Agência Brasil

A expectativa do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é de que Bolsonaro sancione o texto sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta segunda-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020 que muda a legislação do setor elétrico até 2025 e que reduz os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética até 2025. Conforme a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o prazo final para sanção é  1º de março. O texto reduz praticamente pela metade (a R$ 3 bilhões) os investimentos em P&D e eficiência energética previstos para até 2025.

Essas perdas de recursos, porém, foram atenuadas pelo Senado Federal e ficaram abaixo dos  R$ 6,7 bilhões, aproximadamente, calculados inicialmente pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

Os senadores conseguiram “atenuar as perdas” em 4 de fevereiro quando aprovaram o texto final do PLV e acataram duas emendas defendidas pelo CONFIES. A expectativa do presidente do Conselho das fundações de apoio, Fernando Peregrino é de que Bolsonaro sancione o texto sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final.

As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244)  e Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219. Essas duas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”

“Essa foi uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos hoje, de falta de recursos para ciência”, avaliou Peregrino.

PERDAS À CIÊNCIA

Ou seja, o texto original da MP previa uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico até 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, o que agravaria ainda mais a situação da ciência brasileira, conforme Peregrino.

O texto aprovado, entretanto, “atenuou um pouco” essas perdas e manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam “desviados” para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, analisou a consultora Fernanda Ladeira, advogada  do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Conforme o texto aprovado no Senado, uma parte dos recursos será destinada à CDE sem prejudicar, na totalidade, os investimentos em andamento e os novos investimentos (iniciados até 1º de setembro de 2020), segundo Fernanda. Com isso, a advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025.

INÍCIO DAS AMEAÇAS 

Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética (total de R$ 6,7 bilhões até 2025), o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que  também reitera a importância de se derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.

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