O procurador Daniel Catelli, da Advocacia Geral da União (AGU), destaca, no vídeo, a importância das fundações de apoio à atividade de pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
“As fundações servem para que os pesquisadores possam se ocupar, exclusivamente, de sua pesquisa, deixando a cargo da fundação de apoio a gestão administrativa e financeira dos recursos relativos a essa pesquisa”, destaca o procurador, apoiado nos trabalhos produzidos por uma equipe da AGU sobre as fundações de apoio.
O vídeo foi produzido por uma equipe da AGU, conforme os créditos abaixo:
▶ Texto e apresentação: Daniel Catelli
▶ Direção: Filipe Marques
▶ Produção e roteiro: Adriana Franzin e Leonardo Werneck
▶ Gravação, edição e animação: Mariane Silva, Stéffani Magalhães e Lucas Santana
▶ Chefe da Ascom (assessoria de comunicação): Danilo Almeida
▶ Assessora especial de comunicação: Deine Suruagy
Assessoria de Comunicação Social
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Em nota, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, faz uma avaliação sobre a 3ª “Quarta com o CONFIES”, evento online preparatório ao 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar em 2020 pela internet nos dias 11 e 12 de novembro
Mais uma excelente reunião pré III Congresso!
Ao todo, 159 pessoas participaram! De todos os cantos do país!
Muito boa a apresentação dos trabalhos feitos pelo colegas Barros Neto (ASTEF), Gilberto (Fapeu) e Rafael (Coppetec). Parabéns!
Avançamos muito no conteúdo, inclusive com as perguntas e comentários dos colegas presentes!
Varias ideias, como hierarquização dos indicadores, adequação aos tamanhos das fundações; considerá-los referenciais, quantificar pelo tamanho dos projetos, medir prestações de contas pela entrega, etc e etc.
E depois editar uma cartilha sobre eles.
Estamos no caminho certo de construir um Confies consciente, solidário e coeso! Avante!
Até a próxima!
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES
Mais informações:
3ª “QUARTA COM O CONFIES” DISCUTIRÁ PROPOSTA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES
Evento faz parte de um ciclo de palestras – pré ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar pela internet nos dias 11 e 12 de novembro
O CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa – realizará na próxima quarta-feira (23), às 10 horas, mais um encontro com intuito de discutir temas de interesse das fundações de apoio e da área de ciência, tecnologia e inovação.
O tema a ser discutido no 3º encontro é: Proposta preliminar de indicadores das Fundações de Apoio. A intenção dessa proposta é de aperfeiçoar o trabalho das fundações criando um sistema de indicadores e atender a uma das exigências dos órgãos de controle.
Batizado de “QUARTA COM O CONFIES”, em alusão ao dia de sua realização, o evento faz parte de um ciclo de palestras – pré ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar pela internet nos dias 11 e 12 de novembro.
Sob a coordenação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor da COPPETEC, a 3º encontro terá como palestrantes os especialistas José Paulo Barros Neto, da fundação Astef/CE; Gilberto Vieira Ângelo, da Fapeu/SC, e Rafael Marinelli, da Coppetec/RJ.
EVENTO
✔️ 3ª QUARTA COM O CONFIES
✔️ DATA: Quarta-feira, 23.
✔️ HORÁRIO: 10HS
✔️ TEMA: Proposta preliminar de indicadores das fundações de apoio
✔️ TRANSMISSÃO: O evento será transmitido pelo Faceook do CONFIES, disponível em: https://bit.ly/32k9vS8
CONFIES
O CONFIES reúne 88 fundações que gerenciam mais de 20 mil projetos científicos por ano conduzidos por mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Assessoria de imprensa
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Inauguramos um canal que nos faltava com a área técnica do TCU responsável pelas nossas fundações.
Vanessa e Leandro abordaram vários assuntos. O CONFIES criticou as restrições à implementação do Marco Legal, caso das PCs da Petrobras, do acórdão sobre a FINEP, das DOAs, do custo do Controle, das 10 nomenclaturas dos convênios, acordos de parceria, contratos, contravenios, da aplicação desarmonizada do SICONV, da busca do alinhamento dos diversos controles, etc. Do resultado que deveria presidir as PCs do artigo 58 do decreto 9283, eles nos falaram do diálogo com o CONFIES, da plataforma Mais Brasil, e do Decreto 7423 em construção no MEC onde muitas dúvidas poderão ser sanadas! Enfim discutimos sobre os entraves da burocracia à pesquisa no País!
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.
O Marco Legal é uma conquista significativa para flexibilidade da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil, defende o presidente do CONFIES
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reclamou da dificuldade na implementação do Marco Legal da área da ciência e tecnologia para facilitar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Peregrino defendeu a execução da nova legislação – na abertura da LIVE, realizada nesta quarta-feira (16) com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
Peregrino destacou, entre outros pontos, que a aprovação do Marco Legal foi uma conquista significativa para flexibilidade da gestão da atividade de pesquisa e o dinamismo da inovação do Brasil.
“ Esse é um momento difícil, porque a crise orçamentária assola o nosso setor, tivemos um grande corte no orçamento de nossas universidades, de 16%, atingindo a ciência e a tecnologia. O nosso Ministério (Ciência e Tecnologia e Inovação), a Finep e, por conseguinte, a pesquisa; todos estamos sofrendo com essa crise orçamentária”, disse Peregrino.
Ele acrescentou: “A falta de implementação do Novo Marco Legal e da permanência da velha burocracia sobre a gestão da pesquisa agravam mais ainda. O que os cientistas reclamam é do controle burocrático e da falta de entendimento sobre a atividade de pesquisa. Isso atrapalha o País.”
Peregrino lembrou que o País patina entre a 62ª e a 67ª posição do ranking mundial da inovação, atrás de países como o México, Chile e Costa Rica, ainda que o Brasil ocupe a 12ª posição na produção científica. “Precisamos melhorar a interação entre universidades e empresas”, defendeu.
TCU
A titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa, afirmou que o diálogo pode ajudar a enfrentar as dificuldades. Segundo ela, o TCU está atento aos gargalos das disfunções burocráticas que prejudicam as pesquisas e vem realizando ações para aperfeiçoar a administração pública para minimizar esses entraves, citando a recente Resolução 315/2020 e outros normativos internos do TCU.
Já o diretor da Área de Universidades do TCU, Brum, defendeu mais a transparência dos processos e citou que a plataforma Mais Brasil busca simplificar as atividades fins a partir da automatização dos processos, fator que deve ampliar automaticamente a transparência de todas as operações. Os presentes concordaram em manter o canal que foi criado hoje entre o TCU e o CONFIES.
“QUARTA COM O CONFIES”
O evento online de hoje, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.
No próximo encontro, na quarta-feira 23 de setembro, o CONFIES vai apresentar propostas de indicadores, com intuito de ampliar a transparência nas atividades das fundações de apoio.
FUNDAÇÕES DE APOIO
O CONFIES reúne 88 fundações de apoio que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas de mais de 130 universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino. Credenciadas pelo MEC e MCTI, essas instituições de direito privado são instituídas e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
A LIVE, na íntegra, desta quarta-feira está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=694923304441275&ref=watch_permalink
(Assessoria de imprensa)
O chamado de “QUARTA COM O CONFIES” faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro
O CONFIES realizará na próxima quarta-feira (16), às 10 horas, mais uma live com intuito de discutir temas de interesse das fundações de apoio e da área de ciência, tecnologia e inovação.
O evento online, chamado de “QUARTA COM O CONFIES”, em analogia ao dia de sua realização, faz parte de um ciclo de palestras preparatórias ao 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio –, que será 100% online nos dias 11 e 12 de novembro.
Sob a coordenação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor da COPPETEC, a 2ª live desse ciclo terá como palestrantes a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e o diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
TEMA
Entre os temas, serão discutidas a falta de aplicação do Marco Legal pelos órgãos públicos; a inflexibilidade e a burocracia na gestão da pesquisa. O evento será transmitido pelo Faceook do CONFIES, disponível em: https://bit.ly/32k9vS8
O CONFIES reúne 88 fundações que gerenciam mais de 20 mil projetos científicos por ano conduzidos por mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Assessoria de imprensa
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O debate da próxima quarta-feira (16) será com membros do TCU (Tribunal de Contas da União), o que marcará o 2º evento de um ciclo de palestras preparatórias para o 3º CONFIES, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro
A primeira “live” do evento pré 3º CONFIES – Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizada nesta quarta-feira (9) foi marcada pelos desafios para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa será mais uma legislação a ser colocada em prática pelas fundações de apoio, gestoras de mais de 20 mil projetos científicos das universidades e institutos federais.
Mediado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o tema foi discutido pelos palestrantes Evandro Maroni Gonçalves, matemático e gerente de Tecnologia e Informação (TI) da FIOTEC, fundação vinculada à Fiocruz, e Mariel Bräscher Elizeire, assessora de compliance da Fundmed, fundação médica do Rio Grande do Sul.
PAPEL DA NOVA AGÊNCIA
O palestrante da Fiotec, Gonçalves, iniciou o debate e destacou o papel da recém-criada Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovada e regulamentada em 26 de agosto, que, segundo disse, será responsável pela fiscalização, divulgação e aplicação de penalidades, na nova legislação.
COMPLEXIDADE
Gonçalves chamou a atenção para confusão no âmbito da implementação da LGPD, uma vez que o prazo de vigência acabou sendo alterado em razão da pandemia. O prazo inicial era agosto de 2020. Contudo, entre idas e vindas na tramitação do processo da nova legislação, a expectativa é de que a LGPD comece a vigorar ainda este ano, enquanto que as questões referentes às sanções e penalidades, em agosto de 2021. Isso porque a Medida Provisória nº 959, outro ponto que alterou a legislação, deve ser sancionada nos próximos dias.
FUNÇÕES TÉCNICAS
Outros fatores que merecem atenção na nova legislação, conforme Gonçalves, são os pontos que tratam das funções de “operador” e “controlador” dos dados pessoais. Para ele, é fundamental que essas questões técnicas sejam bem definidas e esclarecidas o quanto antes, para evitar conflitos no âmbito da nova legislação. Isso porque as fundações gerenciam informações de mais de 20 mil projetos científicos e tecnológicos das entidades apoiadas e, que portanto, possuem milhares de informações guardadas em softwares e outras ferramentas.
“A definição de quem é o controlador e o operador é importante, porque existe uma relação de subordinação e quando houver algum tipo de problema ou incidente haverá tratamentos diferenciados”, explicou. Nesse caso, a avaliação do gerente de TI, da FIOTEC, é de que o controlador e o operador terão de trabalhar em uma sintonia significativa para facilitar o entendimento dos processos.
Gonçalves acrescentou que a nova legislação estabelece ainda uma terceira função técnica: a do “encarregado” que, por definição na lei, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
TENDÊNCIAS EXTERNAS
Já a palestrante Mariel Bräscher Elizeire afirmou que a nossa legislação, originária da União Europeia, surgiu para atender exigências do mercado para proteção de dados pessoais. Segundo ela, o mercado terá de se adequar à nova legislação e traçou as seguintes orientações no processo de implementação da LGPD.
PASSO A PASSO
1 – Entendimento da legislação
2 – Mapeamento (processos e informações envolvidas)
3 – Mapeamento (dados pessoais)
4 – Regulamentos (políticas e instrumentos normativos)
5 – Implementação (planos de ação)
6 – Análise de riscos (impactos e probabilidades)
7 – Operação (monitoramento)
OBJETIVO DA LGPD
O objetivo dessa lei federal é trazer segurança jurídica a respeito de dados pessoais que são compartilhados na internet. A lei se aplica a diversos segmentos que atuam online, desde e-commerce a redes sociais, passando inclusive por organizações governamentais e sociais.
PREVIAS PARA O 3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES
O debate virtual desta quarta-feira faz parte de um ciclo de palestras online, chamado de “Quarta com o CONFIES” – preparatório para o 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, encontro 100% online a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente do CONFIES considerou positiva a primeira prévia do encontro nacional e disse que o evento desta quarta-feira superou as expectativas ao reunir quase 600 pessoas.
CONVERSA COM O TCU NA PRÓXIMA QUARTA
O debate da próxima quarta-feira será com a titular da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU (Tribunal de Contas da União), Vanessa Lopes de Lima; e com o Diretor da Área de Universidades do TCU, Leandro Santos de Brum.
O 1º debate está disponível em: https://www.facebook.com/watch/live/?v=330318994719085&ref=search
(Assessoria de imprensa)
A 1ª palestra acontecerá na próxima quarta-feira (09/09) sob o tema: Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio
A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais) decidiu realizar um ciclo de palestras online preparatórias para o 3º Encontro Nacional das Fundações de Apoio, a se realizar nos dias 11 e 12 de novembro, pela plataforma digital.
Esses mini eventos online acontecerão a partir da próxima quarta-feira (09/09), às 10 horas, quando se realizará a primeira palestra sob o tema: Lei Geral de Proteção de Dados e as Fundações de Apoio. Ministrarão esse debate os especialistas Evandro Maroni Gonçalves, da Fiotec, fundação vinculada à Fiocruz, e Mariel Bräscher Elizeire, assessor de compliance da Fundmed, fundação médica do Rio Grande do Sul.
EVENTO 100% ONLINE
Essa será a primeira vez que o Congresso Nacional do CONFIES será 100% online, em decorrência da pandemia de covid-19. A intenção dos organizadores é manter as medidas de distanciamento social na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. Essas são consideradas as medidas mais eficientes, na atual conjuntura, para evitar o aumento da curva de contágios, em meio à corrida da ciência para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra a pandemia de Covid-19.
A decisão para se realizar palestras preparatórias do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio foi tomada nesta sexta-feira (04/09) pela Diretoria Executivo do CONFIES, em reunião virtual.
Assessoria de Comunicação Social
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Segundo os cálculos do CONFIES, essa área perderá investimentos de R$ 6,9 bi em cinco anos, dos quais R$ 4,6 bilhões serão perdidos imediatamente
O presidente do CONFIES (Conselho das Fundações de Apoio às pesquisas nas universidades e institutos federais), Fernando Peregrino alerta sobre os impactos negativos da MP 998/2020 nos recursos para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A estimativa é de que a medida tirará R$ 6,9 bilhões desse setor ao longo dos próximos cinco anos desmontando toda a estrutura de P&D do País. Segundo os cálculos do CONFIES, imediatamente, essa área perderá R$ 4,6 bilhões, enquanto que outros R$ 2,3 bilhões serão perdidos em cinco anos.
“Isso é grave. Essa denúncia já vínhamos fazendo desde abril. Grupos inteiros e seus projetos de pesquisa das universidades que tornaram esse país um dos mais promissores em tecnologia de fontes de energia limpa e alternativas virão abaixo”, alerta Peregrino.
Segundo Peregrino, as fundações que têm contratos e convênios com o setor sofrerão um forte abalo. “São estimados em mais de R$ 6 bilhões o tamanho do desvio de recursos. Essa é uma ameaça real ao desmonte dessa área”.
Editada pelo governo federal, a MP que tira recursos da área de P&D para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foi publicada na madrugada de quarta-feira (2) no “Diário Oficial da União (DOU). Essa medida, na prática, altera a Lei nº 9.991, de 34 de julho de 2000, em que as empresas do setor de energia elétrica têm a obrigação de investir 1% ao ano, no mínimo, da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico.
Assessora de Comunicação Social
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Defensor assíduo de fundos patrimoniais para o fomento da ciência nacional, o presidente do CONFIES defende o aperfeiçoamento da legislação e incentivos fiscais para que esses importantes instrumentos possam atrair as doações privadas
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realizará nesta quarta-feira (02), às 10 horas, mais uma rodada de debate virtual sobre os fundos patrimoniais. O tema do terceiro painel do 1º Webinário de Fundos Patrimoniais será “Questões jurídicas relacionadas aos fundos patrimoniais – endowments.
O Webinário de Fundos Patrimoniais do MCTI acontece em quatro etapas. O primeiro painel aconteceu na quarta-feira de 19 de agosto, da qual participou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. Na ocasião, Peregrino falou sobre a experiência do fundo patrimonial endowment criado pela Fundação COPPETEC, fundação de apoio vinculada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), da qual é diretor.
O Ministério defendeu, no primeiro encontro, que os fundos patrimoniais são instrumentos que podem alavancar recursos privados para o fomento da ciência brasileira, em meio a novas ameaças de corte no orçamento público para 2021.
INCENTIVOS FISCAIS
Também defensor assíduo dos fundos patrimoniais para o fomento da ciência nacional, o presidente do CONFIES defendeu incentivos fiscais para que esses importantes instrumentos possam atrair as doações privadas. Peregrino também recomendou um aperfeiçoamento da legislação dos Fundos Patrimoniais, para estimular mais a criação desses fundos para o financiamento do conhecimento.
A Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/2019) permite que as fundações de apoio, entre outras entidades, sejam gestoras de fundos patrimoniais da área de ciência, tecnologia e inovação.
O último painel do 1º Webinário dos Fundos Patrimoniais se realizará na quarta-feira seguinte (dia 9), conforme a programação disponível AQUI.
Saiba mais sobre o 1º Webinário MCTI de Fundos Endowments
Assessoria de imprensa
(O texto foi corrigido às 17h0 de terça-feira, 01 de setembro)