O titular do CONFIES, Fernando Peregrino, criticou a falta de interesse público no dinamismo da ciência brasileira 

Se for aprovada no Congresso Nacional, a Medida Provisória que impõe limites à utilização dos recursos do FNDCT deverá “desmoralizar” a decisão do Legislativo que havia blindado de cortes os recursos do principal fundo de fomento da ciência brasileira pela Lei Complementar (LC) nº 177/21, sancionada em janeiro de 2021.

A opinião é do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, que participou de audiência pública nesta quarta-feira, 26 de outubro, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado Federal, sobre a MP 1.136/2022 encaminhada pelo Palácio do Planalto.

“Mudar uma conquista constitucional por uma simples MP desmoraliza o Congresso e o País, porque ela tira recursos da ciência – o melhor investimento para o desenvolvimento de qualquer nação – e põe o dinheiro no duvidoso orçamento secreto”, avalia Peregrino. Estima-se que os recursos do FNDCT giram hoje em torno de R$ 9 bilhões.

Na audiência pública, o titular do CONFIES criticou a falta de interesse público no dinamismo da ciência brasileira e voltou a chamar a atenção para o baixo número de cientistas por milhão de brasileiros, um dos menores do mundo. “O investimento em tecnologia define a soberania de um país”, alertou Peregrino.

Peregrino criticou ainda a desindustrialização nacional e afirmou que a indústria de transformação representa hoje cerca de 10% do PIB, o menor percentual desde 1947, ano em que se inicia a série histórica das contas nacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda sob a ótica do baixo investimento no parque industrial, o presidente do CONFIES criticou a pífia participação do Brasil em patentes no mundo, correspondente a 0,8% do total mundial. Enquanto isso, a inovação é liderada pela  China (43%), Estados Unidos, Coreia e Japão, acrescentou.

Embora o Brasil seja o maior produtor agrícola do mundo e um dos principais produtores de café em grão, o país registra déficit na balança comercial dessa commodity, lembrou o presidente do CONFIES. Segundo explicou Peregrino, o país exporta café em grão e importa café moído, o que implica no preço do produto com mais valor agregado gerando impacto na balança comercial.

“Faço um apelo aos parlamentares para que votem contra a MP e que protejam a ciência brasileira, o maior patrimônio nacional”, defendeu.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, antes da apresentação do CONFIES, alertou que a China, embora invista pesadamente na ciência e tecnologia, também vem investindo pesado no agronegócio. Segundo ela, os chineses vêm comprando terras na África e adquirindo conhecimento no plantio agrícola. “O Brasil corre o risco de matar a própria galinha de ovos de ouro”.

MP DA SUCATA

O secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes, em sua participação na audiência, destacou o protagonismo do presidente do CONFIES sobre as criticas à chamada MP da Sucata, aprovada em agosto de 2022, mesmo retirando recursos da ciência e tecnologia para o tratamento de sucata oriunda da renovação da frota de ônibus e caminhões em todo o território nacional.

PARTICIPANTES

Requerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a audiência contou ainda com o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro; além de representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O link para audiência pública na integra está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f7FkHpAD3U8

(Assessoria de imprensa)

O resultado do concurso será conhecido no decorrer do 5º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar nos dias 17 e 18 do mesmo mês, no Rio de Janeiro

Se encerra, nesta sexta-feira, 21, o prazo de inscrição para o Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa científica e tecnológica. As inscrições poderão ser feitas até às 14Hs de amanhã pelo link: https://confies.org.br/institucional/premio-boas-praticas. Não deixem para última hora!

Também está disponível nesse mesmo link o regulamento do Prêmio Boas Práticas das Fundações de Apoio. Clique e confira!

O resultado do concurso será conhecido em 18 de novembro –, o último dia do 5º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar nos dias 17 e 18 do mesmo mês, no Rio de Janeiro. O evento será híbrido: online e presencial. Aproveite para fazer a inscrição para participar, presencialmente, do nosso Congresso. Será o maior após a pandemia! Para se inscrever é necessário acessar o link: http://confies5.confies.org.br

Fundações de Apoio & Ciência

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, confirmou participação no debate de amanhã

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizará nesta terça-feira,  11 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública para avaliar os impactos da Medida Provisória, nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O debate será transmitido ao vivo pela TV Senado, no YouTube, também pela página online da CCT.

A MP, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do FNDCT, a principal fonte para o fomento da ciência, tecnologia e inovação no País.

O presidente do CONFIES  – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino confirmou a sua participação no debate de amanhã.

Além do presidente do CONFIES, foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Ministério da Economia (ME). Também os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição Federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.

— Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões — argumentou o senador.

Assessoria de imprensa
Contato: comunicacao@confies.org.br

CONFIES aguarda sugestões de temas e de palestrantes para o Congresso até 07 de outubro

A Diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – decidiu nesta quarta-feira, 28, em reunião online, que o 5º Congresso Nacional anual das Fundações de Apoio à atividade de pesquisa se realizará em 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro.

O evento será híbrido – online e presencial. A intenção, contudo, é de reunir o maior número de participantes presencialmente e, assim, poder integrar mais às ações do CONFIES frente aos desafios conjunturais do País. O entendimento dos diretores do Conselho é de que a pandemia está sob controle em decorrência do avanço da vacina contra a covid-19.

Nos últimos quatro anos, os encontros nacionais anuais das Fundações de Apoio à pesquisa ocorreram em Brasília. A mudança em 2022 deve-se ao esvaziamento de autoridades públicas na capital em razão do período eleitoral e também pela mobilização da Copa do Mundo.

Serão realizados fóruns setoriais e mesas de debates. O CONFIES aguarda sugestões de temas e de palestrantes para o Congresso até 07 de outubro.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a reunião online da Diretoria e discorreu sobre o importante papel das fundações de apoio na captação de recursos para a atividade de pesquisa nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Peregrino lembrou da receita recorde de R$ 8 bilhões no ano passado, em contraste com o esvaziamento do orçamento público da ciência e tecnologia.

“Somos a porta de entrada e de conservação do dinheiro para a pesquisa brasileira”, reforçou Peregrino.

Consulta pública do Senado 

O presidente do CONFIES reforçou ainda o pedido para que as fundações de apoio votem contra à Medida Provisória (MP) 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira. A MP está em consulta pública do Senado Federal disponível AQUI.

Decreto nº 7423 – reforma do decreto das Fundações de Apoio

Peregrino falou ainda sobre o andamento da reforma do decreto (nº 7423) que prevê a autorregulação das fundações de apoio – o que representa mais um esforço para reduzir os gargalos burocráticos da atividade de pesquisa.

Solicitada pelo CONFIES, a proposta costurada entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) encontra-se na Casa Civil para ser assinada, informou Peregrino que vem conversando com responsáveis pelos ajustes no decreto para atualizar a Lei das Fundações de Apoio (8.958/1994).]

Segundo Peregrino, a reforma desse decreto deverá dar tranquilidade, segurança jurídica e agilidade tanto no credenciamento como no recredenciamento das fundações. Além do aperfeiçoamento no funcionamento das fundações de apoio.

Sócio institucional da SBPC

A Diretoria do CONFIES aprovou por unanimidade um convite para o CONFIES se tornar sócio institucional da SBPC, considerando que a decisão enriqueceria ainda mais o papel das fundações de apoio dentro do sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é um dos convidados para audiência pública, a se realizar pela CCT do Senado Federal para avaliar os impactos da MP que bloqueia recursos do FNDCT

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre à Medida Provisória 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira.

O CONFIES recomenda que todas as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, filiadas –, além de todos os interessados no avanço da ciência brasileira – votem contra a MP nessa a consulta pública, disponível AQUI.

A MP 1.136/2022, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.

Audiência pública

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino está entre os convidados para uma audiência pública, a se realizar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal  para avaliar os impactos da MP que reduz os recursos do FNDCT. A data do debate ainda não foi definida pela comissão.

Além do CONFIES, o autor do requerimento (REQ 31/2022) da audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu como convidados os representantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

(Assessoria de imprensa)

Foto: Agência Senado

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira

Quatro partidos políticos entraram com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender os efeitos da Medida provisória (1.136/2022), publicada em 29 de agosto deste ano, pelo Palácio do Planalto, restringindo a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em projetos de pesquisa.

O contingenciamento dos recursos do FNDCT, o principal instrumento de fomento da ciência, era proibido por uma lei aprovada em 2021. A MP, contudo, retirou da lei essa proibição e estabeleceu limites para aplicação dos recursos nos projetos de pesquisa cientifica e tecnológica do País. A utilização de 100% da receita será possível somente em 2027.

A ADIN suspende ainda efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira.

Conforme a MP, a aplicação dos valores do FNDCT em despesas reembolsáveis e não reembolsáveis observará a seguinte ordem:

No exercício de 2022, a alocação de despesas fica limitada a R$ 5,5 bilhões. No exercício de 2023, o valor se limitaria a 58% do total da receita prevista no ano; para 2024, 68% do total da receita prevista no ano. Em 2025, 78% do total da receita prevista no ano; para 2026, 88% do total da receita prevista no ano; e no exercício de 2027, 100% do total da receita prevista no ano.

Documentos: 01 – ADI – MPV 1136 – FNDCT

(Assessoria de imprensa)

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, participará na quarta-feira, 22 de setembro, de um ciclo de debates organizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento virtual discutirá sobre vulnerabilidades da soberania nacional no contexto das comemorações do bicentenário da independência na universidade.

Também diretor da Fundação Coppetec, que apoia a UFRJ, o presidente do CONFIES participará da mesa de debate Desafios da Soberania Tecnológica”, de 10hs às 12hs. Peregrino dividirá a mesa de debate com outros especialistas, como Carlos Gadelha (Fiocruz) e Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES).

(Assessoria de imprensa)

Evento da Associação dos Pós-graduandos (APG/USP) será transmitido ao vivo nesta sexta-feira, 16, pelo Youtube

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, ministrará nesta sexta-feira, 16 de setembro de 2022, uma palestra online para os pós-graduandos da Universidade de São Paulo (USP).

A se realizar amanhã às 18 horas, o evento, organizado pela Associação dos Pós-graduandos (APG/USP), será transmitido ao vivo pelo YouTube da APG/USP (https:www.youtube.com/watch?v=VP9uZ-Fc6dQ).

Será um debate acadêmico político sobre o futuro do Brasil – Ciência e Trabalho no Brasil. O doutorando de História Econômica, Cristian Addario, será o apresentador da palestra do presidente do CONFIES, Peregrino, que também é diretor da Fundação de Apoio Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A palestra será sobre a produção científica brasileira e o contexto da economia mundial, sob uma perspectiva histórica e a formação dos pesquisadores nas universidades de pesquisa; e o futuro para tais trabalhadores especializados na economia brasileira. Problematizando o déficit dessa força de trabalho e a desindustrialização do Brasil desde os anos 1980, com o neoliberalismo.

Trajetória

Peregrino é engenheiro, Mestre e Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Foi líder estudantil no período da ditadura militar, tendo sido presidente do diretório da engenharia da UFF. Estudou na USP quando foi eleito diretor da UEE – União Estadual dos Estudantes, primeira diretoria após o seu fechamento pela ditadura. Foi representante dos estudantes no Comitê Brasileiro de Anistia/SP, onde atuou em defesa dos presos políticos junto com Terezinha Zerbini e outros líderes sociais.

Em 1992, Peregrino foi um dos responsáveis pela implementação e funcionamento da Rede Rio de Computadores (Rede Rio), o Backbone da Web no Estado, por isso foi reconhecido como um dos construtores da Internet (2017) pela RNP,  uma rede acadêmica de acesso à Internet de alta velocidade.

Em sua administração da FAPERJ, foi instituída a Diretoria de Tecnologia, criado o Programa Cientista de Nosso Estado, o de Editoração, o Inovação Rio, os Instituto Virtuais e o apoio decisivo a iniciativas pioneiras, como os estudos e pesquisas sobre terapia celular, biodiesel, genoma proteomica.

Assessoria de imprensa/CONFIES
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