Iniciativa tem apoio do CONFIES. Para o presidente da instituição, Fernando Peregrino, a Frente representa o fortalecimento do canal de expressão política no Congresso do setor de ciência e inovação

Será lançada na próxima quarta-feira, 3 de julho, a Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O grupo parlamentar será presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), na vice-presidência. Izalci era presidente da Frente Parlamentar do mesmo setor da Câmara e agora expande a iniciativa para o Senado.

O fortalecimento do debate, nas duas Casas, sobre a importância de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e ampliação da capacidade de inovação do Brasil são algumas das propostas da nova Frente Mista Parlamentar.

“O objetivo é acompanhar e promover alterações da legislação, melhorar o marco regulatório da ciência e tecnologia, incentivar a inovação e brigar por mais recursos para a área”, disse o senador Izalci, autor do Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2019, que deu origem à iniciativa.

A Frente Parlamentar Mista tem o apoio do presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino. “Isso representa mais um canal de expressão política no Congresso do setor de ciência e inovação”, analisa Peregrino.

O novo grupo parlamentar será lançado às 15 horas da próxima quarta-feira, 03 de julho, no Salão Nobre do Senado Federal.

Mais informações sobre o assunto: FRENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUER MAIS INCENTIVOS DA LEI DO BEM

Assessoria de imprensa

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O CONFIES divulgou, na noite deste domingo (16/06), um documento em que destaca a vitória das Fundações de Apoio e o caminho percorrido até a derrubada do veto da Lei dos Fundos Patrimoniais, em 11 de junho. O documento, assinado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, discorre ainda sobre novos desafios das fundações, entre os quais a reforma da lei para implementar os incentivos fiscais às doações para os fundos patrimoniais.

O documento na íntegra está disponível em PDF aqui: Informe Especial sobre as Fundações de Apoio

Assessoria de imprensa
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Decisão vitoriosa obtida nesta 3ª-feira, 11, no Congresso Nacional, é fruto de acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas, como CONFIES, SBPC, ABC, Andifes e Confap

A derrubada do veto presidencial que impedia as fundações de apoio à pesquisa científica de serem gestoras dos futuros fundos patrimoniais vinculados à área de ciência e tecnologia representa uma vitória, segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.

Pelo placar da sessão conjunta de senadores e deputados, foram 50 votos favoráveis no Senado contra 8  à decisão. Na Câmara dos Deputados foram 338 favoráveis contra 126. Outros vetos, porém, foram mantidos. Um deles é o que inviabiliza incentivo fiscal às doações de recursos privados a esses futuros fundos patrimoniais.

A Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) é resultante da MP 851/18, criada na época do incêndio do Museu Nacional e relatada pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Pela nova legislação, serão criados fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, entre outras.

“A volta das fundações de apoio à Lei dos Fundos Patrimoniais é uma atitude de justiça do governo e do Congresso Nacional com as universidades públicas que têm em suas fundações uma importante alavanca de captação de receitas extras e complementares às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação”, disse Peregrino.

Fundações de apoio

Segundo reitera Peregrino, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Regidas pela Lei nº 8958/94, as fundações de apoio são entidades de direito privado e são exaustivamente fiscalizadas pelos órgãos de controle, segundo o CONFIES.  “São instituições que possuem experiência na gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa e inovação por ano e que dão assistência a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa.”

Acordo

A decisão vitoriosa do Congresso Nacional desta terça-feira, 11, de derrubar um  veto da Lei dos Fundos Patrimoniais é fruto de um amplo acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em 08 de maio: CONFIES, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.

Para essas instituições, a nova legislação representa um grande passo para o Brasil entrar na lista das nações desenvolvidas. Segundo levantamento dessas instituições, em países como Estados Unidos e Canadá, os fundos patrimoniais chegam a totalizar, com doações de pessoas físicas e jurídicas privadas, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

As negociações no Congresso foram lideradas pelo ex-deputado Celso Pansera, coordenador a ICTP.br, o deputado Luiz Paulo Teixeira e o professor Newton Lima (ex-deputado).

“Derrubar o veto à lei 13.800/1 foi corrigir um dos maiores erros, que era a proibição das fundações de apoio em serem gestoras do fundos patrimoniais. Agora, nossa luta é por repor os incentivos fiscais, fundamentais para que a lei tenha eficácia de fato”, disse Pansera.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Foto: Agência Câmara

 

 

Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP

A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.

As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.

Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES

Estimativa foi apresentada nesta quinta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

O gargalo burocrático na atividade de pesquisa atrasa o desenvolvimento econômico e social do País. Esse é o consenso dos participantes da audiência pública sobre burocracia nos processos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), realizada nesta quinta-feira, 30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os palestrantes também foram unânimes em dizer que não é preciso criar novas leis para o segmento. Em alguns casos, é preciso adequar pontos, somente.

O presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que presidiu o 1º bloco do debate, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica. Na audiência, proposta pelo CONFIES, a deputada Angela Amin, vice-presidente da Comissão, que presidiu a mesa do 2º bloco, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. “Vamos conseguir avançar e avançar bem”, disse ela que pretende formalizar os integrantes do grupo de trabalho até quarta-feira, 04 de junho.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, apresentou estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos. Nos cálculos foi considerado o orçamento de 2016 de todo o sistema de ciência e tecnologia – incluindo as esferas federal, estadual e municipal e setor privado -, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da CGU e MCTIC. Conforme dados do CONFIES, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.

Propostas 

Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propõe a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de P&D em uma única rubrica, chamada de Investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. “O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro”.

Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da USP que representou a SBPC, na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. “A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva”, lamentou.

Gargalo de importação 

A representante da SBPC criticou a morosidade das alfandegas no processo de desembarque de reagentes utilizados nos laboratórios que, segundo disse, levam um prazo de 60 a 90 dias para serem entregues. Em países desenvolvidos, esse prazo é de um dia. Já nos Estados Unidos, esses insumos são entregues no mesmo dia, disse.

“Essa é uma área extremamente competitiva. É como se estivéssemos correndo em uma maratona, em que os pesquisadores de países desenvolvidos estivessem numa pista olímpica e, nós brasileiros, correndo na areia fofa ou movediça.”

O cientista Antonio Carlos Campos de Carvalho, membro do Comitê Gestor do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem da UFRJ, concordou com a demora do desembarque de reagentes e mostrou estudos que apontam que esse fator gera custos adicionais para que laboratórios consigam a liberação dos materiais perecíveis . “Isso nos coloca em uma posição inviável em termos de competição internacional.”

Perda de  jovens qualificados

O superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Alfredo Renault, destacou a dificuldade de se contratar um projeto de pesquisa na universidade, tempo que pode levar de 9 meses a um ano. Individualmente, a universidade leva seis meses para aprovar um novo projetos, acrescentou.

“O problema vai desde a contratação do projeto até a prestação de contas. Temos um gargalo enorme entre o projeto ser aprovado e o dinheiro (da bolsa) chegar para ser executado”, disse. Segundo ele, muitos jovens, quando terminam os cursos de mestrado ou doutorado, desistem do projeto em razão da demora e saem do Brasil em busca de oportunidades no exterior. “Temos perdido jovens qualificados em quantidade enorme.”

O secretário-executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino, apresentou o histórico de mais de 10 leis da área de ciência e tecnologia criadas a partir de 1993 para estimular a atividade de P&D no País, mas que, até agora, essa área não deslanchou em função da burocracia que caminha a passos largos. “A capacidade que temos de fazer pesquisa no Brasil é enorme, mas a nossa capacidade de criar burocracia é gigante”.

Reconhecimento da CGU

A representante da CGU, Karin Webster, coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do órgão, reconheceu a necessidade de simplificar a burocracia na atividade. “Nos últimos relatórios de auditorias de diversos órgãos, não somente dos órgãos vinculados à CT&I ou Educação, vimos que prestação de contas é um gargalo. A quantidade de processos para análise de prestação de contas é imensa. Não há pessoal, não há sistema”. Estamos tentando identificar como a CGU pode auxiliar. Temos conversado sobre a Rubrica Única com o Peregrino e sobre outros assuntos também com o próprio MEC.”

Fundações de apoio

O CONFIES representa 96 fundações que dão apoio a atividade de pesquisa de 133 universidades públicas. Estiveram na audiência pública as fundações: ASTEF (UFCE), FEC (UFF-RJ), FUNCEPE (CE), FIOTEC (FIOCRUZ-RJ), FADESP (UFPA), FAURGS (RS), F JOSÉ MONTELLO (MA),  FUSP, UNISELVA (UFMT), FAPEX (UFBA), FADEX (UFPI-PI), FACTO (ES) e FAPEU (UFSC).

A audiência pública com a participação de todos os palestrantes está disponível aqui: Audiência pública na CCT da Câmara dos Deputados sobre burocracia na atividade de P&D

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Viviane Monteiro
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Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante bilionário estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na pesquisa e inovação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, a audiência pública sobre a burocracia na pesquisa científica – no Plenário 13, Anexo 2 da Casa. Os gargalos burocráticos estão entre os principais fatores que atrasam o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e inviabilizam o Brasil de competir em pé de igualdade com países desenvolvidos.

O debate atende a requerimento do presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).

Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na atividade de pesquisa. “O pesquisador brasileiro ganha para fazer pesquisa para desenvolver o País, mas 35% de seu tempo acaba sendo desperdiçado com a burocracia”, lamenta Peregrino, também diretor executivo da Fundação COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Representantes de instituições convidadas para audiência pública também lamentam a burocracia na pesquisa científica.  Para o presidente da SBPC, o físico Ildeu Moreira, a burocracia na atividade de pesquisa é um problema seríssimo. “O Brasil tem uma tradição de muita burocracia, por razões diversas. Apesar de ter diminuído, em razão de nosso esforço para criar o Marco Legal que fez impedir muita coisa (burocrática), ainda existe muita coisa travada. E o Marco Legal ainda não foi internalizado nos municípios, estados, agências de fomento e universidades; e isso preciso acontecer”, defendeu.

Baixa criatividade

O presidente da SBPC avalia que a burocracia excessiva diminui a criatividade dos pesquisadores, com preenchimento de papeis e com análises que nada tem a ver com P&D, por exemplo. “O mais importante é avaliar os resultados reais do que foi programado, como é feito nos países desenvolvidos e não os detalhes burocráticos. Muitas vezes se analisa muito mais os detalhes menos importantes, a burocracia e preenchimento de papeis do que resultados mais importante do ponto de vista da pesquisa e desenvolvimento”, lamenta Ildeu.

Ildeu criticou ainda a dificuldade do cientista para importar insumos básicos para pesquisa. “Com uma burocracia pesada é difícil competir no cenário internacional, com países mais desenvolvidos, como China e Coreia. Os recursos já são muito poucos, com a burocracia então fica muito difícil de fazer ciência no Brasil. Não é à toa que o Brasil está lá atrás no índice de inovação global”, compara Ildeu.

O diretor técnico de Arcabouço Legal do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Gesil Sampaio Amarante Segundo, recomendou a consolidação da implementação do Marco Legal como um dos fatores para inibir os gargalos burocráticos na pesquisa, além da discussão, entre todas as partes, sobre a importância das fontes de fomento e dos problemas gerados às pesquisas pelo contingenciamento de recursos todo ano. O especialista defende também a derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais para que sejam estimuladas as doações de recursos privados à ciência.

Confira no link a lista de instituições convidadas para audiência pública amanhã: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Audiência Pública Ordinária

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Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP

A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.

As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.

Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES

CONFIES será o patrocinador institucional do evento pela 1ª vez

O 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria se realizará nos dias 10 e 11 de junho, no São Paulo Expo Exhibtion Center, em São Paulo. Pela primeira vez, o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) será o patrocinador institucional do evento.

Realizado a cada dois anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Congresso reúne representantes do setor produtivo, do governo e da academia científica. Mais informações estão disponíveis aqui.

Fundações de apoio

As fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, tecnologia e inovação do País. Hoje o Brasil possui 96 fundações dando apoio a atividade de pesquisa em 133 universidades públicas.

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O debate será nesta semana, na 5ª-feira, 30, às 10 horas, na CCTCI, no Plenário 13, Anexo 2, da Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, realizará, na quinta-feira,  30, às 10 horas, audiência pública sobre a burocracia na ciência brasileira. Será no Plenário 13, Anexo 2.

A pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), a burocracia na pesquisa científica será discutida pela 1ª vez no Congresso Nacional. Para a instituição, a burocracia é um gargalo que asfixia o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

 

Convidados

  • Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino;
  • Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira;
  • Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes); Reinaldo Centoducatte:
  • Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, Procurador Federal (Advocacia Geral da União), Procurador-Geral da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU;
  • Antônio Carlos Bezerra Leonel, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU);
  • Alfredo Renault, Superintendente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
  • Antônio Carlos de Carvalho, do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (CENABIO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Evento, em Manaus, acontecerá nos dias 06 e 07 de junho no Auditório da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)

A 2ª Conferência Internacional sobre Processos Inovativos na Amazônia: Interfaces entre ICT, empresários e investidores, se realizará nos dias 06 e 07 de junho, no Auditório da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), situado em Petrópolis, em Manaus

O objetivo do evento, realizado pelo Arranjo AMOCI, é  atualizar os integrantes do Arranjo e demais interessados na cultura e prática da Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Empreendedorismo, visando à Inovação, no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa da Amazônia, conforme Portaria MCTI nº251/2014, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto no 9283/2018.

Confira mais sobre o evento e  a programação aqui: 2ª Conferência Internacional sobre Processos Inovativos na Amazônia

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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