No último dia do 7º Congresso do CONFIES (29), aconteceu a mesa 4, intitulada Mudança de Paradigmas sobre a Perspectiva de Velamento das Fundações de Apoio pelos Ministérios Públicos Estaduais – Eixo Sociedade. A mesa foi mediada pela Profª Luciana Fonseca, da FUNCAT, e as discussões foram permeadas sobre a mudança estrutural da forma de velamento das Fundações de Apoio.

Com grande conhecimento, o promotor de justiça Dr. José Marinho Paulo Júnior, do Ministério Público do Rio de Janeiro fez suas considerações sobre a mudança da legislação quanto ao velamento das Fundações de Apoio, e que traz uma nova perspectiva quanto aos projetos que são baseados na sustentabilidade. Segundo Marinho, é importante reconhecer a relação simbiótica, saudável, legítima da Fundações de Apoio com as entidades apoiadas. Marinho trouxe em sua fala reflexões a respeito da Resolução nº 300, que trata da atuação do Ministério Público no velamento das Fundações Apoio. Ele alertou quando ao perigo que é o velamento facultativo das Fundações pelo Ministério Público. Para ele também, a taxa de administração das Fundações precisa ser revista e trabalhada. “É preciso reconhecer, na taxa de administração, uma fonte de receita”, defende.

Em seguida, o Dr. José Eduardo Sabo Paes, do MPDFT defendeu que “velamento das fundações se faz com atenção, com cuidado e resolutiva”. Segundo Paes, as instituições e as pessoas têm duas características intrínsecas:  as pessoas necessitam ser autônomas e necessitam ser sustentáveis, as Fundações de Apoio também. Como sugestão, o representante do MPDFT defendeu que “colocamos que esta Resolução deve ser resolutiva e tem que ter resultado”.