Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP
A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.
As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.
Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES