Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, confirmou participação no debate de amanhã
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizará nesta terça-feira, 11 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública para avaliar os impactos da Medida Provisória, nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O debate será transmitido ao vivo pela TV Senado, no YouTube, também pela página online da CCT.
A MP, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do FNDCT, a principal fonte para o fomento da ciência, tecnologia e inovação no País.
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino confirmou a sua participação no debate de amanhã.
Além do presidente do CONFIES, foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Ministério da Economia (ME). Também os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição Federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.
— Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões — argumentou o senador.
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