Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, juntamente com outras lideranças da ciência, tecnologia e inovação,  se mobilizam para viabilizar a aprovação do projeto de lei complementar  nº 135/2020, colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 15/12.

De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência nacional, que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme consta das previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta Peregrino.

“Evidentemente, esse volume de recursos não é suficiente para irrigar e desenvolver a área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, acrescentou o presidente do CONFIES. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”.

Recentemente, as entidades SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP.br e o CONFIES divulgaram uma carta em que apoiam o requerimento de urgência à aprovação do projeto de lei que também prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário. O requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.

O projeto foi aprovado em 13 de agosto pelo Senado, em sessão remota, em um placar de 71 votos a favor e 1 contra.

(Assessoria de imprensa)