Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, confirmou participação no debate de amanhã

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizará nesta terça-feira,  11 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública para avaliar os impactos da Medida Provisória, nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O debate será transmitido ao vivo pela TV Senado, no YouTube, também pela página online da CCT.

A MP, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do FNDCT, a principal fonte para o fomento da ciência, tecnologia e inovação no País.

O presidente do CONFIES  – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino confirmou a sua participação no debate de amanhã.

Além do presidente do CONFIES, foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Ministério da Economia (ME). Também os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição Federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.

— Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões — argumentou o senador.

Assessoria de imprensa
Contato: comunicacao@confies.org.br

CONFIES aguarda sugestões de temas e de palestrantes para o Congresso até 07 de outubro

A Diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – decidiu nesta quarta-feira, 28, em reunião online, que o 5º Congresso Nacional anual das Fundações de Apoio à atividade de pesquisa se realizará em 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro.

O evento será híbrido – online e presencial. A intenção, contudo, é de reunir o maior número de participantes presencialmente e, assim, poder integrar mais às ações do CONFIES frente aos desafios conjunturais do País. O entendimento dos diretores do Conselho é de que a pandemia está sob controle em decorrência do avanço da vacina contra a covid-19.

Nos últimos quatro anos, os encontros nacionais anuais das Fundações de Apoio à pesquisa ocorreram em Brasília. A mudança em 2022 deve-se ao esvaziamento de autoridades públicas na capital em razão do período eleitoral e também pela mobilização da Copa do Mundo.

Serão realizados fóruns setoriais e mesas de debates. O CONFIES aguarda sugestões de temas e de palestrantes para o Congresso até 07 de outubro.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a reunião online da Diretoria e discorreu sobre o importante papel das fundações de apoio na captação de recursos para a atividade de pesquisa nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Peregrino lembrou da receita recorde de R$ 8 bilhões no ano passado, em contraste com o esvaziamento do orçamento público da ciência e tecnologia.

“Somos a porta de entrada e de conservação do dinheiro para a pesquisa brasileira”, reforçou Peregrino.

Consulta pública do Senado 

O presidente do CONFIES reforçou ainda o pedido para que as fundações de apoio votem contra à Medida Provisória (MP) 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira. A MP está em consulta pública do Senado Federal disponível AQUI.

Decreto nº 7423 – reforma do decreto das Fundações de Apoio

Peregrino falou ainda sobre o andamento da reforma do decreto (nº 7423) que prevê a autorregulação das fundações de apoio – o que representa mais um esforço para reduzir os gargalos burocráticos da atividade de pesquisa.

Solicitada pelo CONFIES, a proposta costurada entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) encontra-se na Casa Civil para ser assinada, informou Peregrino que vem conversando com responsáveis pelos ajustes no decreto para atualizar a Lei das Fundações de Apoio (8.958/1994).]

Segundo Peregrino, a reforma desse decreto deverá dar tranquilidade, segurança jurídica e agilidade tanto no credenciamento como no recredenciamento das fundações. Além do aperfeiçoamento no funcionamento das fundações de apoio.

Sócio institucional da SBPC

A Diretoria do CONFIES aprovou por unanimidade um convite para o CONFIES se tornar sócio institucional da SBPC, considerando que a decisão enriqueceria ainda mais o papel das fundações de apoio dentro do sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é um dos convidados para audiência pública, a se realizar pela CCT do Senado Federal para avaliar os impactos da MP que bloqueia recursos do FNDCT

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre à Medida Provisória 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira.

O CONFIES recomenda que todas as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, filiadas –, além de todos os interessados no avanço da ciência brasileira – votem contra a MP nessa a consulta pública, disponível AQUI.

A MP 1.136/2022, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.

Audiência pública

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino está entre os convidados para uma audiência pública, a se realizar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal  para avaliar os impactos da MP que reduz os recursos do FNDCT. A data do debate ainda não foi definida pela comissão.

Além do CONFIES, o autor do requerimento (REQ 31/2022) da audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu como convidados os representantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

(Assessoria de imprensa)

Foto: Agência Senado

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira

Quatro partidos políticos entraram com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender os efeitos da Medida provisória (1.136/2022), publicada em 29 de agosto deste ano, pelo Palácio do Planalto, restringindo a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em projetos de pesquisa.

O contingenciamento dos recursos do FNDCT, o principal instrumento de fomento da ciência, era proibido por uma lei aprovada em 2021. A MP, contudo, retirou da lei essa proibição e estabeleceu limites para aplicação dos recursos nos projetos de pesquisa cientifica e tecnológica do País. A utilização de 100% da receita será possível somente em 2027.

A ADIN suspende ainda efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira.

Conforme a MP, a aplicação dos valores do FNDCT em despesas reembolsáveis e não reembolsáveis observará a seguinte ordem:

No exercício de 2022, a alocação de despesas fica limitada a R$ 5,5 bilhões. No exercício de 2023, o valor se limitaria a 58% do total da receita prevista no ano; para 2024, 68% do total da receita prevista no ano. Em 2025, 78% do total da receita prevista no ano; para 2026, 88% do total da receita prevista no ano; e no exercício de 2027, 100% do total da receita prevista no ano.

Documentos: 01 – ADI – MPV 1136 – FNDCT

(Assessoria de imprensa)

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, participará na quarta-feira, 22 de setembro, de um ciclo de debates organizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento virtual discutirá sobre vulnerabilidades da soberania nacional no contexto das comemorações do bicentenário da independência na universidade.

Também diretor da Fundação Coppetec, que apoia a UFRJ, o presidente do CONFIES participará da mesa de debate Desafios da Soberania Tecnológica”, de 10hs às 12hs. Peregrino dividirá a mesa de debate com outros especialistas, como Carlos Gadelha (Fiocruz) e Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES).

(Assessoria de imprensa)

Evento da Associação dos Pós-graduandos (APG/USP) será transmitido ao vivo nesta sexta-feira, 16, pelo Youtube

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, ministrará nesta sexta-feira, 16 de setembro de 2022, uma palestra online para os pós-graduandos da Universidade de São Paulo (USP).

A se realizar amanhã às 18 horas, o evento, organizado pela Associação dos Pós-graduandos (APG/USP), será transmitido ao vivo pelo YouTube da APG/USP (https:www.youtube.com/watch?v=VP9uZ-Fc6dQ).

Será um debate acadêmico político sobre o futuro do Brasil – Ciência e Trabalho no Brasil. O doutorando de História Econômica, Cristian Addario, será o apresentador da palestra do presidente do CONFIES, Peregrino, que também é diretor da Fundação de Apoio Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A palestra será sobre a produção científica brasileira e o contexto da economia mundial, sob uma perspectiva histórica e a formação dos pesquisadores nas universidades de pesquisa; e o futuro para tais trabalhadores especializados na economia brasileira. Problematizando o déficit dessa força de trabalho e a desindustrialização do Brasil desde os anos 1980, com o neoliberalismo.

Trajetória

Peregrino é engenheiro, Mestre e Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Foi líder estudantil no período da ditadura militar, tendo sido presidente do diretório da engenharia da UFF. Estudou na USP quando foi eleito diretor da UEE – União Estadual dos Estudantes, primeira diretoria após o seu fechamento pela ditadura. Foi representante dos estudantes no Comitê Brasileiro de Anistia/SP, onde atuou em defesa dos presos políticos junto com Terezinha Zerbini e outros líderes sociais.

Em 1992, Peregrino foi um dos responsáveis pela implementação e funcionamento da Rede Rio de Computadores (Rede Rio), o Backbone da Web no Estado, por isso foi reconhecido como um dos construtores da Internet (2017) pela RNP,  uma rede acadêmica de acesso à Internet de alta velocidade.

Em sua administração da FAPERJ, foi instituída a Diretoria de Tecnologia, criado o Programa Cientista de Nosso Estado, o de Editoração, o Inovação Rio, os Instituto Virtuais e o apoio decisivo a iniciativas pioneiras, como os estudos e pesquisas sobre terapia celular, biodiesel, genoma proteomica.

Assessoria de imprensa/CONFIES
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Votação para renovação do terço do conselho diretor da instituição, para o triênio 2022 e 2025, aconteceu nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2022

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, é um dos novos membros do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. A votação para renovação do terço do conselho diretor da instituição, para o triênio 2022 e 2025, aconteceu nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2022.

“Ficamos entre os 10 primeiros dos 25 eleitos para o conselho diretor do Clube de Engenharia. Mais uma trincheira em defesa da pesquisa, da tecnologia e da democracia”, destaca o engenheiro Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A chapa completa, chamada de Engenharia, Desenvolvimento e Democracia (EDD), é composta por um grupo multidisciplinar de associados remidos e efetivos, alinhados com o programa estratégico da chapa de mesmo nome (EDD) eleita em 2021, encabeçada pelo presidente Márcio Girão.

Clube de Engenharia

Fundado em 24 de dezembro de 1880, pelo engenheiro Conrad Jacob Niemeyer, o Clube de Engenharia é uma instituição que agrega engenheiros e técnicos com o intuito de oferecer um espaço democrático para o debate de questões sobre o desenvolvimento nacional e a capacitação técnica dos engenheiros. Ao longo de seus 140 anos, o Clube se transformou em um polo de informação, referência no exercício de pensar o desenvolvimento do Rio de Janeiro e de todo o País.

A primeira diretoria do Clube de Engenharia foi eleita após a aprovação de seu estatuto pelo então Imperador D. Pedro II, pelo Decreto Imperial nº 8.253 de 10 de setembro de 1881.