Deputado Lippi pede ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa
Reunião com Peregrino, o deputado Lippi e consultores da Casa
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino apresentou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, propostas para eliminar gargalos burocráticos e fomentar a área de ciência e tecnologia e do País, na reunião com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da Subcomissão Permanente de Orçamento da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O deputado Lippi pediu ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo considera a perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. O objetivo da Subcomissão é entender os problemas do segmento e depois apresentar soluções à Câmara, como projetos de leis para alguns casos.
O presidente do CONFIES aprestou 23 sugestões com intuito de melhorar o ambiente de negócios das fundações de apoio e fazer avançar a área da ciência, tecnologia e inovação do País.
Uma das sugestões do CONFIES é a utilização dos chamados resíduos financeiros dos contratos de pesquisa, em prol dos respectivos laboratórios executores dos projetos para manutenção e aquisição de pessoal, equipamentos e infraestrutura, por exemplo. Na prática, esses resíduos financeiros são eventuais sobras de recursos de projetos que hoje voltam ao caixa da União com ônus para os gestores dos recursos, já que são corrigidos pela taxa Selic.
“O ideal seria que esses recursos ficassem no caixa das próprias fundações de apoio vinculadas às universidades e institutos federais para atender a outras necessárias despesas de custeio, como a manutenção dos laboratórios”, sugeriu Peregrino.
Rubrica Única
Outra sugestão do CONFIES é a adoção da chamada Rubrica Única no orçamento nacional para despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a intenção de simplificar a gestão, execução e prestações de contas dos projetos e a classificação do País em gastos de P&D. A ideia é de que essa conta única seja integrada ao indicador de formação bruta de capital fixo (FBCF) do IBGE, modelo praticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com mais transparência.
“A vantagem dessa conta única seria a possibilidade de visualizar os investimentos das pesquisas científicas do Brasil, vendo a aplicação de cada real na área ”, acrescentou Peregrino. O engenheiro da COPPE pediu apoio da Submissão para tratar dessa questão com a equipe econômica do governo federal –, proposta já encaminhada à Controladoria Geral da União (CGU).
Fundos patrimoniais
Outra proposta do CONFIES é a isenção fiscal para os doadores dos fundos patrimoniais endowments, a exemplo do que existe nos Estados Unidos (EUA) há mais de 100 anos e onde cerca de US$ 400 bilhões depositados fomentam as universidades em momentos de crise.
As propostas do CONFIES estão disponíveis na íntegra, no documento em PDF: CCT BUROCRACIA FINAL (para acessar basta clicar no link).
Agenda na GCU
Antes da reunião na Câmara, o presidente do CONFIES participou de reunião com membros da CGU, onde voltou a apresentar sugestões para destravar a ciência e promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Hoje existem 96 fundações filiadas ao CONFIES e que apoiam a gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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O 2º Congresso Nacional do CONFIES se realiza na sede da FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília, começou ontem, 06, e vai até esta sexta-feira, 8
Ministro Pontes no Congresso do CONFIES
O ministro Marcos Pontes, da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reafirmou, na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 06, ser contra à fusão entre o CNPq e CAPES.
“Tem que ser levado em conta que cada uma dessas duas organizações tem funções específicas que são ligadas a questões de cada Ministério, são funções importantes. Existe uma necessidade de trabalho conjunto. Inclusive, havia uma proposta no início do ano de que o ensino superior viesse para o Ministério de Ciência e Tecnologia e, em nossas conversas, ainda no início de transição do governo, eu pedi para que não ocorresse”, disse o ministro.
O 2º Congresso Nacional do CONFIES, iniciado na véspera, se realiza na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília, até esta sexta-feira, 08.
PEC dos fundos setoriais
O ministro destacou que ainda não analisou o impacto da proposta de emenda constitucional (PEC) dos fundos públicos para o abatimento da dívida pública, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No caso dos fundos patrimoniais, o entendimento do MCTIC é de que a proposta não deve interferir na Lei dos Fundos Patrimoniais, já que são fundos de naturezas diferentes. Ou seja, a gestão dos fundos patrimoniais é privada e que, portanto, não impacta no resultado primário, no orçamento e nem no teto dos gastos públicos, concluem técnicos do Ministério.
Fundos patrimoniais
Ainda na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, o ministro disse não ser fácil a luta pelo orçamento da área da ciência e tecnologia, em anos de forte ajuste fiscal, e afirmou que o Ministério está construindo um ambiente positivo na tentativa de atrair recursos da iniciativa privada para ciência. Citou, como exemplo, o lançamento na última terça-feira, 5, da portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments, uma modalidade de financiamento usando fundos com recursos fixos cujos rendimentos são aplicados à determinada área.
“Isso é muito importante. Já temos uma adesão muito boa das fundações de apoio e isso demostra que o Brasil pode seguir por esse caminho. Outros países, como os Estados Unidos, onde o setor privado participa, as empresas pressionam um tanto para que o governo invista em pesquisa básica, porque isso significa mais campo para inovação. Acho que temos que chegar a esse ponto no Brasil”, defendeu o ministro considerando relevante o trabalho do CONFIES para criar os fundos endowments.
Homenagem
Ministro homenageado no 2º Congresso do CONFIES
O ministro Marcos Pontes foi um dos homenageados na abertura do evento. A cerimônia, ministrada pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, homenageou ainda deputados, senadores, reitores e representantes de instituições da ciência e tecnologia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).
Outra homenageada, a deputada Luiza Canziani pediu apoio dos dirigentes das fundações de apoio para que conversem com parlamentares de suas bases para ajudar na aprovação da PEC nº 24, da qual é relatora, e que tira da PEC dos gastos públicos as receitas recolhidas pelas próprias universidades federais. “Essa proposta é fundamental para garantir a saúde financeira de nossas instituições de ensino”, defendeu.
Também homenageada, a deputada Marta Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, destacou o papel fundamental das fundações de apoio para o desenvolvimento das universidades públicas do Brasil. “É um papel inestimável. Temos construído nas últimas décadas, com as fundações de apoio, saídas para os impasses que a execução dos recursos tem trazido para as universidades. Temos usado as fundações como ferramentas para o fomento, como modos de destravar a execução de diversas despesas”, disse.
Representando a SBPC, a vice-presidente da instituição Fernanda Sobral, cientista da UNB, destacou a parceria do CONFIES na luta contra as barreiras que ainda emperram o avanço da ciência. Já o reitor Flavio Nunes, representando o CONIF, “reafirmou a importância das fundações de apoio para a execução de grande parte dos projetos de ensino e pesquisa de nossas instituições.”
Por sua vez, o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, também homenageado, destacou avanços obtidos, até agora, nas relações com as fundações de apoio em prol do desenvolvimento nacional. “Precisamos conversar mais e desatar os nós para construirmos uma agenda tão importante para o Brasil.”
Ainda foram homenageados o senador Izalci Lucas e o procurador Léo Charles, diretor da PROFIS, entre outros.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Encontro começa nesta quarta-feira, 6, e terminará na sexta-feira, 8, na sede da FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília. Na quinta-feira, 7, um dos destaque da programação será o debate sobre o projeto Future-se com parlamentares, reitores, instituições, MEC e CGU
Ministro Marcos Pontes
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes participará às 19 horas desta quarta-feira, 6, da abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), a se realizar na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília. O encontro acontecerá entre os dias 6, 7 e 8 de novembro.
Na cerimônia de abertura serão entregues prêmios aos convidados em reconhecimento ao apoio dado à ciência brasileira. Entre os homenageados estarão o ministro Marcos Pontes; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Goulart; e a vice reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Bolzon.
Também serão homenageados os presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva; e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira. Além de parlamentares como o senador Izalci Lucas, presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional; e o deputado Felix Júnior, presidente da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
Outros homenageados serão o deputado Vitor Lippi, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional. A deputada Margarida Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais; e os deputados Orlando Silva, Gastão Vieira, André Figueiredo, Bruna Furlan e Luiza Canziani, entre outros.
Crise da ciência
Programação desta quinta-feira, 07, de 08h45 às 10h45. A Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia é um dos destaques da programação de amanhã. Entre os convidados para esse estão o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira; o deputado Domingos Neto, relator geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020); o reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF, entre outros.
Projeto Future-se
Programação desta quinta-feira, 07, de 14hs às 16hs. O projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é outro destaque da programação de amanhã. Esse debate reunirá o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments e patrimoniais. A nova Lei de dados, novo regulamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES.”
Oficinas e premiação
O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.
Fundações de apoio
O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.
A programação do 2º CONFIES 2019 está disponível no site do evento: https://bit.ly/2NKuSDB
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a medida extremamente positiva para ajudar as fundações de apoio na criação dos chamados fundos endowments e a irrigar a ciência brasileira com recursos privados
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, assinarão nesta terça-feira, 05, às 11 horas, um termo de apoio institucional para estimular a criação de fundos patrimoniais para Ciência e Tecnologia. O evento se realizará na sede do Ministério, no auditório do Bloco R.
A medida, que prevê criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), atende o pedido do CONFIES. Para Peregrino, o apoio do MCTIC é extremamente positivo e serve como estímulo para criar os chamados fundos endowments (fundos patrimoniais) vinculados às universidades públicas e institutos federais. “Essa é uma medida que ajudará a irrigar a ciência brasileira com recursos privados. Os fundos são boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como nos países onde funcionam”, disse Peregrino.
Desde junho, com a queda de vetos da Lei 13.800 (sancionada em janeiro), as fundações de apoio estão autorizadas a criar esses fundos endowments, mas a burocracia da máquina pública impede o avanço dessas ações, já que o Brasil ainda não criou um ambiente para viabilizar a criação desses mecanismos.
Incentivos fiscais
Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.
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Objetivo da premiação é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia das instituições de ensino superior e institutos de pesquisa
Termina nesta quinta-feira, 31 de outubro, o prazo de inscrição para os dois concursos promovidos este ano pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Podem participar dos dois concursos as 97 fundações de apoio filiadas ao CONFIES.
O resultado será divulgado em 8 de novembro, no último dia II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar nos dias 6, 7 e 8 na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.
Prêmios
Os dois concursos são: II PRÊMIO TV CONFIES que premiará a fundação de apoio que melhor expressar, em vídeo, a inovação na gestão das pesquisas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. O tema é “Inovação na Gestão”! Haverá premiação em dinheiro para os três primeiros colocados! Basta acessar o link e fazer sua inscrição: https://bit.ly/32ZhS3f
O outro concurso é o 1º Prêmio de Boas Práticas de Gestão, lançado este ano. A intenção é premiar as melhores práticas de gestão dos projetos científicos e tecnológicos conduzidos por universidades públicas e institutos de pesquisa. 
Aproveite e faça já sua inscrição AQUI. Não deixe para última hora! Basta preencher o FORMULÁRIO. As informações serão direcionadas automaticamente para o e-mail do CONFIES (confies@confies.org.br). Em caso de dúvidas, acesse lá o Edital Prêmio de Gestão.
Objetivo
Com os prêmios, o objetivo do CONFIES é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pelas instituições de ensino superior.
Para mais informações, ligar para o telefone: 61 9223-5126
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – prorrogou para até 31 de outubro as inscrições para o concurso de boas práticas de gestão das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.
O objetivo da premiação é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pelas instituições de ensino superior. O resultado será conhecido em 8 de novembro, no II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.
Aproveite e faça já a sua inscrição. Não deixe para última hora! Basta preencher o Formulário. As informações serão direcionadas automaticamente para o e-mail do CONFIES (confies@confies.org.br). Em caso de dúvidas, acesse lá o Edital Prêmio de Gestão.
Para mais informações, ligar para o telefone: 61 3037-3443
Assessoria de imprensa
“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento”, destaca a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça
Com 22 anos de atuação na área de fundações de apoio e demais entidades de interesse social e 33 anos de Ministério Público, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas, fala da importância da criação dos fundos patrimoniais para assegurar a continuidade do desenvolvimento, do planejamento e da gestão das pesquisas científicas no País.
Failde também fala sobre a falta de habilidade, sobre a gestão das fundação, por parte de promotores da área, com formação apenas jurídica, e de gestores do setor, que apesar de ser doutores em diversas áreas, não se prepararam para a atividade meio, que é a administração. Tal capacitação é de extrema importância, porque o segmento das fundações de apoio é extremamente importante para o desenvolvimento do País. O setor movimenta R$ 5 bilhões ao ano e gerencia mais de 22 mil projetos de pesquisa científica conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.
O Ministério Público de Alagoas, por intermédio da Promotoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica.
Mestre em Educação, Failde tem pós-graduação em Processo pela pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (FEJAL) e em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos pela Universidade de Brasília (FINATEC, fundação de apoio da UNB).
Abaixo, a entrevista na íntegra.
Qual a importância da constituição de fundos patrimoniais pelas fundações de apoio para estimular a área científica e tecnológica do País?
Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. O Legislativo autorizou que as fundações pudessem constituir fundos, de modo legal e assim construir uma nova forma de financiamento, de planejamento e de gestão, importante para o desenvolvimento da área. As fundações de apoio são veladas pelo MP, porém cada integrante, em sua atuação, tem seu próprio entendimento e independência para atuar de modo que essa atuação se materializa de diversas formas no País. Não há uma uniformização de entendimentos sobre o mesmo tema. Entretanto, quando o velamento tem o entendimento não somente do jurídico, mas também da gestão, existe uma melhor compreensão sobre a importância do que a Lei criou. Os fundos possibilitam trabalhar a gestão das instituições com planejamento, sem sustos.
“Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País.”
Como o Ministério Público pode usar as fundações de apoio em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País?
Quando comecei a trabalhar com fundações, em Alagoas fui direcionada a desenvolver essa área no Ministério Público do Estado, porque o procurador geral da época (1999) queria trabalhar essas entidades e desenvolver aqui esse movimento que já existia no País inteiro. Fiz isso na condição de assessora técnica. Na ocasião, percebi que a minha graduação em direito não me permitia trabalhar adequadamente nessa área. Falei ao procurador sobre minha dificuldade e ele pediu para ver onde existia no País um curso específico sobre gestão do terceiro setor. Fiz um curso excelente de gestão na Finatec, em convênio com a UNB, de 550 horas, uma semana por mês durante 1 ano e meio (18 meses). Esse curso definiu a minha atuação, hoje com 22 anos na área.
Percebi, ao longo dos anos, a importância das fundações, inclusive as de apoio, e do conhecimento de gestão para essas entidades, o que alguns colegas promotores dessa área ainda não perceberam. Essa é uma área de alta rotatividade de promotores. Muitos deles que buscaram informação de gestão, como eu, já se aposentaram; outros trocaram de área. Quando nós procuradores e promotores de justiça da área criamos a PROFIS, foi através de um grupo muito bom, que estudava as fundações e que sentia dificuldade de entender o setor. Ainda temos esse mesmo sentimento e essa constante busca, de uniformização de conhecimentos e de atuação para garantir segurança jurídica para sociedade. Como essa é uma área muito administrativa, com pouca jurisprudência, os promotores sentem dificuldade de trabalhar se não for participando de nossa Associação, onde temos a possibilidade de fazer a formação e compartilhar informações.
“O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso, mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e o prejuízo social.”
Como difundir os cursos de capacitação no Brasil?
A PROFIS estará trabalhando, em entendimentos com faculdades de todo País, para criação de cursos de pós-graduação e de mestrado de Gestão de Entidades sem Fins Econômicos para formação de gestores do setor e de promotores da área que se interessarem. Saber como funcionam as fundações, como são impelidos a agir os gestores dessas entidades, em meu entendimento, é indispensável para o redirecionamento de atos de gestão equivocados, para uma atuação pró-ativa. Se não sabem administrar, não sabem como os erros são cometidos e como evitá-los. Vamos ficar sempre punindo, correndo atrás do prejuízo e permitindo que se desperdice recursos do social. Como os promotores de justiça e procuradores são os veladores dessas fundações, os cuidadores desse patrimônio, eles precisam saber como cuidar deles, de fato. O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso, mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e com o prejuízo social. Até para saber se o gestor da fundação é competente ou não para gerir a fundação, é necessário conhecer não só de direito, mas também de administração.
Sem capacitação, a área fica toda engessada?
Fica. Porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento. Com a Lei 13.019/2014, o Marco Legal do Terceiro Setor, voltaram o olhar para as finalidades, as metas, os resultados, os impactos para sociedade e relativizaram a prestação de contas formal, a contabilidade. Hoje se olha mais para contabilidade sob a ótica dos resultados. Primeiro analisam o cumprimento das metas, impactos dos projetos regionais e depois disso avaliam se a contabilidade é compatível com tudo que foi feito. Já existe esse olhar do próprio Estado de que o resultado é mais importante do que o engessamento e do que a formalização dos recursos, ao mesmo tempo analisando se os recursos são compatíveis com os resultados. Essa Lei é um espetáculo.
Há muito tempo assisti a palestra de Dona Ruth Cardoso que relatava os problemas da burocracia brasileira. Ela dizia que, por intermédio de uma associação, precisava alimentar crianças na periferia, mas que não era possível comprar o pão da padaria da esquina, porque não tinha nota fiscal, mesmo que esse pão fosse mais barato e que estivesse mais próximo das crianças. Esse era um exemplo que dona Ruth Cardoso citava, de que o engessamento da contabilidade da máquina pública era tanto no Terceiro Setor que era incompatível com o próprio objetivo de filantropia.
“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento.”
O que é necessário fazer para essas relações evoluírem mais?
Precisamos de capacitação e de gestão dos dois lados, de capacitação do poder público e da sociedade civil. Gestão de resultados, gestão de recursos, gestão da própria administração de distribuir os recursos. Porque a lei é muito didática, deixa claro sobre como os recursos podem chegar às entidades, mas para isso é necessário que o próprio poder público se capacite. É preciso criar uma estrutura capaz de selecionar as entidades com mais capacidade de gerir os recursos e de cumprir as metas; precisa acompanhar, fiscalizar, redefinir metas quando as praticadas não forem adequadas e fazer a prestação de contas à luz dos resultados, com impacto social. Vamos criar indicadores, fazer trabalho em rede para que exista melhor efetividade e um trabalho coordenado entre várias secretarias de áreas específicas. Pelos modelos atuais, existe desperdício de recursos, não se tem um trabalho coordenado, uma pesquisa como termômetro. Enfim, não existe capacitação para se trabalhar políticas públicas. Ao mesmo tempo, ainda não temos na sociedade civil um número suficiente de pessoas capazes de movimentar um setor tão importante. Existem dificuldades para gerir recursos voltados para o social tanto do poder público como da sociedade civil. Existe necessidade de capacitação de ambos os lados. De um lado, o Estado quer fazer a sua parte e cumprir o seu papel. Por outro lado, as entidades da sociedade civil querem solucionar os problemas mais próximos (ensino, moradia), mas não existe um entendimento para o favorecimento dessa capacitação.
Qual sua avaliação sobre o entendimento entre o CONFIES e PROFIS?
Isso só tem ajudado. Em 2006, quando eu dirigia o PROFIS, fizemos uma parceria com o CONFIES para que chegássemos a entendimentos sobre a expectativa de cada órgão; o que as fundações de apoio esperavam do MP e vice-versa. Começamos a trabalhar isso, fazendo eventos juntos e muitos encontros do CONFIES com a participação de promotores. Levar nosso entendimento para as fundações e, ao mesmo tempo, receber um feedback das fundações traz interesse pelo estudo e o objeto das fundações. Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.
“Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.”
Por que ainda existem tantas barreiras que atrasam o País?
Tenho 22 anos na área das fundações de apoio e 33 de Ministério Público. Antes de trabalhar nessa área eu era promotora criminal do Tribunal do Júri. Eu era cheia de maus costumes da área criminal. Digo maus costumes porque, para nós do Direito Social, existe uma diferença de atuação da água para o vinho. Leva-se tempo para que se desfaça de todos os conceitos da área criminal, de onde se lida com bandidos e criminosos e na realidade é isso, defende a sociedade de bandidos e de criminosos. No Terceiro Setor é diferente, lidamos com pessoas que querem o desenvolvimento da sociedade. Lógico que existem maus gestores e, nesse caso, precisam ser excluídos.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
Objetivo do encontro é promover trocas de experiências e o compartilhamento de soluções nas áreas de atuação das Fundações
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) realizará em 27 de setembro o V Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES). O evento, a se realizar no Hotel Holiday Inn – a partir de 7h30 –, contará com representantes das fundações de vários estados do Brasil e também do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino e diretor da Fundação COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O objetivo do encontro é promover trocas de experiências e o compartilhamento de soluções nas áreas de atuação das Fundações, entre outros pontos. Para participar do V ENNFAIES, basta se inscrever na página do evento.
Confira ainda a programação e outras informações na página do V ENNFAIES.
Assessoria de imprensa
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O encontro, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), pretende reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas partes do País.
A Capital Federal receberá, de 6 a 8 de novembro de 2019, a 2ª Edição do Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. As inscrições já estão abertas para o evento. Basta clicar no link disponível aqui e se inscrever.
O encontro, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), pretende reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas partes do Brasil.
Além das fundações, participarão do evento órgãos governamentais, parlamentares, associações da comunidade científica, acadêmica e de inovação, além dos órgãos de controle, permitindo a disseminação e a troca de informações visando o aperfeiçoamento das entidades afiliadas.
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES, associação que reúne hoje 96 fundações de apoio.
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. O segmento movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País.
Serviços:
Assunto: 2º Congresso Nacional do CONFIES
Data: 1ª semana de novembro, de 06 a 08
Local: FINATEC, fundação de apoio à pesquisa da Universidade de Brasília (UNB)
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Asa Norte, Brasília (DF).
Mais informações sobre o assunto:
Escolhido o tema para 2ª edição do prêmio de vídeo TV CONFIES: “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Maia se comprometeu em buscar soluções de curtíssimo e de médio prazos para crise do CNPq. Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24, caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia afirmou que sim.
Peregrino e Maia conversam no fim do encontro
Instituições científicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), como CONFIES, SBPC, ABC e Andifes entregaram nesta quarta-feira, 28, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas em defesa do CNPq, órgão que, a partir de setembro, ameaça suspender o pagamento de 80 mil bolsas de pesquisa diante da crise orçamentária.
Maia disse que tentará encontrar, até o próximo sábado, 31, uma solução para o curtíssimo prazo –, para o pagamento das bolsas de setembro, que serão pagas no início de outubro. Afirmou, por exemplo, que tentará viabilizar parte dos valores, pelo menos, do fundo da Lava Jato, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais. Ou que buscaria outra forma de viabilizar recursos com o governo.
Maia afirmou ainda que a PEC da cessão onerosa – que divide os recursos do megaleilão do petróleo com estados e municípios – cuja votação foi adiada para próxima semana, deverá garantir recursos para pagamento das bolsas de outubro, novembro e dezembro. A proposta prevê distribuir R$ 21,9 bilhões dos R$ 106,5 bilhões do leilão para estados e municípios.
“Não estou preocupado somente com o primeiro mês (de não pagamento das bolsas). Estou preocupado também com o futuro. O desafio é abrir espaço no orçamento para áreas que transformam o Brasil”, disse Maia aos participantes do encontro, que reuniu também parlamentares.
Ao final do encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24 – mesmo defendendo o equilíbrio das contas públicas – caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia concordou enfaticamente, disse Peregrino. (Foto)
O encontro foi coordenado pelo ex-ministro da pasta de C&T, Celso Pansera, coordenador da ICTP.br.
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