Instituições discutiram a temática “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública” no último dia do 6º Congresso do CONFIES

O papel estratégico das fundações de apoio na atividade de pesquisa e de como as afiliadas ao CONFIES podem ajudar o País a tirar do papel projetos científicos e tecnológicos –, além de contribuir com a implementação da política de neoindustrialização – foi a tônica do último debate do 6º Congresso Nacional do CONFIES, na sexta-feira, 01 de dezembro, na Fundação Finatec/UnB.

A temática discutida foi “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública”.

A mesa de debate reuniu a Titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho; a Reitora da UnB e Presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura; e a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Verena Hitner Barros; enquanto que a mediação ficou a cargo da Diretora da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica (FAPUR)/UFRRJ, Clarissa Oliveira da Silva, que também é membro do Conselho Fiscal do CONFIES. Ainda participaram o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz.

Na mediação do debate, Clarissa defendeu o avanço do projeto de neoindustrialização, uma das prioridades do governo federal para estimular a economia verde em meio às fortes oscilações climáticas. Ao mesmo tempo, ela chamou a atenção para o papel positivo das fundações de apoio tanto na gestão de recursos da atividade de mais de 285 instituições de ciência e tecnologia (IFES e ICTs), como na administração de projetos de ensino e pesquisa, desenvolvimento institucional e inovação tecnológica.

Clarissa apresentou, em gráficos, a evolução da receita recorde captada pelas afiliadas ao CONFIES nos últimos seis anos, saltando de R$4,7 bilhões, em 2017, para R$8,7 bilhões no ano passado. Esses valores se avolumaram principalmente no período da pandemia (ver o gráfico ao lado).

Já a titular da SESU, Denise de Carvalho, que foi Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembrou do período da pandemia que foi marcado pelos significativos cortes orçamentárias das universidades, e também que muitas fundações de apoio nessa fase puderam garantir o fomento à atividade de pesquisa das apoiadas.

“A pesquisa não parou em nenhum momento”, lembrou. “As universidades perderam recursos, enquanto as fundações mantiveram suas receitas. Se o nosso recurso tivesse caminhado, pelo menos, no mesmo patamar, talvez as fundações de apoio tivessem recolhido R$10 bilhões”, analisou.

De acordo com a titular da SESU, a engrenagem do ecossistema da ciência só funciona mediante a participação das fundações de apoio. “Que as fundações de apoio sejam capazes de captar mais do que o discricionário das universidades. Precisamos desse ciclo que é virtuoso, entre sociedade, universidade e empresas; e precisamos de mecanismos como aqueles operados pelas fundações de apoio. Se não for assim, essa engrenagem fica travada”, defendeu.

Denise defendeu ainda o avanço dos fundos patrimoniais. “As fundações de apoio também precisam pensar nos fundos patrimoniais porque quanto mais recursos tivermos mais recursos vamos gerar.”

Legislações arcaicas

Em outra frente, o presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, defendeu flexibilização das legislações da Capes e do CNPq permitindo que as fundações também possam auxiliar em outras áreas do importante ambiente de inovação criado a partir do Marco Legal de C, T&I. “O CNPq e a Capes ainda aplicam legislações extremamente obsoletas, e consideradas fora do contexto daquilo que preconiza esse marco de inovação estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 85 de 2015, que prevê, dentre outros benefícios para a sociedade, o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia, o que tem dificultado enormemente a movimentação de recursos de projetos de pesquisa por esses importantes organismos de fomento do governo brasileiro”, criticou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor da Fundação FAPEX. Ele citou como exemplo um caso na Bahia onde um pesquisador chegou a pensar em devolver R$ 8 milhões recebidos do CNPq para um projeto de Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), por ver com muita dificuldade o fato de não conseguir administrar tais valores em sua própria conta bancária. Isso porque a legislação do CNPq impede que uma fundação de apoio faça a gestão dos recursos liberados para o pesquisador.

“Precisamos de união, porque a união de esforços e a perfeita interação de todas as esferas institucionais primárias (universidade/academia, indústria e governo) são fundamentais para que possamos desenvolver a pesquisa, a inovação tecnológica e o empreendedorismo para o bem do nosso País”, destacou o presidente do CONFIES.

Pleito das Fundações de Apoio

O Presidente do CONFIES aproveitou ainda o debate para reforçar o seu pedido de apoio à proposta do CONFIES, já encaminhada ao Congresso Nacional, prevendo um novo marco regulatório das fundações. O Objetivo dessa proposta é substituir a atual legislação (8.958/94), considerada antiquada, para abrir espaço para mais segurança jurídica e melhorar mais o ambiente da pesquisa brasileira.

“A pós-graduação do Brasil tem 60 anos e a lei em vigor das fundações de apoio tem 30 anos. Ou seja, a legislação das fundações de apoio precisa evoluir e acompanhar os avanços da legislação que instituiu o Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016) e, assim, poder atender às necessidades das universidades e ICTs e desenvolver processos na nova era de industrialização”, defendeu o Presidente do CONFIES.

Por sua vez, a Reitora da UnB e Presidente da Andifes, Márcia, também saiu em defesa da relação entre universidade e fundação de apoio. “Temos uma excelente relação com a FINATEC, no caso da UnB, e tenho certeza de que isso acontece nas demais universidades”, disse. “Essa é uma parceira fundamental não somente para captação e execução de recursos, mas para o próprio desenvolvimento das pesquisas. Se houve financiamento permanente faríamos muito mais.”

No caso do projeto de atualização da Lei das Fundações de Apoio, Márcia lembrou que a Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes já analisou a proposta e a discutiu com o CONFIES. “Fizemos algumas sugestões e é preciso avançar dos dois lados. Tem de ser bom para todo mundo e também para o parceiro que vai financiar a pesquisa”, recomendou.

Despesas operacionais e administrativas

Em sua participação, a Presidente da Andifes considerou ainda necessário o pagamento da chamada DOA às fundações de apoio, um dos pontos levantados no debate. “Os órgãos que financiam querem a pesquisa, o resultado, cobram prazo, mas não querem pagar o valor merecido. Muitas vezes não é nem o valor que cobre todos os custos. Muitas vezes é um valor básico para viabilizar a pesquisa e o resultado tanto para o pesquisador como para o órgão ou empresa. A nossa felicidade é termos fundações tão estruturadas nos apoiando, isso para nós é fundamental.”

Já a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Verena Hitner Barros, considerou extremamente positiva sua participação no 6º Congresso do CONFIES. Na ocasião, ela convidou o CONFIES para participar de um grupo de trabalho criado recentemente pelo CNDI para aprimorar as ações de neoindustrialização.

“Essa é uma oportunidade de fazermos esse debate no espaço da indústria. A gente sempre fez debate no espaço acadêmico, mas trazer esse debate para dentro do espaço produtivo é muito oportuno”.