Os trabalhos do último dia do 7º Congresso Nacional do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) foram abertos com a mesa “Órgãos de Controle e Fundações de Apoio, avanços relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI)”, no eixo Inovação Tecnológica.

Com a participação de Leandro de Brum (TCU – Tribunal de Contas da União), Cristiano Coimbra (CGU – Controladoria Geral da União) e Jezihel Pena Lima (AGU – Advocacia Geral da União), a mesa debateu os desafios para a aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação relacionados à transparência, ao conflito de interesses, à autonomia, à flexibilização e à gestão de riscos.

Representando o TCU, Leandro de Brum abordou os diferentes aspectos referentes ao Acórdão 1832/2022 e a importância da transparência para as Fundações de Apoio, inclusive para justificar uma eventual falha em relação a determinado projeto. “Transparência é a melhor amiga dos gestores e dos dirigentes das fundações de apoio”, afirmou.

Para Cristiano Coimbra (TCU), o MLCTI abriu um leque de oportunidades e ampliou a capacidade de atuação do estado junto ao parceiro privado. Ele considera que o Marco Legal inova em muitos aspectos ao mesmo tempo em que reconhece muitas práticas já existentes entre universidades e fundações de apoio.

Jezihel Pena Lima (AGU) também considera que o Marco Legal tem deficiências que precisam ser compreendidas para que seja operado de forma segura.

Ao final, a mesa contou com as falas de representantes de diferentes fundações que compartilharam os desafios que têm enfrentado localmente e a necessidade da união das fundações para superarem os obstáculos, especialmente no que diz respeito à Despesa Operacional Administrativa (DOA) e às prestações de contas.

Os participantes concordaram que a falta de clareza dificulta o relacionamento com os órgãos de controle e que é necessário que os instrumentos firmados estabeleçam a definição apropriada dos papéis de cada parte. As falas convergiram para o fato de que os órgãos de controle precisam compreender as particularidades do universo das fundações de apoio para que ocorram avanços reais na área.