Reunião para mitigar danos contra as fundações de apoio

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho do setor que apoia as universidades públicas e institutos federais de pesquisa

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino se reuniu na tarde desta quinta-feira, 17, com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na tentativa de mitigar os danos contra as fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do Estado, causados pela incompreensão das promotorias das fundações.

Também participaram da audiência, solicitada pelo CONFIES, a reitora da UFRJ, Denise Pires e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, além do diretor Fundação de Apoio Jardim Botânico, Sérgio Besseman; o professor Marcos Cavalcanti da COPPE; e diretores das Fundações de Apoio a FIOTEC, FEC, FAPUR, FACC, FUJB e da COPPETEC.

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.

“Pedimos uma audiência com o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque as promotorias daqui reprovaram as contas de 6 das 7 fundações de apoio, em uma arbitrariedade. Pior, comunicam, sem que tenham obrigação de fazer isso, aos órgãos públicos desse ato questionável procurando prejudicar a imagem das nossas fundações”, afirmou Peregrino.

Impactos

O CONFIES se reunirá com as fundações  para examinar as opções jurídicas que possam impedir os enormes danos à pesquisa científica do Estado. São mais de 3 mil projetos e quase um bilhão de reais mobilizados ameaçados por essas procuradorias, segundo Peregrino. “Mais de 22 unidades de pesquisa estão sendo afetados por esse comportamento, de reprovar contas em série sem critérios e raiz”, declarou.

Conforme Peregrino, as contas foram rejeitadas sob a justificativa de problemas contábeis de interpretações de normas. “Todos os anos eles devem analisar. Ficaram 10 anos sem fazer isso, embora todos os anos entregássemos as contas. Ao final de 10 anos começaram a julgar e condenar por divergências de interpretação de normas que mudaram no período.”

Em recente entrevista ao site do CONFIES, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações  (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas,  falou sobre a falta de habilidade de promotores da área, com formação apenas jurídica, para lidar com a gestão das fundação de apoio. Ela também falou sobre os impactos negativos que isso acarreta para o avanço do País. O texto na íntegra está disponível em:

Promotora de Justiça apoia que fundações criem fundos patrimoniais e defende capacitação de promotores

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