São 96 fundações de apoio filiadas ao CONFIES e que movimentam mais de R$ 8 bilhões na atividade de pesquisa de mais de 160 instituições de ciência e tecnologia apoiados
Fernando Peregrino, reeleito para o biênio 2023-24, mediou a reunião de posse dos novos membros da Diretoria do CONFIES
A nova Diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, para o biênio 2023-2024, tomou posse na tarde de sexta-feira, 13 de janeiro, e traçou um plano de ação emergencial para estimular o dinamismo dos projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia apoiadas pelas fundações de apoio.
São 96 fundações de apoio filiadas ao CONFIES e que movimentam mais de R$ 8 bilhões na atividade de pesquisa de mais de 160 instituições federais de ensino superior e demais centros de ciência e tecnologia apoiados.
1ª reunião dos novos membros da Diretoria do CONFIES – biênio 2023/24
A diretoria do CONFIES é composta por 18 membros, incluindo o presidente Fernando Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec vinculada à UFRJ, reconduzido à presidência do Conselho por mais dois anos – o quarto mandato consecutivo.
A lista dos novos membros da Diretoria do CONFIES está disponível AQUI
Peregrino, que mediou o encontro realizado pela plataforma virtual, apresentou um plano de ação que, por sua vez, foi aprovado pelo novo colegiado do CONFIES. No total são seis pontos, que segundo Peregrino, precisam ser adotados o mais rápido possível para desburocratizar o processo de prestação de contas e estimular a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento.
PRIORIDADE
O primeiro item do plano de ação da nova Diretoria do CONFIES propõe aprimorar o decreto nº 7423/2010 que regulamentou a chamada Lei das Fundações de Apoio (nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994) que trata da relação entre as IFES e as fundações de apoio. Um dos itens propõe aumentar o prazo de renovação do registro de credenciamento de uma fundação de apoio contratada pelas instituições de C&T –, de um (01) ano para cinco (05) anos. O entendimento da nova Diretoria do CONFIES é de que esse prazo precisa ser ampliado para dar mais segurança à execução dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das entidades apoiadas.
FUNDOS PATRIMONIAIS
Outra pauta prioritária, conforme o Plano de Ação do CONFIES, é a implementação dos incentivos fiscais na Lei dos Fundos Patrimoniais. A proposta é buscar articulação dentro do novo governo e no Congresso para aprovar os estímulos fiscais para esses fundos – também conhecidos como Endowments – instrumentos criados para receber doações para o fomento adicional da ciência e outros segmentos.
Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br
61 98374-7656
Sobre os episódios de Brasília neste domingo, 08 de janeiro de 2023. Uma vergonha orquestrada de inconformados depredando o patrimônio de instituiçoes símbolos da República e da Democracia: Congresso Nacional, o STF e o Pálacio do Planalto. Dos patriotas de verdade e democratas esse vandalismo merece todo o repúdio. Na verdade, tudo indica que seus financiadores queriam pescar em águas turvas… Ainda bem que as instituiçoes públicas e civis repudiaram esse inédito ato de terrorismo.
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
Blog do Fausto/ Estadão
Este último governo é marcado por diversas falhas e omissões na política de Ciência Tecnologia e Inovação (CTI), se é que seja possível afirmar que houve realmente uma política efetiva nessa área. Fernanda De Negri e outros especialistas do setor apontam uma queda de quase 30% nos investimentos em CTI (de cerca de R$ 23 bilhões para cerca de R$ 16 bilhões) de 2018 a 2021. Porém, dado que os aspectos fiscais e orçamentários são extremamente complexos de serem resolvidos nos curto e médio prazos, este artigo se foca numa proposta de redução de gargalos normativos, cuja possibilidade de implementação no curto prazo é maior, e trarão maior eficiência do sistema.
Antes, porém, algumas falhas e omissões da atual política são importantes de serem ressaltadas. A primeira, e mais grave, é considerar a inovação viável sem o desenvolvimento concomitantemente da indústria nacional. Estudos alertam que a queda da complexidade da economia brasileira é assustadora. Levantamento do CONFIES baseado em dados da Universidade de Harvard (disponível em https://atlas.cid.harvard.edu) mostra que o emprego de tecnologia no sistema de produção entre 1995 e 2019 caiu pela metade no Brasil, enquanto que em países como Coreia do Sul subiu seis vezes, na China aumentou três vezes; nos EUA ficou no mesmo nível e no Japão estabilizou-se no ponto máximo. Isso pode significar baixa demanda por tecnologia.
Nesse mesmo período, a participação da indústria brasileira de transformação caiu de 25%, nos anos 80, para 11% em 2020 no PIB. Externalidades como a queda de investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T) e a redução dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) contribuem de forma decisiva para esse quadro negativo, já que 95% da ciência brasileira provêm das universidades, conforme estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Um segundo aspecto muito importante é a questão da gestão exclusivamente estatal das iniciativas do Marco Legal.
Todos reconhecem as dificuldades naturais da Administração Pública, que tende a ser hierárquica, rígida e burocrática e que sofre, segundo declarou o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), do “apagão das canetas” ou infantilização do gestor. Ou seja, uma paralisia do gestor que se torna um agente passivo e dependente de consultas prévias aos órgãos de controle por medo de cometer alguma falha. A atividade de gerir projetos de inovação é empreendedora e de risco, não comporta hesitação nem padrões rígidos e omissão, mas tal risco dificilmente é admitido pela Administração Pública. Portanto, o uso do terceiro setor deve ser estimulado, como as Fundações de Apoio das universidades e as Organizações Sociais (OS), ambas complementares à Administração Pública, mas omitidas em muitas vezes dos relatórios dos órgãos de controle.
O primeiro ponto de extrema importância para uma nova Política de CTI é que essa deve ser estruturada com o objetivo de se reduzir a hipertrofia da burocratização, que toma tempo da pesquisa realizada no Brasil para o preenchimento de diversos relatórios e documentos por parte dos pesquisadores. De acordo com estudo do CONFIES, 54% dos pesquisadores consultados avaliam que a burocracia na área de CTI aumentou nos últimos anos, mesmo com a edição do Marco Legal. Além disso, mais de 70% dos pesquisadores dizem gastar mais de 20% do tempo de trabalho com burocracia, ao invés de pesquisa. Isso cria um gargalo na produção acadêmica brasileira, pois se o tempo gasto pelos pesquisadores em burocracia caísse pela metade poder-se-ia aumentar o output e pesquisa em mais de 10%, isso sem o gasto de nenhum centavo dos contribuintes!
Uma das principais ações do novo governo, portanto, seria determinar que a prestação de contas de projetos relacionados à CTI seja simplificada. Relatórios técnicos devem preceder as formalidades, a não ser em caso de conflito de interesse. Embora conste do Marco Legal, essa norma não vem sendo cumprida, até mesmo pelas sociedades de economia mista que aplicam recursos em P&D.
Alguns outros gargalos normativos também merecem atenção. Por exemplo, a aprovação e publicação do Decreto 7423/2010, pronto na Casa Civil desde junho de 2022, deve ser uma das prioridades do novo governo. Esse decreto proposto pelo MEC e MCTI, com apoio do CONFIES, simplifica e atualiza procedimentos importantes na área de CTI. Um outro ponto importante deve ser a revisão do Decreto 8241/2014 incluindo inovações e limites trazidos pela Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitação): contratação direta de R$ 40 mil para R$ 50 mil, assim como criar uma faixa para o cartão coordenador (pequenas compras) hoje de apenas R$ 20 mil para até R$ 200 mil de acordo com o valor do projeto. Pelas regras vigentes, esses limites estão muito abaixo da realidade de diversos projetos, levando à dificuldade de implementação dos planos de pesquisa.
Finalmente, antes de elencarmos as 17 propostas que julgamos mais importantes para uma Nova Política de CTI, é de se ressaltar que a autonomia universitária foi repetidamente atacada pelo atual governo. Além da escolha de reitores que não foram os primeiros colocados da lista tríplice, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu vários pareceres vinculantes diminuindo a autonomia das Procuradorias das universidades nos mais variados temas. Portanto, é nossa sugestão que a AGU deve se abster de emitir parecer vinculante para as universidades em assuntos de inovação, uma vez que cada uma das IFES tem sua própria política e idiossincrasias individuais.
Assim sendo, ao se finalizar essa discussão elencamos as 17 propostas que julgamos mais importantes para CTI no próximo governo; propostas essas entregues ao GT de Ciência e Tecnologia do Gabinete de Transição.
- Fazer cumprir um conceito mais moderno de Prestação de Contas de uma pesquisa (inclusive para as sociedades de economia mista) pacificando o artigo 58 do Decreto 9283/2018, que determina que a prestação de contas será simplificada privilegiando resultados.
- Fundos Endowments: aprovação do PLC nº 158 atualmente no Senado para permitir o uso dos atuais incentivos fiscais aos doadores de recursos para pesquisa.
- Priorizar a tramitação do PLS 226/2016 que prevê recuperação das perdas do Marco Legal.
- Fazer com que as receitas próprias das IFES sejam excluídas do Teto de Gastos.
- Expansão do Parágrafo 3º-A da Lei 8958/1994 para todas as IFES e Fundações de Apoio, e não apenas à FIOCRUZ.
- Pacificar que as bolsas dos docentes de dedicação exclusiva não computem para o limite das 416 horas.
- Suspender os efeitos da MP 1112/2022, mais conhecida como MP da Sucata.
- Fazer com que 1% da receita obtida pela União com concessões e privatizações seja direcionada aos Fundos Endowments das Universidades Federais.
- Garantir, por regulamentação, que a rentabilidade financeira dos recursos dos convênios acima da Poupança se reverta para os Fundos Endowments (receita extra de cerca de R$ 400 milhões/ano para esses fundos).
- Assegurar que a AGU se abstenha de emitir pareceres vinculantes sobre assuntos de inovação referente às IFES.
- Instituir o direito a voz das IFES e Fundações de Apoio na Câmara de Ciência e Tecnologia da AGU.
- CGU – atualizar o Convênio de 2017 sobre interpretações da legislação.
- TCU – considerar o modelo híbrido das Fundações de Apoio e Núcleos de Inovação Tecnológica como forma de romper as barreiras burocráticas para esses últimos.
- Aprimorar a Plataforma + BRASIL para projetos de P&D.
- Realizar uma campanha de marketing sobre a importância de desburocratizar a atividade de pesquisa no Brasil.
- Promover eventos com órgãos de controle para sensibilizá-los sobre a realidade e a particularidade da pesquisa no Brasil;
- Fazer pesquisa de opinião entre os pesquisadores para medir o grau de burocratização das atividades de CTI no Brasil.
*Fernando Peregrino, D.Sc. (Diretor da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ -, e presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)
*Rodrigo de Oliveira Leite, D.Sc. (Professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – COPPEAD -, da UFRJ)
Em manifesto, as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPbr), incluindo o CONFIES, consideram grave a atual situação do país, com vários programas interrompidos pela completa falta de planejamento e provisão do Governo Federal
À medida que se aproxima o fim do (des)governo Bolsonaro, as surpresas desagradáveis não param de surgir, comprometendo uma série de políticas públicas estratégicas e essenciais para País. Nesta terça-feira, dia 07 de dezembro, a sociedade brasileira foi informada de que o Ministério da Educação não conta com recursos orçamentários para honrar compromissos com vários programas importantes. Um exemplo é o pagamento de 14 mil bolsas para jovens médicos residentes que realizam estágios em centenas de unidades hospitalares distribuídas por todo território nacional.
Estarrecedora ainda foi a nota oficial divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, dando conta que o pagamento de 200 mil bolsas que aconteceria neste dia 07 de dezembro não será mais possível, em razão da publicação do Decreto no. 11.269, de 30 de novembro de 2022, que “zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros” nesse mês.
É muito grave a situação que o país passa, com vários programas sendo interrompidos pela completa falta de planejamento e provisão do Governo Federal. As entidades nacionais que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br – denunciam mais uma vez a perversa manobra da gestão Bolsonaro, que neste fim de mandato prejudica diretamente milhares de jovens profissionais e estudantes cortando o pagamento das bolsas, impedindo que desempenhem suas atividades acadêmicas, de pesquisa e profissionais e possam dar continuidade à formação.
As entidades da ICTP.Br e outras importantes representações do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação conclamam o Parlamento brasileiro para que debata a situação e que possa influenciar, rapidamente, na reversão do gravíssimo quadro instalado pelo (des)governo Bolsonaro.
Brasília, 07 de dezembro de 2022.
Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Representações:
- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES
- Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
- Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT
- Centro de Estudos SoU_Ciência
Acesse o documento neste link.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
O grupo técnico de CT&I se reuniu pela primeira vez com entidades do setor, em evento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Evento na UFRJ
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, entregou ao grupo de trabalho de transição de governo de Ciência, Tecnologia e Inovação um documento de sete páginas em que constam propostas prioritária para destravar a atividade de pesquisa no governo Lula, após o desmonte no governo Bolsonaro.
O grupo técnico de transição de CT&I se reuniu pela primeira vez com entidades do setor, na última sexta-feira, 25, em evento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O CONFIES representa 98 fundações de apoio de mais de 130 universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são responsáveis pela gestão de mais de 20 mil projetos de pesquisas. As fundações captaram uma cifra inédita de R$ 8,5 bilhões para atividade no ano passado, batendo o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior.
As propostas do CONFIES recomendam, resumidamente, o cumprimento de dispositivos do Marco Legal de Ciência e Tecnologia para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Um dos pontos que precisam ser colocados em práticas, exemplifica o CONFIES, é o dispositivo que flexibiliza o plano de trabalho dos projetos dos cientistas em andamento, já que a legislação diz “que não há necessidade de prévia autorização para mudança no plano de trabalho e rubricas” dos projetos.
Embora o Marco Legal esteja em vigor há mais de cinco anos, o consenso, segundo o CONFIES, é de que “a burocracia hipertrofiou-se no setor de pesquisa e que esse fenômeno é originado em um modelo de controle que não tem funcionado nem para o Estado e nem para a pesquisa, e tem prejudicado o País a colher os frutos da ciência que desenvolve”.
Outra proposta do CONFIES é a recuperação dos vetos presidenciais do Marco Legal para o avanço da pesquisa cientifica e tecnológica. Entre os vetos que precisam ser recuperados estão, por exemplo, a liberação de bolsa de estudos para alunos de instituições de ciência e tecnologia (ICTs) privadas; fixação de taxa de administração para as fundações de apoio responsáveis pela gestão dos projetos ou o ressarcimento de Despesas Operacionais Administrativas (DOA); e dispensa de licitação para empresas incubadas.
Fundos endowments
Outra sugestão do CONFIES é a recuperação dos incentivos fiscais na Lei dos fundos patrimoniais (13.800/19) que foram vetados pelo governo Bolsonaro. O entendimento é de que esses estímulos tributários são fundamentais para que as fundações de apoio possam atrair fomento adicional (doações da iniciativa privada) para atividade de pesquisa das ICTs apoiadas por intermédio desses instrumentos financeiros.
Para recuperar esses estímulos fiscais, o CONFIES recomenda acelerar a tramitação do parecer do senador Rodrigo Cunha, relator do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 158, de 2017, que aguarda análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Esse PLC é originário do projeto da deputada Bruna Furlan (PL nº 4.643, de 2012).
“O financiamento das instituições de ensino superior públicas, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação enfrenta muitos problemas. Essas instituições têm pouca tradição na captação de recursos privados e vêm sofrendo restrições orçamentárias, que dificultam o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa de excelência”, defende o parecer do relator do projeto de lei.
Oneração de importação de serviços para pesquisa
O CONFIES alerta ainda, nas suas propostas, que o sistema bancário vem cobrando na fonte o IR na Importação de serviços técnicos para fins científicos, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal IN RFB nº 1.037/10. Isso em confronto com a Lei 8.010/90, que dispensa o imposto na importações de produtos, quando por similaridade, esses serviços se aplicam também à pesquisa científica e tecnológica.
Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br
“As fundações se sentiram participantes de um modelo inovador de sucesso de gestão da pesquisa. Somos definitivamente o elo entre a ICT (instituição de ciência e tecnologia) a sociedade”, diz Fernando Peregrino, reeleito à presidência do CONFIES para o biênio 2023-24
Ecos do 5º Congresso Nacional do CONFIES
Reconduzido à presidência do CONFIES pelo 4º mandato consecutivo, Fernando Peregrino fez um balanço positivo do 5º Congresso Nacional do Conselho, realizado na última semana, quinta (17) e sexta-feira (18), no Rio de Janeiro.
Reeleito pelo colegiado do CONFIES na última quinta-feira, em processo eleitoral no decorrer do Congresso, Peregrino considerou o evento um sucesso. “As fundações se sentiram participantes de um modelo inovador de sucesso de gestão da pesquisa. Somos definitivamente o elo entre a ICT (instituição de ciência e tecnologia) e a sociedade.”
O 5º Congresso Nacional do CONFIES, o primeiro presencial desde o início da pandemia de covid-19, realizou 16 horas de reuniões e de intensos debates sobre o sistema de ciência, tecnologia e inovação do qual fazem parte as 98 fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são filiadas ao CONFIES.
O evento reuniu o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim; e as principais lideranças do segmento, além de especialistas de diversos segmentos do sistema de CT&I. Tais como a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine; e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG/SP), Vinícius Soares.
O interesse do público para participar presencialmente do evento chamou a atenção do presidente do CONFIES. Mesmo assim, Peregrino evitou a superlotação diante do do recrudescimento de casos de covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) mantém as orientações de cautela e de distanciamento social, além de uso de máscaras para inibir casos e evitar novas mortes.
O número de participantes presenciais alcançou 256 pessoas. Enquanto o número de participantes pela plataforma online somou 302 pessoas, totalizando um público de 558 pessoas nas duas modalidades. Antes da pandemia, o número de participantes nos congressos do CONFIES girava em torno de 300 pessoas. Com a pandemia, contudo, a plataforma online atraiu mais interessados aos eventos do CONFIES.
A maioria das filiadas ao CONFIES participou do 5º Congresso do CONFIES. Foram 77 entidades de 22 Estados, das quais 63 presenciais e 14 com participação remota.
CONFIES
O CONFIES reúne 98 fundações de apoio que gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e que são catalisadoras de recursos para suas respectivas entidades apoiadas. Essas fundações estão situadas em mais de 150 ICTs, entre universidades públicas e institutos, e estão distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES captaram R$ 8 bilhões e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
Assinatura do documento aconteceu no primeiro dia do 5º Congresso Nacional das Fundações de Apoio à pesquisa
Presidente do CONFIES assina acordo com SBPC
O CONFIES assinou o termo de sócio institucional da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) – no decorrer do 5º Congresso Nacional do CONFIES, relizado na última semana, no Hotel Othon Palace, em Copacabana (RJ).
O documento foi assinado na quinta-feira, 17, pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino, e a representante da SBPC no Rio de Janeiro, a pesquisadora Ana Tereza Ribeiro.
Representante da SBPC assina termo com CONFIES
Com a iniciativa, o CONFIES reafirma o compromisso de apoiar a missão institucional da SBPC de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, que atenda sobretudo as necessidades e aos interesses maiores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, o Conselho recebe da SBPC o reconhecimento da importancia das fundacoes de apoio e o padrão ético de sua atuação na atividade de pesquisa das universidades públicas e de institutos.
Presidente da SBPC no 5º Congresso do CONFIES
O presidente da SBCP, Renato Janine, participou da cerimônia pela plataforma virtual e destacou a importância do CONFIES para o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
“Creio que para todas as pessoas que conhecem o sistema universitário sabem da dificuldade que é de gerir os recursos, dificuldade, inclusive, de obter recursos adicionais para os projetos de pesquisa”, disse Janine e prosseguiu: “as fundações de apoio das universidades federais e estaduais cumprem um papel muito importante tanto na obtenção de recursos adicionais ou do Tesouro Nacional como na administração (dos recursos da pesquisa) de uma forma mais ágil e eficiente”, considerou o presidente da SBPC.
Para Peregrino, o fato de o CONFIES tornar-se sócio institucional da SBPC, a maior entidade de ciência, tecnologia e inovação do País, é extremamente importante para o fortalecimento do sistema de CT&I, incluindo as fundações de apoio à pesquisa. O entendimento é de que a decisão deverá enriquecer ainda mais o papel das fundações de apoio dentro do sistema de ciência, tecnologia e inovação.
CONFIES
O CONFIES reúne 98 fundações de Apoio que gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e que são catalisadoras de recursos para suas respectivas entidades apoiadas. Essas fundações estão situadas em mais de 150 ICTs, entre universidades públicas e institutos, e estão distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES captaram R$ 8 bilhões e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
Diretor da Fundação da Coppetec de apoio à UFRJ, Peregrino assumirá em janeiro de 2023 o comando do Conselho pelo quarto mandato consecutivo
Peregrino no 5º Congresso Nacional do CONFIES
Por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito à presidência do CONFIES (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), para o biênio 2023-2024.
Diretor da Fundação da Coppetec de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino assumirá em janeiro de 2023 o comando do Conselho pelo quarto mandato consecutivo.
Também foi reeleito para o próximo mandato o pesquisador Antonio Fernando Queiroz para vice-presidência do CONFIES. Ele é diretor Executivo da FAPEX – Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O processo eleitoral para nova Diretoria do CONFIES aconteceu no decorrer do 5º Congresso Nacional do CONFIES realizado na última semana (quinta a sexta-feiras, 17 e 18 de novembro), no Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
NOVOS DESAFIOS
Ecos do 5º Congresso Nacional do CONFIES
Peregrino analisou o cenário e traçou novos desafios à frente do Conselho. Uma das batalhas previstas é para impedir o contingenciamento dos recursos públicos para atividade de pesquisa, uma vez que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proibiu expressamente os tradicionais bloqueios dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento da ciência brasileira. Mesmo assim, em agosto deste ano o governo Bolsonaro publicou a uma medida provisória (MP) bloqueando os recursos da ciência para o período de 2022 a 2026.
Outro desafio, conforme Peregrino, é a busca pela implementação de 100% dos princípios e regras do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (a Lei 13.243, sancionada em janeiro de 2016). Os pesquisadores e cientistas continuam enfrentando burocracia na atividade de pesquisa, embora a legislação tenha sido aprovada para desburocratizar, flexibilizar e integrar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
O entendimento é que alguns dos problemas decorrem pela falta da implementação da nova legislação por quem deveria fazer isso: os órgãos da administração pública. “Somos entidades privadas, não somos obrigados a seguir certas regras tal e qual fossemos entidades públicas, devemos, sim, seguir os princípios da norma jurídica.”
Outro desafio do dirigente do CONFIES é o fortalecimento das fundações de apoio da pesquisa em meio ao novo governo. Peregrino lembra que as fundações de apoio que gerenciam e captam recursos para atividade de pesquisa foram ameaçadas em 2019 pelo governo Bolsonaro, logo no início do mandato, pelo polêmico programa chamado Future-se.
“Espero que o novo governo trate bem as fundações de apoio aos projetos e atividade de pesquisa científica e tecnológica e as considere como manda a lei, como agentes implementadores de políticas públicas como a de ciência e inovação. Elas são agentes flexíveis como manda o Marco Legal do setor”.
CONFIES
Assembleia Geral Ordinária no 5º Congresso do CONFIES
O CONFIES reúne 98 dessas fundações de direito privado sem fins lucrativos e que estão presentes em mais de 150 ICTs, entre universidades públicas e institutos e que estão distribuídos pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES captaram mais de R$ 8 bilhões para atividade de pesquisa e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica. Isso reflete a luta das fundações de apoio para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
PERFIL
O presidente do CONFIES, Peregrino, é mestre (2009) e doutor (2012) em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, é analista de C&T aposentado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Desde 1986, colabora com a UFRJ e a Fundação Coppetec. Atualmente, é professor voluntario do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) da UFRJ no tema implementação de políticas públicas.
Já o vice-presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, possui graduação em Geologia e Mestrado em Geociências/Geoquímica de Manguezais, pela UFBA, onde é professor e pesquisador. Possui ainda Doutorado em Geologia/Geoquímica pela Universidade Louis Pasteur de Estrasburgo-França. É Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) da UFBA e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO) – Mestrado e Doutorado.
Colegiado de toda a Diretoria do CONFIES para o biênio 2023/24 (tabela 1)
Colegiado do Conselho Fiscal do CONFIES para o biênio 2023/24 (tabela 2)
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
O evento discutirá mais de 10 temas relacionados ao ambiente da pesquisa científica e tecnológica do qual as fundações de apoio fazem parte
O Rio de Janeiro sedia nesta semana o 5° Congresso Nacional do Conselho Nacional das Instituições de Ensino e Institutos de Pesquisa (CONFIES). O evento que terá ínicio nesta quinta-feira (17), no Othon Palace, em Copacabana, se encerrará na sexta-feira (18 de novembro).
Serão dois dias de intensos debates sobre mais de 10 temas relacionados ao ambiente da pesquisa científica e tecnológica do qual fazem parte as fundações de apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.
ABERTURA
Em meio a uma das piores crises orçamentárias da história da ciência brasileira, a mesa solene desta quinta quinta-feira, de 11hs às 12h15, discutirá o tema: Restrições Orçamentárias para Ciência, Tecnologia e Inovação.
Estão confirmados para mesa solene o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio ode Janeiro (UFRJ), Carlos Frederico Rocha; e os dirigentes das principais entidades de CT&I, como Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Para o organizador do evento, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, esse será um espaço para serem discutidos os principais desafios para o desenvolvimento científico e tecnológico do País no novo governo, principalmente sobre o encolhimento das principais fontes de recursos públicos para ciência.
Em agosto deste ano o governo federal assinou uma medida provisória em que bloqueou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2026 –, o que é expressamente proibido pela Lei Complementar n° 177, de 2021, que impediu os tradicionais contingenciamentos dos recursos do fundo.
Foram bloqueados para este R$ 3,5 bilhões de um total de R$ 9 bilhões do FNDCT. Enquanto que para 2023 a previsão orçamentária prevê um bloqueio de R$ 4,2 bilhões, o que equivalente a 42% do fundo. Pela MP, o fundo só poderá ser usado em sua totalidade em 2027.
“A ciência brasileira não pode ser asfixiada porque essa é uma área essencial para o desenvolvimento econômico e social”, destaca Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
FOMENTO ADICIONAL À CIÊNCIA
Entre outros pontos, o congresso discutirá formas de captar recursos adicionais para pesquisa pelos chamados Fundos Endowments (fundos patrimoniais), autorizados pela Lei 13.800/19. Participarão desse debate os especialistas Cristiano Garcia, gestor de fundos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de renda fixa, venture capital e private equity; inovação tecnológica, finanças e operações estruturadas; e de captação de recursos, incluindo a emissão de criptoativos corporativos. Também o professor Adjunto de Finanças da Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite, doutor em Administração da Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV); e o ex-ministro da pasta de CT&I, Celso Pansera, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM).
BUROCRACIA
Outro destaque da programação é a discussão sobre o aumento da burocracia que emperra o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Para falar sobre o tema “Hipertrofia do Controle e a Pesquisa”, o CONFIES convidou a advogada Mariana Vilella, do Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que é um projeto de pesquisa permanente do Grupo Público da FGV Direito SP, em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público.
Outro importante tema da programação é a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente de pesquisa. Além do tema sobre os novos procedimentos das cláusulas de Petróleo e Gás, para o qual foi convidado o superintendente da Agência Nacional do Petróleo (NA), Alfredo Renault. A programação preliminar está disponível em: Programaçãopreliminar-novembro-2022-2
PAPEL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
O CONFIES reúne 98 fundações de Apoio que gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e captam recursos para suas respectivas entidades apoiadas. Essas fundações estão situadas em mais de 130 ICTs, entre universidades públicas e institutos, e que estão distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações filiadas ao CONFIES captaram R$ 8 bilhões e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.
As inscrições estão abertas e são realizadas pelo e-mail: confies@confies.org.br. Mais informações pelo telefone 21 96614 – 1610.
O congresso de 2022 será o 1º evento presencial do Conselho desde o início da covid-19. Também haverá participação pela plataforma online. A recomendação do CONFIES é de que os presentes deverão estar com o calendário de vacinação em dia e que uso da máscara contra covid-19 será obrigatório.
Informações sobre 5° Congresso Nacional do CONFIES
Quando: 17 e 18 de novembro
Onde: Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro
Inscrições: confies@confies.org.br
Telefone: 21 96614 -1610
(Assessoria de imprensa)
61 98374-7656
comunicacao@confies.org.br