Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participou nesta quinta-feira, 10, de debate sobre inovação realizado pela ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação), em Brasília. 

Peregrino em debate sobre inovação/ABIPTI

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino afirmou que a burocracia brasileira está impedindo que as fundações de apoio à pesquisa científica criem fundos patrimoniais vinculados às universidades e institutos federais, conforme previstos na Lei pontos da Lei 13.800, de 2019, que regulamentou a criação e o funcionamento dos fundos patrimoniais de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos do Brasil.

Embora as fundações de apoio estejam autorizadas, desde junho, a criar os chamados fundos endowments (fundos de investimentos) para irrigar financeiramente a ciência brasileira, o governo ainda não criou um ambiente para viabilizar a criação desses mecanismos que são fundamentais para o fomento da ciência nacional. Segundo Peregrino, a burocracia impede que um simples CNPJ seja obtido.

“A Receita Federal está barrando a criação de nossos fundos patrimoniais porque não entende o que são”, disse Peregrino, que participou na tarde desta quinta-feira, 10, do “Painel 2: Perspectivas e Proposições”, realizado pela ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, em Brasília.

Em junho, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia que fundações de apoio a universidades gerenciassem esses fundos, medidas alternativas para fomentar a ciência brasileira em anos de vacas magras, como o atual, 2019. As universidades públicas respondem por 95% de todas as pesquisas científicas realizadas no País e as fundações de apoio, no total 97 em todo País, captam 5 bilhões ao ano, recursos adicionais para os projetos de pesquisa das universidades públicas e institutos.

Future-se

Peregrino também reanalisou o projeto Future-se, do Ministério da Educação (MEC), e voltou a alertar sobre as ameaças previstas na proposta, principalmente no modelo de contrato de gestão pelas organizações sociais (OSs), o que acabaria com a autonomia constitucional das universidades federais. Nesse caso, Peregrino voltou a defender a inclusão das fundações de apoio no lugar das OSs no projeto e defendeu ainda que as fontes de fomento, previstas no Future-se, como o fundo imobiliário da ordem de R$ 50 bilhões (de locação de imóveis), não sirvam para substituir os recursos do Tesouro Nacional direcionados às universidades.

Receitas próprias das universidades

O  presidente do CONFIES defendeu a aprovação da PEC 24 de 2019 – Proposta de Emenda à Constituição apresentada neste semestre pela deputada Luisa Canziani para excluir despesas de instituições federais de ensino (IFES) da base de cálculo e dos limites individualizados da chamada PEC do teto de gastos públicos, que congela  recursos por 20 anos de políticas públicas, como saúde e educação.

“As receitas próprias das universidades não são utilizadas pelos reitores porque são utilizadas para compor o superávit primário. Temos de lutar para aprovar a PEC 24 que libera as receitas próprias das universidades da PEC do Inferno”, considerou.

Crítica ao modelo econômico

O presidente do CONFIES criticou ainda o baixo investimento em ciência e tecnologia no Brasil com reflexos na queda do PIB da indústria de transformação, ao mesmo tempo em que os bancos registram lucros exorbitantes. “O Brasil é um paraíso do sistema financeiro, somos campões do mundo em spreads bancários. Esse é um problema que vem se repetindo em todos os governos. Não é um problema do atual Ministério da Economia. O Brasil precisa decidir se quer ser um produtor de commodities agrícolas eternamente ou um país industrializado.”

Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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