Em meio à pandemia, o Ministério da Economia reduziu a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisas, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021 

Em plena corrida da ciência em busca de solução para a covid-19, o governo federal cortou 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, agravando ainda mais a área de saúde. Responsáveis pela gestão dos recursos para pesquisas científicas e tecnológicas, as fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais lamentam essa nova decisão do Palácio do Planalto.

O Ministério da Economia reduziu a cota de importação desses itens, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021. Na prática, essa cota representa o volume importado de máquinas, equipamentos, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica com isenção de imposto de importação (IPI) e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (pela Lei 8.010/1990).

“Esse é mais um golpe na Ciência”, alertou o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, lembrando que as fundações de apoio são as principais importadoras de insumos e equipamentos para a pesquisa.

“Além de trazer dificuldade para produção de vacinas contra covid-19, essa medida deve provocar em outras regiões do País problemas semelhantes ao de Manaus, onde o sistema de saúde entrou em colapso pela falta de oxigênio”, disse Peregrino.

Para o presidente do CONFIES, esse corte na cota de importação prejudicará o andamento das pesquisas tanto nos laboratórios de saúde, como Butantan e Fiocruz, como nos hospitais universitários.

FNDCT

Paralelamente à crítica à essa decisão, o CONFIES se mobiliza para derrubar, no Congresso Nacional, os dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência) –, sancionada em 12 de janeiro.  A receita do FNDCT gira em torno de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições privadas, principalmente. A maioria esmagadora desses recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal (para compor o superávit primário), desviando o foco do objetivo do fundo para o qual foi criado.

“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defende o presidente do CONFIES.

As entidades do setor criaram um abaixo-assinado para derrubar esses vetos.  Para assinar a petição clique AQUI

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A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio de mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País, entre elas o CONFIES, lançou nesta terça-feira, 26 de janeiro, um manifesto online pela derrubada dos vetos do Palácio do Planalto na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021. Trata-se dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.

A nova legislação é originária do Projeto de Lei  nº 135/2020, do senador Izalci Lucas. Para assinar a petição clique AQUI

Mais informações sobre a lei do FNDCT

✅  Queda dos vetos da lei do FNDCT pode salvar Brasil da tragédia sanitária
✅  Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta CONFIES
✅ CONFIES e demais entidades da ciência e tecnologia se mobilizam para derrubar vetos da lei do FNDCT

Assessoria de imprensa

“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defendeu o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em live “Pela derrubada dos vetos”

Em mobilização online, realizado nesta terça-feira (26/01), em defesa da queda dos dois vetos à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT para ciência), o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a decisão do Palácio do Planalto “quebrou as pernas da nova legislação”, recentemente sacionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O encontro virtual foi organizado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) que reúne as principais entidades científicas e acadêmicas, como ABC, Andifes, Confap, CONFIES, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC.

Também diretor da fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ, Peregrino entende que  somente o aumento de investimento na ciência e no conhecimento pode salvar o Brasil do que chamou de “tragédia sanitária” em decorrência da pandemia convid-19.

“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defendeu o presidente do CONFIES.

Segundo Peregrino, a participação da atividade industrial no PIB (Produto Interno Bruto) retrocedeu consideravelmente, a 11%% do PIB, e voltou a patamares de 1940, diante da falta de investimentos, principalmente. Para ele, o País precisa reativar a atividade industrial para conseguir sair da periferia econômica (em que a base é a exportação de grãos, ferro e minério) e chegar ao centro mundial das economias mais inovadoras.

FNDCT

Administrado pela FINEP, o FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia, com arrecadação superior a R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. A maioria esmagadora dos recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Peregrino criticou ainda o baixo número de cientistas no Brasil proporcionalmente ao número de habitantes. “Hoje o índice é oito vezes menor do que deveria ser no Brasil. Resgatar os recursos do FNDCT significa também garantir a soberania nacional.”

MANIFESTO

No encontro foi lançado um manifesto pela derrubada dos vetos. Já foram colhidas mais de 10 mil assinaturas. Para assinar o documento clique AQUI.

Participaram do encontro 22 palestrantes que fazem parte de todo o sistema de ciência, tecnologia, educação e inovação. Entre eles, os presidente da ABC, Luiz Davidovich e da SBPC, Ildeu Moreira, além do presidente do CONFIES.

A live na íntegra está disponível AQUI  .

Mais informações sobre a lei do FNDCT:
✅ Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta CONFIES
✅ CONFIES e demais entidades da ciência e tecnologia se mobilizam para derrubar vetos da lei do FNDCT

Assessoria de imprensa

O manifesto, a se realizar, na próxima terça-feira (26), pelas entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte, será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube, a partir das 10hs

As entidades da área da ciência, tecnologia, inovação e de educação realizarão na próxima terça-feira (26/01) uma mobilização virtual em defesa da derrubada dos vetos presidenciais da Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência.

A nova lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, do senador Izalci Lucas, aprovado em 2020 no Congresso Nacional.

O evento, a se realizar pelas entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte, será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube, a partir das 10 horas. No ato, serão lançados um manifesto e um abaixo-assinado que serão entregues, em seguida, aos parlamentares.

O texto final do PL 135, aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e em agosto no Senado, impedia o contingenciamento dos recursos do FNDCT, um antigo pleito da comunidade científica e acadêmica. Isso porque a maioria esmagadora dos recursos, de um total estimado de R$ 6 bilhões ao ano, é congelada todo ano e utilizada para compor o superávit primário, inviabilizando o investimento desses recursos na pesquisa científica e tecnológica, ou seja, o principal objetivo do fundo.

Com o projeto sancionado pelo Palácio do Planalto, o FNDCT foi transformado em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), atendendo um outro pleito da comunidade científica e acadêmica.

VETOS

Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou exatamente dois artigos cruciais que poderiam dar sustentação e tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino. Um veto atingiu o item que permitiria liberar este ano os recursos represados em 2020. Já o outro item vetado proibia congelar os próximos recursos do FNDCT.

O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu de Castro Moreira acredita na possibilidade de derrubar os vetos no Congresso, desde que a comunidade científica e tecnológica do País aja de forma coordenada e incisiva. “As pessoas precisam se unir, se mobilizar e assinar o abaixo-assinado que será lançado. Precisamos fazer pressão junto aos parlamentares”, disse o cientista que lembrou do placar de votos favoráveis ao PLP 135 (385 x 18 votos a favor na Câmara dos Deputados e 71 x 1 no Senado). “Não podemos aceitar esse retrocesso enorme. Por isso, vamos atuar junto aos parlamentares e derrubar esses vetos”, disse o presidente da SBPC, entidade que também integra a ICTP.br.

OBJETIVOS

O objetivo do secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera é de que o abaixo-assinado alcance  1 milhão de assinaturas contra esses dois vetos.

(CONFIES com informações do Jornal da Ciência)

“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do País, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com dois vetos. O projeto impedia o contingenciamento histórico dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o principal fundo de fomento da ciência e inovação do País.

Um veto atingiu o item que permitiria repassar para 2021 os recursos contingenciados em 2020. Já o outro item vetado proibia contingenciar os recursos futuros do FNDCT. Ou seja, foram derrubados exatamente os pilares que poderiam tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino lamentou a decisão do Palácio do Planalto.

“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do País, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou Peregrino.

EXPECTATIVAS

A esperança da comunidade científica é de que os dois vetos sejam derrubados no Congresso Nacional. “Quem teve 385 votos na Câmara e 70 no Senado, como conseguimos, graças à lucidez dos parlamentares, terá total condição de derrubar os vetos”, disse Peregrino, referindo-se ao resultado de votação do texto original do PL aprovado com larga margem nas duas Casas.

O FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia e é administrado pela FINEP, que arrecada por ano mais de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. Entretanto, a maioria esmagadora dos recursos é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos do FNDCT para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Se caso tivesse sido confirmada a liberação integral dessa verba pública, o presidente do CONFIES calcula que 30% ou mais do total poderiam ser direcionados às universidades responsáveis por 95% da produção da ciência e tecnologia do País, o equivalente a R$ 2 bilhões, aproximadamente ao ano. Diante dos consecutivos bloqueios, porém, atualmente a verba do FNDCT destinada às universidades gira em torno de R$ 300 milhões, valores considerados insuficientes para dar dinamismo à ciência brasileira.

Na avaliação de Peregrino, a liberação total dos recursos do FNDCT mudaria o patamar da pesquisa brasileira e surtiria impactos positivos significativos sobre a economia nacional, seguindo o modelo de economias desenvolvidas.

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Para o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o desbloqueio total dos recursos do FNDCT seria um alento à ciência brasileira, em tempos de pandemia

A nova diretoria do CONFIES, eleita no último encontro nacional das fundações de apoio, em novembro, se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (08), pela plataforma virtual. A nova chapa, que estará à frente da instituição no biênio 21/22, é composta por Fernando Peregrino, reeleito presidente, e pelo vice-presidente, Antonio Fernando de Souza Queiroz.

O novo colegiado do CONFIES (AQUI  e abaixo) analisou o cenário da ciência, tecnologia e inovação e traçou o plano de ação para 2021.  O primeiro item dessa agenda é a defesa da sanção, sem vetos, do projeto de lei (PLP) nº 135/2020, que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até terça-feira (12) para sancionar o projeto. Historicamente, os recursos desse fundo são contingenciados para compor o superávit primário (reserva de recursos para o pagamento do juro da dívida pública).  Ao lado, os membros da Nova Diretoria do CONFIES do biênio 2021-2022

FOMENTO ÀS UNIVERSIDADES

Segundo os cálculos do presidente do CONFIES, a receita do FNDCT hoje supera R$ 6 bilhões e, desse total, 30% poderiam ser canalizados às universidades federais. “Esse seria um alento para as pesquisas das universidades neste momento de crise provocada pela pandemia de Covid-19. Isso traria muitos benefícios à ciência e a sociedade”, disse.

A luta para redução da burocracia sobre a pesquisa nas pesquisas científicas e tecnológicas, conduzidas nas instituições públicas de ensino e pesquisa, também permanece como uma bandeira da agenda do CONFIES deste ano –, além da mobilização para aprovar pautas de importância para as fundações de apoio no Congresso Nacional, como os incentivos fiscais para os fundos patrimoniais, entre outros pontos.

Apesar de cinco anos de  aprovação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia (em 2016), Peregrino criticou o que chamou de “visão reacionária” de órgãos de controle impedindo o desenvolvimento do País pela burocracia imposta às universidades públicas, responsáveis por quase 100% das pesquisas científicas do Brasil.

ENCONTROS REGIONAIS

A nova diretoria do CONFIES aprovou ainda na agenda de 2021 a realização de encontros regionais temáticos para reforçar os debates em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino pediu para que os novos membros da diretoria encaminhem à Secretaria Geral do CONFIES sugestões de datas de e de temas para esses futuros encontros.

CALENDÁRIO 2021

A Secretaria Geral do CONFIES divulgou o calendário das reuniões da Diretoria de 2021: (12/03), (14/05), (09/07), (10/09), (12/11).

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Comunidade científica aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para o projeto nº 135/2020 virar lei, sem vetos

O Palácio do Planalto deve sancionar até 11 de janeiro uma legislação considerada essencial pela comunidade científica para ajudar o País a enfrentar a crise sanitária e de saúde provocada pela pandemia COVID-19. A expectativa é do presidente do presidente do CONFIES (Conselho das fundações que gerenciam os recursos das pesquisas científicas e tecnológicas conduzidas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa), Fernando Peregrino, que aguarda a sanção da proposta sem vetos.

Trata-se do projeto de lei nº 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que impede o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência. A proposta, aprovada pelo Câmara, em dezembro, e pelo Senado (em agosto), aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.

O presidente do CONFIES avalia que a liberação total dos recursos do FNDCT, estimados em mais de R$ 6 bilhões ao ano, trará significativos benefícios à sociedade brasileira. “Com a liberação totais dos recursos do FNDCT, estimados em mais de R$ 6 bilhões anuais, a ciência brasileira poderá manter os 40 mil grupos de pesquisa em atividade e garantir investimento em pesquisas, em vacinas e em novos fármacos; na produção de alimentos, de energia limpa e na extração de petróleo”, diz.

Criado em 1969 e gerenciado pela FINEP, agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o FNDCT arrecada mais de R$ 6 bilhões ao ano da indústria, valores que deveriam ser repassados todo ano, integralmente, a instituições de pesquisas e a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Nos últimos 20 anos, de 1999 a 2019, o FNDCT arrecadou R$ 62,2 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, historicamente, parte considerável dos recursos é contingenciada pelo Tesouro Nacional para ajudar a compor o superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida pública).

Entre os projetos financiados pelo Fundo estão o Sirius, um dos aceleradores de partículas mais modernos do mundo, erguido em Campinas, no interior paulista, além de uma tecnologia de automação robotizada criada pela fabricante de aviões Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA.

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