Evento acontecerá às 19h30 desta terça-feira e será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube
Entidades das áreas científica e acadêmica, entre elas a SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br, entre outras, entregarão, às 19h30 desta terça-feira (16 de março), o abaixo-assinado, com mais de mais 130 assinaturas, em defesa da derrubada dos vetos presidenciais da Lei Complementar 177/2021.
Ou seja, o pleito é para derrubar os vetos da Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do País. O evento será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube.
Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa legislação transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de vedar o bloqueio de verbas do Fundo que arrecada mais de R$ 5 bilhões ao ano. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou os principais pontos dessa lei, exatamente aqueles que impediam contingenciar os recursos da ciência todo ano para ajudar no pagamento do juro da dívida pública.
Tal decisão contrariou a decisão majoritária do Congresso Nacional que ouviu o pedido das entidades da ciência e tecnologia para criar a Lei do FNDCT e impedir os tradicionais contingenciamentos de recursos da pesquisa. O projeto foi aprovado por 71 senadores (contra 1) e 385 deputados (contra 18).
Dessa forma, as entidades se mobilizaram e criaram a campanha para derrubar os vetos presidenciais da Lei do FNDCT.
(Assessoria de imprensa)