Projeto é o 1º item da pauta de votação do plenário da casa. Para presidente do Confies, ciência está vencendo com muita luta, perseverança e união

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, pautou para esta quarta-feira, 12, a votação da medida provisória que autoriza a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público.

O texto em análise é o da medida provisória nº 851, encaminhada em setembro pelo Palácio ao Congresso Nacional e que deu origem ao projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da medida provisória na Comissão Mista que analisou o tema. Com o aperfeiçoamento do texto, as fundações de apoio foram incluídas como instituições gestoras de futuros fundos patrimoniais pela emenda nº 28 aprovada e apresentada pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

O projeto foi aprovado na segunda-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados. Dando mais um passo na tramitação, na noite desta terça, 11, o presidente do Senado deu como lido o texto do projeto da deputada Bruna Furlan e o pautou como o 1º item da pauta de votação do plenário da casa desta quarta-feira, às 15 horas. O projeto é fruto de um amplo acordo político e de negociações com todas as partes interessadas no tema.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acha que o plenário não haverá dificuldades para aprovação do projeto. “Essa medida provisória, já aprovada na Câmara, será também aprovada no Senado, dando oportunidade às nossas universidades, os fundos patrimoniais e também as fundações de apoio à pesquisa como novo regramento, o que é muito positivo para todos.

Fundações de apoio

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, espera que o (PLV) nº 31/2018 seja votado hoje. Ele é defensor da inclusão das fundações de apoio como gestoras de fundos patrimoniais da área de CT&I e de outras duas conquistas obtidas no projeto. Uma, a garantia do incentivo fiscal para estimular a doação de recursos privados aos fundos patrimoniais. Outra, a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo, mas que remetia recursos de petróleo e energia à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

“Finalmente, após uma longa jornada, o projeto da deputada Bruna Furlan está na pauta do Senado. Esse relatório, tecido com muita luta, é favorável às nossas instituições – as universidades e as fundações de apoio. Lutamos muito pelo avanço desse relatório e graças à perseverança e união de todos, estamos vencendo. Continuamos na luta, agora falta pouco”, declara Peregrino.

Apoio do futuro ministro

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto da deputada Bruna Furlan, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto está muito bom”, declarou Peregrino.

União da ciência

O esforço do presidente do Confies para aperfeiçoamento e aprovação do relatório junta-se ao de outras instituições como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Para essas instituições, o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”

O presidente do Confies reforça a aposta no potencial dos fundos patrimoniais no Brasil diante do sucesso obtido nos Estados Unidos e Europa, onde os chamados fundos endowments geram contribuições equivalentes a US$ 532 bilhões.

A deputada Bruna Furlan disse que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descartou impacto fiscal do seu projeto nas contas públicas. “Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País”.

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Agência Senado