Reunião traça caminho para a restituição dos itens vetados na aprovação da Lei 13.243.

Nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, o CONFIES participou de reunião do grupo de trabalho, coordenado pelos Deputados Sibá Machado e Izalci Lucas (Coordenador da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação) e formado por outras entidades como a ANPEI, CNI, SBPC, Fórum de Assessores Parlamentares, ABITI, ANDIFES, CONFAP entre outros.

Na reunião, o representante do CONFIES, Fernando Peregrino (Vice-presidente), defendeu que as assessorias jurídicas do MCTI e do CNPq chegassem à interpretação de que as Fundações manterão seus credenciamentos para importação de equipamentos e insumos para pesquisa de acordo com a Lei 8.010.

Os presentes aprovaram a proposta de solicitar, através de carta, que a  Presidenta Dilma libere sua bancada de parlamentares para votarem livremente sobre a restituição dos artigos vetados no último dia 11 de janeiro. O pedido será elaborado por uma comissão formada pela ANDIFES, FORTEC, SBPC, ANPEI e CONFIES e entregue à Presidenta pelos ministros que participaram do processo decisório do Marco.

Depois da reunião, O CONFIES participou de um almoço com Celso Pansera (Ministro da Ciência e Tecnologia) para alinhamento de posições.

Participaram, o Senador Jorge Viana, Sergio Gargioni (Presidente do CONFAP), Helena Nader (Presidente do SPBC), e Fernando Peregrino do CONFIES, além de Emília Ribeiro (Secretária Executiva) e Carlos Azevedo do MCTI. “O Ministro acolheu o pedido para que pudéssemos ser ouvidos pela Comissão encarregada pela elaboração do Decreto Único de regulamentação, conforme audiência realizada no último dia 27. O Ministro Celso Pansera nos acompanhará nas audiências com os principais ministros”, disse Fernando Peregrino.

Dessa forma, o CONFIES continuará atuando, em todas as frentes, como a do MEC, para conquistar o apoio necessário rumo à derrubada dos vetos e uma regulamentação coerente e adequada do Marco Legal.