Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, traçou um panorama sobre o desmonte da ciência e o respectivo impacto na reindustrialização do País, em debate do Instituto da Brasilidade

Ao contrário da promessa do presidente Jair Bolsonaro de investir 3% do Produto Interno Bruto (PÌB) na área de ciência e tecnologia no decorrer de seu mandato, o que se vê, de fato, é um desmonte geral da estrutura da pesquisa cientifica e tecnológica do País. A observação é do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em debate online realizado pelo Instituto da Brasilidade na última semana, sobre políticas de financiamento de pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia visando um Novo Ciclo de Industrialização do Brasil.

“A área da ciência e tecnologia vive uma situação deprimente, com investimento abaixo de 1%, mesmo em tempos de enfrentamento de uma pandemia. Ninguém com sã consciência acreditaria que isso pudesse acontecer, de que o investimento chegaria a 3% do PIB. O que ninguém imaginou, porém, era que a ciência fosse tão perseguida”, acrescentou.

Além de reduzir de forma inédita os orçamentos das instituições federais de ensino e pesquisa (IFES) e das principais agências de fomento, como Capes e CNPq, o governo tem se mostrado hostil à atividade, acrescenta Peregrino.

“Um exemplo foi a perseguição ao ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ricardo Galvão, que acabou sendo demitido pelo falto de revelar dados oficiais sobre o aumento do desmatamento do Brasil”.

O titular do CONFIES criticou ainda os constantes bloqueios nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento da ciência brasileira. Também a recente aprovação da Medida Provisória nº 1.112/2022 (MP da Sucata) pelo Congresso Nacional.

Segundo Peregrino, a MP prejudica drasticamente o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no setor de óleo e gás. A MP recebeu o nome de sucata em alusão ao programa Renovar, criado para atualizar e desmontar a frota de caminhões com mais de 30 anos de uso, com recursos da pesquisa.

Com a alteração da Lei nº 9478/97, a MP desvia R$ 3 bilhões anuais provenientes de receitas de empresas petrolíferas que há mais de 20 anos aplicam nas atividades de P&D do setor de óleo e gás, conforme o dirigente do CONFIES.

O presidente do CONFIES analisou ainda a atuação do governo na pandemia e criticou o desmonte de áreas estratégicas para sobrevivência da sociedade.

“Nós queríamos uma vacina brasileira, mas como não tínhamos investido na base lá atrás e, pelo contrário, tínhamos destruído o complexo de saúde que as empresas ainda tinham um pouco, a de química farmacêutica, por exemplo, não foi possível fazer uma vacina brasileira mesmo com investimento de última hora. Só conseguimos fazer a vacina em parceria com o laboratório farmacêutico britânico Astrazeneca”, lembrou.

Dessa forma, o País dificilmente acompanhará a curva acedente da inovação no mundo, em áreas como células troncos, terapia genética, impressora 3 D, Inteligência artificial, Indústria 4.0, e Internet das Coisas, lamentou Peregrino.

Ciência não deslancha com atualização de lei

Embora o País conte hoje com um marco legal de CT&I moderno e pró-inovação, a legislação não ajuda muito em razão da carência de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

“O Brasil tem um dispositivo legal relativamente moderno que não condiz com a realidade da situação da ciência brasileira”, avalia o presidente do CONFIES, também diretor da Fundação de apoio Coppetec, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Além de investimento no setor, Peregrino defende a desburocratização da pesquisa para estimular o chamado modelo tríplice hélice, que é a relação compartilhada entre universidades, empresa e governo.

“A inovação aberta diz que essas três esferas têm de cooperar entre si para gerar tecnologias em benefício de nossa sociedade. Esse é o caminho para reindustrializar o País”, destacada Peregrino.

Peregrino voltou a criticar  o congelamento de bolsas e também a defasagem dos valores concedidos desde 2013. Segundo ele, o Brasil possui 888 cientistas por milhão de habitantes, atrás da Argentina, com 1.207; e aquém da média do mundo, de 1.398, segundo os dados da OCDE.

Na contramão do mundo

O presidente do CONFIES mencionou ainda dados da OCDE segundo os quais 55% das riquezas do mundo são oriundas do conhecimento. Ou seja, sem investir na ciência o Brasil perde oportunidades econômicas. “Os grandes ganhos de produtividade daqui para frente advirão das melhorias na gestão do conhecimento”, disse Peregrino parafraseando Peter Drucker.

O investimento nacional em P&D gira em torno de 1% do PIB, motivo pelo qual o País se mantém há anos na 62ª posição no Índice Global de Inovação (IGI), bem aquém do mundo desenvolvido como EUA (2,8º) e Coreia (4,5º), lamentou o dirigente do CONFIES.

Estratégia ZERO nos programas de Defesa

Outros setores prejudicados pela falta de estímulo científico e tecnológico entraram na roda do debate. É o caso da Estratégia de Defesa do Estado brasileiro. Embora sejam chamados de estratégicos, o presidente do Instituto da Brasilidade, Darc Antonio da Luz Costa observou a falta de capacidade estratégica nos programas de Defesa.

“Os caças da Aeronáutica são armas ultrapassadas”, exemplificou. “Na guerra do futuro, que está no presente (Rússia e Ucrância), se opera com elementos aéreos movidos pela inteligência artificial sem tripulação. Estamos profundamente atrasados”, reforçou o engenheiro.

Costa apontou duas ferramentas fundamentais em tempos de guerra: a tecnologia missilística, entendendo o míssil como tudo que transita nos meios terrestre, aéreo e naval, sem a presença humana, podendo ser controlada tanto pela inteligência artificial como remotamente. A outra é o controle espectro eletromagnético, acrescenta.

“Se não contarmos com o sistema de pesquisa estaremos totalmente vulneráveis em termos de Defesa”, analisou.

Já o vice-presidente do Instituto da Brasilidade, Carlos Saboia Monte avalia  que a ciência não conseguirá avançar no Brasil sem a presença do Estado.  Enquanto Bruno do Val, mediando o debate, questionou se a carência de recursos na ciência, paralelamente ao despreparo da infraestrutura dos laboratórios de pesquisa, poderia implicar na segurança nacional.

O assessor da Presidência da FAPESP, Alexandre Comin perguntou ao presidente do CONFIES sobre o atual papel das fundações de amparo à pesquisa dos Estados (FAPs) na condução do fomento à atividade de física. Por sua vez, Peregrino enalteceu o papel das FAPs e respondeu que essas entidades vêm assegurando recursos na atividade e ocupando, até mesmo, espaço do financiamento federal.

O debate na íntegra está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=jhwWPv2YwDo

(Viviane Monteiro/CONFIES)

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES) lamenta profundamente a aprovação da Medida Provisória (MP 1112/2022), na tarde desta terça-feira, pelo Plenário da Câmara.

Chamada de MP da Sucata, a medida cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) que retira cerca de R$ 3 bilhões anuais da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás para o desmanche de caminhões velhos.

A medida trará impactos extremamente negativos à estrutura da pesquisa científica e tecnológica de petróleo e gás do País, principalmente no Rio de Janeiro, sede da Petrobras e o maior produtor de petróleo do País.

“A MP da sucata ameaça um grande patrimônio de pesquisa. E os maiores prejudicados serão a UFRJ e o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo e gás do Brasil”, afirma o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor da fundação de apoio Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Peregrino critica a ausência de mobilização de parlamentares do Estado contra a MP. “Onde estão os políticos do Rio?”.

Segundo Peregrino, a UFRJ recebe cerca de 20% da receita proveniente da clausulas de petróleo e gás, sendo que 10%, em média, passam pela Coppetec. “Ou seja, a estrutura de pesquisa da UFRJ corre grande risco e, claro, que todo o país será afetado”.

A expectativa do CONFIES é de que a MP seja arquivada no Congresso Nacional, ou seja que caduque, diante dos estragados que pode impactar a ciência. A MP perde a eficácia em 11 de agosto, se não for votada pelo Senado até lá.

Equívocos

O presidente do CONFIES diz ainda que o conteúdo da matéria revela um grande equívoco do governo federal. “O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.

O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021. Enquanto que dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), encaminhados ao CONFIES, mostram que de 2016 a 2020 houve aplicações de R$ 1,2 bilhão a mais.

Peregrino critica ainda o fato de o relatório da MP 1112 prevê um teto a se fixado pelo poder executivo. “Quem deveria fazer isso é a ANP, pois, caso contrário, haverá desvio de finalidade”, defende o presidente do CONFIES.

Assessoria de imprensa
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O alerta é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do presidente Bolsonaro, quer incluir a aprovação da MP da Sucata na lista de prioridades da Câmara desta semana

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES) –, Fernando Peregrino, voltou a alertar o Congresso Nacional sobre o risco de a eventual aprovação da Medida Provisória (MP 1112/2022) agravar a crise orçamentária da ciência brasileira. Chamada de MP da Sucata, a medida prevê criar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) que retira cerca de R$ 3 bilhões anuais da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás para o desmanche de caminhões velhos. A MP tramita em regime de urgência na Câmara.

Passado o período de recesso parlamentar, deputados alertaram o CONFIES nesta segunda-feira, 01, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do presidente Bolsonaro, quer incluir a aprovação da MP da Sucata na lista de prioridades da Câmara desta semana. As informações são de que o rolo compressor de Lira vai passar tudo hoje para encaminhar até a quarta, 03 de agosto, para o Senado Federal.

Entretanto, a expectativa do CONFIES é de que a MP seja arquivada no Congresso Nacional, ou seja que caduque, diante de estragos que pode impactar a ciência. A MP perde a eficácia em 11 de agosto, se não for votada até lá.

O presidente do CONFIES diz que o conteúdo da matéria revela um grande equívoco do governo federal, que corre o risco de passar caso a matéria seja votada a toque de caixa: “O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.

O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021. Enquanto que dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), encaminhados ao CONFIES, mostram que de 2016 a 2020 houve aplicações de R$ 1,2 bilhão a mais.

O relatório da MP 1112 diz ainda que haverá um teto a se fixar pelo poder executivo. Quem deveria fazer é a ANP, pois, caso contrário, haverá desvio de finalidade, acrescenta o presidente do CONFIES

Conforme as entidades de CT&I, essa medida prejudica diretamente mais de 100 centros de pesquisa, localizados em 25 estados e no DF, retirando R$ 3 bilhões por ano do desenvolvimento tecnológico brasileiro, responsável pela descoberta do pré-sal, pela autossuficiência na produção de petróleo e gás e em pesquisas avançadas em novas alternativas de energia e na economia de baixo carbono.

O Brasil não pode regredir mais no financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação. Dessa forma, solicitamos apoio à emenda do Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

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“Estou trabalhando e participando de um momento muito importante em defesa da democracia e em apoio à lisura do processo eleitoral e à Justiça Eleitoral”, disse o professor Carlos Ari Sundfeld, titular da Faculdade de Direito da FGV de São Paulo, na abertura do Fórum Nacional do CONFIES

Um dos articuladores da Carta aos Brasileiros em defesa da democracia do Brasil, o professor Carlos Ari Sundfeld, titular da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, afirmou que o ato marcado para 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é também uma tomada de posição pela valorização da ciência, da educação e das universidades.

“Estou trabalhando e participando de um momento muito importante em defesa da democracia e em apoio à lisura do processo eleitoral e à Justiça Eleitoral. Ontem divulgamos uma primeira lista de apoio à carta aos brasileiros e brasileiras em defesa desses valores, do Estado Democrático de Direito, e que está aberta para novas adesões no site da Faculdade de Direito da USP”, disse Ari Sundfeld ao participar nesta quarta-feira 27, da abertura do Fórum Nacional do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o primeiro evento hibrido do Conselho após 2 anos de pandemia e que se realiza na fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“É uma união de pessoas de várias áreas em defesa de um valor fundamental para o Brasil, que é a democracia, que é especialmente importante para valorização da ciência, do ensino e da universidade”, acrescentou.

No evento, Ari Sundfeld pediu apoio de todos à essa mobilização. “Essa é uma coincidência feliz. Eu posso me dirigir a todos vocês para pedir apoio a isso, fazendo um aproveitamento dessa oportunidade tão simpática”.

Na mediação do Fórum, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino parabenizou Ari Sundfeld por esse trabalho cidadão.

O professor titular da Faculdade discorreu ainda sobre a trajetória das fundações de apoio de direito privado que apoiam as universidades públicas e institutos federais de ensino com a gestão pública; e a relação dessas fundações com a gestão pública.

Ele lembrou da criação das fundações de apoio, na década de 1960, quando começaram surgir timidamente as organizações sociais (OS) para apoiar o Estado em áreas como saúde e ciência e tecnologia, por exemplo. Em função do “êxito” obtido, as fundações de apoio da atividade de pesquisa das universidades e institutos ganharam uma legislação específica, a Lei 8.958/1994, para dar mais segurança jurídica ao modelo dessas fundações e para assegurar o “desenvolvimento” das próprias IFES e ICTs.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Evento acontecerá na Fundação de apoio Coppetec, da UFRJ, na quarta e quinta-feira, 27 e 28 de julho

Após dois anos de pandemia de covid-19, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) realizará nesta semana – quarta-feira e quinta-feira, 27 e 28 de julho – o 1º Fórum Nacional das Fundações de apoio no formato híbrido (online e presencial). Será 100% gratuito.

O evento acontecerá na Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro, onde um dos maiores polos científicos e tecnológicos do País são prejudicados pela crise orçamentária da ciência brasileira.

As inscrições são feitas pelo site do Fórum disponível no link:  http://forum2022.confies.org.br, site que transmitirá o evento ao vivo. A programação do evento segue disponível no link.

Com mais de 30 anos de atuação, o CONFIES agrega e representa 95 fundações de direito privado que apoiam universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa em todo o território nacional. O segmento captou no ano passado uma receita recorde de R$ 8 bilhões para o fomento da pesquisa nas instituições apoiadas.

Até agora mais de 70 fundações de apoio de IFES e ICTs confirmaram a participação no evento, sendo mais de 20 presencialmente. A expectativa é de que todas elas participem contribuindo para fortalecer mais o debate em prol da área da ciência, tecnologia e inovação do País. Até agora são mais de 500 pessoas inscritas de 24 estados mais o Distrito Federal.

CRISE NA CIÊNCIA E BUROCRACIA NO FOMENTO

O Fórum Nacional do CONFIES discutirá o enfrentamento da crise orçamentária da ciência brasileira em meio ao desmonte do setor pelo governo federal; o papel das fundações de apoio na captação de recursos adicionais para atividade de pesquisa das IFES e das ICTs; e os desafios para o enfrentamento do controle burocrático sobre elas.

Serão discutidos, por exemplo, temas como vencer as barreiras para criar um fundo patrimonial para uma universidade pública; os gargalos para concessão de bolsa de estudo e os conflitos com a Receita Federal. Além dos bastidores da luta pela revisão do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os serviços técnicos e como utilizá-los para os laboratórios de pesquisa.

Outro tema a ser discutido é como utilizar o Marco Legal para as universidades não perderem as próprias receitas. Além do novo projeto da TV CONFIES na versão 2.0.

Participarão do evento, entre outros nomes, a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, e a deputada Luísa Canziani (PSD), autora da proposta de emenda constitucional (PEC) 24/2019.

A PEC prevê, entre outros pontos, a revisão da Lei dos Fundos Patrimoniais para incluir incentivos fiscais e isenções tributárias para doadores de recursos privados às universidades públicas. O objetivo é estimular o fomento privado à pesquisa, fator que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019, quando sancionou a legislação. A PEC também permite que as IFES gerenciem as receitas próprias sem interferência do teto dos gastos públicos.

FUNDOS PATRIMONIAIS

No primeiro dia do evento, os especialistas Erica Spalding Cristiano Garcia que integram o Núcleo de Assessoramento aos Fundos Patrimoniais (NAFP) falarão sobre o andamento dos fundos patrimoniais pelas fundações de apoio.

Em outro painel, o evento contará ainda com a participação do especialista Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito de São Paulo.

HOMENAGEM AO PESQUISADOR PINGUELLI

O 1º Fórum Nacional híbrido do CONFIES prestará ainda uma homenagem (post mortem) ao professor Luiz Pinguelli pela luta incansável contra a burocracia na ciência. O pesquisador morreu em 3 de março de 2022 aos 80 anos.

DETALHES DO EVENTO

O que é: 1º Fórum Nacional híbrido do CONFIES após 2 anos de pandemia

Data: 27 e 28 de julho/2022

Local: Centro de Tecnologia 2  – Fundação Coppetec

Endereço: R. Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Cidade Universitária da UFRJ, Rio de Janeiro – RJ, cep: 21941-594 (fica a 20 minutos dos dois aeroportos – Santos Dumont e Galeão). Fone: 21 3622 3402.

Assessoria de imprensa
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Faltam 7 dias para acontecer o Fórum Nacional do CONFIES, evento que será gratuito e em formato híbrido, entre 27 e 28 de julho, na Fundação de apoio Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro.

As inscrições são feitas pelo site do Fórum, disponível no link  http://forum2022.confies.org.br. 

O evento, a se realizar pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), discutirá o enfrentamento da crise orçamentária da ciência pelas fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.

Na abertura do Fórum, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, falará sobre “O papel da Fundações na crise do orçamento de C&T do País. Também participará dessa cerimônia a deputada Luísa dos Santos Silveira (PSD), a autora da PEC-24/2019.

Outros destaques da programação são o andamento dos  fundos patrimoniais e o novo projeto da TV CONFIES, que também será apresentado aos participantes do evento.

A programação, na prática, foi preparada com o intuito de discutir o cenário atual de financiamento da ciência, tecnologia e inovação e levar aos participantes um panorama amplo do modelo das fundações de apoio na captação de recursos para universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.  No ano passado, as fundações de apoio bateram um novo recorde na captação de recursos para atividade de pesquisa conduzida pelas nossas entidades apoiadas. Foram mais de R$ 8 bilhões captados, mesmo em tempos de crise orçamentária e de pandemia.

Confira a programação abaixo:

FÓRUM NACIONAL DO CONFIES

Apresentação:

Como podemos atuar para reduzir o impacto da crise de recursos nas apoiadas?  Em meio a uma das maiores crises orçamentárias do sistema de ciência e tecnologia, a captação de recursos pelas fundações de apoio das universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa aumentou significativamente. Por quê? O modelo ICT – Fundação pode ser uma saída? Que oportunidades temos? Por que não gerir as receitas próprias das ICTs? Como usar melhor o Marco Legal? E a prestação de serviços,  as restrições caíram?  Há fontes de recursos alternativas? E os Fundos Patrimoniais? E a PEC 24 das receitas próprias das IFES?

Dia 27 de Julho

08:30 – 9:30  (30min) Recepção e Café da Manhã

 09:30– 10:00 (30 min) Boas Vindas  (Reitora da UFRJ, Denise Carvalho)

10:00 – 11:00  (1h) – Abertura

• Presidente do Confies, Fernando Peregrino – O papel da Fundação Crise do orçamento de C&T do País;
• Palavra da Deputada Luiza Canziani – Deputada Federal ( autora da PEC-24/2019)

11:00 – 12:00 (1h) – Palestra de Abertura: Revisitando as origens da fundação de apoio

• Claudio Ari – FGV/SP;

12:00 -12:30 – O NAFP – Núcleo de Assessoramento aos Fundos Patrimoniais

• Erica Spalding
• Cristiano Garcia

12:30 – 13:30 (1h) – Almoço

13:30 – 15:00(1h30) – Mesa: Bolsas e seus valores (Preceptores e outros)

• Fernando Gomes – Fundemed – moderador
• Rafael Pandolfo – adv
• André Feofilop – FUNPAR

15:00 – 15:30 (30 min) – Café

15:30 – 16:30 (1h) – Serviço Técnico e o novo parecer da AGU: o que significa?

• Rafael Marinelli – Coppetec
• Carlos Eduardo Guerreiro– Uniselva
• Kleiton Protasio – Funcern

16:30 – Encerramento

Dia 28 de julho

09:00 – 10: 30 (1h) – Café

10:30 as 11:30 (1h) – O API do Marco Legal e as receitas próprias das IFES

• A definir
• Rafael Marinelli – Coppetec

11:30 às 12:00 (30min) – Novo Projeto da TV CONFIES

• Teotônio Roque – Funcern
• Bruno Gomes – Funcern

12:00 – 13:00 (1h) – Almoço

13:00 – 14:30 (1h30) – Gestão de excedentes de Pesquisa

• Matheus Queiroz -Funarbe
• Clarissa Oliveira – FAPUR

14:30 às 15:30 (1h) – Mesa: próximas lutas do CONFIES

• Diretoria do Confies

15:30 – Encerramento -Coquetel

Onde será?

Data: 27 e 28 de julho/2022
Local: Centro de Tecnologia 2  – Fundação Coppetec
Endereço: R. Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, 21941-594 – Fone: 3622 3402 – (fica a 20 minutos dos dois aeroportos – Santos Dumont e Galeao)

CONFIES

Com mais de 30 anos de atuação, o CONFIES agrega e representa 95 fundações de apoio afiliadas em todo o território nacional. As fundações de apoio, por sua vez, foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

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Apesar de a votação ter sido adiada, presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera fundamental manter os olhos vigilantes à tramitação dessa MP

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES), Fernando Peregrino, considerou positiva a decisão da Câmara dos Deputados de adiar a votação da chamada MP da Sucata, a MP 1112/2022 que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar).

Tramitando em regime de urgência, a MP que desvia recursos da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás, para o desmanche de caminhões velhos, entrou nesta quinta-feira, 14, na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Porém, a votação foi adiada mais uma vez. Se não for aprovada até 11 de agosto, a MP expira. Ou seja, perde a validade e o prazo para votação.

Embora a votação tenha sido adiada, Peregrino diz ser fundamental manter os olhos vigilantes à tramitação dessa MP. “O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.

Equívocos no parecer do relator

O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021, reclama o CONFIES. A alegação é de que o total das obrigações em PD&I ficou acima de R$ 10 bilhões (R$ 10.644.234.699,55) nesse período, enquanto a utilização em R$ 8,5 bilhões (R$ 8.303.665.616,34), segundo o relatório. Dessa forma, o Parecer conclui equivocadamente que cerca de 20% dos referidos recursos poderiam ser destinados a outros fins, no caso, o Renovar.

Errado! Também diretor da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que recebe grande parte desses investimentos oriundos das petroleiras (pelas clausulas de petróleo e gás), o presidente do CONFIES rebate os dados do relator da MP.

Com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), de 2016 a 2020 foram aplicados na pesquisa R$ 1,2 bilhão a mais do que o obrigatório nesse período, afirma. “Os recursos destinados pelas empresas de petróleo ao setor de PD&I são notadamente superiores ao que a lei obriga e, dessa forma, os recursos não poderiam ser destinados ao Renovar em detrimento da pesquisa”, reforça Peregrino.

O titular do CONFIES pede apoio à votação de uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT/CE) em que pede a correção dos equívocos que constam do relatório do relator.  A proposta do CONFIES é de que seja suprimido o artigo 15º.

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A programação conta com debates sobre a crise orçamentária do sistema de ciência, tecnologia e inovação; sobre os desafios do setor e outras alternativas de fomento da ciência, como os fundos patrimoniais. O evento se realizará de forma híbrida entre 27 e 28 de julho de 2022, na Fundação Coppetec, no Rio de Janeiro

Já está disponível a programação preliminar do Fórum Nacional do CONFIES a se realizar, de forma híbrida e gratuita, entre 27 e 28 de julho, na Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro. O tema do evento é: “Como podemos atuar para reduzir o impacto da crise de recursos nas apoiadas?”. 

A programação foi preparada com a finalidade de discutir o cenário atual de financiamento da ciência, tecnologia e inovação e levar aos participantes um panorama amplo do modelo das fundações de apoio na captação de recursos para universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.  No ano passado, as fundações de apoio bateram um novo recorde na captação de recursos para atividade de pesquisa conduzida pelas nossas entidades apoiadas. Foram mais de R$ 8 bilhões captados, mesmo em tempos de crise orçamentária e de pandemia.

Entre os temas a serem discutidos no Fórum Nacional do CONFIES estão os fundos patrimoniais. Na abertura do evento, presidente do Confies, Fernando Peregrino, falará sobre “O papel da Fundação na crise do orçamento de C&T do País. Também participará dessa cerimônia a deputada Luísa dos Santos Silveira (PSD), a autora da PEC-24/2019. Outro destaque da programação, entre outros pontos, é o novo projeto da TV CONFIES, a ser apresentado no evento.

As inscrições são feitas pelo site do Fórum disponível no link  http://forum2022.confies.org.br. 

Confira a programação abaixo:

FÓRUM NACIONAL DO CONFIES

Apresentação:

Como podemos atuar para reduzir o impacto da crise de recursos nas apoiadas?  Em meio a uma das maiores crises orçamentárias do sistema de ciência e tecnologia, a captação de recursos pelas fundações de apoio das universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa aumentou significativamente. Por quê? O modelo ICT – Fundação pode ser uma saída? Que oportunidades temos? Por que não gerir as receitas próprias das ICTs? Como usar melhor o Marco Legal? E a prestação de serviços,  as restrições caíram?  Há fontes de recursos alternativas? E os Fundos Patrimoniais? E a PEC 24 das receitas próprias das IFES?

Dia 27 de Julho

08:30 – 9:30  (30min) Recepção e Café da Manhã

 09:30– 10:00 (30 min) Boas Vindas  (Reitora da UFRJ, Denise Carvalho)

10:00 – 11:00  (1h) –Abertura

• Presidente do Confies, Fernando Peregrino – O papel da Fundação Crise do orçamento de C&T do País;
• Palavra da Deputada Luiza Canziani – Deputada Federal ( autora da PEC-24/2019)

11:00 – 12:00 (1h) – Palestra de Abertura: Revisitando as origens da fundação de apoio

• Claudio Ari – FGV/SP;

12:00 -12:30 – O NAFP – Núcleo de Assessoramento aos Fundos Patrimoniais

• Erica Spalding
• Cristiano Garcia

12:30 – 13:30 (1h) – Almoço

13:30 – 15:00(1h30) – Mesa: Bolsas e seus valores (Preceptores e outros)

• Fernando Gomes – Fundemed – moderador
• Rafael Pandolfo – adv
• André Feofilop – FUNPAR

15:00 – 15:30 (30 min) – Café

15:30 – 16:30 (1h) – Serviço Técnico e o novo parecer da AGU: o que significa?

• Rafael Marinelli – Coppetec
• Carlos Eduardo Guerreiro– Uniselva
• Kleiton Protasio – Funcern

16:30 – Encerramento

Dia 28 de julho

09:00 – 10: 30 (1h) – Café

10:30 as 11:30 (1h) – O API do Marco Legal e as receitas próprias das IFES

• A definir
• Rafael Marinelli – Coppetec

11:30 às 12:00 (30min) – Novo Projeto da TV CONFIES

• Teotônio Roque – Funcern
• Bruno Gomes – Funcern

12:00 – 13:00 (1h) – Almoço

13:00 – 14:30 (1h30) – Gestão de excedentes de Pesquisa

• Matheus Queiroz -Funarbe
• Clarissa Oliveira – FAPUR

14:30 às 15:30 (1h) – Mesa: próximas lutas do CONFIES

• Diretoria do Confies

15:30 – Encerramento -Coquetel

EVENTO:

Data: 27 e 28 de julho/2022

Local: Centro de Tecnologia 2  – Fundação Coppetec
Endereço: R. Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, 21941-594 – Fone: 3622 3402 – (fica a 20 minutos dos dois aeroportos – Santos Dumont e Galeao)

CONFIES

✅ Com mais de 30 anos de atuação, o CONFIES agrega e representa 95 fundações de apoio afiliadas em todo o território nacional. As fundações de apoio, por sua vez, foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

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