“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destaca o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
Observatório Terceiro Setor
A Receita Federal autorizou a criação do fundo patrimonial (ou endowment) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), após cinco meses de solicitação (em outubro de 2020) pela Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp). A iniciativa da fundação atende às normas da Lei nº 13.800/19 sancionada há dois anos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A legislação permite que as fundações de apoio – responsáveis pela operacionalização da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas universidades brasileiras e institutos federais de ensino e pesquisa – sejam gestoras desses fundos considerados fontes de fomento adicionais e de longo prazo provenientes de doações filantrópicas, cuja aplicação financeira gera recursos para apoiar causas de interesse público, como a educação, a saúde, a ciência, a cultura e o meio ambiente.
BUROCRACIA
Se no exterior, há décadas, os endowments movimentam mais de R$ 400 bilhões e contribuem, por exemplo, com a sustentabilidade financeira das instituições de ensino e pesquisa, aqui no Brasil ainda engatinham. O CNPJ do fundo da Funcamp foi emitido, somente, depois que o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica reencaminhou uma carta (em 04 de fevereiro) à Receita Federal pleiteando a autorização e reclamando da burocracia que impede o avanço da ciência, tecnologia e inovação nas universidades brasileiras.
“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destacou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e diretor da Fundação Coppetec, da UFRJ, na carta encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
O fundo patrimonial da Unicamp vem somar a outros dois constituídos em 2019, o fundo patrimonial da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o fundo patrimonial da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Conforme Peregrino, o volume de recursos captado por esses fundos, entretanto, ainda é insignificante diante da falta de estímulos fiscais nesses mecanismos, vetados pelo presidente Bolsonaro.
OBJETIVOS
Segundo a Secretária Executiva da Funcamp, Cleusa Filipini Ferreira, a missão do fundo patrimonial da Unicamp é “atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da Universidade nos campos do ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência”.
Conforme Cleusa, a obtenção do CNPJ é uma etapa importante, porque possibilitará a efetivação das doações. “A partir de agora a Funcamp junto a Universidade darão início as tratativas para o desenvolvimento do planejamento estratégico para captação de recursos e gestão das doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas e do patrimônio a ser constituído”, disse.
Cleusa faz questão de registrar o apoio recebido do CONFIES na mobilização para a emissão “do nosso CNPJ, situação reconhecida pela Receita Federal e que abriu espaço para as Fundações de Apoio.”
FUNDOS ADICIONAIS
O professor José de Paula Barros Neto, diretor da Fundação ASTEF informou que a fundação lançará até abril um fundo patrimônio para captar recursos para Universidade Federal do Ceará (UFC) e outras instituições federais de ensino e pesquisa (IFES) do Estado.
Assessoria de imprensa
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Agência Brasil
Projeto foi sancionado dentro das expectativas de Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do CONFIES, considerando um acordo entre entidades, senadores e Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final em que preserva investimentos de R$ 3 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, que muda a legislação do setor elétrico até 2025 e que, ao mesmo tempo, reduz os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética em cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (02 de março).
O texto reduz praticamente pela metade os investimentos em P&D e eficiência energética previstos para até 2025, para R$ 3 bilhões. Inicialmente, as perdas eram calculadas em de R$ 6,7 bilhões, aproximadamente, pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O Palácio do Planalto vetou alguns pontos do projeto, mas manteve a principal decisão do Senado Federal que conseguiu “atenuar” o valor dessas perdas, previstas inicialmente. Isso porque em 4 de fevereiro, quando, na aprovação do texto final do PLV, a Casa acatou três emendas defendidas pelo CONFIES. As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244), Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219; e pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com a emenda nº 226. Essas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
Dessa forma, o projeto foi sancionado dentro das expectativas de Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considerando um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final em que preserva investimentos de R$ 3 bilhões.
Ou seja, o texto aprovado manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam “desviados” para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, analisou a consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Dessa forma, uma parte dos recursos será destinada à CDE sem prejudicar, na totalidade, os investimentos em andamento e os novos investimentos (iniciados até 1º de setembro de 2020), segundo Fernanda. Com isso, a advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025.
PERDAS À CIÊNCIA
O texto original da MP previa uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico até 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, o que agravaria ainda mais a situação da ciência brasileira que hoje pede socorre financeiro para combater a pandemia Covid-19, conforme Peregrino.
INÍCIO DAS AMEAÇAS
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética (total de R$ 6,7 bilhões até 2025), o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que também reitera a importância de se derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, sancionado está disponível no Diário Oficial da União desta terça-feira, 02, AQUI.
Assessoria de imprensa
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A PEC 186 ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição, afirmam entidades científicas e sindicais
Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País, entre elas o CONFIES, se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida fere a Constituição Federal, conforme as entidades.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
O MANIFESTO NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL EM: Manifesto-DESVINCULAR-RECURSOS-DO-ORÇAMENTO-DA-SAUDE-E-EDUCAÇÃO-FERE-A-CONSTITUIÇÃO
TRAMITAÇÃO
O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC) sucumbiu às pressões da maioria dos partidos e afirmou que vai retirar do seu parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Uma nova versão do texto será apresentado na próxima terça-feira, conforme ficou acordado entre os líderes. Bittar concordou com a mudança para acelerar a votação da PEC, que prevê medidas de ajuste fiscal e garante a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano.
(Com informações do Jornal da Ciência/SBPC)
Expectativa do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final
Agência Senado
Depois de quase um ano de luta das fundações de apoio à atividade de pesquisa no Congresso Nacional, o Senado Federal conseguiu atenuar as perdas de recursos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética – previstas na Medida Provisória que altera a legislação do setor elétrico até 2025. Os senadores aprovaram, na última quinta-feira (04/02), o texto da MP nº 998/2020 com duas emendas sob a recomendação do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica). A expectativa do titular do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final.
O texto original da MP previa um rombo de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, até 2025, cenário que era considerado trágico para ciência, conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. O texto aprovado, entretanto, “atenuou um pouco” essas perdas e manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam desviados para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, conforme a análise da consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Pelo texto aprovado pelos senadores, uma parte dos recursos se destinará à CDE sem prejudicar na totalidade os investimentos em andamento e novos investimentos (já iniciados até 1º de setembro de 2020). A advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025. Ou seja, menos da metade dos valores previstos para o setor nesse período, pela lei ainda vigente.
EMENDAS
As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244) e Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219. Essas duas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
“Essa foi uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos hoje, de falta de recursos para ciência”, avalia o presidente do CONFIES.
TEOR DA MEDIDA
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou publicamente a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética, o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que reitera a importância da derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
Assessoria de imprensa
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Em meio à pandemia, o Ministério da Economia reduziu a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisas, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021
Em plena corrida da ciência em busca de solução para a covid-19, o governo federal cortou 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, agravando ainda mais a área de saúde. Responsáveis pela gestão dos recursos para pesquisas científicas e tecnológicas, as fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais lamentam essa nova decisão do Palácio do Planalto.
O Ministério da Economia reduziu a cota de importação desses itens, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021. Na prática, essa cota representa o volume importado de máquinas, equipamentos, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica com isenção de imposto de importação (IPI) e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (pela Lei 8.010/1990).
“Esse é mais um golpe na Ciência”, alertou o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, lembrando que as fundações de apoio são as principais importadoras de insumos e equipamentos para a pesquisa.
“Além de trazer dificuldade para produção de vacinas contra covid-19, essa medida deve provocar em outras regiões do País problemas semelhantes ao de Manaus, onde o sistema de saúde entrou em colapso pela falta de oxigênio”, disse Peregrino.
Para o presidente do CONFIES, esse corte na cota de importação prejudicará o andamento das pesquisas tanto nos laboratórios de saúde, como Butantan e Fiocruz, como nos hospitais universitários.
FNDCT
Paralelamente à crítica à essa decisão, o CONFIES se mobiliza para derrubar, no Congresso Nacional, os dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência) –, sancionada em 12 de janeiro. A receita do FNDCT gira em torno de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições privadas, principalmente. A maioria esmagadora desses recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal (para compor o superávit primário), desviando o foco do objetivo do fundo para o qual foi criado.
“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defende o presidente do CONFIES.
As entidades do setor criaram um abaixo-assinado para derrubar esses vetos. Para assinar a petição clique AQUI
Assessora de imprensa
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A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio de mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País, entre elas o CONFIES, lançou nesta terça-feira, 26 de janeiro, um manifesto online pela derrubada dos vetos do Palácio do Planalto na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021. Trata-se dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.
A nova legislação é originária do Projeto de Lei nº 135/2020, do senador Izalci Lucas. Para assinar a petição clique AQUI
Mais informações sobre a lei do FNDCT
✅ Queda dos vetos da lei do FNDCT pode salvar Brasil da tragédia sanitária
✅ Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta CONFIES
✅ CONFIES e demais entidades da ciência e tecnologia se mobilizam para derrubar vetos da lei do FNDCT
Assessoria de imprensa
“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defendeu o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em live “Pela derrubada dos vetos”
Em mobilização online, realizado nesta terça-feira (26/01), em defesa da queda dos dois vetos à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT para ciência), o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a decisão do Palácio do Planalto “quebrou as pernas da nova legislação”, recentemente sacionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro virtual foi organizado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) que reúne as principais entidades científicas e acadêmicas, como ABC, Andifes, Confap, CONFIES, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC.
Também diretor da fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ, Peregrino entende que somente o aumento de investimento na ciência e no conhecimento pode salvar o Brasil do que chamou de “tragédia sanitária” em decorrência da pandemia convid-19.
“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defendeu o presidente do CONFIES.
Segundo Peregrino, a participação da atividade industrial no PIB (Produto Interno Bruto) retrocedeu consideravelmente, a 11%% do PIB, e voltou a patamares de 1940, diante da falta de investimentos, principalmente. Para ele, o País precisa reativar a atividade industrial para conseguir sair da periferia econômica (em que a base é a exportação de grãos, ferro e minério) e chegar ao centro mundial das economias mais inovadoras.
FNDCT
Administrado pela FINEP, o FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia, com arrecadação superior a R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. A maioria esmagadora dos recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Peregrino criticou ainda o baixo número de cientistas no Brasil proporcionalmente ao número de habitantes. “Hoje o índice é oito vezes menor do que deveria ser no Brasil. Resgatar os recursos do FNDCT significa também garantir a soberania nacional.”
MANIFESTO
No encontro foi lançado um manifesto pela derrubada dos vetos. Já foram colhidas mais de 10 mil assinaturas. Para assinar o documento clique AQUI.
Participaram do encontro 22 palestrantes que fazem parte de todo o sistema de ciência, tecnologia, educação e inovação. Entre eles, os presidente da ABC, Luiz Davidovich e da SBPC, Ildeu Moreira, além do presidente do CONFIES.
A live na íntegra está disponível AQUI .
Mais informações sobre a lei do FNDCT:
✅ Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta CONFIES
✅ CONFIES e demais entidades da ciência e tecnologia se mobilizam para derrubar vetos da lei do FNDCT
Assessoria de imprensa
O manifesto, a se realizar, na próxima terça-feira (26), pelas entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte, será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube, a partir das 10hs
As entidades da área da ciência, tecnologia, inovação e de educação realizarão na próxima terça-feira (26/01) uma mobilização virtual em defesa da derrubada dos vetos presidenciais da Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência.
A nova lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, do senador Izalci Lucas, aprovado em 2020 no Congresso Nacional.
O evento, a se realizar pelas entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte, será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube, a partir das 10 horas. No ato, serão lançados um manifesto e um abaixo-assinado que serão entregues, em seguida, aos parlamentares.
O texto final do PL 135, aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e em agosto no Senado, impedia o contingenciamento dos recursos do FNDCT, um antigo pleito da comunidade científica e acadêmica. Isso porque a maioria esmagadora dos recursos, de um total estimado de R$ 6 bilhões ao ano, é congelada todo ano e utilizada para compor o superávit primário, inviabilizando o investimento desses recursos na pesquisa científica e tecnológica, ou seja, o principal objetivo do fundo.
Com o projeto sancionado pelo Palácio do Planalto, o FNDCT foi transformado em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), atendendo um outro pleito da comunidade científica e acadêmica.
VETOS
Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou exatamente dois artigos cruciais que poderiam dar sustentação e tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino. Um veto atingiu o item que permitiria liberar este ano os recursos represados em 2020. Já o outro item vetado proibia congelar os próximos recursos do FNDCT.
O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu de Castro Moreira acredita na possibilidade de derrubar os vetos no Congresso, desde que a comunidade científica e tecnológica do País aja de forma coordenada e incisiva. “As pessoas precisam se unir, se mobilizar e assinar o abaixo-assinado que será lançado. Precisamos fazer pressão junto aos parlamentares”, disse o cientista que lembrou do placar de votos favoráveis ao PLP 135 (385 x 18 votos a favor na Câmara dos Deputados e 71 x 1 no Senado). “Não podemos aceitar esse retrocesso enorme. Por isso, vamos atuar junto aos parlamentares e derrubar esses vetos”, disse o presidente da SBPC, entidade que também integra a ICTP.br.
OBJETIVOS
O objetivo do secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera é de que o abaixo-assinado alcance 1 milhão de assinaturas contra esses dois vetos.
(CONFIES com informações do Jornal da Ciência)
“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do País, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com dois vetos. O projeto impedia o contingenciamento histórico dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o principal fundo de fomento da ciência e inovação do País.
Um veto atingiu o item que permitiria repassar para 2021 os recursos contingenciados em 2020. Já o outro item vetado proibia contingenciar os recursos futuros do FNDCT. Ou seja, foram derrubados exatamente os pilares que poderiam tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino lamentou a decisão do Palácio do Planalto.
“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do País, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou Peregrino.
EXPECTATIVAS
A esperança da comunidade científica é de que os dois vetos sejam derrubados no Congresso Nacional. “Quem teve 385 votos na Câmara e 70 no Senado, como conseguimos, graças à lucidez dos parlamentares, terá total condição de derrubar os vetos”, disse Peregrino, referindo-se ao resultado de votação do texto original do PL aprovado com larga margem nas duas Casas.
O FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia e é administrado pela FINEP, que arrecada por ano mais de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. Entretanto, a maioria esmagadora dos recursos é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos do FNDCT para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Se caso tivesse sido confirmada a liberação integral dessa verba pública, o presidente do CONFIES calcula que 30% ou mais do total poderiam ser direcionados às universidades responsáveis por 95% da produção da ciência e tecnologia do País, o equivalente a R$ 2 bilhões, aproximadamente ao ano. Diante dos consecutivos bloqueios, porém, atualmente a verba do FNDCT destinada às universidades gira em torno de R$ 300 milhões, valores considerados insuficientes para dar dinamismo à ciência brasileira.
Na avaliação de Peregrino, a liberação total dos recursos do FNDCT mudaria o patamar da pesquisa brasileira e surtiria impactos positivos significativos sobre a economia nacional, seguindo o modelo de economias desenvolvidas.
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Para o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o desbloqueio total dos recursos do FNDCT seria um alento à ciência brasileira, em tempos de pandemia
A nova diretoria do CONFIES, eleita no último encontro nacional das fundações de apoio, em novembro, se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (08), pela plataforma virtual. A nova chapa, que estará à frente da instituição no biênio 21/22, é composta por Fernando Peregrino, reeleito presidente, e pelo vice-presidente, Antonio Fernando de Souza Queiroz.
O novo colegiado do CONFIES (AQUI e abaixo) analisou o cenário da ciência, tecnologia e inovação e traçou o plano de ação para 2021. O primeiro item dessa agenda é a defesa da sanção, sem vetos, do projeto de lei (PLP) nº 135/2020, que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até terça-feira (12) para sancionar o projeto. Historicamente, os recursos desse fundo são contingenciados para compor o superávit primário (reserva de recursos para o pagamento do juro da dívida pública). Ao lado, os membros da Nova Diretoria do CONFIES do biênio 2021-2022
FOMENTO ÀS UNIVERSIDADES
Segundo os cálculos do presidente do CONFIES, a receita do FNDCT hoje supera R$ 6 bilhões e, desse total, 30% poderiam ser canalizados às universidades federais. “Esse seria um alento para as pesquisas das universidades neste momento de crise provocada pela pandemia de Covid-19. Isso traria muitos benefícios à ciência e a sociedade”, disse.
A luta para redução da burocracia sobre a pesquisa nas pesquisas científicas e tecnológicas, conduzidas nas instituições públicas de ensino e pesquisa, também permanece como uma bandeira da agenda do CONFIES deste ano –, além da mobilização para aprovar pautas de importância para as fundações de apoio no Congresso Nacional, como os incentivos fiscais para os fundos patrimoniais, entre outros pontos.
Apesar de cinco anos de aprovação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia (em 2016), Peregrino criticou o que chamou de “visão reacionária” de órgãos de controle impedindo o desenvolvimento do País pela burocracia imposta às universidades públicas, responsáveis por quase 100% das pesquisas científicas do Brasil.
ENCONTROS REGIONAIS
A nova diretoria do CONFIES aprovou ainda na agenda de 2021 a realização de encontros regionais temáticos para reforçar os debates em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino pediu para que os novos membros da diretoria encaminhem à Secretaria Geral do CONFIES sugestões de datas de e de temas para esses futuros encontros.
CALENDÁRIO 2021
A Secretaria Geral do CONFIES divulgou o calendário das reuniões da Diretoria de 2021: (12/03), (14/05), (09/07), (10/09), (12/11).
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