livro marco legal

Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação
Texto e contexto da Lei nº 13.243/2016

Organizadoras

Fabiana de Menezes Soares
Esther Külkamp Eyng Prete

Autores

Adriana Ferreira de Faria
Alfredo Gontijo de Oliveira
Ana Beatriz Rezende Rosa
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Cynthia Mendonça Barbosa
Esther Külkamp Eyng Prete
Fabiana de Menezes Soares
Fernando Peregrino
Gesil Sampaio Amarante Segundo
Gustavo Costa de Souza
Gustavo Lemes de Queiroz
Leandro Pinheiro Cintra
Marisa Neves Magalhães Cordeiro
Matheus Vinícius Lage Sales
Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata
Pedro Augusto Costa Gontijo
Tahiane Sales de Araújo

Leia o E-book

divergencia_interpretacaoEste trabalho versa sobre o tratamento tributário dispensado a bolsas de ensino, pesquisa e extensão, concedidas a servidores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pelas Fundações de Apoio. Os agentes fiscalizadores das administrações tributária e previdenciária, por não raras vezes, classificam o bolsista como empregado ou prestador de serviço da Fundação de Apoio, do que decorrem notificações e autuações, das Fundações concedentes. Este estudo, ainda, propõe discutir o papel das Fundações de Apoio no cenário universitário para, então, discorrer sobre os projetos de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional científico e tecnológico com a finalidade de criar parâmetros objetivos e abater a carga de subjetividade dos fiscais da Receita Federal e do INSS.

imunidade_tributariaNa primeira parte deste livro, o autor, partindo dos princípios e normas tributárias contempladas na constituição federal, examina, de forma clara e objetiva, a competência tributária, comentando os elementos que devem estar descritos na norma que cria tributos. Analisa as regras de imunidade tributária, regras negativas de competência, como são chamadas e, por essa parte, estuda, com profundidade, os fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e assistência social. Na segunda parte, o autor ocupa-se especificamente das fundações de direito privado sem fins lucrativos. Analisa a natureza jurídica dessas entidades e, a partir dessa análise, expõe minuciosamente, em que medida as fundações de direito privado sem fins lucrativos, fazem jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “C”, da Constituição Federal.

Na primeira parte deste livro, o autor, partindo dos princípios e normas tributárias contempladas na constituição federal, examina, de forma clara e objetiva, a competência tributária, comentando os elementos que devem estar descritos na norma que cria tributos. Analisa as regras de imunidade tributária, regras negativas de competência, como são chamadas e, por essa parte, estuda, com profundidade, os fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e assistência social. Na segunda parte, o autor ocupa-se especificamente das fundações de direito privado sem fins lucrativos. Analisa a natureza jurídica dessas entidades e, a partir dessa análise, expõe minuciosamente, em que medida as fundações de direito privado sem fins lucrativos, fazem jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “C”, da Constituição Federal.

remuneracao_seus_dirigentesMais uma obra nascida da cultura jurídica de Francisco de Assis Alves. Ela contém abordagens tão íntimas da remuneração a dirigentes de Fundações de Apoio, a tal ponto carregadas de razão, que garantem ao autor, sem nenhum agrado, o reconhecimento só merecido por quem faz aquilo que se propõe fazê-lo com a perfeição dos grandes mestres. Além de , polidamente responder aos que se opõem à remuneração, sob qualquer pretexto, a dirigentes das Fundações de Apoio, o autor enche esta obra com argumentos jurídicos impecáveis. Traz a seu favor lições dos mais consagrados juristas, as quais, como não poderia ser diferente, enriquecem em muito esta obra. Aqui está, portanto, mais um trabalho que, afora seu alto grau jurídico, é corajoso no enfrentamento do tema abordado. A remuneração de dirigentes das entidades sem fins lucrativos, dentre as quais estão as Fundações de Apoio, é matéria de alta complexidade. Por isso, só os fortes são capazes de se arrostarem com ele e se darem bem. Assim aconteceu com o autor. O conjunto das suas realizações no campo do direito fundacional, a longa vivência e duradoura convivência com as Fundações de Apoio, garantem o êxito deste seu trabalho. Como em outras de suas obras já publicadas, o autor, neste livro, confirma sua finíssima aptidão jurídica para o trato de assuntos de peculiar interesse das Fundações de Apoio.

capaA CIÊNCIA E O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL – RELATOS E EXPERIÊNCIAS

O obra, organizada por Helena B. Nader, Fabíola de Oliveira e Beatriz de Bulhões Mossri, é constituída de textos de vários autores ligados à CT&I: Francilene Procópio Garcia, Fernando Peregrino, Sérgio Gargioni, Gesil Sampaio, Gianna Sagazio, Helena B. Nader, Luiz Davidovich, José Antônio Aleixo da Silva, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Antonio Donato Nobre, Carlos Alfredo Joly, Sergius Gandolfi, Vanderlan da Silva Bolzani, Rute Maria Gonçalves de Andrade e Manuela da Silva.

Trecho da apresentação da obra, escrita por Helena B. Nader – Presidente da SBPC (2001 a 2017)

Para a produção deste livro fizemos a opção de selecionar quatro temas nos quais a SBPC, juntamente com outras entidades de CT&I, lutou com firmeza, com as armas da evidência científica, da argumentação técnica e, acima de tudo, com a visão de buscar o melhor para o País. São eles: o Marco Legal da CT&I; o A 12 Financiamento da CT&I; o Código Florestal; e a Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais. Convidamos, então, alguns dos principais atores e nossos parceiros nesse relacionamento com o Parlamento para escreverem artigos onde buscassem retratar suas experiências, suas visões e opiniões sobre o que vivenciamos durante os últimos anos, buscando contribuir de maneira efetiva com a elaboração das leis relativas aos temas citados.”

 

 

seminário_400

VÍDEO

Downloads das apresentações das Palestras (PPT):

1-Seminário COPPETEC-FUNCAMP Revfinal (1)

2-Mudancas Gestao Convenios Cenpes_12_06_17_VF

No arquivo que disponibilizamos tem como tema: O RELACIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO COM ÓRGÃOS DE ENSINO E PESQUISA PÚBLICOS COM APORTE FINANCEIRO DE EMPRESA PRIVADA

Abaixo, trecho que fala sobre a motivação que resultou no documento.

“A ideia de elaborar este livro surgiu durante os encontros entre os Procuradores-Chefes no Fórum PCT&I, quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos Advogados Públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos.

Neste contexto, restou a proposta de publicação de um livro com artigos que exprimam algum ponto de relevância para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes deste Fórum estão vinculados e exercem suas atividades. A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria.”

A publicação é assinada pelo Procurador-chefe do CNPq e Coordenador do Fórum PCTI, Dr. Leopoldo Gomes Muraro

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Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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