Oficina destaca importância do tratamento de dados e dos programas de integridade para as fundações de apoio

▶️Ministrada por Bruno Oliveira e Valério Pedroso, oficina tratou sobre diferentes aspectos sobre E-Social, LGPD e Compliance

Como parte da programação do 6º Congresso Nacional do CONFIES, a Oficina Atualizações sobre E-Social + Atualizações sobre a LGPD + Compliance, realizada no dia 30 de novembro, abordou questões importantes relacionadas ao tratamento e à segurança dos dados assim como aos programas de integridade nas fundações de apoio. A oficina, que contou com a presença expressiva dos participantes do CONFIES, foi ministrada em duas etapas por Bruno Oliveira (FAPEX) e Valério Pedroso (Finatec).

O primeiro momento foi marcado pelas discussões relacionadas ao E-Social, plataforma do governo federal que visa unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O gerente de sistemas da FAPEX – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (BA) –, Bruno Oliveira, apresentou as principais preocupações das fundações no que diz respeito ao E-Social, tais como prazos exigidos, especificidades quanto ao tipo de vínculo, acompanhamento dos colaboradores vinculados aos projetos administrados, dentre outras.

Bruno Oliveira iniciou sua fala com um “quiz” para testar os conhecimentos dos participantes sobre regras e parâmetros da plataforma e posteriormente apresentou aspectos que necessitam de maior atenção por parte dos departamentos de gestão de pessoas das fundações.

Segundo Bruno Oliveira, ainda que o E-Social tenha tornado as exigências mais rígidas, trouxe também segurança jurídica e agilidade nos processos para as empresas privadas e também para as fundações. Dentre as vantagens trazidas pelo E-Social, Oliveira destacou a eliminação da transmissão de uma mesma informação para diferentes órgãos do governo, a simplificação no envio e correção de informações e a substituição dos processos manuais por processos automatizados. “No começo até pensamos que o E-Social tinha vindo para atrapalhar a nossa vida, mas passou-se um tempo e percebemos que trouxe muito mais benefícios do que problemas”, afirmou.

LGPD e Compliance

No segundo momento da oficina, o advogado Valério Pedroso Gonçalves, da consultoria jurídica da Finatec (DF), explicou a importância da implementação de programas de compliance e, igualmente, da atenção à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) – por partes das fundações de apoio.

Em vigência desde 2020, a LGPD tem o objetivo de estabelecer diretrizes para o tratamento de dados de pessoas físicas ou jurídicas com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O descumprimento da LGPD pode acarretar em graves consequências legais, por isso o advogado recomenda atenção especial a essa questão nas fundações de apoio. “Temos que ter um cuidado na captura desses dados, na segurança dos nossos sistemas de informação”, alertou.

Já em relação ao compliance, Valério Pedroso destacou a importância das políticas de integridade para a reputação e para a credibilidade das empresas e fundações junto aos seus diferentes públicos. De acordo com o advogado, o programa de compliance deve ter o apoio irrestrito da alta gestão assim como o envolvimento de todos os colaboradores. “Dentro de uma estrutura de compliance, nós devemos ter a participação de todos os colaboradores para o sucesso do nosso programa. O mais importante não é o ‘como’, é o ‘com quem’”, afirmou.
A oficina contou com diversas dúvidas dos participantes, o que demonstra a relevância e a atualidade das temáticas abordadas para as fundações de apoio.

(Marília Almeida – Fundação RTVE)