A campanha emergencial foi criada em 21 de março para apoiar e ampliar o complexo hospitalar da Universidade no atendimento de pacientes com coronavírus e doenças correlatas
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A Fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já arrecadou R$ 317.255,25 de quase 443 doadores, entre pessoas físicas e jurídicas, até a manhã desta terça-feira (31) –,segundo dados do site da fundação (http://www.coppetec.coppe.ufrj.br).
A campanha emergencial foi criada em 21 de março para apoiar e ampliar o complexo hospitalar da Universidade no atendimento de pacientes com coronavírus e doenças correlatas. Os recursos são utilizados principalmente para compra de medicamentos, insumos, equipamentos utilizados pelos médicos e profissionais de saúde, como máscaras, aventais, luvas, óculos e termômetros.
COMO DOAR
As doações, de qualquer valor, podem ser depositadas no Fundo de Apoio aos nove hospitais UFRJ, no Banco do Brasil. Os dados da conta são: agência: 2234-9; conta:55.620-3; CNPJ: 72.060.999/0001-75.
CONFIES
Essa é uma das mobilizações das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais para o combate à pandemia. A meta do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) é de que sejam criados este ano, pelo menos, 20 fundos emergenciais pelas fundações, a fim de arrecadar recursos para os hospitais universitários combaterem o coronavírus.
PIAUÍ
Outro fundo criado é o da Fundação Fadex, que apoia a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal do Piauí (IFPI), a fim de conter os avanços do coronavírus no Estado. As doações, segundo os organizadores, são feitas também no Banco do Brasil. Agência 3791-5; conta corrente 10250-4; CNPJ 07.501.328/0001-30
MINAS
✅ Outra iniciativa é a da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), criada para apoiar os hospitais de Clínicas da UFMG, Risoleta Tolentino Neves e UPA Centro-Sul, gerenciados pela Universidade e pela Fundep.
Segundo a organização, os interessados em contribuir podem transferir qualquer valor para o Banco do Brasil (001), agência 1615-2, conta corrente 960.419-7 (CNPJ da Fundep: 18.720.938/0001-41). Quem desejar doar bens ou equipamentos poderá entrar em contato com a Diretoria de Relações Institucionais da UFMG por meio do telefone (31) 3409-4555 e do celular (31) 99306-0348 ou do e-mail gab@copi.ufmg.br.
Assessoria de Comunicação Social
Viviane Monteiro
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Artigo do presidente do CONFIES, *Fernando Peregrino, publicado na Gazeta do Povo (Curitiba) em 25 de agosto de 2019
Para entender melhor o contexto e as posições sobre o Future-se, vamos voltar um pouco ao passado. Mas antes vamos analisar rapidamente o programa atual do MEC sob a ótica das fundações de apoio às universidades. Nele, as fundações criadas para gerirem projetos de pesquisa e inovação nem sequer foram consideradas, mesmo que essa polêmica política pública vise a alterar o modelo de gestão com as Organizações Sociais, ferindo a autonomia das instituições federais de ensino superior, incorporando novas fontes de financiamento e promovendo a interação da universidade com a indústria. No entanto, e para contextualizar a discussão, vale a pena observar que não foi a primeira vez que as fundações foram desprezadas pelo ministério. Mostraremos a seguir.
Desta vez as fundações foram simplesmente omitidas, embora sejam credenciadas pelo MEC e pelo MCTIC – que, portanto, tinham o dever de saber quantas, quais e sua utilidade eventual para os fins do programa, cujos objetivos anunciados eram a inovação, a interação universidade-empresa, novas fontes de financiamento e fundos patrimoniais, entre outras. Ou seja, tudo o que as fundações de apoio já fazem junto às administrações das faculdades e universidades federais. Tal omissão demonstra fragilidade ou pressa na formulação do programa do MEC, mas já contornada parcialmente pela Secretaria de Ensino Superior, pois o Confies fez outras reivindicações associadas a essa, qual seja, a manutenção da autonomia da universidade.
No Future-se, as fundações criadas para gerirem projetos de pesquisa e inovação nem sequer foram consideradas
Afinal, 96 fundações não poderiam passar despercebidamente. Os dados falam por si. Mobilizamos mais de R$ 5 bilhões por ano, duas vezes o orçamento do MCTIC para 2019; 22 mil projetos de pesquisa, envolvendo uma população de 60 mil pessoas trabalhando nos laboratórios de pesquisa e cerca de 80% das importações de insumos e materiais para P&D; além do apoio a dezenas de parques e incubadoras criados desde a década de 80 nas universidades. Tudo isso, aliás, objetivos do Future-se.
Voltando no tempo, em 2008, pelo Acórdão 2.731, promovido pelo TCU e pelo mesmo MEC, as fundações passariam a sofrer a maior perseguição desencadeada contra o seu funcionamento. Foi chamado de “AI-5 das Fundações”. Em mais de 45 artigos, as dezenas de fundações com diferentes graus de organização passaram a ter de cumprir, de uma hora para outra, regras de burocracia que passaram a consumir 35% do tempo de um cientista. Exemplos dessas regras: todas as notas fiscais deveriam ter o número do projeto assinalado no corpo da nota para serem aceitas como comprovação do gasto; não podíamos dar bolsa a estudantes participantes dos projetos de pesquisa; tínhamos de fazer o recolhimento diário das taxas devidas à universidade como se fôssemos banco, entre outras determinações.
Proibiriam que os recursos de origem privada fossem diretamente para as fundações, e com isso tais aportes entrariam na conta única da União e se tornariam recursos públicos. Quem conhece o meio sabe que isso era um desastre para a captação de recursos de empresas para P&D – tudo o que o Brasil não tem, mas de que precisa para se equiparar a uma nação industrializada. De 2008 até os dias de hoje, a burocracia pública hipertrofiou, tolhendo a finalidade de criação das fundações.
“Tal situação chegou ao paroxismo, obrigando o Confies a procurar a cúpula da CGU em 2017 e firmar um acordo de simplificação das regras, talvez mais importante do que inúmeras que não se cumprem no país. Inclusive muitas que constam do Marco Legal de 2016.
Voltando ao presente. De fato, as fundações têm sofrido perseguições contra seu funcionamento há muito tempo. Afinal, sendo gestoras de projetos complexos sob regras rígidas e burocráticas, não é difícil cair em não conformidade. Mas, aos trancos e barrancos, são responsáveis pela gestão de grande parte dos projetos conhecidos e vitoriosos, nas áreas da saúde, da engenharia de petróleo, agrícola, meio ambiente, sistema de transportes e de cidades inteligentes. O caso da Coppe é emblemático, mas há outros a serem contados nas 63 universidades federais do país.
A conclusão é de que, mesmo que o Confies tenha se insurgido contra o Future-se, pleiteando que as fundações fossem consideradas no projeto, só uma mente sem visão da história poderia pensar que trocaríamos a autonomia das instituições federais de ensino superior pela entrada delas no projeto. Afinal, esse ponto encabeçava nossa contraproposta. Ainda bem que a crítica do Confies foi ouvida! O projeto será submetido à soberania do Congresso Nacional e os demais pontos serão postos aos deputados e senadores. Essa é a verdade.
*Fernando Peregrino é presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).”
O artigo está disponível em: “O Future-se, o passado e o Acórdão 2.731”
O CONFIES avalia que a Medida Provisória (MP) – editada pelo governo na véspera do Natal mudando as regras de escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino – fere a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal.
“Isso poderá prejudicar, inclusive, a política de inovação prevista no Marco Legal e aprovada por cada universidade”, alerta o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino.
A partir do Marco Legal, Peregrino acrescenta, cada universidade criou uma política de inovação individual pelo respectivo Conselho Universitário que, por sua vez, não participa mais da escolha do reitor – desestabilizando o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, já que as IFES, como estão organizadas, respondem por 95% da ciência do País.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Fernando Peregrino chamou a atenção para luta do CONFIES em assegurar a contrapartida para as fundações de apoio nos convênios assinados
Peregrino, à esquerda, em assinatura de convênios na Finep
A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), universidades federais do Rio de Janeiro e suas respectivas fundações de apoio assinaram na tarde desta quinta-feira (19) 55 convênios no valor de R$ 203 milhões para o fomento de até 880 bolsas em 26 instituições de pesquisa, ao longo de cinco anos.
A solenidade foi realizada na sede da Finep, no Rio de Janeiro, com as presenças do presidente da agência de fomento à inovação, General Waldemar Barroso, do diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Marcelo Bortolini, do diretor Financeiro, de Crédito e Captação, Adriano Lattarulo. Também da superintendente adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Maria Inês Souza, do diretor-executivo da Fundação COPPETEC e presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, e do vice-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Barbosa Passos. Estiveram presentes, ainda, os dirigentes das Instituições apoiadas e dos coordenadores dos programas selecionados.
A iniciativa faz parte do Programa de Formação de Recursos Humanos, estabelecido na Chamada Pública n°01/2018/PRH-ANP-ANP, publicado em 2019.
O presidente da Finep destacou a participação das instituições parceiras que, em esforço conjunto com a Finep, concretizaram o programa. “Quero agradecer o empenho de todo o corpo funcional envolvido. Tenho certeza de que este fruto vai crescer e dar bons resultados. A Finep, sempre alinhada com o MCTIC, está mais do nunca empenhada em realizações produtivas para o desenvolvimento do País”, disse.
Para a superintendente da ANP, Maria Inês Souza, o Programa é extremamente relevante para a Agência, para indústria petroleira e as universidades, já que o Brasil está se tornando grande produtor de petróleo. “Temos também um imenso potencial de nos tornarmos um importante hub de tecnologia para o setor, especialmente no Rio de Janeiro, e precisamos de mão de obra qualificada. O PRH tem grande chance de crescer e continuar por muitos anos”, disse.
Conquista para fundações de apoio
A Fundação COPPETEC, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma das fundações responsáveis pela gestão desses convênios. Fernando Peregrino, que assinou o contrato pela COPPETEC, chamou a atenção para luta do CONFIES em assegurar a contrapartida para as fundações de apoio.
“Pela primeira vez, o PRH pagará as fundações de apoio pela gestão dos convênios um percentual de 3,5% (da despesa administrativa do projeto), contra os 2% desde o início. O CONFIES tem defendido isso com unhas e dentes em vários momentos”, destacou.
Peregrino afirmou ainda que o acordo representa “um alento” para a atividade de pesquisa do Brasil, em meio à crise do setor. “Em meio a tantas notícias ruins, inclusive para FINEP, esse convênio com recursos da cláusula de petróleo é muito positivo”.
O vice-reitor da UFF, Fábio Barbosa Passos, celebrou o fato de a universidade ser uma das selecionadas. “Um programa desse nível é algo importantíssimo na formação de pessoal, no nosso caso da Escola de Engenharia, que tem tradição longa de cursos na área de petróleo”, falou.
(CONFIES e assessoria de imprensa da FINEP)
Mais sobre o assunto:
Finep e ANP assinam convênios do Programa de Formação de Recursos Humanos
Nova versão do APP permite acessar ações de diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), gerenciados pelas fundações de apoio vinculadas às universidades públicas e institutos federais
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – lançou nesta semana uma nova versão de aplicativo (APP) para facilitar o acesso à TV CONFIES. Criada há dois anos, a plataforma digital de canais TV CONFIES, chamada pelos usuários de Netflix da inovação, divulga ações de diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados pelas fundações de apoio à pesquisa científica.
Na prática, o CONFIES disponibilizou o aplicativo também para o sistema App Store (para Iphones da Apple). Antes o APP estava disponível somente no sistema Android. Para baixar a nova versão pelo Iphone, basta acessar a loja virtual APP Store e procurar o aplicativo TV CONFIES.
Já o acesso à versão do APP no sistema Android pode ser feito pela própria plataforma digital da TV CONFIES (www.tvconfies.confies.org.br), clicando no menu “Mais” e, em seguida, na figura do Android (convertido em Mobile APP – Beta), situada logo abaixo dos canais da TV. Com isso, é possível ter acesso mais rápido à programação da plataforma digitais de canais.
Conhecida por usuários de todo Brasil e de mais de 64 países, a TV CONFIES pode ser acessada livremente. Basta acessar a plataforma e escolher o canal desejado.
Ensino a distância
Outra novidade do CONFIES é a Escola Aberta a Distância (EAD), a ser transmitida pela TV CONFIES, para o público interessado nos serviços conduzidos pelas fundações de apoio e na área de ciência, tecnologia e inovação do País. Os primeiros módulos educativos começam em janeiro e serão sobre Jurisprudência e Contabilidade. São cursos voltados para colaboradores, associados e parceiros do CONFIES, Mais informações estão disponíveis 👉 AQUI.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Hoje existem 97 fundações filiadas ao CONFIES à frente da gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais, mobilizando mais de R$ 5 bilhões anuais.
(Assessoria de imprensa)
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Além de ser direcionada a colaboradores, associados e parceiros do CONFIES, a escola a distância estará aberta ao público interessado nos serviços conduzidos pelas fundações de apoio e na área de ciência, tecnologia e inovação do País
A TV CONFIES, considerada a Netflix da ciência, tecnologia e inovação do País, realizará em janeiro próximo o primeiro curso a distância sobre gestão das fundações de apoio vinculadas às universidades públicos e institutos federais. Os primeiros módulos educativos serão sobre jurisprudência e contabilidade e apresentados por especialistas de cada área.
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – destaca a criação da escola pela TV CONFIES.
“Por intermédio dessa escola, mais de cinco mil colaboradores, espalhados pelas 97 fundações de apoio distribuídas pelo País, receberão treinamento a distancia para se capacitar em ações fundamentais para o desempenho de nossas fundações de apoio. Afinal, elas são responsáveis pela gestão de 22 mil projetos de pesquisa, mobilizando R$ 5 bilhões ao ano”, disse.
Além de ser direcionada a colaboradores, associados e parceiros do CONFIES, a escola a distância pela TV CONFIES estará aberta ao público interessado nos serviços conduzidos pelas fundações de apoio e na área de ciência, tecnologia e inovação do País. Os módulos do primeiro curso estão sendo elaborados.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Hoje existem 97 fundações filiadas ao CONFIES à frente da gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais. Para acessar a TV CONFIES, basta acessar o link AQUI
Assessoria de imprensa
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Deputado Lippi pede ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa
Reunião com Peregrino, o deputado Lippi e consultores da Casa
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino apresentou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, propostas para eliminar gargalos burocráticos e fomentar a área de ciência e tecnologia e do País, na reunião com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da Subcomissão Permanente de Orçamento da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O deputado Lippi pediu ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo considera a perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. O objetivo da Subcomissão é entender os problemas do segmento e depois apresentar soluções à Câmara, como projetos de leis para alguns casos.
O presidente do CONFIES aprestou 23 sugestões com intuito de melhorar o ambiente de negócios das fundações de apoio e fazer avançar a área da ciência, tecnologia e inovação do País.
Uma das sugestões do CONFIES é a utilização dos chamados resíduos financeiros dos contratos de pesquisa, em prol dos respectivos laboratórios executores dos projetos para manutenção e aquisição de pessoal, equipamentos e infraestrutura, por exemplo. Na prática, esses resíduos financeiros são eventuais sobras de recursos de projetos que hoje voltam ao caixa da União com ônus para os gestores dos recursos, já que são corrigidos pela taxa Selic.
“O ideal seria que esses recursos ficassem no caixa das próprias fundações de apoio vinculadas às universidades e institutos federais para atender a outras necessárias despesas de custeio, como a manutenção dos laboratórios”, sugeriu Peregrino.
Rubrica Única
Outra sugestão do CONFIES é a adoção da chamada Rubrica Única no orçamento nacional para despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a intenção de simplificar a gestão, execução e prestações de contas dos projetos e a classificação do País em gastos de P&D. A ideia é de que essa conta única seja integrada ao indicador de formação bruta de capital fixo (FBCF) do IBGE, modelo praticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com mais transparência.
“A vantagem dessa conta única seria a possibilidade de visualizar os investimentos das pesquisas científicas do Brasil, vendo a aplicação de cada real na área ”, acrescentou Peregrino. O engenheiro da COPPE pediu apoio da Submissão para tratar dessa questão com a equipe econômica do governo federal –, proposta já encaminhada à Controladoria Geral da União (CGU).
Fundos patrimoniais
Outra proposta do CONFIES é a isenção fiscal para os doadores dos fundos patrimoniais endowments, a exemplo do que existe nos Estados Unidos (EUA) há mais de 100 anos e onde cerca de US$ 400 bilhões depositados fomentam as universidades em momentos de crise.
As propostas do CONFIES estão disponíveis na íntegra, no documento em PDF: CCT BUROCRACIA FINAL (para acessar basta clicar no link).
Agenda na GCU
Antes da reunião na Câmara, o presidente do CONFIES participou de reunião com membros da CGU, onde voltou a apresentar sugestões para destravar a ciência e promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Hoje existem 96 fundações filiadas ao CONFIES e que apoiam a gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse a burocracia e o excesso de legislações do Brasil
Na Finep, Peregrino discorre sobre compliance nas fundações de apoio
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a prática de compliance vem sendo aprimorada nas fundações de apoio vinculadas às universidades públicas e institutos federais, mesmo diante do excesso de novas leis e normas (16 por dia) que gera burocracia e trava o avanço do segmento. A afirmação de Peregrino foi concedida em palestra ministrada nesta sexta-feira, 06, na sede da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), no Rio de Janeiro.
Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse o excesso de novas legislações no Brasil. Para ele, o conceito compliance significa agir em sintonia com as regras e não tolera falhas na gestão.
“Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio”, disse Peregrino, na palestra sob o título “Compliance, uma visão das fundações de apoio”.
Fundações de apoio
Hoje são filiadas ao CONFIES 98 fundações privadas de interesse público com recursos públicos e privados e que dão apoio a 132 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que gerenciam 22 mil projetos de pesquisa ao ano.
O presidente do CONFIES afirmou que o excesso de leis (total de 5,7 milhões entre as esferas federal, estadual e municipal) representa um obstáculos para o avanço dos programas de compliance nas fundações de apoio, impedindo o segmento de se desenvolver cada vez mais. As fundações de apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano adicionais em atividade de pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais.
Realizada pela Finep, a palestra, dirigida aos colaboradores da instituição, contou com a participação de profissionais reconhecidos pela competência e engajamento com os temas ética, integridade, segurança da informação e combate à corrupção, conforme o certificado (ao lado) entregue aos palestrantes.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Realizado pelo CONFIES, encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Evento se realiza no auditório da Fade, fundação de apoio da Universidade Federal de Pernambuco
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino participa nesta quinta-feira, 05, de encontro com dirigentes de fundações de apoio à pesquisa (de 9 horas às 16 hs), no auditório da Fade, fundação de apoio à pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), UNIVASF e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Em meio à crise da ciência, o evento tem por objetivo discutir as ações e a luta das fundações este ano e traçar expectativas para 2020, entre outros pontos.
Além da FADE, estão presentes as fundações FADEX, vinculada à Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto Federal do Piauí (IFPI); FADURPE, vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e à FUNDAJ (Fundação Joaquim Nabuco).
Participam ainda a FAPEX, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Também participam a FASTEFUFC, da Universidade Federal do Cariri (UFCA)/UNILAB/IFCE. A fundação FCPC, da Universidade Federal do Ceará (UFC)/IFCE/UNILAB. A fundação FUNCERN, vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A CETREDE, da UFCE. A fundação FUNETEC, do IFPB. A fundação FSADU, da UFMA, também a fundação FJMONTELLO, da UFMA e IFMA; e a FUNDEPES, da UFAL e IFAL; e a fundação FUNCERN.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Assessoria de imprensa da FADE
Homenagem representa reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio em prol do avanço da ciência nacional
Peregrino entrega troféu à reitora da UFRJ
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino entregou nesta segunda-feira, 02, homenagem à reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires. O troféu, entregue à reitora em seu gabinete, representa um reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio no momento em que foram ameaçadas de extinção pela proposta inicial do Future—se, projeto do Ministério da Educação (MEC), divulgado em 17 de julho deste ano.
Depois de mobilização do CONFIES, apoiada por dezenas de universidades, entre elas a UFRJ – contra a proposta inicial do projeto Future-se excluindo as fundações de apoio, por exemplo – a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC voltou atrás e incluiu as fundações na nova proposta, que ainda deve passar por outra consulta pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Burocracia
A reitora da UFRJ também está apoiando a luta do CONFIES em defesa das fundações de apoio do Rio de Janeiro contra as ações das promotorias que estão prejudicando o funcionamento do segmento e, por tabela, a pesquisa científica do Estado. É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Em vez disso, porém, o procedimento de procuradores vem inviabilizando o trabalho das fundações de apoio ao adotar interpretações equivocadas de normas relacionadas ao setor, segundo o CONFIES.
Com movimentação de R$ 5 bilhões ao ano, as fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia científica e a sociedade — intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional. Dessa forma, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.
Assessoria de imprensa
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