AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA CIÊNCIA BRASILEIRA E O RECENTE CORTE ORÇAMENTÁRIO DE 44% VERIFICADO NA ÁREA.
O Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, participou (no último dia 11 de julho) na CCT – Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT do Senado Federal.
A CIÊNCIA E O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL – RELATOS E EXPERIÊNCIAS
O obra, organizada por Helena B. Nader, Fabíola de Oliveira e Beatriz de Bulhões Mossri, é constituída de textos de vários autores ligados à CT&I: Francilene Procópio Garcia, Fernando Peregrino, Sérgio Gargioni, Gesil Sampaio, Gianna Sagazio, Helena B. Nader, Luiz Davidovich, José Antônio Aleixo da Silva, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Antonio Donato Nobre, Carlos Alfredo Joly, Sergius Gandolfi, Vanderlan da Silva Bolzani, Rute Maria Gonçalves de Andrade e Manuela da Silva.
Trecho da apresentação da obra, escrita por Helena B. Nader – Presidente da SBPC (2001 a 2017)
“Para a produção deste livro fizemos a opção de selecionar quatro temas nos quais a SBPC, juntamente com outras entidades de CT&I, lutou com firmeza, com as armas da evidência científica, da argumentação técnica e, acima de tudo, com a visão de buscar o melhor para o País. São eles: o Marco Legal da CT&I; o A 12 Financiamento da CT&I; o Código Florestal; e a Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais. Convidamos, então, alguns dos principais atores e nossos parceiros nesse relacionamento com o Parlamento para escreverem artigos onde buscassem retratar suas experiências, suas visões e opiniões sobre o que vivenciamos durante os últimos anos, buscando contribuir de maneira efetiva com a elaboração das leis relativas aos temas citados.”
A Fundação Médica do Rio Grande do Sul tem o prazer de convidá-lo para a reunião de fundações, que será realizada no dia 30 de junho. Indique o seu representante, em caso de dúvidas entre em contato com a Ana Maria, através do email anamariasilva@hcpa.edu.br ou pelo telefone 051 3333-1585.
Data: 30 de junho de 2017
Horário: 14:00 às 18:00
Local: Fundação Médica do Rio Grande do Sul – FMRS – Rua Ramiro Barcelos 2350/Sala 177, Bairro Bom Fim. Porto Alegre/RS
ORDEM DO DIA
- Projeto de Autorregulação;
- Decreto de Regulamentação do Marco Legal de CT&I.
Porto Alegre, 05 de junho de 2017.
Prof. Dr. Fernando Grilo Gomes
Presidente
O III ENNFAIES – Encontro Norte/Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, teve início ontem, dia 8 de junho, e reuniu 22 Fundações do Norte e Nordeste, além de convidados de outras entidades e setores.
Estiveram em pauta assuntos como a melhoria de eficiência das Fundações de Apoio, Governança e Compliance, Relação FA/IFES, recredenciamento pelo GAT , Auto-regulação das Fundações de Apoio, Formação da DOA, Processos de compras e a nova legislação, Retenções tributárias em serviços contratados e a relação entre as Fundações de Apoio e as Universidades.
O Presidente do Confies, Fernando Peregrino, foi representado por Suzana Montenegro, Vice-presidente, que destaca: “O encontro foi um sucesso, com a organização realizada por três fundações, cuja pauta foi dividida em oficinas, nas quais a participação é mais intensa, e mesas redondas, todas com temas atuais, o que gerou uma grande motivação à discussão”.
Impedido de estar presente por motivo de saúde, que o levou ao hospital de emergência no dia 8, o Presidente do CONFIES, acompanhou de longe a sua realização através de informes constantes que recebia: ” foi de fato um sucesso pela qualidade das discussões e pela disposição de nossos colegas em enfrentar os desafios da burocracia que vem prejudicando a pesquisa do País”.
Além das fundações da região norte e nordeste, o evento contou com a presença de diretores de Fundações de outros estados, a exemplo, do Prof. Luiz Eduardo, Diretor Presidente da FUNARBE (MG), Prof. Alfredo Gontijo, Diretor Presidente da FUNDEP (MG) e do Prof. Aristeu Jorge dos Santos, Diretor Administrativo da FAURGS (RS).
Segundo Suzana, “o encontro foi leve e participativo, como sempre são os encontros do CONFIES. Daqui saímos fortalecidos para a luta em favor das nossas causas comuns. Os pontos discutidos foram extremamente positivos, o que nos fez crescer”. Sobre a participação no evento, “Fundações menores têm mais oportunidades de participar desses encontros regionais, de conseguir se pronunciar, pois a escala do evento é diferente e isso é importante. Eles devem continuar a acontecer e a Diretoria do CONFIES irá incentivar a realização.
Por fim, Suzana ressalta a importância das discussões de temas importantes: “O CONFIES sai fortalecido de mais um encontro, que fundamentou discussões importantes para a realização dos objetivos estratégicos de 2017”.
O CONFIES agradece e parabeniza as Fundações realizadoras do evento, com a certeza de que a o caminho percorrido até agora, para a concretizações dos anseios das fundações de Apoio, está bem fundamentado. É importante salientar que a união e a construção de um discurso comum será o esteio para as nossas conquistas.
ACESSE: http://www.coppetec.coppe.ufrj.br/site/seminario
O pleito é do Confies, que busca simplificar a burocracia e dar dinamismo à pesquisa científica e tecnológica
Na tentativa de reduzir a burocracia que consome 35% do tempo do cientista em serviços administrativos, órgãos de controle estudam simplificar e racionalizar os parâmetros de fiscalização da atividade de pesquisa. Trata-se de uma proposta do Confies, conselho representante das fundações de apoio às universidades federais e institutos de ciência e tecnologia, que quer um código autorregulatório para seus associados.
Tal pedido foi encaminhado em fevereiro à Controladoria Geral da União (CGU), à Advocacia Geral da União (AGU) e aos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A proposta do Confies tem por objetivo desburocratizar e dar mais dinamismo à atividade científica. Segundo o presidente da instituição, Fernando Peregrino, as fundações de apoio são responsáveis pela gestão de 15 mil projetos de pesquisa e movimentam mais de R$ 6,2 bilhões ao ano. Além disso, respondem por quase 80% da importação de insumos e de bens para os laboratórios universitários e institutos.
Ao Jornal da Ciência, o procurador da AGU, Carlos Octaviano de Medeiros Mangabeira, afirmou que o pedido do Confies está em processo de análise. Até agora, as partes envolvidas na discussão se reuniram três vezes, com a intenção de estruturar uma proposta.
“A discussão dessa tratativa está na fase inicial. Estão se construindo as teses a serem firmadas pelos órgãos de controle, não somente pela Controladoria Geral da União e o Ministério da Transparência, mas também pela Advocacia Geral da União que também exerce o controle de legalidade no âmbito das instituições federais de ensino, as grandes parceiras das fundações de apoio”, disse Mangabeira, procurador-chefe da AGU alocado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria Geral Federal.
A discussão, em questão, segundo Mangabeira, é a definição de parâmetros específicos de controle e de fiscalização para simplificar e racionalizar as ações sobre as relações jurídicas das fundações com as universidades federais e ICTs.
Mangabeira reconhece a forte incidência de burocracia na atividade de pesquisa e avalia que existe “pouca compreensão” sobre o trabalho das fundações de apoio, motivo pelo qual, disse, são fiscalizadas de diversas formas, dependendo da região em que situam e do tipo de projeto gerido.
“Tudo isso gera insegurança jurídica e trava tudo. Todo mundo se prende em divergências de entendimento sobre as burocracias, e a execução do projeto, que seria o objetivo principal, fica em segundo plano. São inversões de valores que precisam mudar”, reconheceu. Para o procurador, o papel dessas fundações é o de gerir projetos de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais e dos institutos de ciência e tecnologia. “Mas muitas vezes o controle se esquece disso, do ensino, da pesquisa e da extensão e se prende a questões meio, esquecendo-se das questões fins”, reforçou.
No entendimento de Mangabeira, é necessário manter o rigor na fiscalização do segmento, uma vez que as fundações gerenciam recursos públicos. Ele considera, porém, um exagero o fato de muitas vezes uma fundação ter de prestar conta três vezes sobre o mesmo quesito. “Isso é algo totalmente irracional e contraproducente”.
Equilíbrio e cautela
Em outra frente, o diretor de Auditoria da Área de Políticas Sociais I, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Victor Godoy Veiga, também apontou interesse na desburocratização da atividade de pesquisa. Mas com cautela, avisou. “Lógico que é preciso ter um cuidado grande com a perda de transparência. Então, tentamos pesar essa balança com muito cuidado”, reafirmou.
Na análise de Veiga, é preciso buscar equilíbrio na interpretação dos quesitos. E também soluções para reduzir pontos burocráticos no âmbito de exigências legais e normativas infralegais (em contratos e convênios), a partir de entendimentos com o MEC e MCTIC, que fazem parte da supervisão e regulamentação da pesquisa.
“Como órgãos de controle, não temos a competência de fazer alterações em pontos legislativos. Nesse caso, precisamos de posições do MEC e MCTIC para verificar se o regulador está de acordo. E, a partir daí, enfim, encaminhar uma proposta de alteração normativa ou legislativa com o aval de todos os participantes da pesquisa”, disse Veiga que cita a Lei nº 8.958/1994 como uma das principais legislações em vigor do segmento.
Veiga considera “bem-vinda” a proposta de se criar um código de autorregulação das fundações de apoio. Segundo ele, a CGU tem desenvolvido guias de integridades para empresas estatais e avança em um programa de integridade para os órgãos públicos. “Temos trabalhado muito para avançar no País tudo que for para aumentar a transparência e a concentração ética nas instituições”, disse.
O representante da CGU lembrou, por exemplo, que em 2013 foi elaborada uma cartilha de entendimento, entre a CGU e o MEC, na tentativa de orientar a gestão das universidades federais na execução dos recursos orçamentários e financeiros anuais. Assim, dando suporte aos gestores acadêmicos na execução de suas atividades diárias, além de minimizar a incidência de impropriedades e irregularidades nos atos de gestão.
Divergências
Na proposta do Confies, encaminhada aos órgãos de controle e aos dois ministérios, foram elencados, em tópicos, 30 pontos burocráticos prejudiciais às pesquisas, para que sejam discutidos e melhorados. Segundo o presidente do Confies, foram levantados os pontos mais sensíveis em relação ao funcionamento das fundações de apoio.
Conforme entende Peregrino, grande parte dos problemas é relacionada à divergência de interpretação entre CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e universidades federais. Um exemplo é a indefinição sobre a concessão de bolsas pelas fundações e as despesas operacionais administrativas de um convênio.
“Cada um interpreta de um jeito e isso deixa as fundações em dificuldade operacionais”, disse o titular do Confies, também diretor da área de orçamento da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A previsão de Peregrino é de que a proposta seja concluída até julho. “A intenção é de se chegar a um consenso na interpretação de cada tópico, definir com a CGU sobre qual é a melhor interpretação, a mais razoável, de menor custo e de melhor eficiência”, disse.
Viviane Monteiro – Jornal da Ciência
O Projeto “QUEM SOMOS?” entra em sua segunda fase com o objetivo de traçar o perfil das Fundações de Apoio. A sua participação é muito importante para o desenvolvimento das ações de CONFIES, que visam os interesses de todos.
Participe!
PASSO A PASSO:
PASSO 1: Através do Link www.online.confies.org.br, acesse o sistema com login e senha.
PASSO 2: Você será encaminhado para a página de Cadastro de Afiliadas, com uma tabela listando as fundações permitidas para sua afiliação. Acesse o questionário clicando no ícone de “interrogação”(?) da coluna “Ações”.
PASSO 3: Uma nova tela chamada CONFIES – Quem somos 2016 irá abrir com os campos do questionário para serem preenchidos.
PASSO 4: Agora é só preencher os campos em pronto!
Por: Fernando Peregrino*, Jornal do Brasil
Recorrentes tem sido os reclamos da comunidade científica e de inovação sobre a elevada e crescente burocracia reinante na gestão de seus projetos, sobretudo quando a origem dos recursos é pública.
Recentemente, um levantamento realizado com apoio do MCTIC, promovido pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior, atestou não apenas isso, mas deu conta de que 35% do tempo em média do cientista é gasto com a gestão de suas pesquisas.
Se colocado diante da quantidade de cientistas em atividade no Brasil, 180 mil segundo o CNPq (2016), estamos desperdiçando 60 mil deles com funções que nada tem com sua formação de busca de novos conhecimentos.
O Brasil, segundo indicadores internacionais, tem menos 10 vezes cientistas do que deveria ter por 1.000 trabalhadores de sua força de trabalho, e ainda joga fora 1/3 dela.
A grande força propulsora da burocracia pública tem sido, pela natureza, mas não exclusivamente, são os órgãos de controle. Este controle tem como missão, evitar desvios de finalidade na aplicação dos recursos e conflito de interesse. Ora, convenhamos, ambos os lados têm razão. De um lado, é plenamente justificado a proteção dos recursos públicos. E de outro, os cientistas precisam de liberdade para conduzir seus projetos sem as amarras burocráticas, com flexibilidade, pois muitas delas são descabidas e tem custos infinitamente superiores a eventuais danos que as não conformidades podem causar.
Pensando, nisso, as fundações de apoio às universidades, criadas para agilizar a gestão de 15 mil projetos de pesquisa, movimentando mais de R$ 6,2 bilhões anuais, resolveram, com essa legitimidade, sair da posição de controladas para propor e participar de seu próprio controle. Baseou-se em três premissas para isso: i) o papel do controle não é monopólio das instituições desenhadas para isso; ii) o melhor controle é aquele que conhece os riscos e os custos de fazê-lo; iii) e o plano de uma pesquisa é intrinsecamente mutável, dado que ela busca novos caminhos não testados e novos produtos não conhecidos.
Mas é imprescindível que as interpretações da legislação fiquem estabelecidas de acordo com a realidade das pesquisas. Por isso, merece ser saudada a formação de um grupo de trabalho pela CGU, MEC e MCTIC, com a participação do CONFIES, que construirá interpretações a partir da legislação, como a do Marco Legal de Inovação, Lei 12.343/2016, e a Emenda Constitucional 85/2015, que deverão ser seguidas pelos demais agentes participantes. Chamou-se isso, de Código de Autorregulação das Fundações de Apoio.
O projeto de Autorregulação se baseia numa segunda geração de controle para as atividades de pesquisa. Vamos torcer para que dê certo como antídoto à burocracia que tem prejudicado a pesquisa e a inovação no País.