Em nova consulta pública até 24 de janeiro, a proposta do MEC elimina restrição de fundações de apoio de gerir projetos de desenvolvimento institucional, analisa CONFIES

Presidente do CONFIES em encontro com reitor da UFPR, Fonseca, a vice-reitora Graciela e dirigentes de fundações de apoio

Em encontro nesta sexta-feira, 17, em Curitiba (PR), o CONFIES (Conselho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais) analisou a 3ª versão do projeto Future-se e afirmou que houve avanços em relação às propostas anteriores. O projeto do Ministério da Educação (MEC) que prevê flexibilizar o financiamento do ensino superior está em consulta pública até 24 de janeiro.

Além de dirigentes de fundações de apoio da região Sul do País, participaram do encontro o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, e a vice-reitora, Graciela Inês Bolzón de Muniz, anfitriões do evento.

Conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a nova versão do Future-se incluiu oficialmente a participação das fundações de apoio em projetos de instituições federais de ensino superior (IFES). Além disso, ele acrescenta, a nova versão do Future-se elimina a restrição de fundações de gerir projetos de desenvolvimento institucional, como de infraestrutura, por exemplo. Ou seja, a atual versão do projeto exclui o parágrafo 3 do artigo I da Lei 8958 (Lei das Fundações) que impede o segmento de atuar nessas áreas. “Essa também era uma reivindicação do CONFIES”, disse Peregrino.

As sugestões para consulta pública do Future-se podem  ser enviadas para o MEC até o dia 24 de janeiro pelo e-mail futureseconsulta@mec.gov.br, ou pela plataforma digital: http://www.participa.br/profile/future-se/.

Os dirigentes das fundações de apoio avaliaram ainda como positivo o resultado do II Congresso do CONFIES realizado em novembro de 2019, na UNB, em Brasília. “O encontro do Sul confirmou que o nosso Congresso mostrou um CONFIES robusto e com protagonismo nas questões de ciência e tecnologia”, declarou Peregrino.

Fundos patrimoniais

Diante da manutenção da crise orçamentária da ciência, o CONFIES vem se mobilizando, por intermédio de encontros regionais, para assegurar fontes de recursos estáveis para o fomento das pesquisas cientificas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. O próximo encontro se realizará em 28 de janeiro, em Maceió (AL), onde serão reunidos especialistas em fundos ‘Endowments” do sistema financeiro, membros do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e também da agência de fomento FINEP – que apoia o evento. O objetivo é tentar colocar em prática a Lei 13.800/2019 – que regula a criação de fundos patrimoniais para gerir doações de recursos privados em projetos de interesse público em áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e outras.

Para Peregrino, os ‘endowments’ são mecanismos que podem garantir investimentos de longo prazo para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, a exemplo do que acontece em países desenvolvidos, como os da Europa e Estados Unidos. Trata-se de um mercado que movimenta US$ 1,5 trilhão no mundo, segundo dados do Hauser Institute for Civil Society e do Banco Mundial. Mais informações estão disponíveis em: Encontro de fundações de apoio em Maceió promoverá fundos ‘endowments’ para ciência e tecnologia 

Viviane Monteiro
Assessora de imprensa
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