Informação foi concedida pelo diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, no 2º Congresso Nacional do CONFIES, em Brasília  

Marcelo Gomes Meirelles no 2º Congresso Nacional do CONFIES

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) certificará com um selo de qualificação as fundações de apoio que criarem fundos patrimoniais de ciência, tecnologia e inovação com as regras estabelecidas pela na portaria nº 5918, publicada em 29 de outubro pelo Ministério. As informações foram concedidas pelo diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, que participou de palestra na sexta-feira, 8, último dia do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7  e 8 em Brasília.

“O selo será entregue quando a fundação de apoio tiver o fundo criado com o CNPJ, instituído com requisitos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e com o comitê de governança”, exemplificou Meirelles.

Segundo ele, o selo do MCTIC exigirá compromissos de boa gestão dos recursos a serem doados para o desenvolvimento de projetos das áreas de ciência, tecnologia e educação.  “Isso é necessário para dar garantia às partes interessadas nas doações de recursos, porque há insegurança em aportar recursos em eventuais fundos que não tiveram uma política de governança”, disse Meirelles. “Quando alguém quiser colocar o dinheiro em um fundo patrimonial poderá escolher o fundo que tenha o apoio institucional do MCTIC”, acrescentou.

Objetivo

O objetivo da portaria do MCTIC é criar um ambiente de negócios para o desenvolvimento de fundos patrimoniais no País. Ou seja, a iniciativa estabelece os requisitos básicos para que as fundações de apoio e entidades privadas sem fins lucrativos – autorizadas pela Lei 13.800/2019 dos Fundos Patrimoniais – possam cumprir e colocar em prática essa nova legislação. Chamados de endowments, os fundos patrimoniais são instrumentos formados com recursos privados provenientes de doações, cujo capital principal é aplicado no mercado financeiro e os rendimentos utilizados no fomento de projetos de longo prazo e que estão previstos na nova legislação.

Os recursos desses fundos patrimoniais podem ser canalizados para novos fundos do Ministério, diante do risco de extinção do FNDCT, principal fonte de fomento da ciência, em decorrência da eventual aprovação da PEC dos Fundos Públicos setoriais. “Depende, se não tiver mais o FNDCT terá que canalizar recursos para outros fundos para ciência e tecnologia”, antecipou Meirelles.

Expectativas

A expectativa é de que os fundos patrimoniais rendam as primeiras receitas nos próximos dois anos, mais ou menos. “Estamos fazendo a divulgação, mas acredito que haverá decisão de alocação de recursos para o exercício de 2020, porque ninguém toma decisão de investimento no fim de ano. Ou então em 2021. Estamos criando o ambiente de negócios e colocando o tema em discussão. Mesmo que a alocação para o funding seja pequena em 2019 e 2020, estamos criando uma alternativa real, legal, concreta e segura com regras de compliance para esses novos mecanismos”, destacou Meirelles.

Primeiras fundações qualificadas

Até agora, o MCTIC assinou termo de compromisso com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, para criação de fundos patrimoniais. São elas, a FUNTEC, Uniselva, FUNARBE, FUNDEP e a COPPETEC.

Inicialmente, essas fundações de apoio enfrentaram dificuldades para criar os fundos, problemas burocráticos que, segundo Meirelles, já foram superados. “Quando surgiu essa dúvida conversamos com a Receita Federal e pedimos para que o pessoal  da Receita conversasse com representantes das fundações, porque é de nosso interesse que os fundos de endowments funcionem no Brasil”, acrescentou Meirelles.

Regras

Para obter a certificação do MCTIC, as fundações de apoio, hoje o segmento mais capacitado para gerir as operações de projetos de pesquisa, ciência e tecnologia do Brasil, precisam passar pelas principais etapas:
Assinar o Termo de Apoio Institucional do MCTIC;
Criar efetivamente o fundo patrimonial, com o CNPJ;
Atender as regras da  CVM voltadas para o mercado financeiro;
Criar o comitê de governança;
Recebimento do selo.

Incentivos fiscais

Embora essenciais para estimular as doações de recursos privados aos fundos patrimoniais, a atual legislação não prevê estímulos fiscais. Nesse caso, Meirelles informou que o MCTIC vem trabalhando em parceria com o Ministério da Educação para que os estímulos fiscais sejam viabilizados pelo projeto Future-se, anunciado em julho pelo MEC. “Estamos trabalhando juntos com eles naquilo em que pode ser complementado.”

Mais informações sobre o evento:

2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se  

Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq

Viviane Monteiro 
Assessoria de imprensa/CONFIES
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No evento, o  secretário da SESU, Lima Júnior, reconheceu o erro no projeto inicial do Future-se, de não  ter colocado no início as fundações de apoio e na forma de ter abordado os reitores. No debate, reitores defenderam  novos ajustes na minuta do projeto

Painel sobre o Future-se no 2º Congresso do CONFIES

O projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), centralizou nesta quinta-feira, 7, o debate do 2º Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, que se encerra nesta sexta-feira, 8, na FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília. O evento reuniu dirigentes de quase 100 fundações de apoio e um público de  quase  300 pessoas.

Ministrado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o painel sobre o Future-se reuniu, pela primeira vez desde o anúncio do projeto, todas as partes interessadas no tema. A reitora Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o Secretário de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; e o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel.

Peregrino voltou a defender a importância de o projeto assegurar a autonomia universitária que corre risco pelos contratos de gestão com organizações sociais. Depois de muita polêmica, o Future-se incluiu as fundações de apoio junto com as OS na 2ª versão do projeto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O secretário da SESU, Lima Júnior, reconheceu o erro na proposta inicial do Future-se. “A qualidade do ser humano é admitir o seu erro, porque errar é evoluir. Errei em não ter colocado no início as fundações de apoio e na forma de ter abordado os reitores. Mas errar mesmo seria ter ficado parado, porque isso tem um custo”, disse.

Titular da SESU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior

O secretário afirmou, porém, que sempre está de portas abertas para aprimorar o projeto Future-se, considerando que o debate só traz ganhos ao objetivo de melhorar o ensino superior no Brasil.

“O Future-se, ao incentivar o empreendedorismo e a autonomia financeira das universidades e institutos federais, enche o futuro de possibilidades. Às vezes, ficamos presos ao curto prazo, das restrições fiscais que temos, por exemplo. No entanto, olhando para o longo prazo e para o potencial que temos, entendo que o país tem muito a ganhar com uma educação de qualidade, especialmente com o Future-se”, afirmou.

Segundo Lima Júnior, o projeto passará por nova consulta pública antes de ser encaminhado ao Congresso como projeto de lei em regime de urgência.

Reitores querem novos ajustes

A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, afirmou que houve avanços na 2ª versão do Future-se, mas que o documento não garante ainda a autonomia constitucional das universidades. “Mesmo na Constituição essa autonomia não é qualificada. Precisamos pensar em uma lei orgânica das universidades e que respalde todos os atos de autonomia universitária”, disse ela, reiterando que a UFMG criou grupos de trabalhos para estudarem o Future, a Lei dos Fundos Patrimoniais e os problemas das legislações em vigor que engessam as operações das universidades federais. “As nossas equipes estão amedrontadas em razão da interpretação dada as leis em vigor”, disse.

Sandra apontou como avanço, na 2ª versão do projeto, a garantia de que o Future-se representaria recursos adicionais para o sistema e não implicaria nos recursos orçamentários. Outro avanço, segunda ela, é a inclusão das fundações de apoio. “Tudo que está colocado no Future-se nós já fazemos há muito tempo com muita eficiência. O que nós queremos é fazer mais, ter condições para fazer mais”.

Sandra disse, porém, que não está claro, no projeto, como seriam os critérios para os contratos e desempenho. “É preciso que tudo isso garanta autonomia universitária. A minha procuradora alertou para tomar cuidado sobre qualquer documento que eu assinasse, porque  eu poderia abrir mão dessa autonomia constitucional. Por isso, precisamos de esclarecimentos sobre os contratos de desempenho”, disse Sandra que ainda aponta dúvidas sobre como funcionariam os fundos previstos no Future-se.

A reitora da UFMG defendeu ainda que a minuta do Projeto contemple a diversidade das instituições de ensino, já que cada universidade tem demandas diferentes.

Já a vice-reitora da UFPR, Graciela, afirmou que a minuta da 2ª versão do projeto ainda precisa ser melhorada para atender as lacunas das universidades públicas que precisam se reestruturar para oferecer à sociedade e à indústria um melhor sistema de ciência e tecnologia. “Sempre brinco que as universidades têm que ser preparadas para ser 5.0, a frente da indústria 4.0”, disse.

Controle sob críticas

Presidente do CONFIES, Peregrino criticou o atual modelo de controle que engessa a pesquisa científica do país trazendo prejuízos para o avanço da ciência, tecnologia e inovação. “É preciso fazer um controle que não amarre a pesquisa, porque senão o Brasil continuará de joelhos na economia, participando com 1% do mercado internacional, por não ter produtos de maior valor agregado, produtos com conhecimento e indústrias de ponta, enquanto países como a China, que há 30 anos participavam com 1% do comercio mundial, hoje ocupa 13% do total mundial”, criticou.

O secretário da CGU, Leonel, fez uma análise sobre eventuais mudanças nos critérios de controle a partir do projeto Future-se. Segundo ele, hoje a legislação praticada pelos órgãos de controle é a Lei 8666/93, utilizada em licitações e contratos administrativos principalmente pelas fundações de apoio na gestão das compras das universidades públicas e institutos de pesquisa. O secretário da CGU reconheceu que essa legislação exige forte atuação dos órgãos engessando a produtividade que estagnada há quase 40 anos.

“Hoje a lei utilizada pela maioria das estatais é a 8666, que se fosse boa não terminava com três seis. O problema não são os auditores, mas sim o critério que foi dado. A legislação é antiga e não aderente à modernidade”, afirmou.

Para Leonel, pelo projeto Future-se, as universidades poderiam trabalhar com a Lei das Estatais, pela qual poderiam buscar mais eficiência e resultados, já que poderiam fazer os próprios regulamentos de compra.

Palestrantes do painel sobre o Future-se

Já o secretário da SESU disse ser simpatizante do controle. “Também comentos erros de entender que o controle controla passados. Precisamos de um sistema de supervisão baseado no risco e em que a gente possa sempre se pautar pelo resultado”, disse.

No final do debate, todos os palestrantes do Painel receberam homenagem pela participação no 2º Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica

Viviane Monteiro/CONFIES

O 2º Congresso Nacional do CONFIES se realiza na sede da FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília, começou ontem, 06, e vai até esta sexta-feira, 8

Ministro Pontes no Congresso do CONFIES

O ministro Marcos Pontes, da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reafirmou, na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 06, ser contra à fusão entre o CNPq e CAPES.

“Tem que ser levado em conta que cada uma dessas duas organizações tem funções específicas que são ligadas a questões de cada Ministério, são funções importantes. Existe uma necessidade de trabalho conjunto. Inclusive, havia uma proposta no início do ano de que o ensino superior viesse para o Ministério de Ciência e Tecnologia e, em nossas conversas, ainda no início de transição do governo, eu pedi para que não ocorresse”, disse o ministro.

O 2º Congresso Nacional do CONFIES, iniciado na véspera, se realiza na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília, até esta sexta-feira, 08.

PEC dos fundos setoriais

O ministro destacou que ainda não analisou o impacto da proposta de emenda constitucional (PEC) dos fundos públicos para o abatimento da dívida pública, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No caso dos fundos patrimoniais, o entendimento do MCTIC é de que a proposta não deve interferir na Lei dos Fundos Patrimoniais, já que são fundos de naturezas diferentes. Ou seja, a gestão dos fundos patrimoniais é privada e que, portanto, não impacta no resultado primário, no orçamento e nem no teto dos gastos públicos, concluem técnicos do Ministério.

Fundos patrimoniais

Ainda na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, o ministro disse não ser fácil a luta pelo orçamento da área da ciência e tecnologia, em anos de forte ajuste fiscal, e afirmou que o Ministério está construindo um ambiente positivo na tentativa de atrair recursos da iniciativa privada para ciência. Citou, como exemplo, o lançamento na última terça-feira, 5, da portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments, uma modalidade de financiamento usando fundos com recursos fixos cujos rendimentos são aplicados à determinada área.

“Isso é muito importante. Já temos uma adesão muito boa das fundações de apoio e isso demostra que o Brasil pode seguir por esse caminho. Outros países, como os Estados Unidos, onde o setor privado participa, as empresas pressionam um tanto para que o governo invista em pesquisa básica, porque isso significa mais campo para inovação. Acho que temos que chegar a esse ponto no Brasil”, defendeu o ministro considerando relevante o trabalho do CONFIES para criar os fundos endowments.

Homenagem

Ministro homenageado no 2º Congresso do CONFIES

O ministro Marcos Pontes foi um dos homenageados na abertura do evento. A cerimônia, ministrada pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, homenageou ainda deputados, senadores, reitores e representantes de instituições da ciência e tecnologia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

Outra homenageada, a deputada Luiza Canziani pediu apoio dos dirigentes das fundações de apoio para que conversem com parlamentares de suas bases para ajudar na aprovação da PEC nº 24, da qual é relatora, e que tira da PEC dos gastos públicos as receitas recolhidas pelas próprias universidades federais. “Essa proposta é fundamental para garantir a saúde financeira de nossas instituições de ensino”, defendeu.

Também homenageada, a deputada Marta Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, destacou o papel fundamental das fundações de apoio para o desenvolvimento das universidades públicas do Brasil. “É um papel inestimável. Temos construído nas últimas décadas, com as fundações de apoio, saídas para os impasses que a execução dos recursos tem trazido para as universidades. Temos usado as fundações como ferramentas para o fomento, como modos de destravar a execução de diversas despesas”, disse.

Representando a SBPC, a vice-presidente da instituição Fernanda Sobral, cientista da UNB, destacou a parceria do CONFIES na luta contra as barreiras que ainda emperram o avanço da ciência. Já o reitor Flavio Nunes, representando o CONIF, “reafirmou a importância das fundações de apoio para a execução de grande parte dos projetos de ensino e pesquisa de nossas instituições.”

Por sua vez, o  Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, também homenageado, destacou avanços obtidos, até agora, nas relações com as fundações  de apoio em prol do desenvolvimento nacional. “Precisamos conversar mais e desatar os nós para construirmos uma agenda tão importante para o Brasil.”

Ainda foram homenageados o senador Izalci Lucas e o procurador Léo Charles, diretor da PROFIS, entre outros.

Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Encontro começa nesta quarta-feira, 6, e terminará na sexta-feira, 8, na sede da FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília. Na quinta-feira, 7, um dos destaque da programação será o debate sobre o projeto Future-se com parlamentares, reitores, instituições, MEC e CGU

 

Ministro Marcos Pontes

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes participará às 19 horas desta quarta-feira, 6, da abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), a se realizar na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília. O encontro acontecerá entre os dias 6, 7 e 8 de novembro.

Na cerimônia de abertura serão entregues prêmios aos convidados em reconhecimento ao apoio dado à ciência brasileira. Entre os homenageados estarão o ministro Marcos Pontes; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Goulart; e a vice reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Bolzon.

Também serão homenageados os  presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva; e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira. Além de parlamentares como o senador Izalci Lucas, presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional; e o deputado Felix Júnior, presidente da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Outros homenageados serão o deputado Vitor Lippi, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional. A deputada Margarida Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais; e os deputados Orlando Silva, Gastão Vieira, André Figueiredo, Bruna Furlan e Luiza Canziani, entre outros.

Crise da ciência

Programação desta quinta-feira, 07, de 08h45 às 10h45. A Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia é um dos destaques da programação de amanhã. Entre os convidados para esse estão o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira; o deputado Domingos Neto, relator geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020); o reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF, entre outros.

Projeto Future-se

Programação desta quinta-feira, 07, de 14hs às 16hs. O projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é outro destaque da programação de amanhã. Esse debate reunirá o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments e patrimoniais. A nova Lei de dados, novo regulamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES.”

Oficinas e premiação

O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.

Fundações de apoio

O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.

A programação do 2º CONFIES 2019 está disponível no site do evento: https://bit.ly/2NKuSDB

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Assinatura de documentos aconteceu nesta terça-feira, 05, em cerimônia na sede do MCTIC, em Brasília

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, assinaram nesta terça-feira, 05, o Termo de Apoio Institucional estabelecendo as regras para criação de fundos patrimoniais e endowments para ciência, tecnologia e inovação.

Na mesma cerimônia, o MCTIC assinou, em uma primeira etapa, o termo com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, que apresentaram qualificação para criar fundos patrimoniais e endowments. São elas, a FUNTEC (Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis), vinculada a institutos de pesquisa de Goiás; Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); FUNARBE (Fundação Arthur Bernardes), da Universidade Federal de Viçosa; Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e a COPPETEC, vinculada à COPPE e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com essa iniciativa, o ministro Marcos Pontes afirmou que o Brasil inaugura uma nova erado setor da ciência e tecnologia, uma vez que essa área passa por todas as áreas sociais e econômicas e permeia por todas as necessidades do País.

Fundações de apoio

As fundações de apoio estão autorizadas a criar os fundos patrimoniais desde junho deste ano, quando o Congresso Nacional derrubou vetos da Lei 13.800, sancionada em janeiro. O CONFIES reúne 97 fundações que dão apoio a mais de 170 universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano adicionais em projetos científicos e tecnológicos.

O presidente do CONFIES, Peregrino agradeceu o apoio do MCTIC. “Somos gratos ao ministro por ter transformado palavras em ação e por tornar os fundos patrimoniais uma realidade para complementar os recursos da área de ciência e tecnologia”, disse.

Essa é a primeira iniciativa do governo federal para implementar os mecanismos no Brasil. No dia 29 de outubro, o MCTIC publicou a portaria nº 5.918 no Diário Oficial da União com as regras de criação dos fundos, na tentativa de criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), em um ano de forte ajuste fiscal.

Para Peregrino, iniciativas como a do MCTIC ajudam a remover a burocracia da máquina pública que ainda emperra o avanço da ciência brasileira.

Recursos privados

Peregrino destacou ainda a importância da medida que, segundo ele, ajudará a irrigar com bilhões de reais a ciência brasileira com recursos privados. “Os fundos são uma boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como acontece nos países onde esses mecanismos funcionam”, disse Peregrino.

Incentivos fiscais
Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a medida extremamente positiva para ajudar as fundações de apoio na criação dos chamados fundos endowments e a irrigar a ciência brasileira com recursos privados

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, assinarão nesta terça-feira, 05,  às 11 horas, um termo de apoio institucional para estimular a criação de fundos patrimoniais para Ciência e Tecnologia. O evento se realizará na sede do Ministério, no auditório do Bloco R.

A medida, que prevê criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), atende o pedido do CONFIES. Para Peregrino, o apoio do MCTIC é extremamente positivo e serve como estímulo para criar os chamados fundos endowments (fundos patrimoniais) vinculados às universidades públicas e institutos federais. “Essa é uma medida que ajudará a irrigar a ciência brasileira com recursos privados. Os fundos são boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como nos países onde funcionam”, disse Peregrino.

Desde junho, com a queda de vetos da Lei 13.800 (sancionada em janeiro), as fundações de apoio estão autorizadas a criar esses fundos endowments, mas a burocracia da máquina pública impede o avanço dessas ações, já que o Brasil ainda não criou um ambiente para viabilizar a criação desses mecanismos.

Incentivos fiscais

Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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O evento se realizará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB)

Brasília sediará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019, a 2ª edição do Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O encontro acontecerá na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília.

O programa Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é um dos destaques da programação. Nessa discussão estarão presentes o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments (patrimoniais). A nova Lei de dados, novo regulamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES”, destaca Peregrino.

Abertura do Congresso

A cerimônia de abertura do evento acontecerá na quarta-feira (6), às 18h45, quando serão entregues prêmios aos convidados. Entre os convidados estão o ministro da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes; a reitora da UNB, Márcia Abrahão Moura. O presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles Pires da Silva; os presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira.

Crise da ciência e fundos patrimoniais

A “Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia” é outro tema da programação, a ser discutido por dirigentes de instituições do setor, como ANDIFES e SBPC, além de parlamentares.

Oficinas e premiação 
O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.

Fundações de apoio

O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.

A programação do 2º CONFIES/2019 está disponível no site do evento, AQUI:

Veja mais: Termina nesta 5ª-feira prazo de inscrição para concursos das fundações de apoio à pesquisa

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Objetivo da premiação é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia das instituições de ensino superior e institutos  de pesquisa

Termina nesta quinta-feira, 31 de outubro, o prazo de inscrição para os dois concursos promovidos este ano pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Podem participar dos dois concursos as 97 fundações de apoio filiadas ao CONFIES.

O resultado será divulgado em 8 de novembro, no último dia II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar nos dias 6, 7 e 8 na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

Prêmios

Os dois concursos são: II PRÊMIO TV CONFIES que premiará a fundação de apoio que melhor expressar, em vídeo, a inovação na gestão das pesquisas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. O tema é “Inovação na Gestão”! Haverá premiação em dinheiro para os três primeiros colocados! Basta acessar o link e fazer sua inscrição: https://bit.ly/32ZhS3f

O outro concurso é o 1º Prêmio de Boas Práticas de Gestão, lançado este ano. A intenção é premiar as melhores práticas de gestão dos projetos científicos e tecnológicos conduzidos por universidades públicas e institutos de pesquisa.  Aproveite e faça já sua inscrição AQUI. Não deixe para última hora! Basta preencher o FORMULÁRIO. As informações serão direcionadas automaticamente para o e-mail do CONFIES (confies@confies.org.br). Em caso de dúvidas, acesse lá o Edital Prêmio de Gestão.

Objetivo

Com os prêmios, o objetivo do CONFIES é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pelas instituições de ensino superior.

Para mais informações, ligar para o telefone: 61 9223-5126

Encontro foi nesta quinta-feira, 24, na Fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reforçou a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterou o posicionamento contrário às OS que podem acabar com autonomia das universidades federais

Visita do secretário da SESU à Fundação Coppetec, RJ

O titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa Lima Junior, do Ministério da Educação, apresentou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a segunda versão do projeto de lei do Future-se, ao presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no Rio de Janeiro, na Fundação COPPETEC, que gerencia os projetos científicos e tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Peregrino entregou documento à SESU reforçando a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterando  o posicionamento contrário às organizações sociais (OSs) nos contratos de gestão com as universidades federais. Isso porque, reforçou Peregrino, as OSs podem acabar com autonomia das universidades, estabelecida na Constituição Federal.

Participaram ainda da reunião a coordenador-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Fernanda Raso Zamorano; o vice-presidente do CONFIES, Aristeu Jorge dos Santos; o diretor Ramon Dias de Azevedo e o assessor jurídico Rafael Marinelli, também do CONFIES.

Ajustes

O secretário da SESU afirmou que faria ajustes na segunda versão do projeto do Future-se e que, posteriormente, a encaminharia para consulta pública por um período de um mês, aproximadamente. A expectativa do titular da SESU é de apresentar o documento ao Congresso Nacional no início de dezembro para que seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda este ano.

“A segunda versão está melhor do que a primeira versão. Mas é necessário eliminar as organizações sociais”, disse Peregrino.

Obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas

No encontro, Peregrino destacou ainda o papel das fundações de apoio no gerenciamento dos projetos científicos e tecnológicos das universidades públicas há 26 anos e aproveitou para apresentar ao secretário projetos bem-sucedidos comandados pela Fundação COPPETEC, por exemplo.

“O secretário visitou o Tanque Oceânico e a obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas do Centro de Ciências da Saúde (CCS), projetos da Fundação COPPETEC. Sem a fundação, uma obra dessa envergadura jamais poderia ser concretizada”, disse Peregrino.

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Reunião para mitigar danos contra as fundações de apoio

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho do setor que apoia as universidades públicas e institutos federais de pesquisa

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino se reuniu na tarde desta quinta-feira, 17, com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na tentativa de mitigar os danos contra as fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do Estado, causados pela incompreensão das promotorias das fundações.

Também participaram da audiência, solicitada pelo CONFIES, a reitora da UFRJ, Denise Pires e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, além do diretor Fundação de Apoio Jardim Botânico, Sérgio Besseman; o professor Marcos Cavalcanti da COPPE; e diretores das Fundações de Apoio a FIOTEC, FEC, FAPUR, FACC, FUJB e da COPPETEC.

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.

“Pedimos uma audiência com o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque as promotorias daqui reprovaram as contas de 6 das 7 fundações de apoio, em uma arbitrariedade. Pior, comunicam, sem que tenham obrigação de fazer isso, aos órgãos públicos desse ato questionável procurando prejudicar a imagem das nossas fundações”, afirmou Peregrino.

Impactos

O CONFIES se reunirá com as fundações  para examinar as opções jurídicas que possam impedir os enormes danos à pesquisa científica do Estado. São mais de 3 mil projetos e quase um bilhão de reais mobilizados ameaçados por essas procuradorias, segundo Peregrino. “Mais de 22 unidades de pesquisa estão sendo afetados por esse comportamento, de reprovar contas em série sem critérios e raiz”, declarou.

Conforme Peregrino, as contas foram rejeitadas sob a justificativa de problemas contábeis de interpretações de normas. “Todos os anos eles devem analisar. Ficaram 10 anos sem fazer isso, embora todos os anos entregássemos as contas. Ao final de 10 anos começaram a julgar e condenar por divergências de interpretação de normas que mudaram no período.”

Em recente entrevista ao site do CONFIES, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações  (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas,  falou sobre a falta de habilidade de promotores da área, com formação apenas jurídica, para lidar com a gestão das fundação de apoio. Ela também falou sobre os impactos negativos que isso acarreta para o avanço do País. O texto na íntegra está disponível em:

Promotora de Justiça apoia que fundações criem fundos patrimoniais e defende capacitação de promotores

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Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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