Foram vetados os incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas; isto foi feito sem apoio na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tais incentivos só vigorariam no ano-calendário de 2021”, apontam a SBPC, a ABC, a Andifes, o Confap, o Confies, o Consecti e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia em nota encaminhada nesta terça-feira ao ministro Marcos Pontes

As entidades da área de ciência, tecnologia e inovação, indicadas abaixo, encaminharam, nesta terça-feira, 8, nota ao ministro Marcos Pontes, da pasta da CTIC, em que lamentam os vetos no PLV 31/2018, conhecido como MP 851, aprovado no Congresso Nacional em dezembro passado após um longo processo de debates, negociações e acordos.

Infelizmente, o Governo não atendeu aos pleitos e argumentos das entidades para que este importante PLV fosse aprovado sem vetos. Foram vetados os incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas; isto foi feito sem apoio na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tais incentivos só vigorariam no ano-calendário de 2021. Os incentivos propostos, já adotados há décadas em diversos países desenvolvidos, são também importantes para que o setor privado seja estimulado a investir na área, um dos gargalos do nosso sistema nacional de CT&I. É também importante, a nosso ver, que seja mantida na legislação aprovada a possibilidade das atuais fundações de apoio às universidades serem gestoras dos fundos patrimoniais

Confiamos no diálogo como forma de resolver essas falhas na legislação mencionada que comprometem a meta de ampliação dos investimentos em CT&I, defendida há anos por nossas entidades e preconizada no programa do novo governo. Neste sentido, instamos que tais vetos sejam retirados, a partir de uma articulação entre o governo e o Congresso Nacional.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (CONSECTI)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

(Jornal da Ciência)
Foto: Divulgação

Mais informações sobre o assunto: Confies lamenta vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais

“Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ponderar esta ação que só traz prejuízos às fundações de apoio”, destaca Peregrino.

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, encaminhou nesta terça-feira, 9, nota ao diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DRCT) da Finep, Wanderley de Souza, com posicionamento contrário à burocracia excessiva imposta ao trabalho das fundações de apoio às universidades públicas. “Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ponderar essa ação que só traz prejuízos às fundações de apoio”, destaca Peregrino.

Abaixo, a nota na íntegra.

Rio, 9 de janeiro de 2019

À FINEP

Prezado diretor Wanderley de Sousa

A propósito da circular do Marco Legal simplificando procedimentos de gestão de projetos, a qual saudamos, infelizmente contrasta com a determinação de reabrir cerca de 800 PCs finais de convênios da Finep desde 1991, além de afrontar o artigo 14 do Decreto lei 200/1967 e dispositivos da lei 13.655/2018, trouxe prejuízos unicamente a mais de 40 fundações de apoio, ainda que determinadas pelo TCU.

Vale reconhecer como meritório o trabalho da gerente Patrícia da Finep em tentar mitigar esses danos, mas estamos inconformados com os prejuízos impostos às nossas afiliadas de paralisar equipes do seu dia a dia para recuperar esses documentos de convênios encerrados há muito mais de 5 anos, pois além de tudo não temos fonte de recursos para cobrir os custos operacionais dessa tarefa que injustificadamente nos é imposta.

Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU para ponderar essa ação que só traz prejuízos às fundações de apoio. Como Confies, nos colocamos também ao dispor para essa tarefa de reunir com os agentes de controle dentro do princípio do citado Decreto lei 200 e outras legislações pertinentes!

Atenciosamente

Fernando Peregrino
Presidente do Confies

Instituição diz que a luta vai continuar para derrubar vetos da legislação

Os vetos aplicados à Lei dos Fundos Patrimoniais, sancionada na sexta-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro, demonstram que governo ignorou a recomendação de instituições científicas de não vetar os incentivos fiscais aos doadores de recursos às entidades públicas de ciência, tecnologia, educação, saúde, meio ambiente e outras áreas -, considerando que vigorariam somente em 2021. Link para os vetos está disponível aqui

“Os vetos ao Projeto de revisão da MP851 também demonstram, mais uma vez, a submissão das instituições republicanas ao poder de uma casta da burocracia governamental”, lamenta o engenheiro Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).

Peregrino classifica os vetos a um equívoco que gera atraso ao desenvolvimento científico do Brasil. “Em cada real de dedução fiscal acrescentaríamos, no mínimo, seis reais em projetos de ciência e tecnologia, por exemplo. E ciência é o melhor investimento que um país pode ter”, acrescenta Peregrino, também diretor de Orçamento e Controle da Coppe/UFRJ e diretor-executivo da Fundação Coppetec (fundação de apoio da UFRJ).

Segundo ele, o Brasil poderia atrair capital privado da ordem de 3% do PIB para o sistema de ciência e inovação, a exemplo dos EUA e Canadá. “Nos EUA, os recursos privados que aplicam nesses fundos recebem incentivos de 10% a 50% do imposto devido, alavancando em até 10 vez o potencial de doadores”, afirma.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018) cria um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais para o fomento, em longo prazo, das áreas contempladas pela medida.

“A legislação representaria um grande avanço para o desenvolvimento científico nacional. No projeto original, o Congresso Nacional retirou todos os obstáculos, inclusive a vedação às fundações de apoio, em um amplo acordo com as entidades científicas”, disse.

O Confies entende a atual crise fiscal do País e, por isso, diz que concordou com as autoridades econômicas para que os incentivos vigorassem somente em 2022. “Os vetos aos incentivos não encontram amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na razoabilidade da gestão de políticas públicas”, disse.

Para Peregrino, os incentivos fiscais poderiam, inclusive, ajudar no cumprimento de uma das promessas do atual governo, de elevar o investimento em Pesquisa e Inovação (P&D) dos atuais 1% para 3% do PIB, puxado principalmente pelo capital privado, já que a maioria hoje é proveniente do setor público.

Apoio

Para Peregrino, a luta continuará para aperfeiçoar a legislação. “O próprio Congresso poderá cumprir seu papel e derrubar os vetos”, estima ele, citando o apoio de instituições como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) além de outras do setor.

Peregrino destaca ainda o empenho de reitores, de cientistas, pesquisadores e dirigentes de entidades. “Eles somaram nessa campanha ao final vitoriosa. Destaco ainda o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que desde o começo simpatizou com a ideia dos fundos patrimoniais e nos ajudou incentivando o pleito.”

(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto/crédito: EBC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) subscreveu a carta, encaminhada neste sábado, 29, ao presidente Michel Temer em que faz um apelo para sanção da lei dos Fundos Patrimoniais. A nova legislação é considerada um marco para apoiar projetos e instituições de pesquisas, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, saúde, meio ambiente, e demais áreas de interesse público, com recursos privados.

Encaminhada pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, a carta diz que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018, proveniente da medida provisória (nº 851), editada em setembro, é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer.

Confira a carta na íntegra: Carta ao PR TEMER

Mais informações sobre o assunto: Instituições apelam para Temer sancionar a lei dos Fundos Patrimoniais

Conforme a carta encaminhada ao presidente Temer, a medida atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos e representa um alento ao mundo cientifico e tecnológico que enfrenta dificuldades orçamentárias públicas

Entidades científicas encaminharam carta neste sábado, 29, ao presidente Michel Temer em que fazem um apelo para que ele sancione a lei dos Fundos Patrimoniais, considerada um marco para apoiar projetos e instituições de pesquisas, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, saúde, meio ambiente, e demais áreas de interesse público, com recursos privados.

A carta, encaminhada pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, diz que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018, proveniente da medida provisória (nº 851), editada em setembro, é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer. O aperfeiçoamento da medida contemplou as fundações de apoio como gestoras dos fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas. Também incluiu os incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados aos fundos patrimoniais.

Além do Confies, participaram das negociações outras instituições científicas e de inovação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que, agora, esperam ansiosamente pela sanção presidencial.

A proposta cria um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para as áreas contempladas pela medida.

“Trata-se de um alento ao mundo cientifico e tecnológico ultimamente bastante privado de recursos orçamentários públicos, pois atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos”, destaca a carta, assinada pelo presidente do Confies.

Fundações de apoio

Entidades de direito privado, as fundações de apoio são captadoras e gestoras dos recursos para financiar o projeto desenvolvido na universidade. O Brasil possui 94 fundações de apoio a 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano envolvendo mais de 20 mil projetos de pesquisa.

Confira a carta na íntegra em PDF Carta ao presidente Michel Temer

(Assessoria de imprensa do Confies)

O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto que cria os fundos patrimoniais  nos próximos dias. Pela nova lei, as fundações de apoio à pesquisa serão as gestoras dos fundos patrimoniais vinculados às universidades

Em entrevista à TV Câmara, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, explica como os futuros fundos patrimoniais vinculados às universidade públicas – sob a gestão das fundações de apoio –, podem estimular o investimento privado em projetos de grande impacto social, como produção de remédios, fármacos e projetos de engenharia, trazendo impactos positivos para economia nacional. Pela nova legislação, qualquer pessoa poderá doar recursos para pesquisas  com dedução de Imposto de Renda.

“O doador será uma pessoa que tem posses e que vai apoiar um projeto de grande impacto social”, diz Peregrino em entrevista à TV Câmara.

Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, derivado da Medida Provisória nº 851/2018, que cria os fundos patrimoniais, deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.

Contempladas pela Lei dos Fundos Patrimoniais, as fundações de apoio estão entre as instituições que vão gerir os futuros fundos  que receberão doações de recursos privados com estímulos fiscais e que serão aplicados em áreas como ciência e tecnologia, cultura e educação. Pela nova legislação, esse capital será aplicado no mercado financeiro e o rendimento será investido nessas áreas beneficiadas.

Sobre as fundações de apoio

Há quase 30 anos, as fundações de apoio – regulamentadas pela Lei nº 8.958/1994 – são captadoras e gestoras dos recursos financeiros, públicos e privados, para o financiamento de projetos desenvolvidos nas universidades públicas. São elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para ciência, tecnologia e inovação do País, áreas essenciais para o desenvolvimento do País.

(Assessoria de imprensa do Confies)

Leia mais sobre os fundos patrimoniais:

 Senado aprova MP dos Fundos Patrimoniais com fundação de apoio gestora

Câmara aprova MP que torna fundações de apoio gestoras dos fundos patrimoniais para ciência

Votação do projeto dos fundos patrimoniais no Senado

Para presidente do Confies, Fernando Peregrino, a medida  representa uma vitória para as fundações de apoio e deve alavancar recursos privados para ciência brasileira

Finalmente, após uma longa jornada, foi aprovada nesta quarta-feira, 12, a lei dos fundos patrimoniais para fomentar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público – com doações de recursos privados com incentivos fiscais. O projeto permite que as fundações de apoio à atividade de pesquisa nas universidades públicas sejam gestoras de fundos patrimoniais da área da ciência e tecnologia.

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018 dos fundos patrimoniais. Agora o projeto será encaminhado à sanção da Presidência da República.

“Essa é uma conquista para a ciência e as fundações de apoio”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, que se empenhou para o aperfeiçoamento do relatório da deputada, desde o início.

Para o presidente do Confies, a nova legislação é uma oportunidade para o País alavancar recursos privados e promover o desenvolvimento científico nacional, mesmo no momento de crise orçamentária.

“Temos grande espaço para crescer e elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D que hoje está na casa de 1,2% do PIB, a maioria de 60% do  setor público. Enquanto nos países industrializados, o privado contribui com 70% a 80% desses investimentos. Esse é o caminho”, disse.

Modernização 

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem “uma importância extraordinária”, porque é uma nova fonte de recursos, oriundos de doações, e que serão adicionados aos recursos orçamentários das universidades públicas para financiamentos à pesquisa.

“Essa matéria moderniza o Brasil e abre uma nova alternativa de recursos que hoje são escassos no orçamento público”, disse a senadora, que foi relatora-revisora da MP dos fundos patrimoniais.

A senadora lembrou que a MP acabou atropelando dois projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Um de sua autoria, o outro da deputada Bruna Furlan.  “Mas não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que ele cace o rato”, disse a senadora, parafraseando Deng Xiao-ping, líder reformista chinês. “A MP chegou e ela é capaz de atender às demandas. Deveremos, no futuro, depois de implementada, saber quais os aperfeiçoamentos que deveremos fazer”, acrescentou.

A expectativa é de que a medida seja sancionada sem vetos. “Não tenho dúvidas de que isso, muito bem costurado com o Ministério da Educação, que liderou o processo, será sancionado sem vetos pelo presidente da República Michel Temer”, destacou Ana Amélia, ressaltando o que chamou de “ativismo” do Confies nesse processo.

“O professor Fernando Peregrino foi muito combativo, desde as negociações com o relator no Senado, quando estávamos ainda no debate de meu projeto, dos fundos patrimoniais, com a ajuda do senador Antonio Anastasia”, declarou.

Tendência internacional

Para o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), a medida cria mais um mecanismo de financiamento da ciência, tecnologia e assistência social. “Se essa lei já estivesse em vigor, poderíamos ter um fundo para sustentar o Museu Nacional, que pegou fogo, e teríamos escapado desta grande tragédia”, disse.

Segundo Pansera, os fundos patrimoniais são muito utilizados como financiamento na Europa e nos Estados Unidos. “A pessoa que fizer uma doação vai ver o seu dinheiro financiando permanentemente naquela instituição”, afirmou.

Na avaliação do presidente do Confies, o Brasil tende a colher bons frutos com a criação dos fundos patrimoniais. “Os fundos similares nos EUA e Canadá  giram em torno de US$ 650 bilhões. Os PIBs somados desses dois países estão na ordem de US$ 21 trilhões, ou seja, os endowments aí representam 3% do PIB. “Hoje os que existem no Brasil não passam de R$ 40 milhões. Ou seja, temos grade espaço para crescer e em elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D”, acrescenta.

Fontes estáveis

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que a intenção é usar apenas o lucro dos fundos patrimoniais para viabilizar uma fonte estável de financiamento das universidades, hospitais e centros de pesquisa. “Hoje, as doações feitas no Brasil são utilizadas e não viram fontes de rendimento. Agora, o recurso do fundo patrimonial será investido, e o resultado da aplicação vai financiar os centros de pesquisa e as universidades de uma forma perene”, disse.

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto ficou muito bom”, declarou Peregrino.

Comemorando a aprovação do projeto, a deputada Bruna Furlan destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.

Agradecimento do Confies

O presidente do Confies agradece o empenho de todos que lutaram pelas nossas fundações. “Obrigado reitores e reitoras das Universidades e institutos”, agradece Peregrino. “Gratidão à deputada Bruna Furlan, aos deputados Celso Pansera e Paulo Teixeira e também à senadora Ana Amélia e a todos que acreditaram ser possível. Um sonho de só não é nada. Um sonho de todos se transforma em realidade.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Equipe do Confies

O texto foi alterado hoje às 1ohs da manhã para incluir informações da senadora Ana Amélia

Projeto é o 1º item da pauta de votação do plenário da casa. Para presidente do Confies, ciência está vencendo com muita luta, perseverança e união

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, pautou para esta quarta-feira, 12, a votação da medida provisória que autoriza a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público.

O texto em análise é o da medida provisória nº 851, encaminhada em setembro pelo Palácio ao Congresso Nacional e que deu origem ao projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da medida provisória na Comissão Mista que analisou o tema. Com o aperfeiçoamento do texto, as fundações de apoio foram incluídas como instituições gestoras de futuros fundos patrimoniais pela emenda nº 28 aprovada e apresentada pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

O projeto foi aprovado na segunda-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados. Dando mais um passo na tramitação, na noite desta terça, 11, o presidente do Senado deu como lido o texto do projeto da deputada Bruna Furlan e o pautou como o 1º item da pauta de votação do plenário da casa desta quarta-feira, às 15 horas. O projeto é fruto de um amplo acordo político e de negociações com todas as partes interessadas no tema.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acha que o plenário não haverá dificuldades para aprovação do projeto. “Essa medida provisória, já aprovada na Câmara, será também aprovada no Senado, dando oportunidade às nossas universidades, os fundos patrimoniais e também as fundações de apoio à pesquisa como novo regramento, o que é muito positivo para todos.

Fundações de apoio

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, espera que o (PLV) nº 31/2018 seja votado hoje. Ele é defensor da inclusão das fundações de apoio como gestoras de fundos patrimoniais da área de CT&I e de outras duas conquistas obtidas no projeto. Uma, a garantia do incentivo fiscal para estimular a doação de recursos privados aos fundos patrimoniais. Outra, a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo, mas que remetia recursos de petróleo e energia à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

“Finalmente, após uma longa jornada, o projeto da deputada Bruna Furlan está na pauta do Senado. Esse relatório, tecido com muita luta, é favorável às nossas instituições – as universidades e as fundações de apoio. Lutamos muito pelo avanço desse relatório e graças à perseverança e união de todos, estamos vencendo. Continuamos na luta, agora falta pouco”, declara Peregrino.

Apoio do futuro ministro

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto da deputada Bruna Furlan, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto está muito bom”, declarou Peregrino.

União da ciência

O esforço do presidente do Confies para aperfeiçoamento e aprovação do relatório junta-se ao de outras instituições como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Para essas instituições, o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”

O presidente do Confies reforça a aposta no potencial dos fundos patrimoniais no Brasil diante do sucesso obtido nos Estados Unidos e Europa, onde os chamados fundos endowments geram contribuições equivalentes a US$ 532 bilhões.

A deputada Bruna Furlan disse que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descartou impacto fiscal do seu projeto nas contas públicas. “Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País”.

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Agência Senado

 

Confies celebra votação do projeto aprovado com emenda, apresentada pelo deputado Celso Pansera, que dá às entidades científicas prerrogativa de gerir doações privadas para ciência, tecnologia e inovação

Atendendo às expectativas da comunidade científica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 11, o texto da Medida Provisória que permite a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público. A previsão é de que a proposta seja votada nesta terça-feira, 11, no Senado Federal.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018, que deu origem à proposta. O texto foi aprovado com um destaque (emenda nº 28), apresentado pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

Segundo Pansera, a emenda amplia o leque das fundações de apoio beneficiadas na gestão dos fundos patrimoniais, incluindo também as instituições ligadas às universidades estaduais e municipais. Pela MP, os recursos são aplicados no mercado financeiro e o rendimento da aplicação será aplicados nessas áreas.

“Essa emenda é meritória, porque complementa o relatório da deputada Bruna Furlan. Ela é parte de um acordo feito diretamente com o governo. A deputada negociou exaustivamente com o Planejamento e Casa Civil”, acrescentou Pansera.

Com a medida, pela primeira vez, o Brasil dá um passo para criar a cultura de doação de recursos privados a áreas sociais e ao desenvolvimento científico e tecnológico, seguindo a tendência da Europa e Estados Unidos, onde existem os chamados endowments.

Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, o resultado da votação na Câmara representa grande conquista para as fundações e para todo sistema de ciência, tecnologia e inovação.

“A nova legislação criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado continuo às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a minimizar a crise orçamentária e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social”, disse Peregrino agradecendo o empenho dos deputados, como o de Bruna Furlan, Celso Pansera e Paulo Teixeira (PT-SP) e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se mostrou sensível ao projeto.

Conquistas

O texto original da MP não contemplava as fundações de apoio. Credenciadas na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são entidades de direito privado, mais ágeis e flexíveis para gerir projetos de pesquisa, segundo Peregrino. Hoje existem 94 fundações distribuídas em 133 universidades do país e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos de pesquisa.

Outra conquista, segundo Peregrino, é a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo que tirava recursos das cláusulas de petróleo e energia e os colocava na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em um sinal de  mudança nas fontes de recursos do Tesouro Nacional para a instituição.

Carta de apoio

 

Toda comunidade científica se empenhou para buscar o aperfeiçoamento do relatório da deputada. Em 04 de dezembro, quase dez instituições encaminharam carta às lideranças dos partidos pedindo apoio à aprovação do parecer de Bruna Furlan. Na carta, as instituições afirmam que o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”

Além do Confies, a carta, disponível aqui na íntegra, foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Opinião da relatoria 

A deputada Bruna Furlan comemorou o resultado da votação e destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.

Expectativas

A expectativa da deputada é de que o texto seja aprovado nesta terça-feira, 11, no Senado Federal e sancionado ainda em 2018. “Chegamos até aqui com uma grande vitória. Vamos continuar trabalhando e preservando para que seja aprovada no Senado e para que seja sancionada ainda no governo Temer, porque acredito que será um bom legado para sua administração.”

Incentivos fiscais

A medida estabelece incentivos fiscais para as doações de recursos.  No relatório aprovado, Bruna Furlan diz que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descarta impacto fiscal.

“Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País, as doações”.

Para o deputado Paulo Teixeira, a proposta deve contribuir para o desenvolvimento Brasil, com a criação de mecanismos de fomento perene. “Nos Estados Unidos e Europa é muito comum que pessoas de mais posses façam doações a universidades, centros de pesquisas e hospitais. Esses fundos movimentam bilhões de dólares ao ano.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Agência Câmara

Abaixo, mais informações publicadas no site do Confies sobre o assunto:

Maia coloca na pauta de 2ª votação do projeto dos fundos patrimoniais que têm fundações de apoio como gestoras
Em carta ao Congresso Nacional, entidades pedem apoio à aprovação do projeto que torna as fundações de apoio gestoras de fundos patrimoniais

Para instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado para o segmento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou na pauta de 2ª-feira, 10, a votação no plenário do projeto de lei de conversão nº 31, oriundo da Medida Provisória nº 851/2018, que inclui as fundações de apoio como gestoras dos futuros fundos patrimoniais (previstos na MP), com incentivos fiscais a doadores de recursos à área de ciência, tecnologia e inovação.

Dirigentes das entidades de ciência, tecnologia e inovação, como o Confies,  defendem a aprovação do projeto de lei de conversão (nº 31/2018) da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória encaminhada, em setembro, ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Na prática, o projeto autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na última semana de novembro, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre todas as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 aguarda a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Na quarta-feira, 5,  o deputado Celso Pansera (PT-RJ), fez um pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara em defesa da urgência da aprovação do projeto que, segundo disse, está “redondo” para ser votado e que deve dar dinamismo à área da ciência, tecnologia e inovação do País.

Carta de apoio

Na última segunda-feira, 04, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e outras seis entidades encaminharam aos líderes dos partidos do Congresso Nacional uma carta pedindo apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan que, segundo reafirmam, é fruto de um amplo acordo.

Na carta, as instituições destacam os pontos mais importantes desse acordo. Primeiro, a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP. Segundo ponto, a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos. Terceiro, a supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais.

Conforme a carta das entidaes, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.

Além do Confies, a carta foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Texto alterado nesta sexta-feira, 7, às 16hs

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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