“O País não pode perder o domínio de tecnologias estratégicas de exploração de suas reservas de Petróleo e Gás”

Apresentação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na audiência pública/ Crédito: Agência Câmara de Notícias

“Tirar dinheiro do conhecimento, como propõe a MP da Sucata, encurta o caminho para sermos a periferia do mundo”. A opinião é do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na abertura da audiência pública, nesta quinta-feira (26), sobre a chamada MP da sucata (MP 1112/22), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com lideranças da área de CTI do Brasil.

Participantes do debate, além de Peregrino, os representantes da ABC (Academia Brasileira de Ciências), da ICTP.br (movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional); do Fórum de C&T; e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Os ministros convidados, MCTI e MEC, não compareceram ao debate.

A MP, encaminhada em 31 de março ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto,  muda a legislação, em vigor, e desvia recursos da área de pesquisa, desenvolvimento e de inovação (PD&I) para o Renovar, um programa do governo para substituir a frota de caminhões antigos em circulação. Ou seja, caminhões “sucateados”.

Uma das mudanças é na Lei do Petróleo autorizando as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural a “desviar” recursos da pesquisa para os serviços de desmonte ou destruição de veículos pesados velhos, no período de 2022 a 2027.

Em sua apresentação, Peregrino citou o levantamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) mostrando que em 2021 foram destinados R$ 3 bilhões para a área de PD&I. Ou seja, esse seria o montante anual a ser desviado da pesquisa para sucata de caminhões até 2027, conforme as previsões.

Desmonte da ciência brasileira

Presidente do CONFIES e demais participantes da audiência pública, na Câmara

O presidente do CONFIES lamentou o constante desmonte do sistema de ciência, tecnologia e inovação, área responsável pela autossuficiência brasileira na produção de petróleo. Diante desse cenário, Peregrino citou que mais de três mil pesquisadores deixaram o País desde 2020.

“As alternativas para os que ficam aqui, em nossa terra, ou é o desemprego, porque faltam bolsas para os pesquisadores manteres suas pesquisas nos laboratórios; ou então os serviços de baixa especialização, como motoristas de aplicativos, como Uber”, lamentou.

Liderança nacional na exploração

Segundo Peregrino, o Brasil tem hoje 880 pesquisadores por cada milhão de habitantes, número bem abaixo da Argentina e também da média mundial. Mesmo assim, ele destacou a qualidade da pesquisa brasileira que coloca o Brasil em pé de igualdade com os países desenvolvidos na exploração de petróleo.

“Apenas seis países exploram petróleo a mais de 2.000 metros de profundidade. São os EUA, Holanda,  Noruega, Inglaterra, França e Brasil. A Petrobras explora a mais de 2.500 metros, mas as reservas estão a 7 mil metros”, destacou o presidente do CONFIES, também diretor da COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável por 22% da receita da legislação do Petróleo e gás.

Peregrino citou ainda o percurso da ciência brasileira na exploração do petróleo. “No início, quando a Petrobras resolveu ir para o mar, a COPPE foi chamada para montar competências em cálculo de estruturas e hoje em engenharia submarina, robótica e transição energética”, diz. “Hoje dezenas de universidades e ICT (institutos de ciência e tecnologia) compartilham laboratórios de pesquisa com os mesmos objetivos ou complementares”, destaca.

O presidente do CONFIES disse não ser contra o texto integral da MP e se posiciona favorável à renovação da frota de caminhões, desde que o fomento seja de outras fontes, como o BNDES.

Peregrino reforçou ser contra exclusivamente ao artigo 12º da MP por vários motivos:

• Ele desvia dinheiro da pesquisa para outros segmentos, quando o caminho deveria ser o inverso;
• O Brasil não pode sucatear seu patrimônio estratégico de centenas de laboratórios de pesquisas;
• O País não pode perder o domínio de tecnologias estratégicas de exploração de suas reservas de Petróleo e Gás;
• O Brasil não pode perder os investimentos já feitos em pessoal qualificado e exporta-los para os países desenvolvidos;
• O País não pode quebrar contratos. Isso trará insegurança jurídica;

Mediando o debate, a deputada Angela Amin (PP-SC) reforçou que a comissão buscará fontes de recursos necessários para o aumento do valor das bolsas e o fomento em PD&I; e disse que ficará de olho na nomeação do relator da MP em prol da ciência brasileira.

“Vamos acompanhar de perto todo esse desenrolar da discussão do orçamento da União para que nós possamos valorizar a importância da ciência e da pesquisa”, destaca a parlamentar.

(Assessoria de imprensa)

Foram convidados para o debate os ministros Paulo Alvim (MCTI) e Victor Godoy (MEC), além de lideranças da ciência, da tecnologia e inovação, como o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

O presidente do CONFIES ( Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, participará na quinta-feira (26 de maio) de audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre os impactos negativos da chamada MP da Sucata na ciência.

O debate acontecerá às 14h30 de quinta-feira no Anexo II, no Plenário 13, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Convidados

Na lista de convidados, para audiência, estão o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim; e o ministro da Educação (MEC), Victor Godoy. Além do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também o presidentes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Renato Janine; o secretário da ICTP.br (movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional), Fabio Guedes; o diretor da ABC (Academia Brasileira de Ciências), Álvaro Prata.

Também o secretário-executivo do Fórum de C&T, Fernando Morais Santos, e representantes da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), além do presidente do CONFIES.

Impactos negativos na ciência 

Conforme entende o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a MP deve tirar até R$ 3 bilhões da ciência somente e2022, se caso o Congresso Nacional aprovar a MP nº 1.112, publicada pelo Palácio do Planalto em 31 de março de 2022. Na prática, a MP tiraria recursos da ciência, oriundos da Lei nº 9478/97 (petróleo e gás), para o fomento da frota de caminhões.

Também diretor da fundação de apoio (Coppetec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o presidente do CONFIES alerta que a universidade recebe 22% dos recursos provenientes de empresas petrolíferas pela Lei nº 9478/97 para o estímulo de atividades de P&D do setor de óleo e gás.

(Assessoria de imprensa)
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O encontro no MCTI, com os dirigentes das instituições que integram a Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP-br), contou com a presença do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

Reunião de lideranças da ciência com o ministro Paulo Alvim

Em reunião com lideranças do sistema de ciência, tecnologia e inovação, nesta quarta-feira (12/05), o ministro da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, afirmou querer, ainda na atual legislatura, submeter ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL), do governo, sobre a reformulação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações (SNCTI).

Realizado na sede do MCTI, em Brasília, o encontro foi realizado com os dirigentes das instituições que integram a Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP-br). Entre elas, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O ministro aceitou o pedido das entidades para adiar o prazo de envio de sugestões – a fim de aperfeiçoar o texto – e avisou que as contribuições podem ser encaminhadas ao Ministério até 15 de junho. A intenção, segundo ele, é de ouvir todas as entidades do ecossistema.

Acordo com CCT da Câmara

O ministro informou ainda que se reuniu com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, deputado federal Milton Coelho (PSB-PE), na véspera, quarta-feira (11), e destacou que ficou acertado o envio do Projeto de Lei e do Plano de políticas públicas para C&T até o terceiro trimestre desse ano.

“A gente sabe que não vai aprovar este ano, mas quer garantir o esforço para submeter ainda nesta legislatura, porque somos cobrados pelos órgãos de controle”.

Peregrino discute demandas das fundações com ministro Alvim

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, participou do evento presencialmente (algumas participações foram virtuais em razão de agenda) e reforçou, em sua fala, a importância das fundações de apoio na gestão da pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Peregrino destacou o progresso das fundações de apoio que hoje exercem papel fundamental no ecossistema da ciência brasileira, fruto da legislação criada para o setor em 1994. Essas fundações, que somam 94 filiadas ao CONFIES, foram criadas para melhorar a relação entre as entidades produtoras de conhecimento, o governo, setor privado e toda a sociedade, ponte que, segundo Peregrino, era travada e que as fundações vieram com o objetivo de fazer essa ligação”, lembrou.

Progresso das fundações de apoio

Em plena pandemia, em meio ao encolhimento do orçamento público, as fundações captaram, em 2021, uma receita recorde superior a R$ 8 bilhões, de fontes públicas e privadas, para a pesquisa científica e tecnológica. Valores que representam quase a metade dos valores de 2019, perto de R$ 5 bilhões. Em 20220, o montante superou R$ 7 bilhões.

“Ao mesmo tempo, lamentavelmente, o custeio para as nossas universidades caiu. O fato é que existe uma alavancagem de recursos de um lado, que até então não existia, e um débito na conta do Tesouro Nacional que não veio à favor das entidades produtoras do conhecimento. Então, precisamos, juntos, arrumar o nosso sistema de sistema de ciência e tecnologia para evitar perder mais massa crítica dessa área essencial para o País.”

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, afirma que as fundações de apoio se consolidam como canal de transferência de recursos complementares para as instituições apoiadas

Fundações de apoio batem novo recorde na captação de recursos para ciência nacional

Em contraste com o esvaziamento do orçamento público da ciência e tecnologia, as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos de ensino e pesquisa registraram receita superior a R$ 8 bilhões em 2021, batendo mais um recorde na captação de recursos para ciência brasileira.

Os dados fazem parte de levamento anual do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), divulgados nesta segunda-feira (02). O Conselho reúne 94 apoiadas no País. Desse total, somente 50 responderam à pesquisa.

Com o resultado, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, afirma que as fundações de apoio se consolidam como canal de transferência de recursos complementares para as instituições apoiadas, que são as Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES). Na prática, essas fundações captam e gerenciam os recursos para a pesquisa científica e tecnológica conduzida pelos pesquisadores e cientistas brasileiros.

Em 2020, a receita captada pelas fundações de apoio havia alcançado uma cifra inédita acima de R$ 7 bilhões, em plena pandemia, após somar mais de R$ 5 bilhões em 2019.

Peregrino criticou o encolhimento contínuo das fontes oficiais de recursos para ciência nos últimos três anos, principalmente. Ele comparou a captação da receita das fundações com o total das despesas discricionárias das IFES de 2021, por exemplo, da ordem de R$ 4,1 bilhões. Ou seja, metade do valor captado pelas fundações de apoio. Peregrino disse ainda que o valor representa quase oito vezes o orçamento do CNPq dos últimos anos, ao redor de R$ 1 bilhão.

Hoje as fundações de apoio gerenciam mais de 2 mil projetos das instituições brasileiras de ensino e pesquisa.

Recursos ameaçados pela MP da Sucata

As principais fontes de recursos captados pelas fundações são o setor privado, que responde por cerca de 30% do montante captado. Principalmente das petroleiras como Shell e a francesa Total, além da Vale.
Peregrino alerta, porém, que esses valores estão ameaçados pela MP da sucata (1.112/22) que, segundo ele calcula, deve tirar R$ 3 bilhões da pesquisa este ano, se caso o Congresso aprovar a medida do Palácio do Planalto. Isso porque a MP desvia recursos para um programa de desmonte e sucateamento de caminhões.

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Participaram da comitiva a ABC, o CONFIES, Confap e ICTP.br, entre outras instituições da CTI

Lideranças do sistema de ciência, tecnologia e inovação do País, como ABC (Academia Brasileira de Ciências) e o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiram, nesta terça-feira (26), várias propostas com o senador Izalci Lucas, no gabinete do parlamentar.

A intenção é de impedir o avanço de pautas que prejudicam, ainda mais, a área científica e tecnológica do País. Entre elas, a chamada medida provisória (MP) 1.112 da sucata, publicada pelo Palácio do Planalto em 31 de março de 2022.

Na prática, essa MP desvia verba da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás –área responsável pela autossuficiência da Petrobras, permitida pela Lei nº 9478/97 – para estimular um programa de desmonte e de sucateamento de veículos automotores. Ou seja, pretende renovar a frota de veículos de caminhões com mais de três décadas de uso por intermédio de verbas da pesquisa científica.

“Trata-se de uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas para o País”, analisam as lideranças da CTI.

Comitiva da Ciência

Participaram da comitiva, entre outras lideranças da CTI, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino; e o atual titular da ABC, Luiz Davidovich e o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Antônio Dellagostin; além do professor Fábio Guedes, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma associação da comunidade brasileira de CTI para atuação permanente no Congresso Nacional e em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Interesse na relatoria da MP da sucata

Crítico à MP da sucata, o senador Izalci Lucas se mostrou preocupado com o real impacto negativo dessa medida na pesquisa científica e tecnológica nacional. Ele apontou ainda interesse em assumir a relatoria da medida quando o texto chegar ao Senado Federal. Hoje a medida tramita na Câmara dos Deputados. Pelas regras legislativas, o relator é responsável pelo texto final de medidas provisórias e de projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional.

“Essa medida tira recursos da ciência e tecnologia e vamos cuidar de apresentar emendas e pegar a relatoria para poder impedir que, mais uma vez, retirem recursos da pesquisa”, afirmou o senador.

O parlamentar pretende solicitar à Presidência do Senado a relatoria da MP. “Existe uma negociação de líderes, existe um rodízio. Mas pedirei a relatoria e, de qualquer forma, vou apresentar emendas para ajustar a MP”.

Regulamentação do sistema de CTI

As lideranças científicas e tecnológica pediram ainda, ao senador, empenho ao novo projeto de lei, apresentado pelo governo, para regulamentar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

Em fevereiro, as entidades que integram a ICTP.br divulgam documento com princípios fundamentais para a melhoria do projeto. A proposta, entre outros pontos, defende a redução da burocracia da atividade de pesquisa. Aliás, essa é uma das principais bandeiras do CONFIES que reúnem as fundações de apoio que atuam na ponta da pesquisa científica gerenciando recursos dos trabalhos conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

O senador Izalci Lucas considerou fundamental melhorar o projeto apresentado pelo governo. “O governo fez um projeto que não está muito bom. Existem sugestões para alterar essas propostas e precisamos ouvir todas as entidades antes de discutir o projeto (nas comissões e no plenário). É preciso ajustar o texto para atender os interesses de todas as instituições, sejam da indústria liderada pelo Movimento Empresarial pela Inovação, sejam de todo o sistema nacional de ciência e tecnologia.”

70 anos do CNPq

Antes da reunião com o senador Izalci Lucas, no Congresso Nacional, a comitiva de CTI celebrou os 70 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na sede do órgão. O presidente do CONFIES, Peregrino, participou da mesa “A visão das entidades de CT&I sobre o papel do CNPq no fomento à pesquisa”, e criticou ferozmente tanto a MP da sucata como a burocracia na atividade de pesquisa.

“Para que exigir um recibo de próprio punho de um bolsista para validar uma prestação de contas?”, exemplificou. “Conseguiram parar uma pesquisa da Coppe sobre exploração de petróleo em águas profundas por conta de uma diferença de noventa e três centavos (R$ 0,93) na prestação de contas, conforme disse em artigo publicado no Estadão”?, acrescentou.

CGU

Ainda em Brasília, o presidente do CONFIES se reuniu ainda com a cúpula da Controladoria Geral da União (CGU) reforçando pedido de apoio para reduzir a burocracia na atividade de pesquisa.

Viviane Monteiro/Assessoria de imprensa

A Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES realizada na quarta-feira, 23 de março, a Pesquisa do Salário Médio praticados pelas fundações de apoio e cobrou uma campanha para equiparação salarial em relação aos servidores.

Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o salário médio das fundações de apoio é praticamente metade dos benefícios do servidor público, em média. Peregrino chamou a atenção ao fato de as fundações de apoio terem angariado mais de R$ 7 bilhões para as pesquisas das universidades públicas, em meio à pandemia.

O presidente do CONFIES propôs um encontro das fundações de apoio para meados do ano. A reunião tratou ainda da anuidade do CONFIES de 2022, cujo valor será mantido em função do momento da pandemia. A Diretoria do CONFIES falou ainda da nova pesquisa “Quem somos com base em dados de 2021 que será divulgada em breve.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, lamenta a perda irreparável do advogado Francisco de Assis Alves, ex-diretor do Conselho no período de 2002 a 2008. Ele faleceu nesta sexta-feira, 25 de março.

Defensor da atuação das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa, Alves foi membro da Diretoria e do Colégio de Procuradores do CONFIES.

Foi Procurador Chefe aposentado da Consultaria Jurídica da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP); Procurador Municipal aprovado em Concurso Público – 1986. Também foi Procurador Chefe da Universidade da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); professor de Direito Constitucional da Pontifícia Univer¬sidade Católica de São Paulo (PUC).

Entre outras atuações profissionais, Alves foi membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; e assessor e consultor jurídico de várias fundações, dentre as quais: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), Fundação de Desenvolvimento da UNESP (FUNDUNESP), Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP), Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Zerbini, Fundação Adib Jatene (FAJ) e outras.

(Assessoria de imprensa)

No documento, a ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Ibrachics e SBPC citam pontos importantes que devem delinear o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A comunidade acadêmica e científica brasileira apresentou propostas –  sistematizadas na “Declaração de princípios quanto à constituição do SNCTI (Sistema Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação)” – publicada pela Iniciativa Brasileira para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), na segunda, 21/02.

O objetivo do documento é orientar discussões e estabelecer alguns dos princípios que devem compor o novo projeto de lei para regulamentar o SNCTI, em discussão pela comissão do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Este documento foi elaborado em resposta ao PL”, explica o professor Fábio Guedes Gomes, secretário executivo da ICTP.br e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Dentre outros pontos, a declaração afirma que “deve também ser princípio no SNCTI uma forte redução dos entraves burocráticos que atravancam a pesquisa, desde a sua definição inicial, à execução dos projetos, até a prestação de contas, reduzindo as exigências que sejam irracionais em todas as etapas da pesquisa e do que dela decorre. Também deve ser facilitada a transposição de recursos de uma rubrica a outra, sem depender, como hoje, de prévia autorização do Ministério da Economia. O SNCTI propugnará para que os recursos de ciência e tecnologia estejam inscritos em um único programa orçamentário como Investimento (…)”.

O documento na íntegra segue abaixo:

Declaração de princípios quanto à constituição do SNCTI – Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Princípios Fundamentais

1. O desenvolvimento científico e tecnológico é um dos pilares centrais de uma economia sustentável e moderna, que reduza as desigualdades sociais e traga prosperidade ao nosso país. Deve guiar-se pelo atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Deve ser estruturado como uma política de Estado. A ciência básica constitui a base do SNCTI, o qual possui entre suas finalidades a inovação, que por sua vez depende da prioridade conferida à expansão planejada do conjunto do sistema de pesquisa científica e tecnológica.

Em conformidade com os Artigos 218 e 219 da Constituição, que determinam os objetivos e prioridades da política de C&T:

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

• 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

• 1º O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.

2. Os objetivos estratégicos de política científica devem contemplar todas as grandes áreas do conhecimento de modo integrado. Devem trabalhar na redução das desigualdades sociais e regionais. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.

Em conformidade com o Artigo 170 da Constituição, que destaca o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VII – redução das desigualdades regionais e sociais;

3. Institucionalmente, o SNCTI deverá estar inextricavelmente associado ao sistema educacional superior, através das universidades e institutos de pesquisa federais e estaduais. O SNCTI deve ter como uma de suas linhas principais a formação e a capacitação de recursos humanos necessários à CT&I e ao desenvolvimento nacional. Ademais, são de domínio público os desenvolvimentos tecnológicos inovativos produzidos no sistema público (educacional e de pesquisas). Os rendimentos decorrentes desses desenvolvimentos devem ser repartidos entre os agentes produtivos, o capital e o trabalho.

Em conformidade com os parágrafos § 3º e § 4º do Art. 218 (já citado) da Constituição, que determinam:

• 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
• 4º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

4. O SNCTI deve ser organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Trata-se de um sistema nacional e não federal, ou seja, a cooperação dos entes federados, instituições de pesquisa e ensino, do setor empresarial e de outros setores envolvidos, deve se dar em pleno respeito e articulação recíprocos. O sistema deve ser dirigido com critérios aliados aos interesses públicos.
5. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, criado em 1985, foi uma conquista da Comunidade Científica. O MCTI deverá ter função coordenadora do SNCTI, com mecanismos para a coordenação interministerial, viabilizando a produção de inovação econômica e estrategicamente significativa, bem como articulando e harmonizando o sistema.
6. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, criado em 1985, foi uma conquista da Comunidade Científica. O MCTI deverá ter função coordenadora do SNCTI, com mecanismos para a coordenação interministerial, viabilizando a produção de inovação econômica e estrategicamente significativa, bem como articulando e harmonizando o sistema.

Em conformidade com o Parágrafo único do Art. 193 da Constituição, que determina:

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020).

7.A função precípua do MCTI é a de coordenação do Sistema e dela deve se ocupar prioritariamente, via CCT, articulando as políticas de CT&I transversais aos demais ministérios ao mesmo tempo que advogue os recursos orçamentários, financeiros e econômicos para o setor junto às autoridades competentes e demais organizações e instituições de fomento.

8. Deve também ser princípio no SNCTI, uma forte redução dos entraves burocráticos que atravancam a pesquisa, desde a sua definição inicial, à execução dos projetos, até a prestação de contas, reduzindo as exigências que sejam irracionais em todas as etapas da pesquisa e do que dela decorre. Também deve ser facilitada a transposição de recursos de uma rubrica a outra, sem depender, como hoje, de prévia autorização do Ministério da Economia. O SNCTI propugnará para que os recursos de ciência e tecnologia estejam inscritos em um único programa orçamentário como Investimento, visando a maior coerência, visibilidade e transparência dos gastos públicos, conforme artigo o Art. 167, parágrafo § 5º da CF e a EC 85/2016.
9. A educação superior e os sistemas de Pós-graduação devem ser integrados em uma política harmônica, envolvendo o SNCTI, com objetivos que atendam às necessidades de formação de recursos humanos de acordo com as necessidades do país, com vistas ao seu pleno desenvolvimento socioeconômico.
10. O SNCTI deve regular as atividades de pesquisa do setor privado, criando mecanismos para que órgãos públicos e privados atuem harmonicamente, dentro dos objetivos do SNCTI.
11. Um dos pontos centrais para a ciência é a garantia plena de liberdade acadêmica e de pesquisa e a disponibilização de recursos adequados para a pesquisa científica básica em todas as áreas do conhecimento.

Em conformidade com o Inciso IX do Art. 5 da Constituição:

Art. 5. Inc. IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

12. A matriz de financiamento do SCNTI deve ser baseada, primariamente, no Orçamento Geral da União, com participação de Fundos relacionados às atividades econômicas de alguns setores produtivos no país, de forma a garantir a ampliação e a estabilidade do financiamento da pesquisa, o provimento da infraestrutura necessária e a formação de recursos humanos.
13. O SNCTI, como ente nacional e não federal, deve buscar o diálogo com municípios brasileiros, por meio de suas entidades representativas, para que a iniciação científica e o apoio ao desenvolvimento tecnológico empreendedor sejam fomentados, formando-se a base da ciência e da tecnologia nacionais, inclusive alocando recursos para isso.

Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:

– Academia Brasileira de Ciências (ABC)

– Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

– Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)

– Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)

– Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibra-Chics)

– Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Veja a nota em PDF.

Projeto recupera incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados aos fundos patrimoniais para o fomento da pesquisa científica e tecnológica do País

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino defende a aprovação do parecer do senador Rodrigo Cunha, relator do projeto de lei que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições de ensino superior. A proposta recupera os incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados a esses inovadores instrumentos de fomento à pesquisa.

De autoria da deputada Bruna Dias Furlan, o Projeto de Lei nº 158, de 2017, do (nº 4.643, de 2012, na Casa de origem) entrou na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal da última quinta-feira, 17.

O titular do CONFIES considera a aprovação desse projeto de extrema importância para o avanço da ciência brasileira. Isso porque a proposta recupera os incentivos fiscais que foram vetados, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro quando sancionou a Lei 13.800/2019, que cria os fundos patrimoniais no Brasil. As fundações de apoio à pesquisa são autorizadas a gerir os fundos patrimoniais de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Audiência pública

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) apresentou nesta quarta-feira um requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto, ainda sem data estabelecida. No requerimento a senadora convida as principais lideranças da ciência e tecnologia do Brasil:

✅ Fernando Peregrino, do CONFIES;
✅Marcus Vinicius David, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
✅ Sônia Regina de Souza Fernandes, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
✅ Renato Janine Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
✅ Também os representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia (ME).

(Assessoria de imprensa)