Segundo o deputado Renan Ferreirinha, a legislação sancionada em janeiro viabilizará fundos patrimoniais para UERJ e as demais universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do CONFIES considerou a iniciativa do RJ extremamente positiva para área de CT&I

Deputado Ferrerinha no II Encontro de Fundos Endowments do CONFIES, MCTIC e Finep

O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a criar uma lei estadual regulamentando os fundos patrimoniais para projetos sociais, como educação, ciência, tecnologia, pesquisa, meio ambiente e cultura –, inspirada na Lei Federal 13800/2019. “Queremos mostrar que os fundos patrimoniais representam mais recursos, receita, desenvolvimento e valorização do tripé ensino, pesquisa e extensão”, disse o autor da legislação estadual nº 8718/2020, sancionada em 24 de janeiro, o deputado Renan Ferreirinha – que participou do II Encontro de Fundos Endowments de Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais, nesta quinta-feira, 6, no Rio de Janeiro, realizado pelo CONFIES com apoio do MCTIC e da Finep.

O parlamentar também defendeu estímulos fiscais para os fundos patrimoniais do Rio de Janeiro, já que os fundos endowments deverão beneficiar a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e as demais universidades estaduais, buscando captação de recursos para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio, onde já existe um polo de ciência e tecnologia à espera de recursos para sua manutenção.

“Temos dois grandes desafios, o primeiro é de difundir a iniciativa para as instituições, especialmente para a nossas universidades públicas estaduais. O segundo é fazer entender que a ideia de fundo patrimonial não mina a autonomia universitária. Pelo contrário, vamos sempre preservar a autonomia universitária”, disse o parlamentar em resposta a questionamentos de reitores.

Experiência internacional 

Ferreirinha é formado em Economia e Ciência Política pela Universidade de Harward, onde conseguiu uma bolsa de estudo financiada por ex-alunos da instituição norte-americana, os principais doadores de recursos ao fundo endowment que acumula capital de US$ 40 bilhões. A experiência pessoal com esse tipo de fundo fez com que ele trouxesse a ideia para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino disse que a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro é extremamente positiva, uma vez que a medida dissemina a ideia de endowments. “Esperamos que venha acompanhada de incentivos fiscais como deseja o autor, o deputado Ferrerinha”, acrescentou Peregrino.

Comitê de investimentos e autonomia universitária

A legislação prevê a existência de comitês de investimentos, que deverão recomendar aos conselhos as regras de utilização dos recursos, obrigatórios em fundos com patrimônio superior a R$ 5 mi. A lei proíbe que haja interferência na autonomia universitária didático-científica, financeira e patrimonial quando ações das universidades estaduais forem contempladas pelo fundo.

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