Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a receita do fundo este ano será de R$ 6 bilhões, aproximadamente, recursos que poderão ser aplicados, em sua totalidade, em projetos de ciência, tecnologia e inovação, neste exercício, e até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19

Agência Senado

Em uma vitória histórica à ciência brasileira, em meio aos desafios para o combate à pandemia, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17 de março), os vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021). No Senado, foram 72 votos favoráveis (1 contra), enquanto na Câmara foram 475 votos favoráveis e 18 contrários. O FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, é a principal fonte de fomento da ciência brasileira.

Segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, a receita desse fundo, este ano, será de cerca de R$ 6 bilhões, recursos que poderão ser aplicados, em sua totalidade, em projetos de ciência, tecnologia e inovação, neste exercício, e até mesmo na produção interna da vacina contra a Covid-19.

Isso porque a queda do item 001 do veto 2/2021, que impedia o contingenciamento dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT (a partir da sanção da lei), terá efeito imediato. Aliás, a derrubada desse veto é o item mais importante para comunidade científica e acadêmica que buscou apoio do Congresso. Nesse caso, houve um acordo com o colégio de líderes partidários para derrubar esse veto do presidente Jair Bolsonaro.
Já o item 002 do veto 2/2021, também excluído por Bolsonaro, disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Nesse caso, o acordo feito no colégio de líderes partidários foi pela manutenção desse veto.

ABAIXO-ASSINADO

A decisão do Congresso aconteceu um dia após entidades científicas e tecnológicas, entre elas SBPC, ABC, ANDIFES, CONSECTI, CONFIES e ICTP.br, entregarem um abaixo-assinado, com 131 mil assinaturas, pedindo a queda dos vetos que impediam a liberação dos recursos totais do fundo. Com a adesão de mais de 100 instituições da comunidade cientifica, acadêmica e empresarial, o abaixo-assinado foi entregue, na noite de terça-feira, ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB).

VACINA

O presidente do CONFIES classificou como “uma vitória acachapante” a queda do veto. Para ele, essa iniciativa representa uma oportunidade para o Brasil produzir, internamente, a vacina contra o coronavírus. “A vacina ficar dependente de importação angustia o povo brasileiro, diante da escassez desse imunizante. E temos chances de produzir com mais recursos do FNDCT resultados muito superiores aos dispêndios”, defendeu Peregrino, titular do Conselho das Fundações de Apoio que gerenciam os recursos de atividades de pesquisas em universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Diretor da COPPETEC, fundação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Peregrino calcula que do total de R$ 6 bilhões, previstos para serem aplicados na ciência em 2021, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito; R$ 750 milhões para OS (organizações sociais) e R$ 2,3 bilhões para operações não reembolsáveis.

Originária do PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a atual legislação, na prática, transformou o FNDCT em fundo contábil e financeiro, além de impedir o bloqueio de verbas do Fundo a partir de 2021.

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