O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que já foi reduzido em 50% para este ano, pode cair pela metade novamente em 2017, eliminando a capacidade da Finep – empresa pública que administra o fundo – de fazer novos investimentos em pesquisa no país.
O limite de empenho previsto para o FNDCT no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, segundo a Finep, é de R$ 982 milhões, comparado a R$ 1,9 bilhão neste ano e R$ 4 bilhões, em 2015, em valores corrigidos. Isso, apesar de a arrecadação anual do FNDCT permanecer constante, na casa dos R$ 3,7 bilhões, e de a Finep ter restos a pagar da ordem de R$ 2 bilhões, referente a editais já contratados nos últimos anos.
O orçamento atual “não dá nem para cobrir os restos a pagar dos anos anteriores”, disse o presidente da Finep, Wanderley de Souza, em palestra na reunião anual da SBPC, em julho, em Porto Seguro (BA). “Permite continuar o que estamos fazendo, mas não lançar coisas novas.” Procurado novamente para esta reportagem, Souza preferiu não dar entrevista.
“O orçamento de 2016 e a proposta orçamentária para 2017 não são suficientes para fazer frente aos compromissos já assumidos”, informou a assessoria de comunicação da Finep. “No entanto, o presidente (Wanderley de Souza) está otimista quanto às ações do ministro Kassab no sentido de ampliar o orçamento.”
O FNDCT é abastecido anualmente com recursos oriundos de vários setores da indústria – por exemplo, de impostos sobre a exploração de recursos hídricos e minerais -, e seus recursos deveriam, por lei, ser investidos integralmente em ciência e tecnologia. Mas não é o que acontece. Nos últimos anos, os recursos do FNDCT foram sistematicamente contingenciados para manutenção do superávit primário. “Estão coletando impostos para uma finalidade e aplicando em outra”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich. “É um tipo de pedalada. Tenho até dúvidas sobre a legalidade disso.”
Várias entidades da comunidade científica acadêmica e empresarial enviaram uma carta conjunta ao Congresso Nacional na semana passada, solicitando que o fundo não seja mais contingenciado. “É fundamental que o orçamento do FNDCT para 2017 permita a utilização plena dos recursos que serão arrecadados, de modo a se reverter o grave quadro atual”, diz o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.