Fernando Peregrino, presidente eleito do Confies, revela seus planos para alavancar as fundações de amparo à pesquisa da região

Mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o paraense Fernando Otávio de Freitas Peregrino  foi eleito presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (Confies) para o biênio 2017-2018. Além do novo cargo, ele atua como diretor executivo da Fundação Coppetec e integra o conselho da Fundação Darcy Ribeiro. Peregrino também atua na Coppe/UFRJ, desenvolvendo estudos para o Mestrado e Doutorado sobre modelos das organizações sociais para o setor de ciência e tecnologia, e os impactos do fator Confiança na implementação de políticas públicas.

Ao lado dele, como vice-presidente, estará Suzana Montenegro, atual presidente do conselho e secretária Executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco – Fade-UFPE. Peregrino também contará com uma equipe de 12 pessoas, entre diretores e suplentes.

Nesta entrevista ao Nossa Ciência, Fernando Peregrino fala de seus planos futuros, faz um balanço de sua atuação no Confies nos dois últimos anos, opina sobre a política do governo federal na área da CT&I e fala da importância do papel de protagonista das fundações de apoio à pesquisa do nordeste. “No Brasil inteiro, gerimos mais de 15 mil projetos com cerca de 6,2 bilhões de reais, grande parte está no nordeste”.

Nossa Ciência: Quais são seus planos como presidente do Confies?

Fernando Peregrino: Continuar trabalhando mais ainda pelo fortalecimento da entidade como porta-voz do segmento das fundações de apoio consolidando nossa união de 104 fundações de apoio, tornando-a mais forte para enfrentar as trovoadas que ainda teremos ai pela frente, infelizmente.

NC: Qual o principal desafio que espera enfrentar nesse biênio?

FP: O principal desafio são as restrições burocráticas ao funcionamento das fundações e dos projetos de pesquisa que gerimos. Essas restrições não vêm apenas da administração pública, mas também da falta de confiança que nossa sociedade tem, uns com os outros. Outro desafio é ampliarmos nossa unidade a partir de nosso próprio reconhecimento, ou seja, a partir do intercâmbio de boas práticas.

NC: Nos seus planos futuros, há alguma estratégia voltada para as fundações da região nordeste?

FP: Em termos gerais, vamos enfrentar o desafio de estudar e implantar a autorregulação das fundações. O 34º Encontro Nacional realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 22 e 24 de novembro, aprovou a ideia, está em sua carta aberta. A autorregulação, caso cheguemos lá, unifica nossa pauta e promove a unificação dos órgãos de controle ao interpretarem um dispositivo legal, pois hoje cada órgão tem uma opinião e resta a nós andar de um lado para outro para nos alinharmos ao que pedem. Para a região nordeste o plano é promover o próximo encontro regional que, como ficou definido, será em Maceió. Parte de nossa força está no Nordeste, pois aí reside grande parte da pesquisa e dos esforços de inovação do país que ultimamente tem se expandido bastante, e dai o papel protagonista das fundações. No Brasil inteiro, gerimos mais de 15 mil projetos com cerca de 6,2 bilhões de reais, grande parte está no Nordeste.

Vamos desenvolver intercâmbio com as redes sociais para dinamizar mais ainda nossa comunicação. O Nossa Ciência nos ajudou ao participar do Encontro Nacional, em Belo Horizonte, e esperamos mais cooperação ainda, com órgãos como o Jornal da Ciência e todos os demais órgãos de comunicação do país.

Vamos concluir nossa pesquisa “o que pensa o pesquisador sobre a Burocracia” feita em parceria, com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Andifes e o Sebrae que nos dará também um subsídio a mais depois para demonstrar esse problema asfixiante. O Brasil está em 116º lugar em burocracia no mundo, em 69º lugar em inovação e o 75º em IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, e o 72º em PIB (Produto Interno Bruto) per capita, será que não é hora de mudar esse modelo de desenvolvimento?

NC: Parte dessa pesquisa sobre burocracia foi aplicada durante o 34º Encontro do Confies em Belo Horizonte. Qual foi o resultado dessa amostra e o que será feito com essas informações?

FP: A pesquisa que fizemos sobre qual o item mais burocrático confirmou o que estamos denunciando, mas foi muito importante obter a opinião dos presentes ao encontro. O credenciamento das fundações através do Ministério da Educação (MEC) ficou em primeiro lugar, quase um consenso. Também pudera, o GAT (Grupo de Apoio Técnico do MEC) responsável pelo credenciamento repleto de papéis e rituais minuciosos a que submetem as fundações demora as vezes dois anos para concluir esse processo, quando o tempo de validade do credenciamento é de apenas dois anos. Em segundo lugar ficou o Sistema de Convênios (Sincov), um sistema eletrônico que parametriza ações que não podem ser parametrizadas, afinal gerimos projetos de pesquisa. A burocracia interna da própria universidade, o sistema atual de prestação de contas e o Sigitec, outro sistema eletrônico, desta vez da Petrobras, feito com a premissa que está adquirindo serviços padronizáveis e não projetos de pesquisa os quais requerem flexibilidade de gestão como prescreve a Emenda Constitucional 83/2015 e o Marco Legal, mas que infelizmente vem sendo desobedecidos pelos operadores do governo, são outros exemplos de burocracia. Ou seja, os sistemas estão à margem da lei e da constituição, é preciso alinha-los com a Carta Magna.

Qual o balanço que faz de sua atuação como vice no Confies?

FP: Atuamos muito ao lado da atual presidenta Suzana Montenegro e dos demais diretores para viabilizar o Marco Legal, realizamos dois grandes encontros nacionais, em Brasília e Belo Horizonte, o primeiro com a presença de dois senadores, três deputados e dois ministros de estado, e o segundo, com mais de 300 pessoas, 78 fundações, com uma agenda densa em conteúdo e um nível de participação que nos deixou muito felizes e confiantes. Resolvemos o problema da importação através da Medida Provisória 718, conseguimos revisar o PLS 559 que muda a lei 8666 para que ele se coadunasse com as conquistas do Marco Legal, implantamos a rede do whats app entre nós com mais de 250 integrantes, estamos na luta pela revogação dos vetos à lei 13/243 através do PLS 226/2015, implantamos o facebook do Confies. Eu participei de mais de 18 seminários pelo Brasil, tendo percorrido mais de 58 mil km de avião. Ajudamos o deputado Celso Pansera a elaborar o PLC 6461 que retira entraves burocráticos ao funcionamento das fundações, negociamos com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) um importante convênio do Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH) que incluía pela primeira vez as DOAs (Despesas Operacionais Administrativas), que são as despesas da fundação para execução dos projetos. Enfrentamos a burocracia do GAT no credenciamento das fundações, etc etc. Tudo isso só foi possível porque atuamos unidos. Mas, resta despertar ainda muitos colegas e fundações para uma maior participação. Agora, estamos participando da revisão do Decreto regulamentador do Marco Legal, importante para não enfraquecer nenhuma conquista.

NC: Ter atuado como vice lhe ajudará de alguma forma nessa nova empreitada?

FP: Claro, no período adquirimos experiência, pois estávamos no dia a dia das lutas comuns, sobretudo nos momentos difíceis com entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de CT&I (Consecti), Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Fórum de CTI, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e todas as demais forças da aliança que está enfrentando todos os desafios em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Creio que o Confies foi uma das entidades que mais cresceu nesse período.

NC: Como avalia as medidas do governo Temer na área da CT&I que incluem, por exemplo, a fusão dos ministérios de C&TI e Comunicações, rebaixamento das agências de fomento, fechamento da representação do CNPq do nordeste, redução de recursos.

FP: Foram medidas que não contribuíram para vencermos o desafio da inovação. Embora eu ache que mais importante que termos um Ministério puro sangue, é termos uma política de inovação, clara, que nos tire desse modelo econômico, um modelo fundado na ampla educação da população e da força de trabalho e na criação de empresas tecnológicas e de uma indústria do conhecimento. Sem isso, com ou sem ministério, continuaremos exportando comodities e produtos agrícolas e importando produtos industriais, enriquecendo os outros, e nos empobrecendo mais ainda, como observamos. Precisamos de um governo que enfrente com inteligência a questão da dívida interna que vai a 3 trilhões de reais e cresce a cada dia, ou seja, mais de três vezes toda a arrecadação de impostos e contribuições, graças a maior taxa de juros do mundo. Nenhum investidor colocará seu dinheiro em um projeto inovador quando sabe que pode aplicá-lo em letras do tesouro direto e se remunerar ao menos a 14% por ano, sem se preocupar. Essa é a verdade, não haverá inovação no Brasil enquanto perdurar esse privilégio das aplicações financeiras em detrimento das aplicações geradoras de riquezas, como são as industriais.