Francilene Garcia ficará à frente do Consecti novamente por dois anos – Foto: Anprotec
Pela segunda vez a paraibana Francilene Garcia foi eleita, por aclamação, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), ficando à frente da instituição pelos próximos dois anos. O pleito foi realizado nesta quarta-feira (8), durante a reunião nacional da entidade, organizada na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília (DF).
Para Francilene, as prioridades na nova gestão serão a resolução das questões relacionadas à regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016); alinhar as ações das secretarias estaduais de CT&I com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti); e manter um diálogo permanente com as áreas estruturantes para a CT&I no país, como o programa de expansão da banda larga, os trabalhos com empreendedorismo inovador e a educação tecnológica, profissionalizante e superior.
No caso do Marco Legal, Francilene afirma que os governos estaduais têm aguardado a regulamentação para revitalizar as leis de inovação em suas regiões. “Por isso já começamos um trabalho junto com o Confap [Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa] e outras entidades de CT&I, para fazer uma recomendação dos elementos que necessariamente precisam constar nas novas leis de inovação. A ideia é que essas leis sejam muito próximas e favoreçam o diálogo estadual”, explicou Garcia.
A recomendação feita pela comunidade científica, e entregue ao governo em forma de minuta preliminar, gerou uma proposta de simplificação do decreto que vai regulamentar o Marco Legal de CT&I. “A sessão de ambiente de inovação, por exemplo, foi totalmente renomeada, trazendo conceitos mais atuais do ponto de vista do que acontece no mundo, além de outras simplificações no sentido de um decreto menos burocrático, em áreas como importação, contratação de encomendas tecnológicas, a institucionalização de convênios de PD&I e na questão da transposição de recursos de uma rubrica de capital para custeio, ou vice-versa”.
Outra mudança proposta diz respeito ao sistema S, que é composto por entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Um ato falho da lei foi não incluir o sistema S como agentes fomentadores de inovação, que não eram assim vistos ou considerados ICTs [Institutos de Ciência e Tecnologia] na lei. Isso foi consertado nesta recomendação”, informou.
O MCTIC recebeu o documento em fevereiro deste ano, com previsão de devolver a minuta ainda esta semana para discutir as mudanças que considera pertinentes de serem incluídas no decreto. “Nesse momento eles estão finalizando a leitura crítica em relação a versão que nós entregamos para que possamos fazer um momento presencial com as entidades de CT&I e fechar essa minuta. Ao fazer isso, o ministério terá condição de publicar o decreto”.
Na avaliação da presidente, o arcabouço gerado pelas mudanças propostas no Marco Legal são o primeiro passo para as leis estaduais de inovação possibilitarem um uso mais amplo das políticas públicas. “Por exemplo, o MCTIC lançou no ano passado uma plataforma para o desenvolvimento de tecnologias para combater a dengue. Algumas fundações de pesquisa conseguiram fazer parcerias. Há várias temáticas regionais, ou sub-regionais ou intra-regionais importantes no sentido de compartilhamento e união de esforços”.
BID
No mandato, Garcia também pretende reforçar junto ao governo a necessidade dos projetos estaduais de CT&I terem mais acesso aos recursos captados pelo MCTIC junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 1,5 bilhão. O desenho atual do acesso a este dinheiro prevê apenas 10% do montante para recursos não reembolsáveis, o que não é de agrado da comunidade científica.
“Vamos forçar um pouco a barra para que, politicamente, o BID reconsidere as ações que estão sendo convocadas, que são só recursos reembolsáveis para linhas de crédito. Esperamos que possa ter também linhas não reembolsáveis para programas estruturantes em parceria com os estados. É fundamental que possa ter essa possibilidade de diálogo”, esclareceu.
De acordo com Francilene, a possibilidade de incluir os projetos estaduais de CT&I no aporte oferecido pelo BID seria uma “saída muito bem-vinda” para o problema de cortes orçamentários nos estados. “O ano já começou com metas duras em relação a cortes. A CT&I precisa se manter dentro de um patamar, não só político, mas também do ponto de vista de enfrentamento dessas crises, com uma possibilidade de gerar um ambiente menos inseguro para determinadas ações”.
(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)