A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – a Uniselva – em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) discutiu na manhã do dia 1º de março a lei nº 13.243 de 2016, conhecida como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionada em janeiro pela Presidência da República.

O Fórum foi realizado no auditório João Barbuino Curvo da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (Faet), campus universitário da capital. Estiveram presentes representantes de instituições de ensino superior, científicas e tecnológicas mato-grossenses; de órgãos governamentais estaduais e municipais; e de fundações de apoio da região Centro-Oeste.

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A reitora da UFMT e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lúcia Cavalli Neder, deu início às falas parabenizando a Uniselva pela iniciativa em realizar o evento, considerado por ela um dos pioneiros no país, e destacou o fato do auditório estar lotado, o que demonstra o interesse da sociedade no assunto.

Logo após, Maria Lúcia apontou os seis anos de luta e articulação de mais de 60 instituições de CT&I para que o Marco fosse sancionado. “A universidade está na dianteira da discussão deste Marco, que é uma conquista de todos nós. O século XXI é marcado pelo desenvolvimento pontuado por conhecimento, pesquisa, tecnologia e inovação. Estamos bastante motivados em acompanhar e implementar efetivamente as novas medidas”, disse a reitora.

“Hoje, o Brasil está em 13º lugar no quesito de produção científica, mas é necessário ir além, transformar esse conhecimento em produtos e processos. Os pontos que o Marco abrange alteram cerca de dez legislações sobre o tema. Um dos principais ganhos é a ampliação de número de horas de pesquisa para os docentes”, prosseguiu a Maria Lúcia.

A presidente do Confies e secretária executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Suzana Montenegro, ressaltou a importância da coletividade no processo, conquistas e nas lutas subsequentes, principalmente sobre os nove vetos ao texto, que ainda são preocupantes entre a comunidade acadêmica. A maioria desses vetos se refere a melhoramentos em relação à Lei de Inovação (10.973/2004).

“As medidas servem, em grande parte, para desburocratizar a gestão nos processos de CT&I, e implementar os passos para uma transformação efetiva da Ciência em Inovação (produtos, processos e serviços), além de proporcionar maior ponte com os setores produtivo e empresarial”, pontuou Suzana.

A vice-presidente do Colégio dos Procuradores do Confies, Rebeca Pernambuco, destacou a importância de cada instituição de ensino superior estabelecer sua política de inovação. “Com a nova legislação, foram ampliados os conceitos de institutos de ciência e tecnologia (ICTs), assim como estabeleceu-se  a obrigatoriedade de cada universidade ter seu Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT). O primeiro passo é que cada instituição debata, em caráter prioritário, a sua política de inovação de acordo com sua especificidade, sua realidade local”, elucidou Rebeca, que também atua como assessora jurídica da Fade-UFPE.

Outro ponto em evidência na discussão foi a mudança de cultura que deve acompanhar o processo de implementação das medidas. “O Marco, sem dúvida, é um instrumento que proporciona maior tranquilidade jurídica, e ao mesmo tempo, requer mudanças de mentalidade para que o conhecimento se torne um pilar para o desenvolvimento econômico e social, que é a tônica dos países líderes hoje”, comentou o diretor-geral da Fundação Uniselva e mediador do Fórum, Cristiano Maciel.

“As relações entre fundações e universidades são fundamentais e estratégicas para que o conhecimento esteja ao alcance da sociedade”, frisou Maciel.

Além dos diversos professores, pesquisadores, coordenadores de projetos, graduandos e pós-graduandos das mais diferentes áreas do conhecimento, o Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi prestigiado pelo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), José Bispo Barbosa; pela auditora interna da UFMT, Cendyi Aparecida Paes de Barros do Prado; pelo procurador federal-chefe da Procuradoria Geral Federal, órgão vinculado a Advocacia Geral da União (AGU), junto à UFMT, Osvalmir Pinto Mendes; pelos pró-reitores da UFMT Joanis Tilemahos Zervoudakis (Pesquisa), Fabrício Carvalho (Cultura, Extensão e Vivência) e Marco Antônio Araújo Pinto (campus Sinop); pelo coordenador do  Escritório de Inovação Tecnológica (EIT-UFMT), Antonio Carlos Trita; pelo assessor de Gestão de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Roberto Vasconcelos Pinheiro; pelo coordenador do Núcleo de Avaliação, Informação e Análise de Dados Educacionais (Naiade) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Kilwangy kya Kapitango-a-Samba; pelo secretário adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Estado, Alvaro Lucas do Amaral.

Também marcaram presença representantes das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), de Planejamento (Seplan-MT), de Saúde (Ses-MT) e de Cultura (Sec-MT), da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTi), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado (Senai-MT), do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema FIEMT), da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso, do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU) e de empresas privadas.

E ainda o diretor executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Reinaldo Gonçalves Nogueira; e os assessores da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Luiz Alberto Luna Filho (Jurídico) e Marta Medeiros (Financeiro).

Assessoria de Comunicação | Fundação Uniselva (Com Secomm-UFMT)