Ontem, dia 26 de fevereiro, o vice-presidente do CONFIES, Fernando Peregrino (COPPETEC), esteve presente representando a diretoria executiva do CONFIES, na Promulgação da PEC 85 que modifica o capitulo de Ciencia e Tecnologia da Constituição Federal. A sessão solene foi no plenário do Senado Federal, durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

A nova definição amplia o papel do Estado Brasileiro na promoção da inovação e da tecnologia, sinalizando a desburocratização do sistema de fomento e articulando União, Estados e Municípios.
O evento é o resultado de esforços de todas as entidades do setor, inclusive nossas Fundações, Universidades Federais, Institutos e entidades associativas como o CONFIES.

Em tempo:
(1) Fernando Peregrino também esteve em audiência do novo Ministro da Educação Cid Gomes com a diretoria da COPPE/UFRJ, quando esta apresentou a pauta da modificações do decreto de compras, a melhoria da definição de bolsas sem imposto de renda, a liberação dos cursos latu sensu e as 416 horas de consultoria para os docentes DE. A reunião foi muito boa.
(2) Com a promulgação da Emenda 85, reuniu-se logo depois, o GT de revisao o PL 2177 que com o novo suporte legal da Carta Magna. Estamos participando ativamente e inscrevendo nossa pauta de propostas aprovada em Florianópolis.

A presidenta do Confies, Profª Suzana Montenegro, participou no último dia 05 de fevereiro, do encontro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes. Na reunião, presidida pelo reitor da Universidade Federal do Ceará, Profº Jesualdo Farias, a Comissão elaborou um documento que foi entregue ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo. O documento contém uma lista de assuntos relevantes para fortalecer a atuação das Universidades Federais no desenvolvimento regional e nacional.

“A entrega do documento foi um primeiro passo para a retomada de ações conjuntas do Confies com a Andifes. Incluímos no texto vários tópicos importantes para o bom funcionamento das fundações de apoio, no intuito de melhorarmos a atuação das mesmas em todo o país”, afirmou Suzana. Além da questão da relação das Universidades Federais com suas Fundações de Apoio, o documento também aborda assuntos gerais no âmbito do MCTI e o Marco Legal relacionado à Ciência Tecnologia e Inovação, com todos os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara e no Senado.

Com os objetivos de informar, orientar e sanar dúvidas sobre os convênios de educação, ciência e tecnologia – (Decretos nº 8.240/2014) e sobre a regulamentação de aquisições e contratações das fundações de apoio – (Decreto nº 8.241/2014), acontecerá no dia 16 de dezembro, das 10 às 12h, horário de Brasília, sessão de webconferência promovida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação.

A ação, que é voltada aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia tem como público-alvo os Procuradores-Chefe, Auditores Internos e Fundações de Apoio, próprias ou credenciadas.

Nesta ação, estarão participando os servidores do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (Nepi), da Setec bem como representantes da Controladoria Geral da União (CGU), lotados no MEC.

Para participar, os interessados devem acessar o endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/setec/transmissao na data e horário indicados. Sugerimos que o acesso seja feito pelo navegador Internet Explorer, versão mais recente. Google Chrome e Mozilla Firefox podem requisitar instalação de plug-ins adicionais.

Dúvidas referentes aos decretos deverão ser previamente enviadas para o endereço eletrônicoerico.madruga@mec.gov.br, para serem respondidas durante a webconferência.

Fonte:

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC

Núcleo Estruturante da Política de Inovação- NEPI

Ministério da Educação

Ontem, 10 de dezembro, o representante da COPPE e vice-presidente doCONFIES, Professor Fernando Peregrino, participou de uma reunião com o vice-presidente do Senado Federal, Senador Jorge Viana (PT-AC) para discutir as propostas de revisão da legislação que trata do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação do país, bem como somar esforços para que o Senado vote com quorum qualificado a PEC 12, que reforma o capí­tulo de Ciência e Tecnologia na Constituição Federal. Também participaram da reunião de presentantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associção Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

Na ocasião, em nome da diretoria e da Assembleia Anual do CONFIES, Peregrino aproveitou para pedir ao deputado Sibá Machado (PT/AC) o apoio para que o próximo encontro anual do CONFIES seja realizado na sede do Congresso Nacional, conforme sugerido no último encontro, ocorrido em Santa Catarina. O deputado afirmou que dará todo o apoio à ideia, que considerou viável. Durante a reunião, foi sugerido que houvesse uma exposição de tecnologias no local para sensibilizar os congressistas para o tema.

A Presidenta do Confies, Profª Suzana Montenegro, foi reeleita na última Assembleia Geral das fundações, realizada em novembro na cidade de Florianópolis durante o 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O vice-presidente da nova gestão é o Profº Fernando Peregrino, da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COPPETEC, que é vinculada à UFRJ.

Entre as ações da nova presidência do Confies, está a luta por uma legislação mais adequada à atuação das fundações. “Vamos continuar nos esforçando para conseguir modificações na legislação, focando em tópicos como a questão das bolsas e o tratamento dos recursos privados. Vamos fazer um levantamento dos dados do conjunto das fundações para saber quantos projetos são administrados e qual é o montante dos recursos que as fundações movimenta anualmente. Com essas informações, iremos visualizar com mais clareza o funcionamento das fundações, com o objetivo de melhorar a atuação das mesmas”, explica a presidenta. Os fóruns regionais, a criação de fóruns temáticos e o investimento na comunicação também estão entre os principais pontos a serem desenvolvidos pela nova gestão. “A intensificação das capacitações é outra prioridade. Vamos investir mais nos cursos, até para colaborarmos com as fundações menores”, revela.

Segundo Peregrino, o diálogo com o Congresso Nacional será intensificado na atual gestão. “Vamos dialogar mais com o Congresso visando construir avanços legislativos que ajudem a reduzir os entraves burocráticos à gestão da pesquisa e inovação. Queremos melhorar nossa comunicação através da internet, construir um discurso que valorize o papel das fundações de apoio com base nas nossas realizações estratégicas para a pesquisa nas universidades e IFES em geral”, explica o vice-presidente.

A criação de parcerias é outro tópico que vai ser fortalecido na nova gestão. “Vamos intensificar o diálogo com entidades como a Andifes, a Finep, a CGU e também com o Parlamento. As fundações trabalham para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do país, que é um setor estratégico do Governo Federal. O que pudermos fazer para que a sociedade compreenda a importância do setor para o desenvolvimento do país, iremos fazer. Nossa gestão busca o diálogo e a integração entre as fundações”, afirma a presidenta.

Nos dias 7 e 8 de outubro, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP ministrou a capacitação “Treinamento sobre Gestão Financeira de Convênios”, realizada no Rio de Janeiro, na sede da instituição. Fundações de todo o país participaram da capacitação, que abordou temas como os condicionantes dos projetos, de que forma se dá o fluxo interno dos processos dentro da FINEP e a prestação de contas. Os cursos foram dados pelos analistas de prestação de contas da FINEP.

“A capacitação foi muito produtiva, aproximou as fundações da FINEP e do entendimento que a financiadora tem em relação aos projetos porque às vezes entendemos de outra forma. Pudemos tirar dúvidas e trocar informações com outras fundações”, declara a gestora do Núcleo PETROBRAS da Fade-UFPE, fundação que participou do evento com três representantes. Atualmente, a Fade-UFPE possui 24 projetos vinculados à FINEP e muitos deles são de infraestrutura para a Universidade. A FINEP tem investido anualmente nas capacitações, que são gratuitas e têm melhorado bastante o desempenho das fundações com relação aos projetos vinculados à instituição.

A presidente do Confies, Profª Suzana Montenegro esteve em reunião com o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Rodrigo Fonseca, no dia 23 de julho para entregar um documento com solicitações do Confies no intuito de abrir um canal de comunicação mais estreito com a financiadora. O documento demonstra o interesse e empenho do Conselho em contribuir com a melhoria das relações firmadas entre as IFES e ICT’s, suas Fundações de Apoio e a Financiadora de estudos e Projetos.

A presidente esteve acompanhada por um dos diretores do Confies, Mauro Fiúza e pelo procurador da COPPETEC Rafael Marinelli. Entre as pautas do documento está a realização de um primeiro treinamento regional, a “Oficina de Capacitação – Prestação de Contas” na segunda quinzena de agosto, a ser realizada na Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde – FIOTEC, com a participação de integrantes de outras Fundações.

A entrega do documento, que foi escrito pelo Colégio de Procuradores em reunião ocorrida em maio deste ano, marca a busca de um diálogo por melhores práticas e soluções de sucesso em prol do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica do País.

A presidente do Confies e Secretária Executiva da Fade-UFPE, Profª Suzana Montenegro, esteve presente no lançamento do novo sistema de análise e gestão de projetos da Finep, realizado nesta segunda-feira (04/08), no Rio de Janeiro. O projeto chama-se Finep 30 Dias Pesquisa e busca reduzir o processo de análise de projetos de pesquisa enviados à instituição. O prazo do lançamento do edital até a execução do projeto será reduzido de oito para três meses, sendo o resultado da análise divulgado em até 30 dias.

“O Finep 30 Dias Pesquisa vai tornar mais ágeis os processos de análise dos projetos de pesquisa, já que todo o sistema será online, diminuindo a burocracia do processo. Todos os setores da Finep vão atuar de forma interativa e os projetos entrarão em funcionamento em um prazo mais curto”, explicou Suzana.

Todas as Universidades, Institutos Tecnológicos e Centros de Pesquisa já podem se cadastrar através do sitewww.finep.gov.br/30dias. Segundo o presidente da Finep, Glauco Arbix, até outubro todos os projetos serão submetidos através do Finep 30 Dias Pesquisa.

Hoje, a Finep possui trabalhos de 230 instituições, ligadas ao Portal do Cliente, que serão beneficiadas com o sistema. A iniciativa vai promover uma série de melhorias, como a celeridade e praticidade à submissão de dados e documentos, uma vez que se darão digitalmente através do sistema.

Os sistemas Finep 30 Dias Pesquisa e Portal do Cliente funcionarão simultaneamente por algum tempo, até que todos os projetos sejam migrados. O Finep 30 Dias Pesquisa segue a mesma linha do Finep 30 Dias voltado para empresas, que funciona desde setembro de 2013

A Funpar organizou nos dias 8 e 9 de abril o encontro do Colégio de Procuradores do Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio. O evento reuniu advogados de 29 instituições de todo o Brasil, vinculadas ao Conselho, que analisaram os principais limites jurídicos das instituições que representam.

O primeiro dia foi dedicado a duas temáticas principais. Pela manhã, tratou-se dos problemas encontrados pelas Fundações de Apoio na execução e prestação de contas de projetos FINEP, instituição financiadora vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Ao final da primeira mesa de debate, buscou-se uma solução conjunta de enfrentamento dessas situações comuns, mediante uma ação promovida pelo CONFIES – com apoio da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior) –, visando estabelecer um diálogo eficaz com a FINEP.

À tarde, com a participação do Dr. Eduardo Sabo Paes, Procurador do Ministério Público do Distrito Federal, que compareceu representando o PROFIES, entidade associativa que reúne os Ministérios Públicos Estaduais, refletiu-se sobre a atuação do MP em seu papel de velador das Fundações. O resultado dessa discussão foi o entendimento de que o CONFIES e PROFIES devem fortalecer a relação das fundações com órgãos financiadores e de controle.

O segundo dia contou com apresentações de três fundações: Funpar, Fiotec (vinculada à Fiocruz) e Feop (apoiadora da Universidade Federal de Ouro Preto). A Funpar, organizadora do encontro, destacou sua gerente de captação e gestão de projeto, Aderlene Lara, para debater questões relativas aos projetos continuados e de longa duração, com sua adequação a novos procedimentos legais. “Os laboratórios que prestam serviços, na realidade, buscam nesta atividade os insumos para a pesquisa”, explicou Lara. “As fundações precisam encontrar um meio para a continuidade do apoio a estas unidades”, afirmou.

O segundo debate, liderado pela Fiotec, tratou da nova Lei Anticorrupção, que demandará ações das fundações no controle da atuação dos seus vários agentes – desde diretores e funcionários, até coordenadores de projetos –, no sentido de adequar-se à regulamentação dos instrumentos firmados com o poder público. Já a Fundação Educativa de Ouro Preto (FEOP) encerrou as atividades palestrando sobre bolsas de ensino e as incidências de tributos sobre essa forma de remuneração dos pesquisadores. “O evento foi muito proveitoso e manteve a boa tradição do Colégio de Procuradores, que sempre está na vanguarda das discussões dos assuntos que afetam as Fundações de Apoio”, completou o coordenador jurídico da Funpar, André Feofiloff.

Fonte: Evento FUNPAR

Informamos que na quarta-feira, dia 21 de maio, a Presidência da República publicou os decretos 8.240 e 8.241. Ambos estão diretamente relacionados ao funcionamento das Fundações de Apoio. O primeiro deles, o decreto 8.240 regulamenta os convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação – ECTI – instrumentos que tenham como partícipes Instituição Federal de Ensino Superior – IFES ou demais ICT – Instituição Científica e Tecnológica – ICT, fundações de apoio, e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, visando às finalidades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, estímulo e fomento à inovação.

Já o decreto 8.241 regulamenta a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas Fundações de Apoio no âmbito de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, em apoio às Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICT. O decreto aplica-se às contratações cujos recursos sejam ou não provenientes do Poder Público, desde que tenham por objeto o apoio às IFES e às demais ICTs. De acordo com o decreto, cabe à fundação de apoio definir, em conformidade com suas normas internas, os órgãos, comissões, colegiados ou pessoas que ficarão responsáveis pelo cumprimento das funções necessárias à realização das contratações, com algumas exceções já previstas na lei.

Confiram os decretos na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/120002504/decreto-8241-14

Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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