O Confies, através de seu vice-Presidente Fernando Peregrino, participará da Mesa “Aspectos relacionados com a base constitucional e a eficácia da legislação) durante o Seminário Evolução e significado do Marco Legal de C&T&I”, no dia 2 de agosto próximo. O evento que contará com as presenças dos Senadores Lasier Martins, Cristovam Buarque, e diversos deputados com Izalci Lucas, Alexandre Leite e diversos Ministros como Gilberto Kassab, Mendonça Filho, Marcos Pereira, entre outros lideres da Aliança em defesa do Marco Legal.
O local do evento no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal e o Plenário 13 do Anexo II da Camara dos Deputados.
Erick Gabriel Rebouças Mendes Adriola (direita), 25 anos, colaborador da ASTEF.
É com profundo pesar, que o CONFIES comunica o falecimento, no último dia 18 (sábado), de Erick Gabriel Rebouças Mendes Adriola, 25 anos, colaborador da ASTEF.
A diretoria do CONFIES se solidariza com a dor dos familiares e amigos que com ele conviveram, rendendo homenagens à vida e ao trabalho por ele realizado, enlutando-se e registrando os mais sinceros pêsames à família neste momento difícil.
A diretoria do CONFIES.
Cristovam Buarque vai ser o relator de projeto que recupera dispositivos vetados no novo marco de CT&I – Foto: Agência Senado
C&T Política – BR
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 226/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que recupera o texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016). A matéria chegou na relatoria nesta sexta-feira (10).
Viana havia convidado o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para ser relator, como forma de mostrar que o tema de CT&I tem potencial para unir parlamentares tanto da oposição como do governo. Contudo, Buarque também tinha manifestado interesse na matéria. A portas fechadas, Nunes e Cristovam conversaram sobre quem poderia ocupar o cargo.
Buarque já é familiarizado com a agenda de CT&I. O senador é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e foi presidente do colegiado no ano passado. Nesse período, participou de 50 encontros, sendo 22 reuniões deliberativas, 28 audiências públicas, dois seminários internacionais e duas eleições para instalação da comissão. O grupo também analisou 296 proposições.
Segundo Jorge Viana, o próximo passo é dar regime de urgência ao projeto no Senado, para votá-lo o quanto antes. A ideia é reintegrar completamente os oito pontos do texto que sofreram vetos da Presidência da República. “Não tenho dúvidas que vamos fazer a lei ficar da maneira como ela foi concebida pela comunidade científica, pela Câmara e pelo Senado”, comentou.
Os dispositivos vetados preveem, entre outras medidas, isenção de impostos previdenciários sobre as bolsas pagas por instituições científicas e tecnológicas públicas; isenção das importações de empresas para atender projetos de P&D; autonomia gerencial, orçamentária e financeira das ICTs públicas que exercem atividades de produção e serviços; e o que dispensa de licitação para contratar micro, pequenas e médias empresas para prestar serviços ou fornecer bens elaborados com aplicação de conhecimento científico e tecnológico.
(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)
Fonte: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9095%3Aprojeto-que-restaura-marco-legal-da-ctai-ja-tem-relator&catid=138%3Abr&Itemid=213
Para Fernando Peregrino, vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades, esse é o principal avanço da nova lei 13.243/2016
Vindo de Belém, onde participou do II Encontro Norte-Nordeste das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Ennfaies), Fernando Peregrino chegou a Natal para também falar sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em entrevista exclusiva ao Nossa Ciência, ele detalhou alguns aspectos da nova lei como os principais avanços e as novidades que ela traz para o cenário nacional, sobretudo para as fundações de apoio às universidades e a aceleração da inovação no Brasil a partir de novas formas de cooperação universidade/empresa.
Mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o paraense Fernando Otávio de Freitas Peregrino é vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (CONFIES) e diretor executivo da Fundação COPPETEC. Ele integra o conselho da Fundação Darcy Ribeiro e atua na COPPE/UFRJ, desenvolvendo estudos para o Mestrado e Doutorado sobre modelos das organizações sociais para o setor de ciência e tecnologia, e os impactos do fator Confiança na implementação de políticas públicas.
De acordo com Peregrino, o objetivo do Marco legal é acelerar as mudanças no país, além de regular a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro a partir da redução da burocracia, aproximando as universidades das empresas, dinamizando a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país.
Nossa Ciência: Qual o principal avanço que este Marco está trazendo para o cenário científico do país?
Fernando Peregrino: Pela primeira vez há uma lei que decorre de uma revisão constitucional, que ocorreu há um ano, que põe a inovação como uma função de Estado. Anteriormente, na Constituição de 88, o capítulo da ciência e tecnologia dizia que o Estado deveria promover a pesquisa científica, a formação de recursos humanos e dar apoio aos que dela se ocupavam. Agora não, a revisão que nós fizemos com o Parlamento, digo nós, pois foram mais de 70 entidades que colaboraram durante quatro anos com essas revisões da legislação, atualmente o capítulo da ciência e tecnologia da constituição põe a inovação como uma função de Estado, não só mais a ciência, porque a ciência pela ciência ela fica circunscrita a um certo universo. A inovação já é um produto a mais do conhecimento, dos avanços do conhecimento. Eu acredito que tanto a revisão constitucional, a Emenda Constitucional 85/2015, que foi promulgada em fevereiro de 2015, quanto lei 13.243, chamada Marco da Ciência e Tecnologia, elas promovem o aparato legal de colocar a inovação como uma meta de todos os agentes, públicos e privados, estaduais, federais e municipais, todos tem a obrigação de contribuir com isso. Então, essa é uma boa notícia.
NC: O Marco vai ajudar a aproximar as universidades das empresas e vice-versa? Teremos mais cientistas empreendedores e empreendedores cientistas?
FP: A ideia é essa, é desobstruir o caminho da universidade com o sistema empresarial e essa desobstrução está durando muito tempo, mas acho que ela só vai ocorrer na sua plenitude quando alguns parâmetros da nossa economia andarem, pois por enquanto o Brasil é um país que não demanda por inovação no seu sistema empresarial, visto que grande parte dos nossos produtos, cujo insumo principal é a tecnologia, vem de fora. Além do que, o incentivo ao investimento empresarial que é vital para a inovação se completar, esse investimento é desestimulado pelas políticas macro econômicas vigentes há muitos anos. Por exemplo, essa alta taxa de juros faz com que o empresário ao invés de colocar recursos na inovação e completar uma pesquisa que vai virar um produto final, ele prefere colocar num título do tesouro que vai remunerá-lo, sem risco nenhum, 15% ao ano. Essa é uma taxa de retorno muito elevada, poucos empreendimentos tecnológicos vão dar um retorno dessa monta, além do que um empreendimento tecnológico requer risco, pode ser que não dê certo. Então, esses fundamentos macro econômicos se não mudarem nosso país ainda ficará em péssima colocação como está hoje, 70º lugar em inovação, em relação a outros países.
NC: Em 2010, a comunidade científica criticou o Marco dizendo que ele era fragmentado e não dialogava harmonicamente com o restante da legislação, você concorda com isso?
FP: O Marco na verdade é uma revisão, uma consolidação de um conjunto de leis, são nove leis que ele revisa, a lei de inovação, de importação, de licitação, do estrangeiro, entre outras. Ele revisa e consolida, reafirma conceitos. Na legislação anterior havia muita ambiguidade, o Marco reafirma conceitos para deixar tudo pacificado entre os agentes públicos e privados e os órgãos controladores, pois há órgãos controladores que podem interpretar o oposto do que eu estou pensando. Então, a lei tem que convencê-los, senão nada vai dar certo. O Marco veio para reafirmar e melhorar coisas e poucos conceitos novos.
NC: Você falou em órgãos controladores, isso lembra burocracia. O Marco vai ajudar com os entraves da ciência brasileira?
FP: A burocracia, depois desse fundamento econômico equivocado que o Brasil trilha das taxas de juros muito elevadas, é o segundo problema que eu vislumbro. A burocracia, a formalidade, a rigidez, o excesso de controle nessa atividade ela é muito perniciosa, porque a inovação é produto das mudanças e de uma velocidade altíssima. Nós não estamos mudando passo a passo, mudamos dez passos de uma vez. A inovação é muito veloz, então como eu vou criar um dispositivo legal agora que não servirá mais daqui a pouco? Se não tivermos flexibilidade, nós não vamos dar conta da inovação como ela deve ser, como os outros países estão fazendo. O controle tem tornado muito rígida essa atividade, tem atrapalhado e dificultado muito a vida dos pesquisadores.
NC: O país vive um momento difícil, qual sua análise sobre essa crise?
FP: Nós estamos vivendo uma crise econômica muito grave, não se recupera uma economia de uma hora para outra. Nós já vínhamos descendo há muito tempo. Aproveitamos um período muito especial chamado “ciclo das commodities” onde a nossa economia se remunerou bem, porque os países grandes estavam crescendo, estavam comprando os nossos produtos, mas a partir desse momento, que não temos mais isso, nós estamos em grandes dificuldades. Nós não fizemos nosso dever de casa que é criar uma economia mais autossustentada, menos dependente das estruturas externas, menos vulnerável, portanto.
Para saber mais sobre o Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação acesse aqui.
Por: Edna Ferreira
Fonte: http://www.nossaciencia.com.br/o-marco-legal-de-cti-poe-a-inovacao-como-uma-funcao-de-estado
Palestrante convidado é o pesquisador Fernando Peregrino, que vai falar sobre os aspectos positivos e negativos para a inovação no Brasil
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte promove palestra sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e seus impactos nas universidades. O palestrante convidado é o pesquisador Fernando Peregrino, que vai falar sobre os aspectos positivos e negativos para a inovação no Brasil, a partir de comparações entre os cenários internacionais no âmbito econômico, legal e burocrático. O evento acontece na segunda-feira, 13, às 9h, no auditório da reitoria da UFRN.
Peregrino vai abordar, principalmente, a construção da Lei 13.243/2016 no âmbito da EC-85/2015 e as novidades que ela traz para o cenário nacional, sobretudo para as fundações de apoio às universidades e a aceleração da inovação no Brasil a partir de novas formas de cooperação universidade/empresa. A discussão sobre o assunto terá continuidade na parte da tarde.
Novo marco da CTI
Sancionado em 11 de janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Roussef, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação tem o objetivo de acelerar as mudanças no país. Além de regular a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação, o documento incentiva a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro a partir da redução da burocracia, aproximando as universidades das empresas, dinamizando a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país.
Palestrante
Mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o paraense Fernando Otávio de Freitas Peregrino é um dos criadores da Escola de Políticas Públicas. Com vários livros publicados, trabalhou com o professor Darcy Ribeiro na criação da Universidade do Norte Fluminense.
Vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (CONFIES) e diretor executivo da Fundação COPPETEC, o pesquisador faz parte do conselho da Fundação Darcy Ribeiro e atua na COPPE/UFRJ, desenvolvendo estudos para mestrado e doutorado sobre modelos das organizações sociais para o setor de ciência e tecnologia e os impactos do fator confiança na implementação de políticas públicas.
Fonte: http://agorarn.com.br/educacao/ufrn-promove-palestra-sobre-marco-legal-e-inovacao-no-brasil/
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou nesta terça-feira (7) uma audiência com o ministro Gilberto Kassab. Na pauta a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações numa única pasta, sob a gestão de Kassab desde o início do governo interino de Michel Temer, no dia 12 de maio.
Kassab fez questão de ressaltar em sua fala que, no seu entender, a fusão atende a um anseio da sociedade brasileira, detectado por todas as pesquisas de opinião, de que houvesse um enxugamento no número de ministérios.
— Somente nos últimos meses caímos de 40 para 23 ministérios. E os levantamentos nos meios de comunicação indicam que 80% ainda desejam uma redução até mais expressiva — reiterou.
A audiência teve a presença maciça de senadores, que além de expressarem suas preocupações com a fusão das pastas, também puderam abordar a ampla gama de temas que o novo ministério passou a comportar.
José Medeiros (PSD-MT) voltou a reclamar contra a pretensão das empresas de telefonia móvel em adotar um sistema de franquias diferenciadas na prestação de serviços de internet banda larga. Kassab disse em relação a este assunto que “buscar a universalização da internet, com um amplo acesso facilitado para todos, é mais que uma prioridade minha, é uma prioridade manifestada pelo próprio governo federal”.
“Ciência não vai perder com a fusão”
Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT, lembrou ao ministro que no dia 24 de maio o colegiado realizou uma audiência com 56 instituições e associações ligadas à pesquisa e à ciência no Brasil, todas “muito preocupadas” com a fusão ministerial.
Ele citou a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que percebe como “essencialmente distintas” as competências presentes nos antigos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
Mas Kassab afirmou que a área de ciência e tecnologia não perderá com a fusão, garantindo que não sofrerá com novas restrições orçamentárias.
— A sociedade brasileira sabe que os recursos para esse setor não foram suficientes nos últimos 30 anos, a despeito da grande evolução por que passamos. Ao contrário da área das comunicações, a ciência e a tecnologia continuam dependendo de recursos públicos — admitiu o novo ministro, informando que trabalha até mesmo com um horizonte de incremento de verbas.
Kassab já colocou a pasta a serviço de entendimentos parlamentares e supra-partidários buscando um texto que recupere vetos que foram mantidos ao novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia, por falta de 2 votos na Câmara dos Deputados. A SBPC também deverá participar destas negociações.
Ainda no que tange à fusão, Kassab vê o setor de comunicações hoje como “umbilicalmente ligado” à ciência, devido ao imenso desenvolvimento tecnológico presenciado nos últimos anos. Mas Jorge Viana (PT-AC) deixou clara sua posição contrária à fusão.
— A renovação de concessões de rádios e TVs nunca vai deixar de ser uma prioridade. Temo sim que ao final questões estratégicas acabem sendo sobrepujadas por uma pauta mais diretamente política — afirmou.
Outras demandas
Ao final da audiência Lasier aprovou um requerimento de sua autoria solicitando um detalhamento da política nos últimos 5 anos relacionada à aplicação de recursos de fundos setoriais, que deveriam ser utilizados na evolução da ciência. Ele lembrou ao ministro que somente nesse período mais de R$ 21 bilhões foram coletados a esses fundos, mas 87% do montante acabou tendo outra destinação, principalmente fazer caixa para o superávit primário.
Kassab garantiu ser “um aliado” da CCT na liberação desses recursos para seus objetivos originais, e sugeriu ao colegiado a realização de uma outra audiência, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, buscando aprofundar a temática.
Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o incremento de investimentos na biodiversidade amazônica, criticando o que ainda vê como uma “omissão” do Estado brasileiro.
— Enquanto isso milhares de pesquisadores estrangeiros, disfarçados como voluntários em ONGs, continuam explorando nossas riquezas e patenteando-las fora do país — lembrou.
Otto Alencar (PSD-BA) solicitou ao novo ministério uma auditoria nas empresas de telefonia, assim como a descentralização das ações de fiscalização. O senador lembrou que no seu Estado os serviços dessas empresas tem sido de “péssima qualidade já há muitos anos, fruto de queixas em todos os setores da sociedade baiana”.
Já Cristovam Buarque (PPS-DF) pediu que a nova gestão articule ações junto ao BNDES buscando políticas de fomento a novos empreendedores tanto na área da ciência quanto na de comunicações. Valdir Raupp (PMDB-RO) chamou a atenção do ministro para a grave crise por que passa a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), e Hélio José (PMDB-DF) solicitou “que seja tirado do papel” o Pólo Tecnológico do Distrito Federal.
Também se manifestou durante a reunião o senador Pedro Chaves (PSC-MS), que pediu maior capilaridade no setor universitário, citando também suas preocupações quanto à crise de recursos por que passa a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Em sessão realizada ontem, dia 24 de maio de 2016, o Senado manteve o veto parcial à lei de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, publicada como Lei 13.243/16.
O CONFIES, ao longo de cinco anos, atuou fortemente para a sua construção, juntamente com mais de 70 entidades de todo o Brasil e diversos parlamentares, para que o país cresça à altura de suas necessidades sociais e econômicas, fundamentado no desenvolvimento de empresas inovadoras que incorporem o conhecimento produzido em suas universidades e centros de pesquisa. A reunião de todas essas forças resultou na criação e sanção do Marco Legal da CT&I.
Apesar da vitoriosa articulação, que resultou no apoio da ampla maioria dos Deputados, de todos os partidos, a votação foi perdida no Senado por apenas 4 votos.
O CONFIES continuará unindo fundações e representantes da comunidade científica em busca de soluções para a alteração da Lei.
Aconteceu, no dia 12 de maio, a oficina do CONFIES Regional, que recebeu profissionais de várias fundações do Brasil, de diversas áreas, com ênfase na TI.
Os participantes puderam aprender os conceitos básicos sobre os temas da oficina, os sistemas da FIOTEC, trocar experiências e entender a importância do compartilhamento das ferramentas entre as fundações.
A sinergia entre as fundações traz resultados rápidos e satisfatórios, como por exemplo a concessão de uso gratuita de ferramentas para otimização de processos.
Rodrigo Correa dos Santos Costa – TI Fiotec/RJ
Karolyne Loback Turl Machado – TI Fiotec/RJ
Porto Alegre, RS – 12/05/2016
I Encontro Falando em Inovação
Local: Plenário Ana Terra CMPA
Foto: Joel Vargas/PMPA
A prefeitura de Porto Alegre, por intermédio do Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa) realizou, na quinta-feira, 12, na Câmara Municipal, o encontro “Falando de Inovação”. A iniciativa ocorrerá periodicamente com o objetivo de promover o debate com temas relevantes para o desenvolvimento de Porto Alegre nesta área. Nesta primeira edição o tema foi Cidades Inteligentes e Humanas e a Lei Federal 13.243/2016, que criou o novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação no país.