Em nota, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, diz que o sistema de normas e de regulação das fundações de apoio continua confuso, o que termina por dificultar a implementação de plataforma eletrônica + Brasil.

“Será difícil informatizar o que não se compreende ainda na plenitude ou que se tem interpretações muito diferentes. Mas o seminário, com essa parceria com os ministérios, abriu o essencial para uma política pública ter sucesso, nem sempre observado: o diálogo entre quem planeja, executa e opera!”, diz. “Ficamos de peneirar novos pontos para uma segunda rodada em breve”.

Abaixo, a nota do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino,

O Seminário da Plataforma + Brasil foi realizado nesta quarta-feira (02 de fevereiro), de 15 hs às 17 horas, pelo Confies. Com a mediação de Fernando Peregrino (CONFIES), o encontro reuniu Regina Lemos, do Ministério da Economia; Antônio Carlos Leonel, da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Vilas Boas de Souza, da SESU/Ministério da Educação (MEC); Alexandre Augusto Villain da Silva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Hugo Marques (ME) e José Antonio (ME).

A plataforma foi feita somente para os convênios ECTI do decreto 8240/2014. Esse é um dos pontos que precisam ainda ser esclarecidos. O decreto, no item 1 do Paragrafo 2, do Artigo 1º, define ECTI e diz que são todos convênios que tenham como participantes IFES ou outras ICT, fundação de apoio, empresas públicas ou sociedade de economia mista. Que tenham como finalidade projetos de ensino, pesquisa, extensão, des. institucional, em parceria com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse reciproco. Podendo participar com a participação de OS que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da lei 8958.

O segundo aspecto primário é se um agente privado pode participar como financiador. Pelo Decreto sim, no artigo 4, há: os participes dos convênios poderão exercer, cumulativamente as funções de gestão, execução e financiamento parcial ou integral dos convênios conforme definido em cada instrumento.

A verdade é que, embora existam esforços meritórios e boas intenções, o sistema regulador e normativo das fundações de apoio está confuso, o que termina por dificultar a implementação de plataforma eletrônica. Proliferam modelos e tipos de parceria, o que torna sua aplicação difícil e pouco transparente. Além do que existem órgãos que só aplicam da lei o que concordam, caso do artigo 48 do decreto 9283 do Marco Legal, sobre as Prestações de contas de um projeto de pesquisa.

Será difícil informatizar o que não se compreende ainda na plenitude ou que se tem interpretações muito diferentes. Mas o seminário, possivelmente pela parceria com os ministérios, abriu o essencial para uma política pública nova: diálogo entre quem planeja, executa e opera! Ficamos de peneirar novos pontos para uma segunda rodada em breve.  Foram inscritas 1,024 mil pessoas no primeiro seminário.

A boa novidade do evento de ontem é que estão querendo ouvir o CONFIES! Afinal são suas fundações de apoio quem aplica as normas que estão por trás da plataforma.
Ou seja, os agentes que aplicam a norma! Boa novidade

(Fernando Peregrino)

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) realizará em 02 de fevereiro, às 15 horas, um seminário sobre a implementação da Plataforma+Brasil, o novo sistema eletrônico de gestão de convênios para recursos federais.

O encontro será online e gratuito. As inscrições já estão abertas AQUI.

Um dos objetivos é entender sobre como funciona a nova ferramenta principalmente para as fundações de apoio da atividade de pesquisa – conduzida pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa, filiadas ao CONFIES.

A ser moderado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o  seminário deverá reunir representantes do Ministério da Economia (ME), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além da Controladoria Geral da União (CGU), de universidades e de fundações de apoio.

Peregrino considera fundamental a participação de todas as fundações no evento. “Recomendo que todos se inscreverem, porque essa ferramenta é obrigatória e terá impacto grande nas fundações e IFES”, reforça.

O que é?
Encontro sobre Plataforma+Brasil

Quando?

📅 02 de fevereiro
🕒 15h

Inscrições

O evento será online e gratuito. Acesse no link e faça a sua inscrição. https://confies.encontrodigital.com.br

(Assessoria de imprensa)

Debate conclui necessidade de aprofundar discussão sobre o projeto que tramita no Senado

O 4º Congresso Nacional do CONFIES discutiu, no penúltimo dia do evento, 30 de novembro, o Projeto de Lei (PL) n.º 21/2020, que prevê regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. O painel, mediado pelo presidente do Confies, Dr. Fernando Peregrino,  contou com a participação da deputada Federal Luísa Canziani, da advogada e pesquisadora acadêmica Camila Trindade Galvão, do presidente da AIRES/PUCRS, Nicholas Kludge Corrêa, e da professora da COPPE/UFRJ, Priscila Lima.

A deputada Canziani, relatora do substitutivo aprovado na Câmara de Deputados, inaugurou o painel comentando sobre a articulação feita em torno da aprovação do PL 21/2020, que encontra-se em tramitação no Senado, aguardando distribuição de relator.

A deputada mencionou que a preocupação do Congresso em acelerar o processo legislativo ocorre porque diversos entes subnacionais (como estados e municípios) vinham regulando a inteligência artificial de maneira difusa. Além disso, a existência de uma lei que regule a IA é importante para atrair investidores internacionais e para traçar diretrizes que promovam segurança jurídica para as empresas, sem engessar o desenvolvimento da tecnologia.

Após a fala da deputada federal, a advogada e pesquisadora Camila Trindade Galvão alertou sobre os riscos do uso da inteligência artificial para sociedade quando utilizada sem as devidas cautelas. Tais como manipulação de comportamentos em massa, atentados à democracia, além da discriminação negativa “de grupos minorizados em razão dos vieses”. Destacou que o projeto, em discussão, possui lacunas que deixam a sociedade vulneráveis aos riscos apontados e que, portanto, deve haver mais participação da comunidade jurídica e acadêmica para aprimorar a redação atual no Senado.

Nicholas Kludge Corrêa, cientista e filósofo pesquisador de IA, destacou que o Projeto de Lei, conforme redação atual, regula apenas inteligência artificial que se utiliza de aprendizado de Máquina, excluindo mais de 70% de aplicações de inteligência artificial da abrangência da futura lei. Recomenda as instruções de Governança e Avaliação de Riscos disponibilizados pelo Portal da Transparência, que fornecem importantes orientações para o uso responsável do Aprendizado de Máquina. Informa que existem campos de pesquisa como AI Safety (inteligência artificial segura) e AI Ethics (inteligência artificial ética) que investigam os problemas no uso de IA e buscam formas de solucioná-los.

A professora da COPPE/UFRJ Priscila Lima alertou que “já vivenciamos, na prática, situações” reproduzidas em filmes de ficção científica, como Minority Report e Inception, que muito se assemelham ao policiamento por câmeras de reconhecimento facial que fora utilizado na Grã-Bretanha e aos aplicativos que monitoram o sono e que podem, potencialmente, divulgar publicidades, na tentativa de induzir sonhos.

Comenta que existem consensos internacionais sobre a IA, que devem ser beneficente, não maleficente, respeitar a autonomia humana, ser justa e ter explicabilidade. “Aduz ser importante a participação de centros de pesquisa dedicados à inteligência artificial” no centro do debate sobre o PL 21/2020 e lista uma série de pontos que devem ser considerados nesta regulação.

Ao final, o mediador e os palestrantes concluíram que o projeto precisa aprofundar temas como:

• Pertinência da criação de uma agência reguladora,
• Politica para resolver/mitigar o desemprego que será gerado pela substituição de diversos postos de trabalho por aplicações de inteligência artificial,
• Proibições expressas sobre aplicações de alto risco (como armas autônomas, por exemplo),
• Dificuldades e possibilidades de se traduzir princípios e regras em algoritmos,
• Necessidade de investimentos em P&D para capacitação de mão de obra e desenvolvimento de patentes nacionais.

(CONFIES)

Fundações de apoio captam R$ 7,5 bi para ciência com fontes alternativas de fomento

Presidente do CONFIES divulga receita recorde das fundações na abertura do 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio

No ano marcado pelo esvaziamento do orçamento público da ciência e tecnologia, em plena pandemia, as fundações de apoio de universidades públicas alcançaram, no ano passado, uma receita recorde de R$ 7,5 bilhões, valores captados para atividade de pesquisa de instituições públicas de ensino e pesquisa. O valor cresceu 58% sobre os R$ 4,7 bilhões de 2019, puxado pelas contribuições de Estados, municípios e setor privado.

Os dados fazem parte de um levantamento inédito do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), divulgado nesta segunda-feira, 29, na abertura do 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizado pelo Conselho.  O evento será realizado nos dias 29, 30 e 1º de dezembro.

As fundações de apoio se consolidaram como entidades de gestão adequadas a projetos de pesquisa e inovação de universidades públicas e de institutos federais e ensino e pesquisa, conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. São entidade do terceiro setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94.

Participaram do levantamento do CONFIES  53 das 93 fundações  filiadas consultadas. Entre elas, a Fundação Fiotec, vinculada à Fiocruz, a Fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e a Finatec, da Universidade de Brasília (UnB).

Conforme o CONFIES, essas fundações de apoio respondem por 20 mil projetos científicos e tecnológicos e por 68 mil bolsistas e celetistas.

Para o presidente do CONFIES, os valores captados pelas fundações de apoio são adicionados ao orçamento oficial da atividade de pesquisa, valores que superam com folga o orçamento de R$ 5,6 bilhões disponibilizados para o custeio e capital das universidades federais do ano passado.

O montante captado pelas fundações também supera com folga os minguados R$ 600 milhões disponibilizados em 2021 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento da ciência e tecnologia do Brasil, recursos que vêm sendo contingenciados todo ano pelo governo federal para atingir a meta fiscal de 2020.

Peregrino lamenta o esvaziamento das tradicionais fontes oficiais de recursos para ciência brasileira, principalmente em um cenário de pandemia. “O Brasil deve abrir os olhos antes que não tenhamos retorno de um caminho que trilhamos para sermos uma nação subalterna e dependente de bens essenciais ao seu povo”.

4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio reúne lideranças da ciência e tecnologia

A mesa de abertura do encontro iniciou-se às 15hs desta segunda-feira, 29. Com as principais  lideranças da ciência, tecnologia e inovação do País. A presidente da Fiocruz, Nisia Trindade, o o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Rodrigo Zanin.

Também o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação; o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o reitor Ricardo Fonseca; e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Celso Pansera, diretor da ICTBr. O debate será ministrado pelo presidente do CONFIES, Peregrino.

Objetivo

O objetivo do encontro este ano é discutir o agravamento da crise orçamentária da ciência e temas de impacto geral e amplo nas fundações de apoio afiliadas. O objetivo é fortalecer o modelo IFES/FA, assim como as boas práticas das afiliadas. As fundações de apoio se consolidaram como entidades de gestão adequadas a projetos de pesquisa e inovação. São entidade do terceiro setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94.

O caso do Cancellier: Recurso Final

Outro nome aguardado para o 4º Congresso Nacional do CONFIES, o jornalista Paulo Markun, autor do livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”, falará sobre o tema: O caso do Cancellier: Recurso Final. A participação de Markun será às 16hs da segunda-feira, 29 de novembro, logo após a abertura do Congresso.

Na prática, Markun discorrerá sobre o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que, preso pela Polícia Federal de forma violenta, se suicidou em 02 de outubro de 2017, no auge das operações Lata Jato. Nascido em 13 de maio de 1957, em Tubarão (SC), Cancellier, como era conhecido, foi jurista, jornalista e professor universitário brasileiro.

INTELIGÊNCIA ARTIFICAL

Outro tema a ser discutido no Encontro será Inteligência Artificial e seus princípios éticos; riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O debate, que acontecerá em 30 de dezembro, se dará em torno do projeto de Lei 20/2021 da deputada Luisa Canziani. A mesa, a ser moderada pelo presidente do CONFIES, Peregrino, reunirá a deputada Luisa Canziani, o professor Nicholas Kluge Correa, da PUC, a professora Priscila Machado Vieira Lima, da COPPE/UFRJ; e advogada: Camila Galvão – Aires.

Assessoria de imprensa

CONFIES divulgará receita recorde de R$ 7,5 bilhões geridos pelas fundações de apoio em 2020, ano  marcado pelo encolhimento drástico do orçamento público da ciência e tecnologia, em plena pandemia

A abertura do 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio da atividade de pesquisa acontecerá às 15HS desta segunda-feira, 29. Participarão as principais lideranças da ciência e tecnologia, como a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade, e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Rodrigo Zanin.

O evento 100% online e gratuito será transmitido pela plataforma: https://congresso-confies.encontrodigital.com.br

O Congresso que se realiza pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) reunirá ainda, na mesa de abertura, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação.

Também o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o reitor Ricardo Fonseca; e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Celso Pansera, diretor da ICTBr. Além do Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Marcos Morales. O debate será ministrado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

Captação recorde das fundações de apoio

No encontro, o CONFIES divulgará receita recorde gerida pelas fundações de apoio em 2020, ano  marcado pelo encolhimento drástico do orçamento público da ciência e tecnologia, em plena pandemia. O montante gerido pelas fundações de apoio alcançou R$ 7,5 bilhões para atividade de pesquisa conduzida pelas instituições de ensino e pesquisa, 58% acima dos R$ 4,7 bilhões de 2019, conforme levantamento do CONFIES com as fundações filiadas.

As fundações de apoio se consolidaram como entidades de gestão adequadas a projetos de pesquisa e inovação, conforme Peregrino. São entidade do terceiro setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94.

OBJETIVO

O objetivo do encontro este ano é discutir o agravamento da crise orçamentária da ciência e temas de impacto geral e amplo ligados às fundações de apoio afiliadas, visando fortalecer o modelo IFES/FA (instituições federais de ensino e pesquisa/ fundações de apoio), assim como as boas práticas das afiliadas.

O caso do Cancellier: Recurso Final

Outro nome aguardado para o 4º Congresso Nacional do CONFIES, o jornalista Paulo Markun, autor do livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”, falará sobre o tema: O caso do Cancellier: Recurso Final. A participação de Markun será às 16hs da segunda-feira, 29 de novembro, logo após a abertura do Congresso.

Na prática, Markun discorrerá sobre o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que, preso pela Polícia Federal de forma violenta, se suicidou em 02 de outubro de 2017, no auge das operações Lata Jato. Nascido em 13 de maio de 1957, em Tubarão (SC), Cancellier, como era conhecido, foi jurista, jornalista e professor universitário brasileiro.

INTELIGÊNCIA ARTIFICAL

Outro tema a ser discutido no Encontro será Inteligência Artificial e seus princípios éticos; riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O debate, que acontecerá em 30 de dezembro, se dará em torno do projeto de Lei 20/2021 da deputada Luisa Canziani. A mesa, a ser moderada pelo presidente do CONFIES, Peregrino, reunirá a deputada Luisa Canziani, o professor Nicholas Kluge Correa, da PUC, a professora Priscila Machado Vieira Lima, da COPPE/UFRJ; e advogada: Camila Galvão – Aires.

Veja abaixo a versão mais da atualizada programa preliminar:

1º Dia – 29 de Novembro – Segunda feira

09h – 10h30 – Fórum dos Comunicadores

• Coordenação – Teotônio Roque – Funcern/IFRN
• Nova TV CONFIES

10h45 – 12h15 –  Fórum dos Procuradores

• Coordenação – Carlos Eduardo /Kleiton Protásio

Almoço

15h – Abertura

Convidados de honra:

Nisia Trindade – presidente da Fiocruz

Reitor Rodrigo Zanin – presidente da ABRUEM

Reitor Ricardo Fonseca  – Vice Presidente da ANDIFES

Renato Janine Ribeiro  – Presidente da SBPC

Celso Pansera – Diretor da ICTBr

16h – 17h – Caso 1 : O caso do Cancellier: Recurso Final

• Palestrante: Paulo Markun, Jornalista investigativo, autor do Livro “O Recurso Final” sobre o caso que levou ao suicídio o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier.

17h15 – 18h30 – Caso 2: O CONFIES aciona o CNMP sobre os veladores

O caso inusitado de 2019 em que o CONFIES entrou com uma ação no CNMP contra os atos autoritários de procuradores do MPRJ considerados abusivos

• Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
• Rafael Marinelli – Advogado da COPPETEC e do CONFIES

2º Dia – 30 de Novembro – Terça feira

09h – 10:30 – Fórum de Contadores

• Coordenação – Sebastião Cézar Santana

10:45 – 12:15- Caso 3: O Parecer 002 da AGU sobre o artigo 8º da Lei 10.973/2004

Podem as IFES prestarem serviços a entidades públicas e privadas? O que está impedindo? O caso do parecer que levou a insegurança jurídica para as IFES prestarem serviços, sem as restrições da Lei 10.973.

• Rebeca Pernambuco -UFPE
• Jezihel Lima – ex procurador geral da UFRJ
• Carlos Henrique de Carvalho – Presidente do FOPROP

Almoço

14:00 – 16:30 – Mesa 2: Inteligência Artificial – Projeto de Lei 20/21

A Inteligência Artificial e seus princípios éticos. Riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O projeto de Lei 20/2021 da deputada Luísa Canziani será discutido pela mesa.

Moderador: Fernando Peregrino/CONFIES

• Deputada Federal Luisa Canziani
• Professor Nicholas Kluge Correa/PUC – AIRES
• Professora Priscila Machado Vieira Lima /COPPE/UFRJ
• Advogada: Camila Galvão – Aires

16:45 – 18:15 – Mesa 3: A crise de Recursos da C&T e das Apoiadas e o Legislativo

Quanto o Brasil tem investido de fato em pesquisa?  quais as fontes  desses recursos? Qual a participação da União e suas agencias, dos estados e dos municípios?  O que as entidades nacionais do setor estão fazendo para minorar os cortes orçamentários.

Moderador:  Antonio Fernando – FAPEX

• CONFAP – Odir Dellagostin – CONFAP (presidente)
• ICTBR – Celso Pansera – Diretor Executivo da ICTBr

3º Dia – 01 de Dezembro – Quarta feira

09h – 10:30 – Mesa 4: Tema: Velhos e “Insolúveis” problemas

Moderador:  Fernando Gomes (FUNDMED)  

Bolsas são tributáveis? Saiba porque não são.

• Joao Dias – FUNPAR/UFPR
• A definir

10h:45 – 12h30 – Assembleia Geral

Almoço

14:00 Mesa 5: TCU E CGU o que querem saber sobre as Fundações?

Moderadora – Clarissa Oliveira da Silva  

• CGU – Cristiano de Souza (confirmado)
• TCU – Leandro de Brum (confirmado) 

SESSÃO FINAL

• Prêmio de Boas Práticas de 2021 – Antonio Fernando (Vice Presidente)
• Painéis falados

(Assessoria de comunicação)