Atividade de pesquisa é submetida à burocracia, pelo menos, de 13 órgãos e entidades, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na 1ª audiência pública do grupo de trabalho do CNMP
Audiência pública do CNMP sobre excesso de burocracia nas fundações
Pela primeira vez, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide criar um grupo de trabalho na tentativa de constituir uma norma geral de regulamentação das fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.
Na prática, essa iniciativa dever reduzir a burocracia sobre a atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, segundo avaliação do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino que participou da 1ª audiência pública desse grupo trabalho do CNMP, nesta quarta-feira (07 de julho), pela plataforma virtual, conduzida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.
“Essa iniciativa é um marco no caminho da construção de uma regulamentação para fiscalização das fundações de apoio e que pode mudar o rumo da ciência brasileira”, analisou o presidente do CONFIES que reúne 90 associadas que dão apoio a mais de 150 instituições de ensino e pesquisa e que gerenciam cerca de R$ 5 bilhões ao ano em projetos.
PARTICIPANTES
Também participaram dessa 1ª audiência pública, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Paulo Haus Martins; e o professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Guilherme Henrique Lima Reinig, da Fundação José Arthur Boiteux (Funjab).
GARGALOS BUROCRÁTICOS
Crítico à burocracia na pesquisa, Peregrino reiterou os impactos negativos da burocracia sobre a ciência e mencionou um estudo do CONFIES que mostra que 30% do tempo diário de cada pesquisador são perdidos com a burocracia, gerando desperdício de recursos públicos.
Direta ou indiretamente, uma fundação de apoio é submetida, pelo menos, a 13 órgãos e entidades, segundo Peregrino. A lista integra o TCU, CGU, AGU, TCEs, MPF, Policia Federal, auditorias setoriais dos ministérios, auditoria Interna da autarquia apoiada, do controle finalístico da universidade apoiada.
A lista integra ainda o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis pelo seu credenciamento; dos conselhos da estrutura acadêmica; das controladorias das agências reguladoras. Além de empresas especialistas de autorias externas, não apenas a que acompanham o relatório anual das contas junto ao MP, como a de empresas concedentes de recursos para pesquisa; dos departamentos de controle e de gestão da entidade apoiada; das pró-reitorias que participam do processo de gestão e acompanhamento dos projetos face à participação dessas no repasse do patrimônio físico angariado pelos projetos geridos pelas fundações.
“Apenas aqui contamos pelo menos 13 órgãos que exercem a função de controle. Em parte atuando de forma redundante, sobreposta ou em conflito. Falta uniformização de entendimentos”, reclamou Peregrino que citou ainda o crivo das curadorias dos 27 ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
IMPACTOS NEGATIVOS
“Não é à toa que hoje ocupamos o 12º lugar em produção científica no mundo. Apenas nos últimos seis anos crescemos 30% nesse índice, segundo a Clarivate Analitics. As universidades, segundo a Academia Brasileira de Ciência (ABC), são responsáveis por 95% da produção da ciência brasileira sendo que a maioria de seus projetos são geridos pelas fundação de apoio”, complementou Peregrino, também diretor da fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
EXCESSOS
Reforçando o posicionamento, o professor Reinig da UFSC discorreu sobre a importância do trabalho das fundações de apoio, principalmente, para as universidades federais. “Sem as fundações de apoio, hoje, o ensino nas universidades federais seria inviável”, considerou.
Já o presidente da CEBRAF, Paulo Haus Martins, chamou a atenção para os “excessos” na prestação de contas do segmento.
As fundações de apoio, criadas pela Lei 8958/94, representam um importante passo para tornar a ciência e a pesquisa brasileira mais eficientes, segundo Peregrino. Essas fundações foram criadas para ajudar o cientista a se concentrar na pesquisa sem perder tempo com a questão burocrática que, infelizmente, ainda persiste, acrescentou o presidente do CONFIES.
“É preciso entender, que uma pesquisa só é possível quando o cientista que a conduz tem liberdade de gerir fases de seu projeto, com flexibilidade, afinal o que ele persegue é o novo e desconhecido que requerem adaptações em seu percurso. Aquilo que ele almeja não é previsível”, destacou Peregrino.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro