Na quinta-feira, 29/02/2024, o Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Prof. Antônio Fernando Queiroz, Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e também Diretor da Fundação FAPEX, que apoia a UFBA e outras IFES e ICTs, realizou visita de cortesia ao Prof. Olival Freire Júnior, Diretor Científico do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Durante a visita, onde inclusive o Prof. Antonio Queiroz foi convidado pelo Prof. Olival para almoçar, foram tratados diversos assuntos, a exemplo daquele relacionado ao Projeto de Lei que substituirá a Lei 8958/94, chamada “Lei das Fundações de Apoio”. Também tiveram a oportunidade de conversar sobre os compromissos cumpridos e os agendados por Queiroz no período de sua estada em Brasília, na semana de 26/02 a 01/03/2024, quando Queiroz expos algumas das discussões produzidas durante sua ida à Câmara dos Deputados, ao TCU e à CAPES, no intuito de ouvir o Prof. Olival, de quem o Presidente do CONFIES foi aluno na década de 1980.

Além de toda a importância acadêmica do Prof. Olival Freire, ele tem sido um grande incentivador das políticas públicas aplicadas pelo governo e também um forte aliado das Fundações de Apoio, uma vez que anteriormente ocupou o cargo de Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da UFBA e, mesmo antes disso, vivenciou com grande intensidade a vida de Professor/Pesquisador e, assim, pode ter acesso com muita frequência aos serviços da FAPEX, Fundação de Apoio àquela IFES, para o desenvolvimento dos seus projetos.

O Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Antônio Fernando Queiroz, em companhia da Secretária Solange Valeriano, se reuniu na quarta-feira, 28/02, com uma comissão da CAPES liderada pelo Prof. Laerte Guimarães Ferreira Junior – Diretor de Programas e Bolsas no País, que estava acompanhado da Sra. Priscila Lelis Cagni – Coordenadora-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País, do Sr. Igor Secundo – Coordenador de Fomento a Eixos Estratégicos Nacionais e do Sr. Alexandre Marafon Favero – Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Programas.

Na reunião, Queiroz, que também é Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor da Fundação FAPEX, que apoia a UFBA e outras IFES e ICTs, retomou discussões iniciadas em 2023, visando verificar possibilidades de parceria entre o CONFIES e a CAPES.

Nas tratativas realizadas, o Prof. Laerte mostrou interesse também em obter o quantitativo de bolsas fornecidas no âmbito dos projetos administrados pelas Fundações de Apoio (FA), a fim de melhor compreender a distribuição e lacunas de bolsas no contexto do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

O foco do encontro, entretanto, foi o de serem verificadas possibilidades das FA estabelecerem parcerias com a CAPES, no intuito de fortalecer o ecossistema de pós-graduação brasileiro, a fim de contribuir para as ações de ensino, pesquisa e inovação tecnológica encabeçadas por aquele órgão do Ministério da Educação.

Na terça-feira, dia 27/02, o Presidente e a Secretária do CONFIES, respectivamente Prof. Antônio Fernando Queiroz e a Sra. Solange Valeriano, estiveram participando de visita de cortesia à Unidade de Auditoria em Educação, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ocasião Antonio Queiroz, que também é Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ainda Diretor Executivo da FAPEX, Fundação de Apoio à UFBA e a outras IFES e ICTs, teve a oportunidade de fazer uma breve apresentação sobre o CONFIES, quando contou um pouco da trajetória da instituição criada em 18/12/1988, e que completou em dezembro passado 35 anos. Foram abordados igualmente aspectos relacionados à Lei 8958/1994, que rege atualmente as atividades das Fundações de Apoio (FA). Além disso, esclareceu que, em relação a 2022, o número de associados do CONFIES chegou a 101 instituições, que apoiaram mais de 280 IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas). Também falou sobre o fato de ter sido gerenciado um valor aproximado de 9 bilhões de reais, para dar andamento a mais de 26 mil projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação tecnológica e desenvolvimento institucional, em parceria com as instituições apoiadas.

No andamento da apresentação, Queiroz ainda falou sobre a importância do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e, na sequência, complementou tratando da tríplice hélice, estrutura teorizada a partir de 1990, e que vem sendo objeto de discussões, no intuito de agregar Governo, Indústria e Universidades, que certamente continuarão contando com o apoio das FA nessa importante fase da neoindustrialização brasileira.

Por fim, o Presidente do CONFIES mostrou uma tabela que continha a relação das Universidades e ICTs brasileiras e a respectiva produção científica dessas instituições, de 2014 a 2018. O objetivo foi o de exibir que mais de 99% dessas instituições eram públicas (Universidades Federais, Estaduais e ICTs) e que quase 100% eram apoiadas por pelo menos 1 Fundação de Apoio, o que evidenciou sobremaneira a importância das FA para o ecossistema que envolve a educação, a ciência, a pesquisa e a inovação tecnológica do Brasil.

Após sua explanação, Queiroz se colocou à disposição, quando respondeu às perguntas dos Auditores que acompanharam o relato. Também foi a oportunidade para apresentar algumas sugestões à Unidade de Auditoria em Educação do TCU, no intuito de permitir uma maior e melhor compreensão do trabalho desenvolvido pela parceria entre as IFES, ICTs e as Fundações de Apoio.

Na visita de cortesia, o Presidente e a Secretária do CONFIES foram recebidos pela Auditora-Chefe da AudEducação/TCU, Sra. Ana Paula Silva da Silva, e também pelo Auditores das Diretorias responsáveis pelas Universidades e Institutos Federais, Senhores Paulo Malheiros e Leandro de Brum, juntamente com outros membros das equipes da Unidade de Auditoria em Educação do TCU.

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No dia 26/02/2024, pela manhã, o Presidente do CONFIES, Prof. Antônio Fernando Queiroz, se reuniu em Brasília com a Assessora Jurídica da FIOTEC-RJ, Advogada Marianna Magalhães, para se prepararem para a audiência que aconteceria no período da tarde, com o grupo que assessora a Deputada Federal Luisa Canziani. Essa mobilização teve como objetivo discussões que preveem a reformulação da Lei 8958/94, a chamada Lei das Fundações de Apoio.

Antonio Queiroz, que também é Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ainda Diretor Executivo da FAPEX, Fundação de Apoio à UFBA e a outras IFES e ICTs, está em Brasília esta semana para cumprir uma movimentada agenda, que prevê essa e outras reuniões de trabalhos relacionados ao CONFIES.

Mariana Magalhães é Assessora Jurídica da FIOTEC, Fundação de Apoio à FIOCRUZ, no Rio de Janeiro, e também Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES.

No período da tarde, Queiroz e Marianna estiveram no gabinete da Deputada Luisa Canziani e discutiram com os Assessores Eder Bernardes e Antônio Gabriel, aspectos do Projeto da Lei que deverá substituir a 8958/94.

As discussões foram proveitosas e foram apresentadas sugestões que a Assessoria da Deputada Canziani prometeu estuda-las para dar continuidade ao processo que deverá possibilitar que as Fundações de Apoio possam auxiliar as instituições as quais estão ligadas. Dessa forma, as Fundações de Apoio esperam ingressar realmente nos aspectos trazidos pelo Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, com a segurança jurídica para tal, contribuindo, dessa forma, com o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

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Presidente do CONFIES participa de Seminário Temático organizado pela FINEP

O Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antonio Fernando Queiroz, que além de estar na Presidência do CONFIES, também dirige a Fundação de Apoio FAPEX, vinculada à essa mesma universidade e a outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), participa no dia 20/02/2024, de Seminário Temático organizado pela FINEP no âmbito do painel “Neoindustrialização em Novas Bases e Apoio à Inovação nas Empresas”.

No horário da manhã, com início às 10h, Queiroz estará, juntamente com palestrantes de outras instituições (UFABC, MEC, SEDEICS/RJ, ANPEI, FAPEAL e Clube de Engenharia/RJ), em mesa conduzida pelo Prof. Fernando Peregrino, Chefe de Gabinete da Presidência da FINEP, participando do conjunto de apresentações proferidas relacionadas ao assunto “Universidade e Indústria: A Universidade que Produz 95% da Ciência no Brasil e sua Relação com a Nova Indústria”.

Antonio Queiroz tem certeza de que as Fundações de Apoio têm um papel preponderante na chamada tríplice hélice da inovação desenvolvida por Henry Etzkowitz e Loet Leydesdorff, que vem girando desde a 1ª Revolução Industrial (Indústria 1.0 ou RI [Revolução Industrial] 1.0) e hoje encontra-se na chamada 4ª Revolução Industrial (Indústria 4.0 ou RI [Revolução Industrial] 4.0). O sucesso desse ecossistema continua dependendo do binômio Inovação e Soluções, que precisa estar inserido em um Projeto de Estado reunindo, necessariamente, IFES e ICTs (onde está concentrada a produção do conhecimento científico), Governo (com legislações apropriadas/desburocratizadas, que aproveitem ao máximo o Marco Legal da Inovação) e a Indústria (que demanda constantemente novas tecnologias e permite o fornecimento de recursos financeiros).

É importante lembrar que o CONFIES reúne atualmente 101 Fundações de Apoio a mais de 280 Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) e demais Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) distribuídas pelo País, e que essas fundações têm a atribuição de dar agilidade à pesquisa e à inovação tecnológica das entidades apoiadas. Ou seja, enquanto as fundações ficam responsáveis pela gestão administrativo-financeira dos projetos, os Pesquisadores conseguem tempo para se dedicarem quase que exclusivamente, à importante função de investigador científico, desenvolvendo a pesquisa, a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, interagindo, inclusive, com outros atores internacionais no estabelecimento de importantes parcerias com essa finalidade.

Por outro lado, Queiroz destaca que a “Neoindustrialização” no País deve ter seu foco voltado para a tecnologia sem perder de vista a sustentabilidade ambiental, conforme sinaliza o Governo brasileiro. Nesse ponto, volta a insistir na importância das Fundações de Apoio que, por experiência própria, ao se utilizar da parceria com a FAPEX na Bahia, tem permitido que a rede de pesquisadores da qual participa (formada por cientistas dos mais variados níveis acadêmicos-desde Pós-Doutores a Alunos de Iniciação Científica), desenvolva projetos de pesquisa e inovação tecnológica/biotecnológica, notadamente com renomadas empresas do ramo industrial do petróleo, para oferecer soluções aos mais variados problemas enfrentados por essas indústrias.

Na mesa desse Seminário Temático FINEP, Antonio Queiroz pretende chamar a atenção para a importância das Fundações de Apoio nesse momento onde a palavra “parceria” deve ser colocada como prioridade, visando a retomada da industrialização brasileira – “Neoindustrialização”, ao mesmo tempo em que são pensadas janelas de oportunidades baseadas na inovação e em soluções, objetivando o desenvolvimento do país, alicerçado em um “ambiente de negócios” competitivo.

Presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, cumpre intensa agenda em Brasília no período de 17 a 19/01/2024

O Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Antônio Fernando Queiroz, em sua agenda mensal dedicada a trabalhos relacionados com a instituição, em Brasília, se reuniu na quarta-feira, 17/01, com representantes da UnB, para tratar de assuntos atinentes a pesquisas científicas.

UnB

Na 5ª feira, 18/01, foi a vez de receber na sede do CONFIES o Paisagista Vinicio Moreira, que desenvolve atividades em Brasília, para conversar sobre a indicação de empresas que poderão executar as obras que estão sendo pretendidas por ocasião das reformulações das salas da instituição (junção da sala antiga com a sala adquirida em setembro de 2023). Nesse mesmo dia também estiveram com Queiroz a Sra. Érika Cruz, que realizou visita de cortesia; e o Sr. Marcos Figueiredo, Contador do CONFIES, que foi tratar de assuntos relacionados às atividades pelas quais se responsabiliza.

Prof. Antônio com o paisagista Vinicio Moreira

Na 6ª feira, 19/01, pela manhã, Antonio Queiroz, participou de reunião virtual com Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da qual é Professor Titular, quando discutiu temas relativos a projetos de pesquisa e de inovação tecnológica que desenvolve naquela IFES. Durante o período da tarde, recebeu o Engenheiro Marcelo Martin, para igualmente tratar das obras que deverão ser realizadas na sede do CONFIES.

CONFIES

Hoje o CONFIES reúne 101 fundações de apoio a mais de 280 Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) distribuídas pelo País. O principal papel das fundações de apoio, regulamentadas pela Lei 8.958/94, é de dar agilidade à pesquisa e à inovação tecnológica das entidades apoiadas. Ou seja, enquanto as fundações ficam responsáveis pela gestão administrativo-financeira dos projetos, os Pesquisadores conseguem tempo para se dedicarem quase que, exclusivamente, à importante função de investigador científico, desenvolvendo a pesquisa, a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, interagindo, inclusive, com outros atores internacionais no estabelecimento de destacadas parcerias com essa finalidade.

Prof. Antônio em reunião com o contador Marcos Figueiredo

Em 2022, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES gerenciaram mais de R$9 bilhões da atividade de pesquisa e inovação desenvolvidas dentro de IFES e ICTs, o que deve ser superado em 2023, em função do constante crescimento do papel dessas fundações, que auxiliam de forma preponderante no gerenciamento de inúmeros projetos dessas instituições que estão inseridas no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Prof. Antônio e secretária Solange em reunião com o engenheiro Marcelo Martin e estagiário de Engenharia Samuel Martin

Érika Cruz

Prezados leitores ,

O CONFIES encerra 2023 com chave de ouro, com muitas propostas concretizadas e com a esperança de que o próximo ano será de expansão da ciência, principalmente no tocante a projetos geridos pelas Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Antonio Fernando Queiroz, presidente do CONFIES e Diretor-Executivo da Fapex

As 101 afiliadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –ainda não têm o conhecimento do valor gerenciado em 2023, mas acreditam que tenham captado recursos para pesquisa científica e tecnológica em valores superiores àqueles auferidos em 2022, que foi de cerca de R$ 9 bilhões. Naquela oportunidade foi registrado que essa quantia se relacionava com a administração de mais de 26.919 projetos conduzidos por 286 IFES e ICTs apoiadas por essas fundações de apoio.

Celebramos o aniversário de 35 anos do CONFIES, órgão criado em 18 de dezembro de 1998 com a missão de lutar pelo fortalecimento das fundações de apoio às IFES e demais ICTs e, por tabela, pelo avanço da ciência brasileira.

Realizamos o 1º Congresso Nacional do CONFIES de forma 100% presencial, em Brasília, após o período de pandemia. O evento – que foi a 6ª edição do Congresso do CONFIES – registrou sucesso de público e obteve pela 1ª vez apoio da Finep, um dos sinais de retomada da ciência brasileira depois dos últimos anos de crise.

Outro ponto de extrema importância, dentre outras ações do CONFIES em 2023, deve ser apontado como o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma proposta prevendo um novo marco legal das Fundações de Apoio, a fim de atualizar e modernizar a chamada Lei das Fundações de Apoio. Prestes a completar 30 anos, a Lei nº 8.958/1994 é burocrática e defasada perante os avanços científicos e tecnológicos do século XXI. O anteprojeto foi entregue em agosto à Deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Estreitamos mais as relações com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em busca de apoio à aprovação de propostas que tragam avanços científicos e tecnológicos com segurança jurídica entre todas as partes envolvidas nessa atividade.

Dentre outras conquistas destaca-se ainda a ampliação do escritório do CONFIES, em Brasília, onde situa-se uma parte Administrativa do Conselho. Realizando um sonho antigo, compramos uma nova sala para ampliar à atual sede da entidade, além de duas vagas de garagens, no mesmo empreendimento, situado no Edifício Embassy Tower, no Centro Empresarial Asa Sul, da Capital Federal.

Desejo a todos os dirigentes das fundações de apoio, colaboradores e parceiros Boas Festas e um Feliz 2024!

Antonio Fernando Queiroz
Presidente do CONFIES e Diretor-Executivo da Fundação Fapex

Acesse a Newsletter Especial do CONFIES no link em: CONFIES-Newsletter especial 2023

O CONFIES celebra 35 anos oficialmente nesta segunda-feira, 18 dezembro;

Professor Renato de Azevedo Moreira, 1º presidente do CONFIES/Crédito: UFC

A criação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), em 18 de dezembro de 1998, foi de extrema importância para o fortalecimento das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior  (IFES) e demais Instituições  de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT´s) – conforme recorda o 1º presidente do CONFIES, Renato de Azevedo Moreira, Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Quando o acadêmico foi escolhido para ser o primeiro presidente do CONFIES, há 35 anos, ele tinha dois caminhos. Se articular para que o Congresso Nacional aprovasse imediatamente uma lei que garantisse o fortalecimento das fundações de apoio. Ou aguardar entrar em vigor um decreto do então presidente José Sarney que colocava em xeque a sobrevivência do setor.

“O CONFIES nasceu para ajudar a aprovar em tempo recorde uma legislação que regulamentaria as fundações de apoio que, naquele momento, eram ameaçadas de extinção por um decreto do então presidente José Sarney”, lembra Moreira que também é membro da Academia Cearense de Química e da Academia Cearense de Ciências.

A justificativa eram divergências regulatórias no decorrer da edição da Constituição Federal em meio à pressão para elaboração de uma legislação específica para regulamentar essas fundações.

“Quando editada a Constituição de 1988, surgiram polêmicas sobre as fundações. Algumas pessoas chegaram a supor que a Constituição tivesse acabado com as fundações estatais privadas e que só admitiria as fundações estatais públicas, conforme citação do Prof. Carlos Ary Sundfeld, na revista digital de Direito Administrativo, da faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/vol. 5, n. 2, p. 180-205, 2018), da Universidade de São Paulo (USP). Daí a urgência para se criar uma lei em tempo recorde na tentativa de regularizar as atividades das fundações de apoio.

A ideia de criar o CONFIES, nesse caso, recebeu apoio principalmente da academia e do Conselho de Reitores (CRUB) em reconhecimento à importância do papel das fundações de apoio “no bom desempenho das ações universitárias em Ciência, Tecnologia e Cultura”, segundo pesquisa da Comunicação Social do CONFIES com base em arquivos internos da entidade.

O próprio CRUB ajudou a preparar um anteprojeto de lei e o encaminhou ao Congresso Nacional a fim de regulamentar o modelo de fundações de apoio às IFES e ICT´s. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) que, até então, era o Presidente dessa Casa e que deu total apoio para que o projeto fosse aprovado em tempo recorde pelos parlamentares.

Entre as primeiras pautas do CONFIES, naquele período, segundo documentos da entidade, destaca-se uma campanha para estimular a aprovação da legislação que, inicialmente, ficou conhecida como Lei de Mauro Benevides – a Lei nº 1.407/ de 1988 (que antecedeu a atual Lei nº 8.958/1994) – regulamentando o modelo de fundações de apoio das IFES e ICT´s.

Hoje o CONFIES representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

A seguir a entrevista com o 1º Presidente do CONFIES, Professor Renato de Azevedo Moreira.

Como surgiu a ideia de criar o CONFIES há 35 anos?
O então presidente José Sarney decretou o fim das fundações de apoio às universidades federais como pressão para elaboração de uma legislação específica criando e regulamentando essas fundações. Pelo menos esse era o argumento.

Como o CONFIES se articulou e reverteu essa situação em prol do fortalecimento das fundações de apoio?
Nós, depois de muita luta, revertemos a situação elaborando um projeto de lei que depois recebeu o nome de Projeto Mauro Benevides (PMDB-CE). As fundações receberam apoio total das comunidades universitárias e do Conselho de Reitores (CRUB), que criou uma Comissão Mista ‘reitores+dirigentes’ das fundações, sobre a qual fui nomeado para coordenar. Com a ajuda do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, então assessor jurídico da Fundação da UFMG, elaboramos o projeto. Tentamos, por diversas vezes convencer os burocratas do Ministério da Educação (MEC) a baixar decreto baseado no nosso projeto, sem sucesso. Foi então que procurei o então senador Mauro Benevides, que adotou a paternidade do projeto e, em menos de três horas, após a nossa conversa, ele apresentou o projeto no plenário do Senado. Uma agilidade ímpar. A proposta, depois de tramitação, foi finalmente aprovada. Ou seja, o Mauro Benevides assumiu a paternidade da legislação das Fundações de Apoio juntamente com a assessoria do Antônio Anastasia.

Mesmo sob ameaças de extinção, principalmente na década de 1980, como as fundações de apoio ajudavam as universidades na gestão das pesquisas em um período de hiperinflação?
As fundações de apoio, funcionando precariamente, conseguiram administrar a crise por uma estratégia cabível, administrando com eficiência e, quando o projeto permitia, aplicando os recursos em caderneta de poupança, corrigindo pelo menos em parte o prejuízo da inflação, uma vez que as Universidades eram proibidas de fazer isso.

Assessoria de imprensa do CONFIES
Viviane Monteiro

Proposta é que as fundações de apoio possam atuar no exterior como entidades “vivas” disputando mercado como outras entidades estrangeiras similares

Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, e o Promotor do MPRJ, José Marinho Paulo Júnior/Crédito: Agência Proforme

Como alternativa para reduzir a migração de pesquisadores brasileiros para o exterior e de proporcionar mais dinamismo à atividade de pesquisa científica e tecnológica do Brasil, o promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações do MPRJ, José Marinho Paulo Júnior, defende a internacionalização das fundações de apoio de Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) e de demais Instituições de Ciências e Tecnologia (ICTs).

A proposta é de que, na prática, as fundações de apoio possam colocar bases no exterior para alavancar recursos e apoiar pesquisadores brasileiros em terras estrangeiras.

“A ideia é que elas possam abrir uma filial lá fora, onde seria realizada toda a sua parte financeira e, nesse caso, o professor/pesquisador poderia ser sediado no exterior como pesquisador dessa fundação de apoio. Não seria algo diferente do que já se faz hoje (no Brasil)”, explicou. “Para que nossos pesquisadores não precisem mudar de país para receber uma bolsa lá fora para produzirem conhecimento, que pode ser feito além de nossas fronteiras, e que o Brasil não perca a particularidade desse conhecimento”, sugere.

O entendimento do Promotor é de que as fundações de apoio são essenciais à atividade de pesquisa e de inovação no Brasil. “O Ministério Público do Rio de Janeiro tem plena consciência disso e o nosso papel é de incentivar que elas floresçam muito mais”, analisou Paulo Júnior. “Sabemos que o Brasil perde cérebros, sabemos da importância da pesquisa e, igualmente, da importância das fundações de apoio para o fomento às pesquisas”, observa.

Um levantamento do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CCGE), em 2022, revelou que pelo menos de 2 a 3 mil pesquisadores brasileiros estavam no exterior, em busca de oportunidades em instituições estrangeiras em decorrência das fortes restrições orçamentárias, dos efeitos da pandemia e da crise econômica dos últimos anos.

Regulamentadas pela Lei 8.958/94, as fundações de apoio, em termos práticos, são catalisadoras de recursos para instituições de ensino superior visando o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Elas são entidades de direito privado monitoradas pelos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.

O CONFIES, que completará 35 anos – em 18 de dezembro de 2023 –, representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões de reais no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

Novos horizontes

A proposta do Promotor do MPRJ é de que as fundações de apoio possam atuar no exterior como entidades “vivas” disputando mercado como outras entidades estrangeiras similares. Como exemplo, ele mencionou os casos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Centro de Estudo do Comércio Exterior (Funcex), que montaram filiais internacionais “em busca de um resultado positivo”.

No exterior, segundo disse o Promotor, a FGV tem a filial alemã, onde existem dezenas de projetos em curso, ocupando uma fatia do mercado europeu. Já a Funcex tem uma filial sediada em Cascais e outras três ou quatro distribuídas em Portugal, conforme esclarece. “A fundação vai ao exterior como se fosse uma empresa lutar por mercado, os profissionais que atuam lá recebem em valor de mercado e trazem resultados positivos e fomento para os fins sociais dela no Brasil”.

Dessa forma, o Promotor entende que que as fundações de apoio às IFES e ICT´s que possuem “grande produção científica” poderiam implementar projetos semelhantes no exterior. “Esse é um caminho para elas capitalizarem o produto que elas têm de forma empresarial, com valor de mercado, para que depois possam fomentar as atividades sociais delas em nosso País”, defendeu. “Um grande professor/pesquisador de renome internacional não ficaria mais ‘confinado’ às nossas fronteiras. Ele poderia ir para outro país por meio da filial de uma fundação de apoio, ser contratado e remunerado com valor de mercado, e o resultado positivo de sua pesquisa voltaria ao nosso País, no final”.

Pedidos sob análise

O MPRJ e o CONFIES avaliam que esse é um bom momento para encaminhar o tema.  “Debatemos no 6º Congresso do CONFIES a possibilidade de abrir essa perspectiva que ainda é incomum no cenário brasileiro, mas que é o caminho que poderá trazer muita riqueza para as fundações de apoio, principalmente as que têm produção científica. Porque esse é um produto que está maduro para ser oferecido lá fora”.

Ao analisar se a Lei das Fundações de Apoio (8.958/94) permite a internacionalização do setor, o promotor explicou que cada caso é um caso, já que isso dependerá da análise estatutária e de uma autorização do Ministério Público do Estado onde a fundação é sediada.

“Havendo um pedido de internacionalização, o Ministério Público o analisará para ver se existe alguma barreira legal, normativa ou estatuária. Mas, no Ministério Público, vemos com bons olhos esse caminho para o Brasil, que tem seus pesquisadores, mostrar isso ao mundo”.

O Promotor disse ainda que a inauguração da Casa do Rio de Janeiro em Portugal, com apoio da Prefeitura de Cascais e da Funcex Europa, abre espaço para que brasileiros possam contar com um ponto de distribuição de seus produtos no mercado europeu.

Análise do CONFIES

O Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, analisou a proposta do Promotor e acrescentou que a sugestão reflete o reconhecimento ao trabalho sério das fundações de apoio, que já se mostram maduras para que essa prática possa efetivamente ocorrer no exterior. Além disso, Queiroz vislumbrou também, através da entrevista do Dr. José Marinho, uma provocação para que as fundações de apoio possam explorar todo o seu potencial, inclusive aquele relacionado com a produção de pesquisa e inovação por elas próprias, sem, contudo, deixar de cumprir a sua vocação originária de apoio às IFES e ICTs. Por fim, Queiroz reafirmou o compromisso do CONFIES de estar ao lado das fundações de apoio que decidirem dar esse passo em direção ao mercado internacional.

Atendimento à imprensa
Viviane Monteiro/CONFIES

Instituições discutiram a temática “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública” no último dia do 6º Congresso do CONFIES

O papel estratégico das fundações de apoio na atividade de pesquisa e de como as afiliadas ao CONFIES podem ajudar o País a tirar do papel projetos científicos e tecnológicos –, além de contribuir com a implementação da política de neoindustrialização – foi a tônica do último debate do 6º Congresso Nacional do CONFIES, na sexta-feira, 01 de dezembro, na Fundação Finatec/UnB.

A temática discutida foi “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública”.

A mesa de debate reuniu a Titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho; a Reitora da UnB e Presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura; e a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Verena Hitner Barros; enquanto que a mediação ficou a cargo da Diretora da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica (FAPUR)/UFRRJ, Clarissa Oliveira da Silva, que também é membro do Conselho Fiscal do CONFIES. Ainda participaram o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz.

Na mediação do debate, Clarissa defendeu o avanço do projeto de neoindustrialização, uma das prioridades do governo federal para estimular a economia verde em meio às fortes oscilações climáticas. Ao mesmo tempo, ela chamou a atenção para o papel positivo das fundações de apoio tanto na gestão de recursos da atividade de mais de 285 instituições de ciência e tecnologia (IFES e ICTs), como na administração de projetos de ensino e pesquisa, desenvolvimento institucional e inovação tecnológica.

Clarissa apresentou, em gráficos, a evolução da receita recorde captada pelas afiliadas ao CONFIES nos últimos seis anos, saltando de R$4,7 bilhões, em 2017, para R$8,7 bilhões no ano passado. Esses valores se avolumaram principalmente no período da pandemia (ver o gráfico ao lado).

Já a titular da SESU, Denise de Carvalho, que foi Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembrou do período da pandemia que foi marcado pelos significativos cortes orçamentárias das universidades, e também que muitas fundações de apoio nessa fase puderam garantir o fomento à atividade de pesquisa das apoiadas.

“A pesquisa não parou em nenhum momento”, lembrou. “As universidades perderam recursos, enquanto as fundações mantiveram suas receitas. Se o nosso recurso tivesse caminhado, pelo menos, no mesmo patamar, talvez as fundações de apoio tivessem recolhido R$10 bilhões”, analisou.

De acordo com a titular da SESU, a engrenagem do ecossistema da ciência só funciona mediante a participação das fundações de apoio. “Que as fundações de apoio sejam capazes de captar mais do que o discricionário das universidades. Precisamos desse ciclo que é virtuoso, entre sociedade, universidade e empresas; e precisamos de mecanismos como aqueles operados pelas fundações de apoio. Se não for assim, essa engrenagem fica travada”, defendeu.

Denise defendeu ainda o avanço dos fundos patrimoniais. “As fundações de apoio também precisam pensar nos fundos patrimoniais porque quanto mais recursos tivermos mais recursos vamos gerar.”

Legislações arcaicas

Em outra frente, o presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, defendeu flexibilização das legislações da Capes e do CNPq permitindo que as fundações também possam auxiliar em outras áreas do importante ambiente de inovação criado a partir do Marco Legal de C, T&I. “O CNPq e a Capes ainda aplicam legislações extremamente obsoletas, e consideradas fora do contexto daquilo que preconiza esse marco de inovação estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 85 de 2015, que prevê, dentre outros benefícios para a sociedade, o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia, o que tem dificultado enormemente a movimentação de recursos de projetos de pesquisa por esses importantes organismos de fomento do governo brasileiro”, criticou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor da Fundação FAPEX. Ele citou como exemplo um caso na Bahia onde um pesquisador chegou a pensar em devolver R$ 8 milhões recebidos do CNPq para um projeto de Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), por ver com muita dificuldade o fato de não conseguir administrar tais valores em sua própria conta bancária. Isso porque a legislação do CNPq impede que uma fundação de apoio faça a gestão dos recursos liberados para o pesquisador.

“Precisamos de união, porque a união de esforços e a perfeita interação de todas as esferas institucionais primárias (universidade/academia, indústria e governo) são fundamentais para que possamos desenvolver a pesquisa, a inovação tecnológica e o empreendedorismo para o bem do nosso País”, destacou o presidente do CONFIES.

Pleito das Fundações de Apoio

O Presidente do CONFIES aproveitou ainda o debate para reforçar o seu pedido de apoio à proposta do CONFIES, já encaminhada ao Congresso Nacional, prevendo um novo marco regulatório das fundações. O Objetivo dessa proposta é substituir a atual legislação (8.958/94), considerada antiquada, para abrir espaço para mais segurança jurídica e melhorar mais o ambiente da pesquisa brasileira.

“A pós-graduação do Brasil tem 60 anos e a lei em vigor das fundações de apoio tem 30 anos. Ou seja, a legislação das fundações de apoio precisa evoluir e acompanhar os avanços da legislação que instituiu o Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016) e, assim, poder atender às necessidades das universidades e ICTs e desenvolver processos na nova era de industrialização”, defendeu o Presidente do CONFIES.

Por sua vez, a Reitora da UnB e Presidente da Andifes, Márcia, também saiu em defesa da relação entre universidade e fundação de apoio. “Temos uma excelente relação com a FINATEC, no caso da UnB, e tenho certeza de que isso acontece nas demais universidades”, disse. “Essa é uma parceira fundamental não somente para captação e execução de recursos, mas para o próprio desenvolvimento das pesquisas. Se houve financiamento permanente faríamos muito mais.”

No caso do projeto de atualização da Lei das Fundações de Apoio, Márcia lembrou que a Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes já analisou a proposta e a discutiu com o CONFIES. “Fizemos algumas sugestões e é preciso avançar dos dois lados. Tem de ser bom para todo mundo e também para o parceiro que vai financiar a pesquisa”, recomendou.

Despesas operacionais e administrativas

Em sua participação, a Presidente da Andifes considerou ainda necessário o pagamento da chamada DOA às fundações de apoio, um dos pontos levantados no debate. “Os órgãos que financiam querem a pesquisa, o resultado, cobram prazo, mas não querem pagar o valor merecido. Muitas vezes não é nem o valor que cobre todos os custos. Muitas vezes é um valor básico para viabilizar a pesquisa e o resultado tanto para o pesquisador como para o órgão ou empresa. A nossa felicidade é termos fundações tão estruturadas nos apoiando, isso para nós é fundamental.”

Já a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Verena Hitner Barros, considerou extremamente positiva sua participação no 6º Congresso do CONFIES. Na ocasião, ela convidou o CONFIES para participar de um grupo de trabalho criado recentemente pelo CNDI para aprimorar as ações de neoindustrialização.

“Essa é uma oportunidade de fazermos esse debate no espaço da indústria. A gente sempre fez debate no espaço acadêmico, mas trazer esse debate para dentro do espaço produtivo é muito oportuno”.