Comunidade científica aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para o projeto nº 135/2020 virar lei, sem vetos
O Palácio do Planalto deve sancionar até 11 de janeiro uma legislação considerada essencial pela comunidade científica para ajudar o País a enfrentar a crise sanitária e de saúde provocada pela pandemia COVID-19. A expectativa é do presidente do presidente do CONFIES (Conselho das fundações que gerenciam os recursos das pesquisas científicas e tecnológicas conduzidas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa), Fernando Peregrino, que aguarda a sanção da proposta sem vetos.
Trata-se do projeto de lei nº 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que impede o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência. A proposta, aprovada pelo Câmara, em dezembro, e pelo Senado (em agosto), aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.
O presidente do CONFIES avalia que a liberação total dos recursos do FNDCT, estimados em mais de R$ 6 bilhões ao ano, trará significativos benefícios à sociedade brasileira. “Com a liberação totais dos recursos do FNDCT, estimados em mais de R$ 6 bilhões anuais, a ciência brasileira poderá manter os 40 mil grupos de pesquisa em atividade e garantir investimento em pesquisas, em vacinas e em novos fármacos; na produção de alimentos, de energia limpa e na extração de petróleo”, diz.
Criado em 1969 e gerenciado pela FINEP, agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o FNDCT arrecada mais de R$ 6 bilhões ao ano da indústria, valores que deveriam ser repassados todo ano, integralmente, a instituições de pesquisas e a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Nos últimos 20 anos, de 1999 a 2019, o FNDCT arrecadou R$ 62,2 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, historicamente, parte considerável dos recursos é contingenciada pelo Tesouro Nacional para ajudar a compor o superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida pública).
Entre os projetos financiados pelo Fundo estão o Sirius, um dos aceleradores de partículas mais modernos do mundo, erguido em Campinas, no interior paulista, além de uma tecnologia de automação robotizada criada pela fabricante de aviões Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
O CONFIES deseja que 2021 seja um ano de superação. Que passem as dores e os sofrimentos de 2020!
Que venham as energias da solidariedade entre todos!
Que a utopia da paz e do progresso se tornem realidade!
Que as soluções para os problemas repousem na ciência e no conhecimento.
Que nossas fundações desempenhem cada vez mais um papel estratégico!
Que tenham todos e seus familiares um feliz natal e um
2021 repleto de vitórias! E Saúde! Nenhum passo atrás! Avante sempre!
(Fernando Peregrino, presidente do CONFIES)
RETROSPECTIVA DE 2020 DO CONFIES! (clique no link e confira!)
DEZEMBRO
Carta de agradecimento ao Parlamento pela aprovação do projeto nº 135 (https://bit.ly/3mFo0qp)
CONFIES comemora aprovação do PLP 135/20 que põe fim ao contingenciamento do fundo de desenvolvimento científico (https://bit.ly/2J9QHyf)
Bloqueio de recursos para pesquisas agora está proibido (https://bit.ly/2LXlxuY). Fonte: Misto Brasília
Entidades querem aprovação de projeto que libera recursos para ciência (https://bit.ly/38t2pN7)
NOVEMBRO
Manifesto e cobrança para implementar 100% o Marco Legal marcam 3º Congresso do CONFIES (https://bit.ly/3pdeDjo).
Sondagem do CONFIES aponta alta burocrática na ciência, mesmo com Marco Legal (https://bit.ly/3mDOkRU).
MEC e MCTI apresentam propostas para conter burocracia; GGU e AGU criticam manutenção de gargalos (https://bit.ly/34v6lf6)
Secretário-executivo do MEC destaca papel das fundações de apoio para avanço da ciência (https://bit.ly/3h52LgN)
Pandemia acelera transformação digital e impõe desafios à educação, alerta Sílvio Meira (https://bit.ly/3nDjwBX)
Como captar recursos privados para ciência e inovação? (https://bit.ly/2KHcgqm)
CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio (https://bit.ly/3h53dM1)
Reeleito presidente do CONFIES, Fernando Peregrino fala dos desafios (https://bit.ly/34v7fs0)
1º Congresso virtual do CONFIES tem forte aceitação das fundações de apoio à pesquisa, aponta sondagem (https://bit.ly/3h5s9CQ)
CONFIES faz balanço positivo do 3º Congresso Nacional das fundações de apoio (https://bit.ly/2J6Tqbw)
CONFIES entrega II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio (https://bit.ly/2Wx97Mb)
Colégio dos procuradores do CONFIES elege nova coordenação para próximo biênio (https://bit.ly/3hjgv7P)
Após mais de quatro anos do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, pesquisadores veem alta da burocracia no setor, diz estudo (https://outline.com/RHKSvt). Fonte: Blog do Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo
Mesmo com Marco Legal da Ciência e Tecnologia, burocracia anda em alta no setor (https://bit.ly/3ay0HN4). Fonte: Diário do Sudoeste
O professor Fernando Peregrino foi reeleito presidente do CONFIES (https://bit.ly/34ywKsj). Fonte: Diário da Amazônia
Pesquisas
Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e educação – ABC (Luiz Davidovich), SBPC (Ildeu de Castro), ANDIFES (Edward Madureira), CONIF (Jadir Pela) e o CONFIES (Fernando Peregrino) assinaram Manifesto contra a burocracia na pesquisa pela implementação plena do Marco Legal do setor. (https://bit.ly/38rndEn). Fonte: O Dia
OUTUBRO
ARTIGO ASSINADO: Max Weber e o Brasil atrasado (https://outline.com/aTKgCN) . Fonte: Blog do FAUSTO MACEDO/ Estadão
3º Congresso das Fundações de Apoio: ABC, Andifes e SBPC discutirão o Marco Legal da Ciência (https://bit.ly/37KxvB1). Fonte: Jornal da Ciência
QUARTA COM O CONFIES: Tributarista alerta sobre impacto negativo da reforma tributária nas fundações de apoio (https://bit.ly/3nG2Qdh)
Em Live do CONFIES, Sidarta, neurocientista, critica a burocracia excessiva e o baixo investimento na pesquisa (https://bit.ly/3awRbty)
O cientista e diretor da SBPC participou da live “Quarta com o Confies”, que debateu o tema “Sonhar o Futuro” (https://bit.ly/2LMQ8ev). Fonte: Jornal da Ciência
QUARTA COM O CONFIES: Sucesso o “Sonhar o Futuro” (https://bit.ly/2WxFZ7N)
QUARTA COM O CONFIES: Nota sobre o debate desta quarta-feira (https://bit.ly/3rhdOrD)
3º Congresso Nacional do CONFIES realiza debates semanais até novembro (https://bit.ly/37BnCVQ)
SETEMBRO
Bloqueio de recursos do FNDCT atrofia o desenvolvimento do País, diz Peregrino, em audiência pública da ALEP (https://bit.ly/34xQ9cS)
Salvando a pesquisa
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio de Universidades e Institutos Federais (Confies) pediu e o senador Izalci Lucas (PSDB) apresentou emenda à MP 998/20 com o intuito de evitar a transferência dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para a Conta de Desenvolvimento Energético. (https://bit.ly/37IZsJb) Fonte: Anapolis/Coluna Esplanada
CONFIES reclama de nova prestação de contas junto à FINEP (https://bit.ly/34zUyfs) Fonte: Jornal de Brasília
Procurador da AGU destaca papel das fundações de apoio à pesquisa brasileira (https://bit.ly/37Djp3R)
QUARTA COM O CONFIES: Líderes da área acadêmica discutem orçamento e apresentam propostas para salvar ciência (https://bit.ly/2WCiWZi)
Em LIVE com dirigentes do TCU, CONFIES defende esforços de todos para implementação do Marco Legal e reduzir a burocracia na ciência (https://bit.ly/3phpokH)
Lei Geral de Proteção de Dados marca 1º debate preparatório do 3º CONFIES (https://bit.ly/3nHcex7)
3º Congresso Nacional do CONFIES terá palestras preparatórias a partir da próxima 4ª-feira (https://bit.ly/3mDBCTf)
CONFIES diz que MP 998 desmontará toda área de P&D do País (https://bit.ly/3h76z0V)
AGOSTO
ARTIGO ASSINADO: Os fundos de doação e a pandemia (https://outline.com/wShHZs). Fonte: Blog do Fausto/Estadão
CONFIES, fundação de apoio e UFPE destacam parcerias para vencer burocracia e estimular a ciência (https://bit.ly/34yzRR2)
Ministro diz que fundos patrimoniais são alternativas para apoiar ciência em tempos de crise (https://bit.ly/38mjdW0)
COVID-19: Fundações de apoio criam mecanismos para viabilizar ações emergências das universidades e instituições de pesquisa públicas (https://bit.ly/3nA8xt4)
Verba x Covid: 23 fundos, em nove Estados, arrecadaram mais de R$ 297 milhões – de verba pública e privada – para ajuda a hospitais universitários nesta pandemia do coronavírus. (https://bit.ly/3mC5U8N) Fonte: Hoje em Dia/Coluna Esplanada
Em live da ICTP, Peregrino diz que burocracia agrava solução para combater a pandemia (https://bit.ly/2LXa6U5)
JULHO
1ª Assembleia Geral Extraordinária virtual altera estatuto do CONFIES (https://bit.ly/3nFvDi2)
Entidades de ciência e tecnologia criam campanha para liberar recursos do FNDCT (https://bit.ly/37BWh5F)
JUNHO
Reunião virtual discute temas para o Encontro Nacional das Fundações de Apoio de 2020 (https://bit.ly/3mGbnLK)
MCTIC estende apoio institucional a fundos endowments de fundações de apoio (https://bit.ly/2Wx5IgC)
CONFIES apoia mobilização contra MP 979 inconstitucional à nomeação de reitores (https://bit.ly/3hbmZpc)
Agilidade e transparência das fundações de apoio marcam ajuda a universidades no combate à Covid-19 (https://bit.ly/3nFyk38)
Encontro virtual discute pontos da agenda das fundações de apoio em tempos de pandemia (https://bit.ly/2Wx6pqe)
Artigo assinado: A burocracia mata? (https://outline.com/hWbgEr) Fonte: Gazeta do Povo
MAIO
CONFIES quer recuperar no Senado emenda que socorre pesquisadores demitidos em tempos de pandemia (https://bit.ly/37DXqtH)
Suspensão de projetos de P&D no setor de energia incentiva demissão de pesquisadores e dependência externa, alerta CONFIES (https://bit.ly/3axmIeP)
ARTIGO ASSINADO: Artigo: A lógica do caixa e o desmonte (https://bit.ly/38nf6c9) Fonte: Correio Braziliense
ARTIGO ASSINADO: Alerta para a ciência do Brasil (https://outline.com/2Rxyqz) Fonte: Estado de Minas
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES realiza a 1ª reunião virtual (https://bit.ly/3pee6xW)
Em carta ao relator da MP 936, o CONFIES e 39 fundações pedem apoio à emenda que garante bolsa de pesquisa em meio à pandemia (https://bit.ly/3h8hwPF)
Fundações de apoio criam fundos e já mobilizam R$ 115 milhões para combate à Covid-19 em hospitais universitários (https://bit.ly/3aJNGQH)
ABRIL
NOTA OFICIAL: CONFIES alerta sobre ameaça do governo de tirar R$ 1, 2 bi ao ano da pesquisa e eficiência energética (https://bit.ly/3aEJYHE)
CONFIES pede à Petrobras e ANP negociação sobre suspensão de contratos de P&D (https://bit.ly/3mFudTs)
Petrobras pretende suspender R$ 400 mi em contratos para pesquisa, diz CONFIES (https://outline.com/cXYypU)/ Fonte: Valor Econômico
Petrobras reduz convênios de cooperação tecnológica em meio à crise (https://outline.com/kDNqcC)/Fonte: Valor Econômico
Apesar de crise, fundações de apoio de universidades garantem R$ 5 bi para ciência em 2019 (https://bit.ly/2WCHqSd)
CONFIES apoia emenda que permite converter empregos CLT em bolsas de pesquisa para evitar demissões na ciência (https://bit.ly/2WzVIDf)
Em tempos de calamidade pública, CONFIES encaminha carta à ANP para evitar demissões de equipes de pesquisadores pela Petrobras (https://bit.ly/2KLsAX6)
MARÇO
NOTA DO CONFIES SOBRE O CORONAVÍRUS (https://bit.ly/2J7RXlg)
CONFIES estimula campanha de arrecadação de recursos para apoiar hospitais universitários no combate ao coronavírus (https://bit.ly/3peVFJq)
Nota do CONFIES sobre coronavírus e decretação de calamidade pública (https://bit.ly/3rdV8cB)
CONFIES recomenda home office como medida de prevenção ao coronavírus (https://bit.ly/3nFD6h4)
Fundação de Integração Amazônia é a nova filiada do CONFIES (https://bit.ly/38tgxWi)
Em Brasília, Diretoria do CONFIES aprova criação de indicadores econômicos e sociais para fundações de apoio de universidades (https://bit.ly/38osxZj)
CCJ salva ciência da PEC dos Fundos Públicos, mas luta continua para proteger fundo da educação (https://bit.ly/38kikx2)
CONFIES critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187 (https://bit.ly/3mD30Rd)
Confies critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187 (https://bit.ly/3h6f4JL). Fonte: Correio Braziliense
FEVEREIRO
ARTIGO ASSINADO: A vez dos fundos patrimoniais no Brasil? (https://bit.ly/3ayerHm). Fonte: Correio Braziliense
CONFIES faz balanço positivo de encontros sobre fundos patrimoniais, com apoio do MCTIC e Finep (https://bit.ly/38F2sWf)
Em Cuiabá, presidente do CONFIES critica “PEC dos Fundos” que ameaça recursos para ciência e outras áreas sociais (https://bit.ly/3paTMNK)
Em encontro de Fundos Endowments do CONFIES, com apoio do MCTIC e Finep, o autor da Lei dos fundos patrimoniais do Rio diz que medida promoverá desenvolvimento do Estado (https://bit.ly/2LXoFXL)
País já tem fundos patrimoniais de universidades, mas faltam incentivos fiscais para atrair doadores, diz especialista no II Encontro de Fundos Endowments do CONFIES, MCTIC e Finep (https://bit.ly/3p5TZlo)
TV CONFIES transmite ao vivo encontro no Rio sobre fundos endowments para universidades (https://bit.ly/3nGTL3I)
(Assessoria de imprensa)
Diante de mobilização de entidades da ciência, tecnologia, inovação e educação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (17/12) projeto que impede contingenciamento de recursos do FNDCT
Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Uma luz acendeu para ciência brasileira em pleno fim 2020. Essa é a constatação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em referência à aprovação hoje do projeto de lei complementar nº 135/2020, que põe fim ao contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fundo de fomento da área da ciência, tecnologia e inovação.
O projeto, aprovado na noite desta quinta-feira (17/12) na Câmara dos Deputados por 385 votos a 18, agora seguirá para sanção presidencial. A proposta já foi aprovada pelo Senado, em 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.
De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto impede o contingenciamento de recursos do FNDCT que deverá arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme as previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
“Essa vitória só foi possível porque fizemos uma aliança imbatível com as entidades ABC, SBPC, CONFIES, ANDIFES e outras”, disse Peregrino.
ALIANÇA
As principais entidades de ciência, tecnologia, inovação e de educação do Brasil – como CONFIES, SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP –, se mobilizaram em defesa da urgência na aprovação do projeto. Além de evitar o bloqueio dos recursos, o mesmo projeto prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário (para o pagamento do juro da dívida pública).
(Assessoria de imprensa)
Mais informações sobre o assunto:
Carta de agradecimento ao Parlamento pela aprovação do projeto nº 135
Manifesto de 11 universidades federais e estaduais do RJ pede urgência na aprovação de projeto que libera recursos para ciência
Entidades querem aprovação de projeto que libera recursos para ciência
De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT –, o principal fundo de fomento à ciência nacional que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021
Plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Onze universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro – entre elas a UFRJ, UERJ, UFF, UFRRJ e Uni-Rio – divulgaram um manifesto nesta quinta-feira (17/12) em que pedem urgência na aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, projeto que impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) –, o principal fundo de fomento à ciência nacional que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021. O documento na íntegra está disponível AQUI.
O documento, encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pede a inclusão desse projeto na pauta de votação da Casa desta quinta-feira. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o PL foi aprovado no Senado 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.
Tal iniciativa reforça o pleito das principais entidades de ciência, tecnologia, inovação e de educação do Brasil, como CONFIES, SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP. Essas entidades, entre outras, divulgaram uma carta em que também defendem a urgência na aprovação do projeto. Além de evitar o bloqueio dos recursos, o mesmo projeto prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados todo ano pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário (para o pagamento do juro da dívida pública).
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino defende a mobilização e avalia que a liberação de todos os recursos do FNDCT pode ajudar o Brasil a sair da crise. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”, disse.
Leia abaixo o manifesto das universidades:
MANIFESTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diante do cenário para a ciência brasileira no próximo ano, os dirigentes das Instituições Federais e Estaduais de Educação do Rio de Janeiro reiteram a importância da inserção, na pauta da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na data de hoje, 17 de dezembro, do Projeto de Lei Complementar n.º 135/2020 do Senado Federal, “que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.”
Assim, reforçamos ao Presidente da Câmara de Deputados, Exmo. Deputado Rodrigo Maia, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, que possa garantir a análise do relatório apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-GO) no plenário da Câmara dos Deputados Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e suas instituições, a cultura, a ciência, a educação, a saúde, a paz e a vida.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020.
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF)
Antônio Maurício Castanheira das Neves (Diretor-Geral Pro Tempore – CEFET-RJ)
Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ)
Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF)
Luanda Silva de Moraes (Vice-Reitora – UEZO)
Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II)
Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ)
Raul Ernesto Lopez Palácio (Reitor – UENF)
Ricardo Luiz Berbara (Reitor – UFRRJ)
Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ)
Ricardo Silva Cardoso (UNIRIO)
(Assessoria de imprensa)
Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, juntamente com outras lideranças da ciência, tecnologia e inovação, se mobilizam para viabilizar a aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 15/12.
De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência nacional, que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme consta das previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta Peregrino.
“Evidentemente, esse volume de recursos não é suficiente para irrigar e desenvolver a área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, acrescentou o presidente do CONFIES. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”.
Recentemente, as entidades SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP.br e o CONFIES divulgaram uma carta em que apoiam o requerimento de urgência à aprovação do projeto de lei que também prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário. O requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.
O projeto foi aprovado em 13 de agosto pelo Senado, em sessão remota, em um placar de 71 votos a favor e 1 contra.
(Assessoria de imprensa)
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito em novembro à presidência do Conselho, também, para o próximo biênio
O Colégio de Procuradores do CONFIES – órgão de assessoramento jurídico do Conselho Nacional das Fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa e ensino – elegeu nesta quinta-feira (10/12) os novos coordenadores para o biênio 2021-2022.
A nova coordenadora do colegiado é Danielle Riegermann, assessora Jurídica da FUNEP/UNESP e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O vice coordenador eleito é Kleiton Protasio de Melo, da FUNCERN/IFRN. O novo secretário é Carlos Eduardo Guerreiro Silva, da UNISELVA/UFMT.
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito em novembro à presidência do Conselho, também, para o próximo biênio.
Os membros do Colégio de Procuradores do CONFIES são advogados que atuam nas fundações associadas, conforme determina a Resolução 001/1999, que criou o órgão. Algumas atribuições do colegiado é discutir temas jurídicos, decisões administrativas e jurídicas; e manifestos públicos relacionados às fundações de apoio.
(Assessoria de imprensa)
“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, destaca o titular do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22
Sondagem aponta “excelência” nos temas das palestras e dos fóruns do 3º Congresso Nacional do CONFIES
O primeiro congresso virtual do CONFIES, realizado pela internet na semana passada, dias 11 e 12 de novembro, foi considerado “muito bom” e “excelente” pela maioria das fundações de apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa. É o que indica um levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, com 184 entrevistados feito após o maior encontro nacional das fundações de apoio – o 3º Congresso Nacional do CONFIES.
A sondagem foi divulgada, na tarde desta quinta-feira, 19/11, pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em Reunião Extraordinária da Diretoria, pela plataforma virtual.
Os entrevistados foram questionados sobre a organização tanto das atividades preparatórias, as chamadas lives “Quartas com o CONFIES” (realizadas entre 30 de setembro e vésperas do encontro oficial), como a do congresso oficial.
No caso das lives “Quartas com o CONFIES”, os temas, o horário e a divulgação foram considerados “muito bons” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o item divulgação, avaliada como “muito boa” por mais de 80%. Já os temas das “Quartas com o CONFIES” foram considerados “excelentes’ por 70% dos entrevistados, superando a excelência das outras duas atividades.
3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES
O levantamento ouviu ainda a opinião das fundações sobre a divulgação, o processo de inscrição, o suporte técnico à inscrição, o site e a interação com os palestrantes no decorrer do 3º Congresso Nacional do CONFIES. Todas essas questões foram consideradas “muito boas” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o site do Congresso, avaliado como “muito bom” por mais de 80% do total entrevistado.
O CONFIES quis saber ainda a opinião das filiadas sobre os itens: acessibilidade das atividades, temas das palestras e dos fóruns e horários. Nesse caso, o presidente do CONFIES destacou a opinião sobre os temas das palestras e dos fóruns, que foram avaliados como “excelentes” pela maioria esmagadora das pessoas entrevistadas. Um dos temas, a burocracia sobre a atividade da pesquisa científica e tecnológica ocupou grande parte dos debates e resultou em um manifesto assinado pelas principais instituições de CT&I e de Educação do País: Confira no link: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia
MUNDO PÓS-PANDEMIA
Peregrino analisou todo o conteúdo do levantamento e observou forte aceitação dos participantes ao congresso virtual, ao registrar um público recorde de 1.200 pessoas, contra cerca de 300 nos eventos presenciais.
“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, disse Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22.
Para ele, a sondagem indica a necessidade de eventos híbrido no mundo pós-pandemia. Ou seja, virtual e presencial.
A pesquisa na íntegra está disponível em: AVALIACAOCongressoNacionalCONFIES2020
(Assessoria de imprensa)
Mais informações sobre a cobertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES:
▪️SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia
▪️3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES: 54% dos pesquisadores apontam alta na burocracia, constata pesquisa
▪️3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio: Fernando Peregrino é reeleito presidente do CONFIES
▪️3º Congresso Nacional do CONFIES discute gargalos da ciência nesta quarta-feira
▪️3º Congresso Nacional do CONFIES começará na quarta-feira com público recorde
▪️Disponível para consulta a Programação do 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️3º CONGRESSO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO: ABC, Andifes e SBPC discutirão o Marco Legal da ciência
▪️3º CONGRESSO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO: Convite do Presidente
▪️Silvio Meira, um dos fundadores do Porto Digital de Recife, fará abertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️QUARTA COM O CONFIES: Tributarista alerta sobre impacto negativo da reforma tributária nas fundações de apoio
▪️Abertas as inscrições para o 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️QUARTA COM O CONFIES: Especialistas discutem amanhã impacto da reforma Tributária sobre as fundações de apoio
▪️Em Live do CONFIES, Sidarta, neurocientista, critica a burocracia excessiva e o baixo investimento na pesquisa
▪️Live Quarta com o CONFIES vai discutir impacto da Reforma Tributária nas fundações de apoio
▪️QUARTA COM O CONFIES: Sucesso o “Sonhar o Futuro”
▪️“Quarta com o CONFIES” discute aspectos trabalhistas e psicológicos do home office
▪️QUARTA COM O CONFIES: Nota sobre o debate desta quarta-feira
▪️QUARTA COM O CONFIES: Líderes da área acadêmica discutem orçamento e apresentam propostas para salvar ciência
▪️Quarta com o CONFIES discutirá orçamento da ciência e tecnologia
▪️3ª “QUARTA COM O CONFIES” DISCUTIRÁ PROPOSTA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES
▪️“Quarta com o CONFIES” receberá membros do TCU
Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da CTI para redução da burocracia na pesquisa. Debate com as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação – SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – deu origem a um Manifesto em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País
Cerimônia de entrega de premiação e despedida do Congresso online do Confies
Com um público recorde registrado no 3º Congresso Nacional das Fundações, entre 11 e 12 de novembro de 2020, o primeiro evento anual virtual do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – ficará guardado na memória como o maior congresso da história do Conselho.
Participaram 1.194 pessoas e 73 fundações de apoio, de um total de 88 entidades que apoia as universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Ao todo, 30 convidados falarão sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. O número de participantes representa mais do que o triplo do público registrado nos dois últimos congressos presenciais, realizados em Brasília, com cerca de 300 pessoas.
Marco Legal da CTI
Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016, mas que até agora não cumpriu com os objetivos, para o qual foi criado, de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e criar um ambiente dinâmico para alancar a inovação do País.
Sobre esse tema, o evento reuniu as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – que assinaram um Manifesto (disponível AQUI) para destravar essa legislação e dar mais um grande passo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Subscreveram ainda ao manifesto a ICTPBr, o CONSECTI e o IBCIHS.
II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio
Outro destaque foi a entrega do II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio que em 2020 premiou os melhores projetos contra a covid-19. Reeleito presidente do CONFIES para o próximo biênio, 2021-2022, Fernando Peregrino mediou a cerimônia da premiação – a última atividade da programação do evento deste ano – e afirmou ter encerrado o Congresso com “chave de ouro”.
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o concurso, realizado pelo CONFIES, tem o objetivo de premiar as boas práticas de gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino.
O tema deste ano foi “Pandemia Concernente ao Coronavírus”, com intuito de minimizar os impactos porventura desencadeados e a proliferação da COVID-19. Participaram do concurso 17 fundações e cinco foram para as etapas finais, avaliados por uma comissão técnica. Em razão do distanciamento social, a premiação e certificação serão entregues pelos correios. O julgamento dos projetos é conduzido por uma comissão técnica formada pelo CONFIES.
RANKING de 2020:
1º Lugar – Projeto: COOLabs – Cooperativa de laboratórios da UFMG para apoio ao combate à COVID 19 – Fundação: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), MG.
2º Lugar – Projeto: Programa de Compliance e Integridade da Fundunesp – Fundação: Fundação de Apoio da Universidade Estadual Paulista (FUNDUNESP), SP.
3º Lugar – Projeto: Estudo sobre o teletrabalho realizado em função da pandemia Covid19 – Fundação: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC), RJ.
4º Lugar – Projeto: Sistema On LINE de Solicitações de Contratação e Pagamentos a Pessoas Físicas – Fundação: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), RJ.
4º Lugar – Projeto: Gestão Financeira do Programa USP Vida – Fundação: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), SP.
5º Lugar – Projeto: Programa Juntos – Fundação: Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), RS.
(Viviane Monteiro – Assessoria de imprensa)
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Debate sobre a plena implementação do Marco Legal da CT&I
Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC (Ildeu de Castro), ABC (Luiz Davidovich), ANDIFES (Edward Madureira Brasil), CONIF (Jadir Pela) e o CONFIES (Fernando Peregrino) assinaram ontem um Manifesto contra a burocracia na pesquisa pela implementação plena do Marco Legal do setor –, durante o 3º Congresso Nacional do CONFIES que aconteceu pela internet este ano.
Sob a mediação do presidente do CONFIES, os dirigentes dessas entidades participaram do painel “Em Defesa do Marco Legal”: entraves à implantação do Marco Legal”, no horário de 17h15 às 18h45 desta quarta-feira, primeiro dia do encontro nacional do CONFIES que este ano aconteceu pela plataforma digital em decorrência da pandemia Covid-19. O evento iniciou ontem e se encerrou nesta quinta-feira (12/11).
No documento, as entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público. “Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada.”
▪️ Luiz Davidovich – presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências)
▪️ Ildeu de Castro Moreira – presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
▪️ Edward Madureira Brasil – presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
▪️ Jadir Jose Pela – presidente do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica)
▪️ Fernando Peregrino – presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)
Subscreveram ainda esse Manifesto:
▪️ Celso Pansera – diretor-executivo da ICTPBr (Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento)
▪️ Gilvan Maximo –presidente do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação)
▪️ André Gomyde – presidente do IBCIHS (Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis)
O documento na íntegra está disponível em: Manifesto em Defesa do Marco Legal
Mais informações:
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Assessoria de imprensa