*Sucesso o Workshop sobre prestação de serviços! O CONFIES e o Foprop e mais quatro procuradores da AGU (Saulo Queiroz, Jezhiel Lima, Thiago Nóbrega e Carlos Octaviano), dezenas de professores, pró-reitores, dirigentes de fundações de apoio do País e outros colaboradores que somaram 120 participantes!

A pergunta se as IFES podem prestar serviços foi respondida, SIM, inclusive sem usar a Lei de Inovação! Aliás, os procuradores consideram que houve um equívoco na interpretação do parecer da Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF/AGU. Que implica também em não impor à necessidade de os processos de prestação de serviços que não se enquadrem no art. 8° da Lei de Inovação passarem pelo NIT, o que, segundo muitos, termina sendo um passo desnecessário, trazendo mais burocracia para a já existente no serviço público no Brasil que o Marco Legal tentou reduzir!

Todos convergiram para a necessidade de a AGU aperfeiçoar o parecer 0002/2020 – CTI/AGU/PF e deixar clara a orientação de que serviços técnicos não abrangidos pela Lei 10.973 podem e devem ser prestados pelas IFES e ICTs! A AGU é autônoma, mas o interesse público pede uma revisão! O CONFIES e o Foprop agradecem a todos! A luta vai continuar!