Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é um dos convidados para audiência pública, a se realizar pela CCT do Senado Federal para avaliar os impactos da MP que bloqueia recursos do FNDCT

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre à Medida Provisória 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira.

O CONFIES recomenda que todas as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, filiadas –, além de todos os interessados no avanço da ciência brasileira – votem contra a MP nessa a consulta pública, disponível AQUI.

A MP 1.136/2022, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.

Audiência pública

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino está entre os convidados para uma audiência pública, a se realizar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal  para avaliar os impactos da MP que reduz os recursos do FNDCT. A data do debate ainda não foi definida pela comissão.

Além do CONFIES, o autor do requerimento (REQ 31/2022) da audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu como convidados os representantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

(Assessoria de imprensa)