Entendimento é de que reforma da atual legislação é de extrema importância para desburocratizar a pesquisa científica e tecnológica do País

Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES, pela plataforma virtual

Em Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) na terça-feira, 04 de julho de 2023, os participantes aprovaram uma proposta de reforma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, conhecida como a Lei das Fundações de Apoio –, prestes a completar 30 anos. A intenção é de encaminhar, posteriormente, esse texto para discussão no Congresso Nacional.

Mediando a reunião online, o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, informou que a proposta de atualização da lei vigente se constituiu na pauta principal do encontro do Colégio de Procuradores do CONFIES – que é o órgão de assessoramento jurídico das fundações de apoio – ocorrido de 27 a 28 de abril, em Uberlândia, na Fundação de Apoio Universitário (FAU), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Na ocasião, os participantes do evento, a maioria especialistas da área jurídica, discutiram propostas que poderiam destravar os projetos de pesquisa científica e tecnológica sob a gestão das fundações de apoio. Participaram do encontro 44 profissionais representando 32 fundações de apoio de todas as regiões do País.

A redação final da proposta foi conduzida pelo Coordenador do Colegiado de Procuradores do CONFIES, Kleiton Protásio, que é Advogado da FUNCERN, fundação de apoio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); pelo Vice-Coordenador Matheus Queiroz, Advogado da FUNARBE, fundação de apoio da Universidade Federal de Viçosa (UFV); e também pela Secretária do Colegiado, Marianna Magalhães, Advogada da FIOTEC, fundação de apoio da FIOCRUZ.

Na reunião de tercça-feira (04/07/2023), o Coordenador do Colégio de Procuradores destacou que o excesso de burocracia da legislação vigente dificulta o trabalho das fundações de apoio na gestão das atividades de pesquisa. Contudo, o entendimento é de que uma reforma da lei é de extrema importância para desburocratizar a investigação científica e tecnológica e facilitar o papel das fundações na catalização de fomento para as IFES e ICTs apoiadas. “A Lei vigente vai fazer 30 anos e as fundações de apoio nasceram para serem catalizadoras de recursos, mas acabamos ficando emperrados no excesso de burocracia”, criticou Protásio.

Gestão das fundações de apoio

O CONFIES reúne hoje 98 filiadas responsáveis pela gestão de cerca de R$9 bilhões voltados para as atividades de pesquisa e inovação tecnológica, conduzidas pelas Instituições Federais de Ensino e Superior (IFES) e de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) filiadas. São mais de 20 mil projetos desenvolvidos pelas mais de 150 instituições, entre IFES e ICTs, sob a gestão das fundações.

CNPq

Ainda na reunião, o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando, fez um relato da resposta do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) a um pedido do CONFIES, em maio, para autorizar que as fundações de apoio possam fazer a gestão de projetos apoiados pelo CNPq, incluindo aqueles que envolvem os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Hoje, o CNPq, responsável pelos editais dos INCTs, impede que essas fundações gerenciem projetos desses institutos, com a incidência de valores para fazer esse gerenciamento administrativo-financeiro, modelo já praticado em projetos que envolvem parcerias entre as universidades públicas, ou ICTs e as fundações de apoio.

“Vamos continuar insistindo junto ao CNPq para que tenhamos a oportunidade de administrar os projetos de nossos pesquisadores”, disse Queiroz, também diretor da FAPEX (Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de outras IFES e ICTs e ainda Professor Titular da UFBA. O Presidente do CONFIES participou da Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, do escritório do Conselho, em Brasília, onde teve dois dias intensos de trabalho na Capital Federal, 2ª-feira e 3ª-feira.

Congresso Nacional do CONFIES/2023

Outro assunto da pauta da reunião da Diretoria do CONFIES foi o andamento dos preparativos para o Congresso Nacional de 2023, ano em que será celebrado os 35 anos de atuação do CONFIES. O evento se realizará nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro, em Brasília, na sede da FINATEC, Fundação de Apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Entre os indicados inicialmente para comporem a Comissão Organizadora do evento, além do Presidente do CONFIES, estão: o Diretor-Presidente da FINATEC, Augusto César de Mendonça Brasil; Leo Araújo, Diretor da Fundação FAPTO, vinculada à Universidade Federal do Tocantins (UFTO). Também Sandramara Matias Chaves, Diretora da FUNAPE, fundação que apoia a Universidade Federal de Goiás (UFG); Joanis Tilemahos Zervoudakis, Diretor-Geral da Fundação UNISELVA – Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); a Secretária Executiva do CONFIES, Solange Valeriano; Lorena Filgueiras, Assessora de Comunicação da FADESP, Fundação de Apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA); e Viviane Monteiro, Assessora de Imprensa do CONFIES.

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