Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, propõe atualizar decreto à luz  da experiência das fundações de apoio para reduzir a burocracia. Ideia é  encaminhar proposta ao ministro Marcos Pontes (MCTIC) para conduzir a tramitação no Executivo

O Secretário de Controle adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), Gustavo Chavez, afirmou que o controle deve focar mais na busca de resultados e clareza de objetivos dos projetos científicos, em vez de atuar no trabalho do cientista e pesquisador, como acontece hoje. A informação do secretário foi concedida nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

Chavez defende o que chama de “melhores controles” na atividade de pesquisa conduzida em universidades públicas e institutos. “Trabalhar com foco em busca de resultados e clareza de objetivos não é necessariamente o mais fácil, mas é o melhor caminho”, disse Chavez. “É preciso franqueza para ver onde é possível melhorar e tornar a área de P&D mais voltada para o interesse nacional”.

Secretário adjunto da CGU, Gustavo Chavez, ao lado do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, à direita

A intenção, segundo Chavez,  é que a atividade de P&D traga resultados, tanto para as universidades, que tratam da formação acadêmica e de profissionais, como para eventuais parceiros e partes interessadas, como a indústria.

Indicadores

Para o secretário adjunto da CGU, é preciso amadurecer o debate para adotar o novo modelo de controle. “Avaliar essa discussão ainda é um grande desafio, de como mensurar as questões internamente, as referências básicas, como patentes e publicações internacionais. São vários indicativos que podem, de alguma forma, mensurar um pouco os resultados. Mas precisaríamos fortemente de um diálogo entre a área de controle, as fundações, as universidades, os centros de pesquisas e os ministérios envolvidos, como MEC e MCTIC”, afirmou.

Na opinião de Chavez, o MEC, MCTIC e universidades têm de trabalhar muito próximos. “Não faz sentido serem tão afastados como de repente foi em alguns anos”, defendeu.

Chavez afirmou ainda que o governo federal passa por instancias tanto de controle como setoriais e defendeu políticas baseadas em evidências. “Isso é muito tranquilo e próximo da área de P&D que trabalha trazendo boas práticas e metodologias que consigam aumentar probabilidade e que o resultado seja útil para o que se pretende para uma linha de pesquisa”, defendeu.

Despesas e Custos

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando o debate, questionou como as fundações de apoio poderiam melhorar as compras de insumos para as pesquisas diante de limitações de gastos. Um exemplo, citou Peregrino, é o limite mínimo de R$ 20 mil do cartão corporativo do pesquisador por projeto, quando existe projeto de até R$ 40 milhões. “20 mil reais por projeto é praticamente zero. Não dá nem para começar, porque o custo é muito maior”, afirmou.

Em resposta, o secretário adjunto da CGU, Gustavo Chavez, defendeu mais transparência das operações para flexibilizar as regras e de um trabalho conjunto entre as instituições de pesquisa. “Um ponto muito interessante é se avançar na questão de transparência. O controle não precisa ser o controle da unidade de auditoria. Pode ser do próprio meio acadêmico, o controle social é um ponto essencial. O Portal da Transparência do Governo Federal foi criado, em 2004, exatamente para trazer transparência dos recursos federais”, disse.

Chavez reconheceu a importância de o cientista focar o trabalho na pesquisa e menos em serviços burocráticos. “É um crime. O colega que fez um PHD e pós-doutorado deveria estar dentro do laboratório produzindo”, considerou. Estudo do CONFIES mostra que o Brasil desperdiça R$ 9 bilhões com a burocracia na ciência. 

Proposta do CONFIES

Para Chavez, as próprias fundações de apoio têm de ajudar o pesquisador a focar no que é relevante para o papel. Nesse contexto, o secretário adjunto da CGU demonstrou apoio à proposta do presidente do CONFIES de mudar a legislação em vigor para se avançar nas discussões e nesses objetivos.

Peregrino propôs atualizar o decreto nº 8241 encaminhando uma minuta ao feitio das experiências das fundações de apoio ao ministro Marcos Pontes (MCTIC) para conduzir a tramitação no Executivo. “Todos nós queremos transparência. Esse aborrecimento ninguém quer aqui. Trabalhamos para que não ocorra problemas”, destacou Peregrino.

O órgão de controle está junto nesse debate, segundo o secretário adjunto da CGU. “Esse é o caminho, o de tentar uma discussão franca da construção melhor do normativo”, disse. “É preciso parar de discutir como se tudo fosse ciência exata, valor cravado. Temos a certeza de que o processo tem riscos e esses riscos podem ser trabalhados e mensurados. A discussão é como tornar as organizações e a atuação das diversas organizações na sua competência mais equilibradas para que tenhamos resultados melhores e não problemas”, acrescentou Chavez.

Redução da burocracia

Para o secretário adjunto da CGU, o ponto principal não deve ser mais o controle. “Melhores controles propiciam,  de fato, o pesquisador, para que ele tenha foco no trabalho, na atividade finalística dele”.

Além das fundações, a CGU levará essas informações às universidades e outras partes envolvidas, acrescentou Chavez. “É um trabalho que precisa do envolvimento de todos, cada um enxergando o seu papel, responsabilidade, mas todos alinhados com objetivos que sejam comuns, de fortalecer o core business (negócio principal) de cada organização. Se é uma organização de pesquisa, de P&D, não faz sentido gastar maior parte do tempo em burocracia”.

Chavez entende, porém, as dificuldades de se colocar o debate em prática. “No Brasil temos muita dificuldade de clareza e objetivos de que a organização deva perseguir em uma visão de curto, médio e longo prazos, mais especificamente os laboratórios e as linhas de pesquisa. Esse é um processo cultural que teremos de amadurecer para se obter similaridade com o mercado externo, onde os controles se inserem de forma automática ao longo de toda cadeia”, disse.

Fundações de apoio

Participaram do encontro 42 fundações filiadas ao CONFIES que atuam na ponta da pesquisa gerenciando compras de insumos utilizados nos laboratórios universitários e institutos. São elas, MURAKI, FAPEX, FEPBA, FCPC, FUNCEPE, FAHUB, FINATEC, FACTO, FUNAPE, FUNDAHC, FJMONTELLO, FSADU, CEFETMINAS, FAEPE, FAU, FAUF, FCO, FEPE, FUNARBE, FUNDECC, FUNDEP, Uniselva, FADESP, FUNETEC, Fade, FUNPAR, FUNTEF, FUPEF, COPPETEC, FACC, FEC, FIOTEC, FUNPEC, FAURGS, FLE, FUNDMED, FAPEU, FEESC, FACTI, FAI.UFSCAR, FUNCATE, FUNEP.

Mais informações sobre a Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES: CONFIES homologa novas fundações de apoio afiliadas

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