Expectativa do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final

Agência Senado

Depois de quase um ano de luta das fundações de apoio à atividade de pesquisa no Congresso Nacional, o Senado Federal conseguiu atenuar as perdas de recursos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética – previstas na Medida Provisória que altera a legislação do setor elétrico até 2025. Os senadores aprovaram, na última quinta-feira (04/02), o texto da MP nº 998/2020 com duas emendas sob a recomendação do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica). A expectativa do titular do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final.

O texto original da MP previa um rombo de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, até 2025, cenário que era considerado trágico para ciência, conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. O texto aprovado, entretanto, “atenuou um pouco” essas perdas e manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam desviados para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, conforme a análise da consultora Fernanda Ladeira, advogada  do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Pelo texto aprovado pelos senadores, uma parte dos recursos se destinará à CDE sem prejudicar na totalidade os investimentos em andamento e novos investimentos (já iniciados até 1º de setembro de 2020). A advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025. Ou seja, menos da metade dos valores previstos para o setor nesse período, pela lei ainda vigente.

EMENDAS 

As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244)  e Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219. Essas duas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”

“Essa foi uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos hoje, de falta de recursos para ciência”, avalia o presidente do CONFIES.

TEOR DA MEDIDA

Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou publicamente a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética, o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que reitera a importância da derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.

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