Participaram da comitiva a ABC, o CONFIES, Confap e ICTP.br, entre outras instituições da CTI
Lideranças do sistema de ciência, tecnologia e inovação do País, como ABC (Academia Brasileira de Ciências) e o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiram, nesta terça-feira (26), várias propostas com o senador Izalci Lucas, no gabinete do parlamentar.
A intenção é de impedir o avanço de pautas que prejudicam, ainda mais, a área científica e tecnológica do País. Entre elas, a chamada medida provisória (MP) 1.112 da sucata, publicada pelo Palácio do Planalto em 31 de março de 2022.
Na prática, essa MP desvia verba da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás –área responsável pela autossuficiência da Petrobras, permitida pela Lei nº 9478/97 – para estimular um programa de desmonte e de sucateamento de veículos automotores. Ou seja, pretende renovar a frota de veículos de caminhões com mais de três décadas de uso por intermédio de verbas da pesquisa científica.
“Trata-se de uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas para o País”, analisam as lideranças da CTI.
Comitiva da Ciência
Participaram da comitiva, entre outras lideranças da CTI, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino; e o atual titular da ABC, Luiz Davidovich e o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Antônio Dellagostin; além do professor Fábio Guedes, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma associação da comunidade brasileira de CTI para atuação permanente no Congresso Nacional e em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Interesse na relatoria da MP da sucata
Crítico à MP da sucata, o senador Izalci Lucas se mostrou preocupado com o real impacto negativo dessa medida na pesquisa científica e tecnológica nacional. Ele apontou ainda interesse em assumir a relatoria da medida quando o texto chegar ao Senado Federal. Hoje a medida tramita na Câmara dos Deputados. Pelas regras legislativas, o relator é responsável pelo texto final de medidas provisórias e de projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional.
“Essa medida tira recursos da ciência e tecnologia e vamos cuidar de apresentar emendas e pegar a relatoria para poder impedir que, mais uma vez, retirem recursos da pesquisa”, afirmou o senador.
O parlamentar pretende solicitar à Presidência do Senado a relatoria da MP. “Existe uma negociação de líderes, existe um rodízio. Mas pedirei a relatoria e, de qualquer forma, vou apresentar emendas para ajustar a MP”.
Regulamentação do sistema de CTI
As lideranças científicas e tecnológica pediram ainda, ao senador, empenho ao novo projeto de lei, apresentado pelo governo, para regulamentar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Em fevereiro, as entidades que integram a ICTP.br divulgam documento com princípios fundamentais para a melhoria do projeto. A proposta, entre outros pontos, defende a redução da burocracia da atividade de pesquisa. Aliás, essa é uma das principais bandeiras do CONFIES que reúnem as fundações de apoio que atuam na ponta da pesquisa científica gerenciando recursos dos trabalhos conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
O senador Izalci Lucas considerou fundamental melhorar o projeto apresentado pelo governo. “O governo fez um projeto que não está muito bom. Existem sugestões para alterar essas propostas e precisamos ouvir todas as entidades antes de discutir o projeto (nas comissões e no plenário). É preciso ajustar o texto para atender os interesses de todas as instituições, sejam da indústria liderada pelo Movimento Empresarial pela Inovação, sejam de todo o sistema nacional de ciência e tecnologia.”
70 anos do CNPq
Antes da reunião com o senador Izalci Lucas, no Congresso Nacional, a comitiva de CTI celebrou os 70 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na sede do órgão. O presidente do CONFIES, Peregrino, participou da mesa “A visão das entidades de CT&I sobre o papel do CNPq no fomento à pesquisa”, e criticou ferozmente tanto a MP da sucata como a burocracia na atividade de pesquisa.
“Para que exigir um recibo de próprio punho de um bolsista para validar uma prestação de contas?”, exemplificou. “Conseguiram parar uma pesquisa da Coppe sobre exploração de petróleo em águas profundas por conta de uma diferença de noventa e três centavos (R$ 0,93) na prestação de contas, conforme disse em artigo publicado no Estadão”?, acrescentou.
CGU
Ainda em Brasília, o presidente do CONFIES se reuniu ainda com a cúpula da Controladoria Geral da União (CGU) reforçando pedido de apoio para reduzir a burocracia na atividade de pesquisa.
Viviane Monteiro/Assessoria de imprensa