Participarão do evento o MCTI, reitores, ABC, Andifes, SBPC, Andifes, ANP, além de 98 fundações de apoio à pesquisa filiadas ao Conselho

O 5° Congresso Nacional do Conselho Nacional das Instituições de Ensino e Institutos de Pesquisa (CONFIES), a se realizar em 17 e 18 de novembro, no Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro, discutirá, entre outros pontos, as restrições orçamentárias para ciência e tecnologia, um dos fatores que marcaram o segmento em plena pandemia.

Organizado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o congresso de 2022 será o 1º evento  presencial do Conselho desde o início da covid-19. Também haverá participação pela plataforma online. As inscrições estão abertas e são realizadas pelo e-mail: confies@confies.org.br. Mais informações pelo telefone 21 96614 – 1610.

O debate sobre restrições de recursos públicos para ciência acontecerá no primeiro dia do evento, conforme a programação preliminar disponível em: ➡️ Programaçãopreliminar-novembro-2022-2 ⬅️. Para esse painel foram convidados o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Paulo Alvim, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Frederico Rocha, a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),  Renato Janine Ribeiro.

Também estará presente a representante da SBPC (no RJ), Ana Tereza, e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, também reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

BUROCRACIA

Outro destaque da programação é a discussão sobre o aumento da burocracia que emperra o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Para falar sobre o tema “Hipertrofia do Controle e a Pesquisa”, o CONFIES convidou a advogada Mariana Vilella, do Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que é um projeto de pesquisa permanente do Grupo Público da FGV Direito SP, em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público.

Serão dois dias de debate sobre o sistema nacional de ciência e tecnologia do País. Outro importante tema da programação será a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente de pesquisa. Além do tema sobre os novos procedimentos das cláusulas de Petróleo e Gás, para o qual foi convidado o superintendente da Agência Nacional do Petróleo (NA), Alfredo Renault.

Em outro painel serão discutidas formas de capitalizar recursos adicionais para pesquisa pelos chamados Fundos Endowments (fundos patrimoniais). Foram convidados os especialistas no segmento, como Cristiano Garcia, da Culturainvest, Erica Spalding e Rodrigo Leite, da Coppead.

Participarão ainda do evento as 98 Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são filiadas ao CONFIES. Essas fundações estão situadas em mais de 130 instituições de ciência e tecnologia distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.

Também presidente da Fundação Coppetec, vinculada à UFRJ, o presidente do CONFIES explica por que a organização do evento escolheu o Rio de Janeiro para realização do 5º Congresso Nacional das Fundações de Apoio da atividade de pesquisa.

“Escolhemos a cidade do Rio, porque ela é tida como a segunda cidade daqueles que não nasceram aqui! Ela simboliza o apreço a todos que vierem ao Congresso”.

PAPEL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA

As fundações de Apoio gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia e que captam recursos para suas respectivas entidades apoiadas. No ano passado, a receita captada superou R$ 8 bilhões e bateu o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.

Informações sobre 5° Congresso Nacional do CONFIES

▪️ Quando: 17 e 18 de novembro

▪️ Onde: Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro

▪️Inscrições: confies@confies.org.br

▪️Telefone: 21 96614 -1610

(Assessoria de imprensa)
comunicacao@confies.org.br

Esse será o primeiro Congresso presencial do CONFIES após a pandemia. Devem participar do  evento o MCTI, reitores, ABC, Andifes, SBPC, Andifes, ANP, além de 98 fundações de apoio à pesquisa filiadas ao Conselho

O 5° Congresso Nacional do Conselho Nacional das Instituições de Ensino e Institutos de Pesquisa (Confies), a se realizar em 17 e 18 de novembro, no Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro, discutirá, entre outros pontos, as restrições orçamentárias para ciência e tecnologia, um dos fatores que marcaram o segmento em plena pandemia.

Organizado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o congresso de 2022 será o 1º evento presencial do Conselho desde o início da covid-19. As inscrições estão abertas e são realizadas pelo e-mail confies@confies.org.br . Mais informações pelo telefone 21 96614 – 1610.

O debate sobre a limitação de recursos públicos para ciência acontecerá no primeiro dia do evento, conforme a programação preliminar (ao lado) . Para esse painel foram convidados o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Paulo Alvim, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Frederico Rocha, a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),  Renato Janine Ribeiro.

Também a representante da SBPC (no RJ), Ana Tereza, e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, também reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Outro destaque da programação é a discussão sobre o aumento da burocracia que emperra o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Para falar sobre o tema “Hipertrofia do Controle e a Pesquisa”, o CONFIES convidou a advogada Mariana Vilella, do Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que é um projeto de pesquisa permanente do Grupo Público da FGV Direito SP, em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público.

Serão dois dias de debate sobre o sistema nacional de ciência e tecnologia do País. Outro importante tema da programação será a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente de pesquisa. Além do tema sobre os novos procedimentos das cláusulas de Petróleo e Gás, para o qual foi convidado o superintendente da Agência Nacional do Petróleo (NA), Alfredo Renault.

Em outro painel serão discutidas formas de capitalizar recursos adicionais para pesquisa pelos chamados Fundos Endowments (fundos patrimoniais). Foram convidados os especialistas no segmento, como Cristiano Garcia, da Culturainvest, Erica Spalding e Rodrigo Leite, da Coppead.

Participarão ainda do evento as 98 Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são filiadas ao CONFIES. Essas fundações estão situadas em mais de 130 instituições de ciência e tecnologia distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.

Também presidente da Fundação Coppetec, vinculada à UFRJ, o presidente do CONFIES explica por que a organização do evento escolheu o Rio de Janeiro para realização do 5º Congresso Nacional das Fundações de Apoio da atividade de pesquisa.

“Escolhemos a cidade do Rio, porque ela é tida como a segunda cidade daqueles que não nasceram aqui! Ela simboliza o apreço a todos que vierem ao Congresso”.

PAPEL DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA

As fundações de Apoio gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia e que captam recursos para suas respectivas entidades apoiadas. No ano passado, a receita captada superou R$ 8 bilhões e bateu o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.

Serviços:

▪️ Evento: 5° Congresso Nacional do Conselho Nacional das Instituições de Ensino e Institutos de Pesquisa (Confies)
▪️ Quando: 17 e 18 de novembro
▪️ Onde: Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro
▪️Inscrições: confies@confies.org.br
▪️Telefone: 21 96614 -1610

Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br

O titular do CONFIES, Fernando Peregrino, criticou a falta de interesse público no dinamismo da ciência brasileira 

Se for aprovada no Congresso Nacional, a Medida Provisória que impõe limites à utilização dos recursos do FNDCT deverá “desmoralizar” a decisão do Legislativo que havia blindado de cortes os recursos do principal fundo de fomento da ciência brasileira pela Lei Complementar (LC) nº 177/21, sancionada em janeiro de 2021.

A opinião é do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, que participou de audiência pública nesta quarta-feira, 26 de outubro, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado Federal, sobre a MP 1.136/2022 encaminhada pelo Palácio do Planalto.

“Mudar uma conquista constitucional por uma simples MP desmoraliza o Congresso e o País, porque ela tira recursos da ciência – o melhor investimento para o desenvolvimento de qualquer nação – e põe o dinheiro no duvidoso orçamento secreto”, avalia Peregrino. Estima-se que os recursos do FNDCT giram hoje em torno de R$ 9 bilhões.

Na audiência pública, o titular do CONFIES criticou a falta de interesse público no dinamismo da ciência brasileira e voltou a chamar a atenção para o baixo número de cientistas por milhão de brasileiros, um dos menores do mundo. “O investimento em tecnologia define a soberania de um país”, alertou Peregrino.

Peregrino criticou ainda a desindustrialização nacional e afirmou que a indústria de transformação representa hoje cerca de 10% do PIB, o menor percentual desde 1947, ano em que se inicia a série histórica das contas nacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda sob a ótica do baixo investimento no parque industrial, o presidente do CONFIES criticou a pífia participação do Brasil em patentes no mundo, correspondente a 0,8% do total mundial. Enquanto isso, a inovação é liderada pela  China (43%), Estados Unidos, Coreia e Japão, acrescentou.

Embora o Brasil seja o maior produtor agrícola do mundo e um dos principais produtores de café em grão, o país registra déficit na balança comercial dessa commodity, lembrou o presidente do CONFIES. Segundo explicou Peregrino, o país exporta café em grão e importa café moído, o que implica no preço do produto com mais valor agregado gerando impacto na balança comercial.

“Faço um apelo aos parlamentares para que votem contra a MP e que protejam a ciência brasileira, o maior patrimônio nacional”, defendeu.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, antes da apresentação do CONFIES, alertou que a China, embora invista pesadamente na ciência e tecnologia, também vem investindo pesado no agronegócio. Segundo ela, os chineses vêm comprando terras na África e adquirindo conhecimento no plantio agrícola. “O Brasil corre o risco de matar a própria galinha de ovos de ouro”.

MP DA SUCATA

O secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes, em sua participação na audiência, destacou o protagonismo do presidente do CONFIES sobre as criticas à chamada MP da Sucata, aprovada em agosto de 2022, mesmo retirando recursos da ciência e tecnologia para o tratamento de sucata oriunda da renovação da frota de ônibus e caminhões em todo o território nacional.

PARTICIPANTES

Requerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a audiência contou ainda com o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro; além de representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O link para audiência pública na integra está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f7FkHpAD3U8

(Assessoria de imprensa)

O resultado do concurso será conhecido no decorrer do 5º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar nos dias 17 e 18 do mesmo mês, no Rio de Janeiro

Se encerra, nesta sexta-feira, 21, o prazo de inscrição para o Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa científica e tecnológica. As inscrições poderão ser feitas até às 14Hs de amanhã pelo link: https://confies.org.br/institucional/premio-boas-praticas. Não deixem para última hora!

Também está disponível nesse mesmo link o regulamento do Prêmio Boas Práticas das Fundações de Apoio. Clique e confira!

O resultado do concurso será conhecido em 18 de novembro –, o último dia do 5º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar nos dias 17 e 18 do mesmo mês, no Rio de Janeiro. O evento será híbrido: online e presencial. Aproveite para fazer a inscrição para participar, presencialmente, do nosso Congresso. Será o maior após a pandemia! Para se inscrever é necessário acessar o link: http://confies5.confies.org.br

Fundações de Apoio & Ciência

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, confirmou participação no debate de amanhã

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizará nesta terça-feira,  11 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública para avaliar os impactos da Medida Provisória, nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O debate será transmitido ao vivo pela TV Senado, no YouTube, também pela página online da CCT.

A MP, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do FNDCT, a principal fonte para o fomento da ciência, tecnologia e inovação no País.

O presidente do CONFIES  – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino confirmou a sua participação no debate de amanhã.

Além do presidente do CONFIES, foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Ministério da Economia (ME). Também os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição Federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.

— Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões — argumentou o senador.

Assessoria de imprensa
Contato: comunicacao@confies.org.br

CONFIES aguarda sugestões de temas e de palestrantes para o Congresso até 07 de outubro

A Diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – decidiu nesta quarta-feira, 28, em reunião online, que o 5º Congresso Nacional anual das Fundações de Apoio à atividade de pesquisa se realizará em 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro.

O evento será híbrido – online e presencial. A intenção, contudo, é de reunir o maior número de participantes presencialmente e, assim, poder integrar mais às ações do CONFIES frente aos desafios conjunturais do País. O entendimento dos diretores do Conselho é de que a pandemia está sob controle em decorrência do avanço da vacina contra a covid-19.

Nos últimos quatro anos, os encontros nacionais anuais das Fundações de Apoio à pesquisa ocorreram em Brasília. A mudança em 2022 deve-se ao esvaziamento de autoridades públicas na capital em razão do período eleitoral e também pela mobilização da Copa do Mundo.

Serão realizados fóruns setoriais e mesas de debates. O CONFIES aguarda sugestões de temas e de palestrantes para o Congresso até 07 de outubro.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a reunião online da Diretoria e discorreu sobre o importante papel das fundações de apoio na captação de recursos para a atividade de pesquisa nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Peregrino lembrou da receita recorde de R$ 8 bilhões no ano passado, em contraste com o esvaziamento do orçamento público da ciência e tecnologia.

“Somos a porta de entrada e de conservação do dinheiro para a pesquisa brasileira”, reforçou Peregrino.

Consulta pública do Senado 

O presidente do CONFIES reforçou ainda o pedido para que as fundações de apoio votem contra à Medida Provisória (MP) 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira. A MP está em consulta pública do Senado Federal disponível AQUI.

Decreto nº 7423 – reforma do decreto das Fundações de Apoio

Peregrino falou ainda sobre o andamento da reforma do decreto (nº 7423) que prevê a autorregulação das fundações de apoio – o que representa mais um esforço para reduzir os gargalos burocráticos da atividade de pesquisa.

Solicitada pelo CONFIES, a proposta costurada entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) encontra-se na Casa Civil para ser assinada, informou Peregrino que vem conversando com responsáveis pelos ajustes no decreto para atualizar a Lei das Fundações de Apoio (8.958/1994).]

Segundo Peregrino, a reforma desse decreto deverá dar tranquilidade, segurança jurídica e agilidade tanto no credenciamento como no recredenciamento das fundações. Além do aperfeiçoamento no funcionamento das fundações de apoio.

Sócio institucional da SBPC

A Diretoria do CONFIES aprovou por unanimidade um convite para o CONFIES se tornar sócio institucional da SBPC, considerando que a decisão enriqueceria ainda mais o papel das fundações de apoio dentro do sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é um dos convidados para audiência pública, a se realizar pela CCT do Senado Federal para avaliar os impactos da MP que bloqueia recursos do FNDCT

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre à Medida Provisória 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira.

O CONFIES recomenda que todas as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, filiadas –, além de todos os interessados no avanço da ciência brasileira – votem contra a MP nessa a consulta pública, disponível AQUI.

A MP 1.136/2022, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.

Audiência pública

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino está entre os convidados para uma audiência pública, a se realizar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal  para avaliar os impactos da MP que reduz os recursos do FNDCT. A data do debate ainda não foi definida pela comissão.

Além do CONFIES, o autor do requerimento (REQ 31/2022) da audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu como convidados os representantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

(Assessoria de imprensa)

Foto: Agência Senado

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira

Quatro partidos políticos entraram com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender os efeitos da Medida provisória (1.136/2022), publicada em 29 de agosto deste ano, pelo Palácio do Planalto, restringindo a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em projetos de pesquisa.

O contingenciamento dos recursos do FNDCT, o principal instrumento de fomento da ciência, era proibido por uma lei aprovada em 2021. A MP, contudo, retirou da lei essa proibição e estabeleceu limites para aplicação dos recursos nos projetos de pesquisa cientifica e tecnológica do País. A utilização de 100% da receita será possível somente em 2027.

A ADIN suspende ainda efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira.

Conforme a MP, a aplicação dos valores do FNDCT em despesas reembolsáveis e não reembolsáveis observará a seguinte ordem:

No exercício de 2022, a alocação de despesas fica limitada a R$ 5,5 bilhões. No exercício de 2023, o valor se limitaria a 58% do total da receita prevista no ano; para 2024, 68% do total da receita prevista no ano. Em 2025, 78% do total da receita prevista no ano; para 2026, 88% do total da receita prevista no ano; e no exercício de 2027, 100% do total da receita prevista no ano.

Documentos: 01 – ADI – MPV 1136 – FNDCT

(Assessoria de imprensa)