O senador Izalci Lucas, autor do PLS (Projeto de Lei do Senado) n°135 que estabelece o desbloqueio de 100% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), divulgou um vídeo (abaixo) em que comenta a promulgação da nova legislação da ciência brasileira, nesta sexta-feira, 26 de março, pelo Palácio do Planalto. Esse fundo é a principal fonte de fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
O CONFIES, Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, agradece ao senador Izalci e a todos os parlamentares amigos da ciência brasileira!
Confira o vídeo:
TRAMITAÇÃO – Aprovado no Congresso em dezembro de 2020, o texto final transformou o FNDCT em fundo financeiro. Além disso, proibiu a equipe econômica do governo federal de alocar recursos do fundo em reservas de contingência (fiscal ou financeira). Ou seja, o texto proibiu o governo de direcionar o dinheiro da ciência para ajudar no pagamento do juro da dívida pública. O presidente Jair Bolsonaro, porém, em janeiro vetou esse dispositivo.
Por sua vez, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 17 de março, após intensa mobilização das entidades científicas e acadêmicas, entre elas o CONFIES. Detalhe: para vigorar ainda em 2021, a nova legislação precisa de mais um esforço do Senado Federal.
Isso porque a votação do orçamento da União para 2021 aconteceu em 25 de março, ou seja, um dia antes de o Palácio do Planalto promulgar a Lei 177/2021 que impede o bloqueio dos recursos do FNDCT. Dessa forma, os efeitos da promulgação da nova legislação do Fundo não foram incluídos na proposta orçamentária para vigorar em 2021.
Ainda há espaço para isso. O Palácio do Planalto ainda precisa sancionar a Lei Orçamentária Anual 2021. Assim, as entidades da ciência, tecnologia e inovação voltam a se mobilizar e pedem que a Presidência do Senado inclua os efeitos da promulgação da nova legislação no Orçamento da União deste ano, antes de ser sancionado por Jair Bolsonaro.
(Assessoria de imprensa)