Além do CONFIES, participaram do debate a UNE, o MEC e a ANPG no CNS, do Ministério da Saúde
Peregrino e outros palestrantes do encontro
Em encontro realizado na manhã desta sexta-feira, 23, pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS), do Ministério da Saúde – sobre o Future-se –, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino expôs suas reflexões sobre o programa, o decompondo e apontando os pontos positivos e negativos do projeto. Participaram do debate a UNE, o MEC e a ANPG.
Por um lado, o presidente do Confies reforçou as críticas sobre as organizações sociais, previstas na proposta do MEC. Por outro, saudou a proposta das IFES (Instituições federais de ensino superior) de administrarem as receitas próprias fora da PEC 95 (PEC do teto dos gastos públicos), assim como os fundos endowments com a implementação de incentivos fiscais. A maioria dos conselheiros criticou o Future-se por temer impacto negativo, inclusive, sobre a gestão dos hospitais universitários.
Participaram do debate o representante do MEC, Marco Antônio Juliatto, o presidente da UNE, Iago Montalvão, e a vice-presidente da ANPG, Manuelle Matias. O prazo da consulta pública do Future-se, lançado em 18 de julho, foi adiado para até 31 de agosto.
Conforme Peregrino, o Future-se possui erros graves, como o risco de acabar com a autonomia universitária e a omissão das fundações de apoio que existem há 26 anos e hoje apoiam mais de 132 universidades para o avanço do desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
Peregrino citou a atuação bem-sucedida do modelo COPPE-COPPETEC (fundação) e lembrou que foi graças às universidades públicas – responsáveis por 95% das pesquisas científicas do Brasil –, que o País conseguiu se tornar autossuficiente na produção de petróleo.
“É um grave erro propor uma política pública para as universidades dessa magnitude sem ouvir os reitores antes de lançá-la. A consulta pública vem depois. Dois, o programa coloca para gerir universidades públicas as organizações sociais que, criadas em 1998, têm como missão intervir na autonomia das instituições públicas”, criticou. Peregrino acrescentou que, no caso das fundações, essas instituições são escolhidas pelas próprias universidades.
Dias após as críticas e recomendações do CONFIES, a Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC avisou que a fundações seriam contempladas no programa, mas que caberia aos reitores a prerrogativa de escolher OS ou fundações na eventual adesão ao Future-se.
Peregrino reiterou que a universidade pública não pode se submeter a uma organização social, porque ela deve estar submetida à autonomia constitucional dela (artigo 207 da Constituição Federal)”. O programa também recebeu críticas dos dirigentes da UNE e da ANPG.
Dúvidas sobre o fundo imobiliário
Encontro reuniu dezenas de conselheiros do CNS
Do lado positivo do programa, Peregrino destacou o anúncio de propostas de novas fontes de fomento para o sistema universitário. Mas disse faltar clareza sobre alguns pontos, como a viabilidade e rentabilidade do fundo imobiliário bilionário, além do tempo necessário para liberação desses eventuais recursos e de como seria feita a transição para o novo modelo de financiamento das universidades.
Na opinião de Peregrino, se não houver autonomia universitária não haverá Future-se. Nesse caso, Peregrino enalteceu a emenda nº 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR), para flexibilizar da chamada PEC do Teto os recursos próprios arrecadados pelas universidades públicas e institutos federais, que giram em milhões de reais o que pode ajudar a irrigar os caixas universitários em meio à crise orçamentária.
“Se essa emenda for aprovada, será um copo de água no deserto”, disse Peregrino.
O representante do MEC, Juliatto repetiu informações, já divulgadas pela SESU, de que os recursos previstos no Future-se serão para complementar o orçamento das universidades. Disse ainda que o Future-se tentará atuar para resolver problemas ,como a liberação de recursos próprios das universidades.
Hospitais universitários
Após o debate, a conselheira titular do CNS, Sueli Terezina Goi Barros, da Associação Brasileira da Rede Unida (RedeUnida), enalteceu a apresentação de Peregrino e apontou preocupação com o Future-se. “Estou emocionada pela defesa do Peregrino às universidades públicas. Estamos juntos nessa luta contra o desmonte da educação pública”, disse.
Sueli apontou ainda preocupação com os hospitais universitários que, sob um eventual contrato de gestão com OS, poderiam atender simplesmente os interesses do mercado, em detrimento das necessidades da saúde pública.
Já o assessor do CNS, Andrey Lemos afirmou que a apresentação do CONFIES contribuiu para elevar o debate sobre a pesquisa e o desenvolvimento (P&D). “Peregrino trouxe muita informação sobre a produção de ciências no Brasil e no mundo, levou o debate para o rumo certo. Conclamou o governo e sociedade civil para refletirem sobre a responsabilidade social de construir narrativas verdadeiras e sólidas sobre a educação e o projeto de sociedade.”
“Parabéns Peregrino por seguir operando e ensinando em mundos paralelos”, resumiu o conselheiro José Vanilson Torres, do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
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