O objetivo deste trabalho foi de conhecer a percepção do pesquisador – docente em regime de dedicação exclusiva – atuante em Instituições de Ensino Superior do Pais sobre o impacto da burocracia em sua atividade.
Como se sabe, o entrevistado é um dos agentes principais na produção da inovação que objetiva a nova legislação no País.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa que revela tendências e demarca a visão do entrevistado sobre o tema, assim como sua disposição quando confrontado com aspectos relevantes da inovação.
Essa iniciativa foi do CONFIES e do MCTIC, e contou com apoio do SEBRAE e da ANDIFES.
DownloadNo próximo dia 23 de Março, o Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, ministrará palestra “A Inovação no Brasil: as universidades e suas fundações de apoio” durante o XVIII Fórum de educação / V Fórum de Ciência Tecnologia e Inovação, que será realizado no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. O evento é promovido pela PGF – Procuradoria Geral Federal e reunirá os procuradores chefes das IFES.
Confira a programação:
FUPEF
Este ano, São Luís (MA) sediará o Encontro do Colégio de Procuradores do Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento será realizado em 27 e 28 de abril de 2017, no auditório da Fundação Sousândrade, e é aberto aos advogados, assessores jurídicos e procuradores das Fundações de Apoio.
Serão discutidos temas de interesse das fundações, como o Código de Autoregulação, a atualização do Caderno de Orientações em vista do Marco Legal de CT&I, o projeto do novo Decreto Regulamentador da Lei de Inovação, dentre outros.
Inscreva-se: http://www.fsadu.org.br/portal/eproc/
Caros colegas dirigentes das Fundações,
Estamos lançando o Projeto Confies ON LINE que visa construir um banco de dados sobre as afiliadas e produzirá informações estratégicas para nossa gestão e nossas lutas.
Umas das aplicações será a de permitir pesquisas de opinião via web.
A primeira fase, que se inicia hoje, será a do RECENSEAMENTO.
Através da internet, usando uma senha que o CONFIES fornecerá ao responsável pela Fundação, os dados básicos de cada uma das fundações poderão ser atualizados.
A tecnologia da informação será uma de nossas ferramentas mais importantes!
Passo a passo para o primeiro acesso:
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A sua Fundação receberá um e-mail enviado pela secretária do CONFIES com Usuário e Senha previamente cadastrados. Esta senha só dá direito ao primeiro acesso.
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No e-mail recebido, estará um link para a troca de senha, que deverá ser acessado para que então a nova senha venha a ser definida.
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Após a troca de senha, o usuário será redirecionado para a tela inicial do CONFIES Online e conseguirá visualizar a tabela de Afiliados, onde os Dados Gerais, Contatos e Instituições Apoiadas poderão ser atualizados.
Agora só depende de vc!
ACESSE: http://online.confies.org.br
Recenseamento já!
A Diretoria.
Acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, o 1º ENFACO – Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste. A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa implantada na Fundação – autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões conjuntas com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.
Aproveite e faça a sua inscrição.
Francilene Garcia ficará à frente do Consecti novamente por dois anos – Foto: Anprotec
Pela segunda vez a paraibana Francilene Garcia foi eleita, por aclamação, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), ficando à frente da instituição pelos próximos dois anos. O pleito foi realizado nesta quarta-feira (8), durante a reunião nacional da entidade, organizada na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília (DF).
Para Francilene, as prioridades na nova gestão serão a resolução das questões relacionadas à regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016); alinhar as ações das secretarias estaduais de CT&I com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti); e manter um diálogo permanente com as áreas estruturantes para a CT&I no país, como o programa de expansão da banda larga, os trabalhos com empreendedorismo inovador e a educação tecnológica, profissionalizante e superior.
No caso do Marco Legal, Francilene afirma que os governos estaduais têm aguardado a regulamentação para revitalizar as leis de inovação em suas regiões. “Por isso já começamos um trabalho junto com o Confap [Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa] e outras entidades de CT&I, para fazer uma recomendação dos elementos que necessariamente precisam constar nas novas leis de inovação. A ideia é que essas leis sejam muito próximas e favoreçam o diálogo estadual”, explicou Garcia.
A recomendação feita pela comunidade científica, e entregue ao governo em forma de minuta preliminar, gerou uma proposta de simplificação do decreto que vai regulamentar o Marco Legal de CT&I. “A sessão de ambiente de inovação, por exemplo, foi totalmente renomeada, trazendo conceitos mais atuais do ponto de vista do que acontece no mundo, além de outras simplificações no sentido de um decreto menos burocrático, em áreas como importação, contratação de encomendas tecnológicas, a institucionalização de convênios de PD&I e na questão da transposição de recursos de uma rubrica de capital para custeio, ou vice-versa”.
Outra mudança proposta diz respeito ao sistema S, que é composto por entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Um ato falho da lei foi não incluir o sistema S como agentes fomentadores de inovação, que não eram assim vistos ou considerados ICTs [Institutos de Ciência e Tecnologia] na lei. Isso foi consertado nesta recomendação”, informou.
O MCTIC recebeu o documento em fevereiro deste ano, com previsão de devolver a minuta ainda esta semana para discutir as mudanças que considera pertinentes de serem incluídas no decreto. “Nesse momento eles estão finalizando a leitura crítica em relação a versão que nós entregamos para que possamos fazer um momento presencial com as entidades de CT&I e fechar essa minuta. Ao fazer isso, o ministério terá condição de publicar o decreto”.
Na avaliação da presidente, o arcabouço gerado pelas mudanças propostas no Marco Legal são o primeiro passo para as leis estaduais de inovação possibilitarem um uso mais amplo das políticas públicas. “Por exemplo, o MCTIC lançou no ano passado uma plataforma para o desenvolvimento de tecnologias para combater a dengue. Algumas fundações de pesquisa conseguiram fazer parcerias. Há várias temáticas regionais, ou sub-regionais ou intra-regionais importantes no sentido de compartilhamento e união de esforços”.
BID
No mandato, Garcia também pretende reforçar junto ao governo a necessidade dos projetos estaduais de CT&I terem mais acesso aos recursos captados pelo MCTIC junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 1,5 bilhão. O desenho atual do acesso a este dinheiro prevê apenas 10% do montante para recursos não reembolsáveis, o que não é de agrado da comunidade científica.
“Vamos forçar um pouco a barra para que, politicamente, o BID reconsidere as ações que estão sendo convocadas, que são só recursos reembolsáveis para linhas de crédito. Esperamos que possa ter também linhas não reembolsáveis para programas estruturantes em parceria com os estados. É fundamental que possa ter essa possibilidade de diálogo”, esclareceu.
De acordo com Francilene, a possibilidade de incluir os projetos estaduais de CT&I no aporte oferecido pelo BID seria uma “saída muito bem-vinda” para o problema de cortes orçamentários nos estados. “O ano já começou com metas duras em relação a cortes. A CT&I precisa se manter dentro de um patamar, não só político, mas também do ponto de vista de enfrentamento dessas crises, com uma possibilidade de gerar um ambiente menos inseguro para determinadas ações”.
(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)
No arquivo que disponibilizamos tem como tema: O RELACIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO COM ÓRGÃOS DE ENSINO E PESQUISA PÚBLICOS COM APORTE FINANCEIRO DE EMPRESA PRIVADA
Abaixo, trecho que fala sobre a motivação que resultou no documento.
“A ideia de elaborar este livro surgiu durante os encontros entre os Procuradores-Chefes no Fórum PCT&I, quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos Advogados Públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos.
Neste contexto, restou a proposta de publicação de um livro com artigos que exprimam algum ponto de relevância para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes deste Fórum estão vinculados e exercem suas atividades. A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria.”
A publicação é assinada pelo Procurador-chefe do CNPq e Coordenador do Fórum PCTI, Dr. Leopoldo Gomes Muraro
Segundo pesquisadores, trâmites lentos atrapalham resultado das pesquisas
RIO- Muitos relatórios para preencher e trâmites demorados para mudar a destinação de recursos financeiros estão entre as queixas de cientistas que desenvolvem trabalhos de pesquisa no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies) revela que os cientistas gastam, em média, mais de 30% do tempo de estudo com a gestão dos projetos. Na maioria das vezes, a burocracia ocasiona demora na aquisição de insumos e gera perdas reais nos resultados da pesquisa.
— O Brasil tem uma qualidade muito boa de pesquisa, mas não consegue transformar esse conhecimento em bens e serviços. O problema do país não é só falta de recursos, é a agilidade para fazer a relação entre universidade, governo e empresas para gerir esses recursos — critica Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ e presidente do Confies. — Se conseguirmos fazer isso, vamos nos tornar uma potência. Temos vários projetos prejudicados pela burocracia, porque o fluxo de recursos é lento.
Dos 301 cientistas que responderam à pesquisa, 69% afirmaram que o grau de burocracia aumentou nos últimos anos. Quando perguntados sobre a quantidade de formulários que precisam preencher para solicitar apoio ao projeto, 63% disseram que o número é maior que antes. Considerando a amostra do levantamento, 64% dos projetos têm financiamento público.
O pesquisador Oscar Rosa Mattos coordena o Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem (LNDC) da UFRJ e conta que , de fato, a burocracia é um grande obstáculo ao desenvolvimento de pesquisa de ponta. Entre as questões citadas por Oscar estão a dificuldade de mudar uma verba destinada a pessoal para custeio ou de comprar um insumo que não esteja previsto inicialmente. Processos aparentemente simples exigem solicitações demoradas e não seguem a rapidez exigida pela pesquisa.
— Se quisermos montar um equipamento e durante o processo chegarmos à conclusão de que para montá-lo precisaremos não de dez mas de cinco parafusos, mas além disso, precisarmos comprar mais dois voltímetros, não podemos. Temos que pedir para todo mundo— explica Mattos. — A burocracia exige a previsão de tudo o que vai acontecer durante a pesquisa. Isso não existe.
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
Embora em 2015 tenha sido aprovada a emenda constitucional 85, que torna inovação uma área prioritária para o Estado, e flexibiliza o remanejamento de recursos, na prática, os pesquisadores defendem que é necessária uma regulamentação mais detalhada. Diante disso, oito entidades ligadas à pesquisa científica, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) formaram um grupo de trabalho e realizaram reuniões com o MCTIC para formular um decreto de regulamentação da atividade de pesquisa. A proposta foi encaminhada ao governo na última quarta-feira e tem a intenção de reduzir a burocracia no financiamento e na gestão dos projetos.
Entre as sugestões, os pesquisadores propõem que as importações de insumos e instrumentos necessários à pesquisa tenham “tratamento prioritário e simplificado” na alfândega e que esses materiais sejam liberados em, no máximo, 48 horas. Eles pedem ainda que a transposição de recursos de uma categoria de gasto para outra possa ser feita sem autorização prévia, a qualquer momento, sendo necessária justificativa apenas na prestação de contas.
— Do jeito que está, é impossível usar a verba para pesquisa de maneira racional. Criou-se uma burocracia infernal e acabamos usando o recurso de uma maneira muito aquém do que poderíamos — diz Mattos.
Aconteceu hoje (8), em Brasília, a primeira reunião para definir as bases da autorregulação. Estavam presentes representantes da CGU e do MCTI, que consideraram a proposta prioritária e empenharam-se para a sua viabilização. O Secretário de Controle interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, designou o seu assessor, Victor Godoy, para coordenar o trabalho de cooperação, que tem como tarefa inicial eleger os pontos sensível em conjunto com o CONFIES.
Por definição, a autorregulação é um conjunto de normas e procedimentos de fiscalização, criado por entidades para fazer cumprir as práticas eqüitativas de mercado e manter padrões éticos nas operações de seus associados.
Este é mais um grande passo do CONFIES, que certamente trará muitos benefícios para as Fundações de Apoio e para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no País.
